Posts de ferdinandodesousa

Natural da cidade de São Paulo. Fernando José de Sousa é Jornalista (Registro nº 0085519/SP) e graduando em Engenharia Ambiental, com graduações completas em Gestão Ambiental e Computação, e Pós Graduações em Marketing, Educação Ambiental e Engenharia Civil. Após atuar profissionalmente durante 20 anos em empresas do ramo industrial, passou a atuar na área de comunicação social de obras públicas de infraestrutura, onde o contato direto e o trabalho com o público, em especial o público infanto juvenil , despertou seu interesse pela área ambiental, com destaque para os problemas na área do saneamento básico. Utilizando de suas habilidades como redator publicitário, passou a usar a literatura como forma de divulgar o respeito pelos recursos naturais e os problemas ambientais. Em 2004 publicou seu primeiro livro - AVENTURA NA SERRA DO MAR, voltado para o público juvenil, onde o autor faz um relato de uma grande aventura vivida numa expedição com alguns amigos do Clube de Desbravadores Borba Gato de São Paulo, do qual foi membro por 10 anos. Outras narrativas de suas aventuras são OS CAÇADORES DE BORBOLETAS, O SUMIÇO DO GATO PIPOCA, CONTOS DO FOGO DO CONSELHO e O PRIMEIRO ACAMPAMENTO - todos esses livros tem o meio ambiente natural e urbano como personagens de destaque. Do seu trabalho na área do meio ambiente e da sustentabilidade na construção civil, onde atuou de de 2002 a 2013, escreveu os livros ESGOTO SANITÁRIO: QUE TREM É ESSE SÔ? e A REPÚBLICA DOS GAFANHOTOS. Em 2017 publicou os livros A SUPEREXPLORAÇÃO DAS FONTES DE ÁGUA, TÓPICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, E TÓPICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUAS PLUVIAIS E RESÍDUOS SÓLIDOS, textos compilados a partir das postagens no WordPress. Possui grande experiência na área de Saneamento Básico, especialmente em obras de implantação de sistemas de coleta de esgotos e construção de estações de tratamento de esgotos. Atuou nas obras do Programa Onda Limpa da Sabesp entre 2007 e 2009, tendo trabalhado nas cidades de Itanhaém, Peruíbe, Cubatão, Guarujá/Vicente de Carvalho e Bertioga. Em 2009 passou a atuar nas obras de implantação do sistema de esgoto sanitário da cidade de Porto Velho, Rondônia, atividade que durou um ano e meio até a paralisação das obras devido a disputas políticas entre grupos. Entre 2010 e 2012 atuou em obras do Projeto Tietê da Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo, desenvolvendo trabalhos nos municípios de São Paulo, Osasco, Barueri, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Arujá. Finalmente, no ano de 2012 realizou diversos trabalhos de comunicação e educação ambiental para a Águas de Itu, concessionária de serviços de saneamento básico da cidade de Itu, São Paulo. Desde 2013 trabalha como Jornalista e Consultor de Comunicação e Educação Ambiental Autônomo.

A IMPACTANTE E INEFICIENTE USINA HIDRELÉTRICA DE SAMUEL EM RONDÔNIA

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Quando falamos em problemas ambientais e sociais criados pela construção de uma usina hidrelétrico em rios da Bacia Amazônica, é muito difícil não lembrar da Usina Hidrelétrica de Samuel, localizada a cerca de 60 km da cidade de Porto Velho em Rondônia, no município vizinho de Candeias do Jamari. A Hidrelétrica foi construída no rio Jamari, um afluente do rio Madeira, num local onde existia uma cachoeira chamada Samuel. Em tese, a potência instalada em Samuel, 261 MW, seria suficiente para abastecer uma grande parte do território de Rondônia, um Estado isolado na Amazônia Ocidental. Sem contar com linhas de transmissão que lhe permitissem receber a energia elétrica gerada em outras regiões do país, Rondônia dependia da geração por centrais hidrelétricas a diesel. 

Apesar das boas intenções, a bacia hidrográfica do rio Jamari é relativamente pequena, com cerca de 15 mil km², e, consequentemente, a vazão média anual do rio Candeias é de apenas 366 m³ por segundo. Em decorrência dessa “falta de água”, a produção média de energia elétrica em Samuel fica limitada a uma “média” de 76 MW. Por outro lado, o represamento do rio Jamari levou a formação de um reservatório com cerca de 540 km² e que exigiu a supressão de uma área de floresta com cerca de 420 km². Como a região de Samuel é muito plana, foi necessária a construção de 57 km lineares de diques para limitar a expansão lateral do reservatório – se essas obras não tivessem sido feitas, o lago de Samuel ocuparia uma área muito maior.  

Essa relação entre uma grande área alagada e uma baixa produção de energia elétrica, coloca a Usina Hidrelétrica de Samuel na lista das mais ineficientes do Brasil. Cada metro quadrado de área alagada do reservatório resulta na geração de apenas 0,40 W, o que não chega à metade da potência esperada de 1 W e fica muito longe dos 10 W/m² das mais eficientes barragens de usinas hidrelétricas do país. O custo estimado do empreendimento, calculado em US$ 1 bilhão (o custo real nunca foi divulgado pelas empresas estatais responsáveis), também mostra uma péssima relação custo/benefício. Em resumo, falamos de uma área alagada e de custos de construção grandes demais, para uma produção de energia elétrica muito pequena.  

A construção de Samuel começou no início da década de 1980, ainda no tempo do Regime Militar, época em que grandes projetos de infraestrutura estavam sendo tocados em todas as regiões do país. No caso da Amazônia, região considerada estratégica pelos militares, era vital um rápido aumento da presença do Estado brasileiro para a garantia da soberania na região – os adeptos da “teoria da conspiração” temiam movimentos das grandes potências mundiais, que falavam abertamente da internacionalização da região, algo semelhante ao que foi feito em relação ao Continente Antártico, cujo Tratado de Internacionalização foi assinado em 1959. Foi dentro deste contexto, que a Região Amazônica recebeu pesados investimentos no período e surgiram obras como a Rodovia Transamazônica, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, o Projeto Carajás de mineração e a Zona Franca de Manaus. Apesar de ineficiente e altamente impactante ao meio ambiente, a construção da Usina Hidrelétrica de Samuel, que acabou se estendendo por 16 anos, se justificou dentro desse contexto histórico e político. 

A História da Hidrelétrica de Samuel está diretamente associada ao Projeto POLONOROESTE, financiado pelo Banco Mundial em 1981, projeto esse que reconstruiu e pavimentou a Rodovia BR-364, via que ligou os antigos Territórios Federais de Rondônia e do Acre ao restante do país a partir da cidade de Cuiabá. Após a conclusão dessa rodovia, o Estado de Rondônia passou a ser “inundado” com imigrantes vindos de outras regiões do país, especialmente da Região Sul, e passou a apresentar uma das maiores taxas de crescimento demográfico do país. A cidade de Porto Velho, citando um exemplo, cresceu a uma taxa de 7,6% ao ano entre 1970 e 1991, quando quadruplicou de tamanho. Esse crescimento explosivo da população também se refletiu no consumo de eletricidade, que passou de 5,8 Mil MW em 1970 para 145 mil MW em 1980, algo que foi fundamental para a decisão de se iniciar construção da Usina Hidrelétrica de Samuel já em 1982

Os impactos sociais gerados pela construção de Samuel foram relativamente pequenos – um total de 238 famílias que viviam na área de formação do lago, além de 20 famílias que viviam na região da Cachoeira de Samuel, tiveram de ser realojadas. A formação do lago também interrompeu uma estrada de acesso a um assentamento rural criado pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que passou a depender de uma travessia por balsa e recebeu a promessa de construção de uma ponte, o que, diga-se de passagem, só ficou na promessa. Os indígenas da tribo Uru-Eu-Uau-Uau, que habitam as cabeceiras do rio Jamari, também acabaram impactos indiretamente – o represamento do rio alterou negativamente a migração dos peixes e a fauna aquática ficou reduzida a algumas espécies da família dos bagres, consideradas de sabor ruim pelos índios e populações ribeirinhas. Eu cheguei a pescar junto à barragem da Hidrelétrica em 2010 (vide a foto que ilustre essa postagem, de boné branco e muito acima do meu peso atual) e só peguei esses “bagres”. 

Do ponto de vista dos impactos ambientais, a Usina Hidrelétrica de Samuel superou todas as expectativas. Comecemos falando dos mosquitos anofelinos, que encontraram no lago da Hidrelétrica um criadouro ideal. A região do reservatório, que fica entre as cidades de Ariquemes e Porto Velho, recebeu o título de “Capital Mundial da malária” em 1995, ano em que foram registrados mais de 29 mil casos da doença nessa região

Outro problema gravíssimo criado pela Usina Hidrelétrica de Samuel são as emissões de  GEE – Gases de Efeito Estufa. Em 1990, as emissões de GEE pela Hidrelétrica foram 11,6 vezes maiores do que a geração equivalente feita anteriormente por usinas termelétricas movidas a partir da queima de combustíveis fósseis, como no caso da Usina Termelétrica Rio Madeira, em Porto Velho. Para efeito de comparação, as emissões de GEE na Usina Hidrelétrica de Tucuruí se situaram entre 1,8 e 2,6 vezes no mesmo ano. Essas emissões tem origem na decomposição de plantas aquáticas da família das macrófitas, que infestam o reservatório, e também de restos de árvores que não foram cortadas antes da inundação. Essas emissões aumentam consideravelmente no período da seca, quando o espelho d’água sofre um forte deplecionamento ou redução. O nível do reservatório chega a baixar até 14 metros e as áreas expostas se transformam em verdadeiras fábricas de gás metano. No reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, citando um exemplo para comparação, a redução média do nível do reservatório é de, no máximo, 40 centímetros. 

O lago de Samuel também provocou uma forte elevação do lençol freático nas regiões de entorno. Em várias cidades próximas, como é o caso da cidade de Itapoã do Oeste, o nível do lençol freático chegou muito próximo da superfície, transformando as ruas em verdadeiros lamaçais. As prefeituras dessas cidades foram obrigadas a cavar canais ao largo das ruas, numa tentativa de escoar o excesso de água. Essa subida das águas subterrâneas também passou a provocar um forte estresse nas árvores de uma grande faixa de vegetação ao redor do lago, que passaram a sofrer com diversas doenças vegetais, fungos e parasitas. 

Samuel também criou uma brecha legal para a exportação de madeiras em toras, algo que havia sido proibido em 1965, e que levou a um grande desmatamento em outras regiões da Amazônia. As madeiras exploradas na região precisavam passar por um beneficiamento mínimo antes da exportação, como forma de gerar empregos nas madeireiras. Essa exceção foi criada para facilitar e simplificar a supressão e o corte das árvores da área sujeita ao alagamento da Usina de Samuel, mas acabou sendo usada por muitos espertalhões de toda a Região Norte. 

A liberação de mercúrio nas águas do rio Jamari, algo que acontece em represas por toda a Amazônia, é outro problema grave. Os solos da Amazônia apresentam fontes naturais de mercúrio, formadas ao longo de milhões de anos, originadas especialmente das erupções vulcânicas que lançaram esse metal tóxico na atmosfera. Com a formação das represas, esse mercúrio dos solos é dissolvido e passa a contaminar as águas na sua forma tóxica – o metil mercúrio. Esse mercúrio passa a contaminar e a se acumular em cadeia nas criaturas aquáticas, de plantas a peixes, que por fim acabam contaminando populações que comem os peixes capturados nos rios. O mercúrio ataca o sistema nervoso central dos seres humanos e causa uma série de problemas como fraqueza muscular, dormência nas mãos e pés, perda de memória, entre outros problemas graves. 

Se você pesquisar, vai descobrir que a lista de problemas criados pela Usina Hidrelétrica de Samuel é bem mais extensa. 

A INTRIGANTE HISTÓRIA DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

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Na última postagem, contamos rapidamente a história do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, um complexo energético de grande porte que poderia ter sido construído no rio Tapajós, no Pará. Falhas nos estudos de impacto ao meio ambiente e, sobretudo, os impactos que as obras causariam em várias Terras Indígenas, levaram o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a indeferir o pedido de licenciamento ambiental e, assim, impedir a construção do empreendimento. Também contribuíram para o fim dos planos da construção da Usina Hidrelétrica os pareceres da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, e do Ministério Público Federal do Estado do Pará. 

Infelizmente, não é sempre que as leis, mais especificamente a Legislação Ambiental, são seguidas. Conforme os interesses dos “grupos de pressão” – políticos, empresários, ruralistas, entre outros, as coisas podem ser ajeitadas, mudando-se uma lei aqui, uma resolução ali, transformando um projeto ou empreendimento “ilegal” em algo “essencial” ao desenvolvimento do país. A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu – também no Estado do Pará, é um dos grandes exemplos de como se levar “ao fim e ao cabo” um empreendimento hidrelétrico cheio de irregularidades. 

O rio Xingu nasce no Estado de Mato Grosso, entre as Serras do Roncador e Formosa, percorrendo uma extensão de quase 2 mil km até desaguar no rio Amazonas, no Pará. Os principais formadores do Xingu são os rios Ferro, Batovi e Culuene. O rio Xingu ganhou notoriedade nacional após a Expedição Roncador-Xingu, iniciada em 1943, e que, entre outras grandes realizações, culminou com a criação do Parque Indígena do Xingu em 1961. Aliás, foram justamente as notícias sobre o Parque Indígena, tanto as boas quanto as más, que mantiveram o rio Xingu em evidência durante décadas. Nos últimos anos, infelizmente, temos assistido a uma avalanche de más notícias vindas do rio, a maioria referente aos problemas sociais e ambientais criados após a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  

A construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu é um projeto antigo, que vem sendo gestado desde a época dos Governos Militares (1964-1985). Naqueles tempos difíceis, o mundo estava completamente polarizado, com as forças do chamado Mundo Livre, liderado pelos Estados Unidos, em “luta constante” contra as forças do Comunismo, sob o comando da Rússia – que seria, dentro da retórica ideológica da época, uma espécie de “Lado Negro da Força”. Um dos mantras repetidos pelos militares brasileiros no período dizia que “forças estrangeiras queriam internacionalizar a Amazônia” – logo, para se evitar que isso acontecesse, era imperativo que o Brasil “ocupasse a Amazônia”.  

Essa conversa pode até parecer um capítulo da “Teoria da Conspiração”, mas na verdade, quando se analisa as ações dos Governos Militares, se tem a nítida impressão que algo estava mesmo acontecendo. Entre as grandes obras realizadas e/ou idealizadas no período, encontramos a construção da Rodovia Transamazônica, a criação de diversos projetos de mineração como o de Carajás, no Pará, a construção de grandes usinas hidrelétricas nos rios da Amazônia, onde Tucuruí é o caso mais expressivo, além dos inúmeros projetos de distribuição de terras para agricultores sem-terra de outras regiões do país. Eu era garoto na época, mas lembro claramente do ufanismo nacionalista a cada nova mega obra anunciada ou concluída.  

No caso do Xingu, os planejadores do Governo Militar haviam criado o Projeto Kararaô, onde se planejava a construção de uma série de usinas hidrelétricas ao longo da calha do rio. Uma característica daqueles tempos duros era o chamado desenvolvimento a qualquer custo – sem a existência de leis ambientais ou de uma oposição forte no Congresso, o Governo fazia o que queria. Como eu sempre costumo dizer, uma autoridade “estrelada” passava o dedo em um mapa, indicando o trajeto de uma nova rodovia ou o local de uma obra e dizia: – Faça-se! Ninguém questionava a ordem e rapidamente máquinas e homens eram colocados a derrubar matas, mover morros, construir pontes e a expulsar qualquer um que estivesse no traçado a ser seguido por esta rodovia (fosse ele branco, índio ou quilombola) ou no sítio da obra. No caso do Projeto Kararaô, o fato de existirem áreas indígenas na região, era um “mero detalhe”.  

Felizmente, o Projeto Kararaô acabou engavetado e ficou esquecido por uns bons anos. Se tivesse sido realizado na época, teriam sido construídas 6 usinas hidrelétricas no Rio Xingu, o que teria provocado o alagamento de cerca de 20 mil km² e atingido áreas de 12 Terras Indígenas – dezenas de milhares de pessoas teriam sido expulsas de suas casas e propriedades rurais. Porém, o que os Governos Militares não tiveram a ousadia de implementar acabou sendo feito em 2011, por um governo civil democraticamente eleito, dentro do escopo do chamado PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. A ideia de se construir uma usina hidrelétrica no rio Xingu foi tirada do papel e colocada em prática, agora com o nome de Usina Hidrelétrica de Belo Monte.  

O projeto de Belo Monte é derivado de um remodelamento do Projeto Kararaô feito em 1994, pelo antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (que foi sucedido pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica), projeto esse apresentado à Eletronorte. Após a criação e implantação de leis e políticas de proteção ao meio ambiente, foi necessário fazer uma série de ajustes nos planos iniciais, de forma a se reduzir os impactos ambientais e, assim, conquistar a simpatia de ambientalistas e investidores, particularmente os internacionais. A área que seria ocupada pelo lago da hidrelétrica, para citar um exemplo das mudanças, foi reduzida de 1.225 km² para “apenas” 400 ou 500 km², mudança que evitaria a inundação de algumas áreas indígenas.  

Em 1996, a Eletrobrás pede autorização à ANEEL para iniciar os estudos técnicos complementares para verificar a viabilidade do aproveitamento energético das águas do rio Xingu em Belo Monte. Foi a partir da liberação desses estudos que teve início um confronto entre lideranças indígenas e ambientalistas contra autoridades do setor energético, onde cada um dos grupos procurava apresentar o seu lado da história. Não tardou para o impasse chegar ao MPF – Ministério Público Federal, ao Congresso Nacional e, depois ao STF – Supremo Tribunal Federal. Por decisão da Justiça, o licenciamento ambiental de Belo Monte teria de ter uma autorização do Congresso Nacional e ficar condicionado ao diálogo com as comunidades locais e as tribos indígenas da região.  

Em 2005, mesmo sem terem sido cumpridas as determinações do STF, um Decreto Legislativo foi aprovado no Congresso Federal, autorizando a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Uma semana depois,  um outro Decreto foi aprovado no Senado Federal, também autorizando o prosseguimento dos estudos da Hidrelétrica. Apesar de inúmeras irregularidades no processo dos Estudos de Impacto ao Meio Ambiente e de protestos, o IBAMA liberou a LP – Licença Prévia, autorizando o início das obras. Em 2011, após a realização de um “leilão”, o Consórcio Norte energia venceu a disputa e iniciou a construção da Hidrelétrica, que terá uma potencia instalada total de 11 mil MW

A construção de Belo Monte impactou uma área equivalente a 18 mil km², o suficiente para encobrir doze vezes a área total da cidade de São Paulo. Inúmeros estudos ambientais independentes mostram que os impactos ambientais foram subestimados e que inúmeras espécies de plantas, peixes e outros animais correm sérios riscos, além de todo o sistema hidrológico da região ter sido comprometido, impactando na vida de milhares de ribeirinhos que dependem da navegação e transporte de cargas através das águas do rio Xingu.  

Mas o lado realmente “negro” da construção de Belo Monte vem sendo desvendado paulatinamente pelas investigações que estão sendo feitas pela Justiça Federal – a realização das obras de construção da Usina foi direcionada para um grupo específico de empreiteiras, com o objetivo explícito de pagar contrapartidas financeiras em função do apoio eleitoral a políticos de alguns partidos. Muita sujeira já veio à tona a partir das investigações da Operação Lava Jato e muito mais coisas ainda vão aparecer. Um grande exemplo do que está por baixo dessa história é o custo, que saltou dos R$ 4 bilhões previstos inicialmente para mais de R$ 30 bilhões

Quanto ao rio Xingu e aos povos que vivem ao longo de suas margens, eles que arquem com as consequências sozinhos…  

O CANCELAMENTO DO PROJETO DA USINA HIDRELÉTRICA SÃO LUIZ DO TAPAJÓS

Alter do Chão

Se você sair pesquisando sobre a usinas hidrelétricas em operação na grande Bacia Amazônica, é muito provável que você encontre inúmeras informações sobre a Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Estado do Pará. Em muitos textos e websites, esse empreendimento poderá, inclusive, aparecer na lista das maiores usinas hidrelétricas em operação no Brasil, lista essa encabeçada pelas Usinas Hidrelétricas de Itaipu, Belo Monte, Santo Antônio e Tucuruí. Entretanto, reside aqui um pequenino problema: em 2016, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, decidiu pelo arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina, o que, na prática, impediu que a usina seja construída. 

O projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós previa a construção de um empreendimento de grande porte, com uma capacidade de geração entre 6 mil e 8 mil MW. O desnível projetado para as águas do rio Tapajós seria de aproximadamente 36 metros, o que possibilitaria a instalação de 31 grupos geradores de 198 MW e dois grupos de 109,2 MW. A área alagada prevista para a Hidrelétrica seria de cerca de 722 km². 

O projeto de construção previa o uso do conceito usina-plataforma, similar ao utilizada na construção das plataformas de exploração de petróleo. Estas plataformas concentrariam os escritórios, oficinas, depósitos de materiais, alojamentos e frentes de trabalho, estratégia que evitaria que grandes extensões de floresta fossem derrubadas para a criação desses espaços. Todos os acessos de funcionários, equipamentos e insumos seria feito através de helicópteros e embarcações. Após a conclusão das obras da Usina Hidrelétrica, todas essas plataformas seriam desmontadas e eventuais trechos de mata removidos seriam reflorestados. Todo o acesso futuro de funcionários ao empreendimento seria feito exclusivamente através de voos de helicóptero ou, conforme o caso, através de embarcações, uma vez que não seria construída nenhuma estrada de acesso ao empreendimento. Toda a operação da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós seria feita remotamente. 

Todo esse conjunto de inovações tecnológicas no processo de construção do empreendimento hidrelétrico, que ajudaria muito na redução dos impactos negativos criados pelas obras, não foram suficientes para esconder uma série de impactos negativos ao meio social e ambiental. A construção de uma barragem de grande porte em um importante afluente do rio Amazonas tem um fortíssimo potencial de produzir profundas alterações em uma extensa área da biota Amazônica, prejudicando o livre fluxo de espécies animais e os nichos ecológicos de espécies vegetais, além de causar o deslocamento forçado de populações, especialmente grupos indígenas. 

Uma das áreas que sofreria um dos maiores impactos com a construção da hidrelétrica seria a Terra Indígena Sawré Muybu, território ainda em demarcação. Esse é o território dos índios mundurukus apiakás, povos que vem habitando as margens do rio Tapajós desde a época do Brasil Colônia, conforme indicado no laudo antropológico elaborado pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio. De acordo com as projeções dos especialistas, o enchimento do lago da Hidrelétrica provocaria uma supressão vegetal de, aproximadamente, 7% das Terras Indígenas. Esse processo exigiria também a remoção de parte da população indígena do local, algo que é proibido pela Constituição Federal, sendo permitida apenas em casos de segurança nacional

Os mundurukus já haviam sofrido impactos pelas obras da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, em 2017. A área de influência da Hidrelétrica atingiu áreas consideradas sagradas pelos índios, onde urnas funerárias com os restos mortais de seus antepassados estavam enterradas. Os mundurukus chegaram a invadir o canteiro de obras do empreendimento, exigindo que essas urnas fossem removidas para outros locais, numa cerimônia supervisionada por seus pajés. Mesmo depois de atendida essa reinvindicação, os índios passaram a exigir que a FUNAI cancelasse a licença ambiental da Usina Hidrelétrica. O rio Teles Pires é um dos principais formadores do rio Tapajós. 

Além das questões indígenas levantadas pela FUNAI, o próprio IBAMA levantou uma série de questões nos estudos de impactos ao meio ambiente elaborados pelos responsáveis pelo empreendimento. O órgão apontou inúmeras lacunas nos estudos, especialmente sobre os impactos que seriam criados pelo açoreamento na rede de rios tributários do rio Tapajós, no rebaixamento do lençol freático, nas populações de tartarugas, jacarés e mamíferos aquáticos, no desmatamento de áreas e no eventual aumento da população local. Segundo o IBAMA, o diagnóstico ambiental foi considerado incompleto, o que por si só já justificaria o indeferimento da licença ambiental. A quantidade de problemas que seriam criados pelo empreendimento também acabou chamando a atenção do Ministério Público Federal, que também se colocou contra a aprovação do empreendimento. 

Em qualquer processo de licenciamento ambiental, o solicitante sempre é informado de falhas nos estudos de impacto ao meio ambiente e da eventual falta de documentos, recebendo prazos determinados para corrigir essas falhas. A ELETROBRAS, empresa estatal responsável pelo empreendimento, não atendeu ou respondeu aos questionamentos feitos pelo IBAMA, perdendo o prazo legal que tinha para sanar os problemas. Curiosamente, a estatal nem chegou a pedir a prorrogação dos prazos, algo previsto na legislação. 

Segundo alguns analistas, esse aparente desinteresse da ELETROBRAS se deu por razões orçamentárias. A obra foi orçada em R$ 18 bilhões, um valor que certamente aumentaria ao longo das obras. A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, citando um único exemplo, foi orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, mas, devido a uma série de aditivos contratuais, grande parte deles suspeitos, acabou custando mais de R$ 30 bilhões. Outra fonte de prováveis problemas foi o início da Operação Lava Jato, liderada pelo Ministério Público e pela Justiça Federal do Estado do Paraná, que atingiu obras e projetos de grandes empreiteiras nacionais e suas ligações escusas com políticos de todos os níveis

O projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós já começou enfrentando uma série de problemas legais, especialmente quanto ao alagamento de áreas protegidas e de parques nacionais, o que transformou o projeto num alvo de grupos de defesa do meio ambiente. Esses problemas foram contornados com a edição de uma Medida Provisória, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2012. 

Os EVTE – Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, foram realizados pelo Grupo de Estudos Tapajós, integrado pela ELETROBRAS, ELETRONORTE, ENGIE, CEMIG, COPEL, NEOENERGIA e Camargo Corrêa, entre outras empresas. Esses estudos foram entregues à ANEEL – Agência Nacional de energia Elétrica, em 2014. O leilão que escolheu o consórcio construtor do empreendimento foi realizado em 2015. Apesar de todos esses esforços, o projeto de construção de São Luiz do Tapajós acabou engavetado, sem qualquer perspectiva de ser retomado no curto ou longo prazo. 

A preservação da Floresta Amazônica, um ecossistema que influencia o clima de todo o planeta, está no topo das preocupações de grande parte das nações e povos do mundo. A construção de usinas hidrelétricas nos rios da Bacia Amazônica, entre outros riscos criados pelo desmatamento, avanço das frentes agrícolas e pecuárias, causa preocupação e apreensão em muita gente. O cancelamento do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que foi feito seguindo-se estritamente a legislação ambiental em vigor, fez muita gente respirar aliviada. E lugares fabulosos, como a praia de Alter do Chão no rio Tapajós (vide foto), parecem que continuarão a salvos, pelo menos por enquanto.

O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDRELÉTRICO DO RIO TELES PIRES NA BACIA AMAZÔNICA

Rio Teles Pires

A Amazônia é gigantesca, seja qual for o conceito ou a métrica usada para defini-la. 

A Bacia Amazônica, o maior conjunto de corpos hídricos do mundo, abrange uma área total de 7 milhões de quilômetros quadrados em oito países, concentrando cerca de 20% da água doce do planeta. O rio Amazonas tem mais de 7 mil afluentes, e possui 25 mil quilômetros de vias navegáveis. De sua área total, cerca de 3,9 milhões de km² da Bacia Amazônica estão localizados dentro do território brasileiro e ocupam cerca de 45% da área total do país. A Floresta Amazônica, a maior floresta equatorial do mundo, corresponde a uma área com cerca de 5,5 milhões de km² da Bacia Amazônica que é coberta por uma exuberante floresta. Já o Bioma Amazônia, que concentra rios, matas, seres vivos e paisagens da Bacia e da Floresta Amazônica, ocupa cerca de metade do território do Brasil, se espalhando por áreas das Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.  

Um exemplo dessa grandiosidade da Amazônia é o rio Teles Pires, que em mapas antigos pode aparecer com o nome de São Manuel, é um corpo hídrico com cerca de 1.450 km de extensão, bastante modesto para os padrões da região, mas que é maior que muitos rios famosos do Brasil como o Tietê, Iguaçu, Doce e o Paraíba do Sul. Para que você possa se localizar espacialmente, uma vez que é muito improvável que você já tenha ouvido falar do rio Teles Pires, ele é um dos formadores do rio Tapajós, um importante afluente do rio Amazonas e que tem nas proximidades de sua foz uma das mais belas praias fluviais do mundo: Alter do Chão. 

O rio Teles Pires tem nascentes na Serra de Paranatinga, no Centro-Sul do Estado de Mato Grosso. O rio corre rumo ao Norte, ladeado por imensas plantações de soja, milho e algodão, além de extensas áreas de pastagens, até se juntar como o rio Juruena para formar o rio Tapajós. A navegação é possível em alguns trechos intercalados, porém, inúmeros obstáculos naturais (vide foto) impedem uma integração com o rio Tapajós. Sua bacia hidrográfica possui mais de 141 mil km², tendo como principais afluentes os rios Caiapó, Tabatinga, Parado, Peixoto de Azevedo e Cururu-Açú, na margem direita, e os rios Verde, Paranaíba, Apiacás e Santa Rosa, na margem esquerda.

Nesse grande e desconhecido rio da Bacia Amazônica está em andamento a construção das usinas do Complexo Hidrelétrico do rio Teles Pires. Estudos do potencial hidrelétrico do rio aprovados pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, em 2006, indicaram um potencial de 3,6 mil MW, distribuídos em um total de 6 empreendimentos hidrelétricos: Teles Pires, São Manuel, Colíder, Sinop, Magessi e Foz do Apiacás. Quando todo esse conjunto de empreendimentos estiver pronto, será possível a navegação integrada em diversos rios, formando uma importante hidrovia que unirá os rios Tapajós, Teles Pires e Juruena.

Usina Hidrelétrica Teles Pires é o maior empreendimento de todo o complexo energético, com uma previsão de capacidade instalada de 1,82 mil MW, o que corresponde a 50% do potencial hidrelétrico do rio. As obras de construção foram iniciadas em 2011, entre as cidades de Paranaíta, no Estado do Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará, numa área conhecida como Cachoeira das Sete Quedas. O primeiro grupo gerador, de um total previsto de 5 grupos, entrou em operação em 2015. A barragem da Hidrelétrica formou um lago com cerca de 150 km². 

O segundo maior empreendimento do rio Teles Pires é a Usina Hidrelétrica de São Manoel. A operação da Usina Hidrelétrica teve início em 2018, quando o primeiro grupo gerador, de um total previsto de 4, foi inaugurado. A capacidade instalada total do empreendimento será de 700 MW, suficiente para atender uma população de cerca de 2,5 milhões de habitantes. O empreendimento está localizado no médio curso do rio Teles Pires, a uma distância de cerca de 950 km de Cuiabá e a cerca de 125 km da cidade de Paranaíta. 

A barragem da Hidrelétrica formou um lago com uma área total de 66 km², uma área relativamente pequena para uma usina desse porte, mas que foi suficiente para desencadear um forte conflito com os indígenas da etnia mundurukus. De acordo com os indígenas, a área de influência direta da Hidrelétrica invadiu um local sagrado da tribo, onde estão enterradas urnas funerárias com os restos mortais de seus antepassados. Conforme já comentamos em outras postagens, as margens dos rios da Bacia Amazônica são repletas de encantarias e locais sagrados, que nem sempre são percebidos pelos profissionais envolvidos nas obras

Em julho de 2017, os mundurukus ocuparam o canteiro de obras da Hidrelétrica e exigiram que o Consórcio construtor providenciasse a transferência das urnas funerárias para um novo local dentro da Terra Indígena Sawré Muyubu. Essa transferência das urnas deveria ser acompanhada por pajés da tribo e o local escolhido não poderá ser conhecido pelos demais membros da tribo. Mesmo depois de cumprida essa exigência, os mundurukus fizeram um novo protesto junto ao canteiro de obras da Usina no mês de outubro, alegando que toda a área onde se encontra a obra é terra sagrada. Os indígenas pediram ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para cancelar a licença ambiental do empreendimento. Isso demonstra que as dificuldades para a implantação de qualquer um desses empreendimentos na Amazônia vão muito além de questões sociais e ambientais. 

Usina Hidrelétrica de Colíder teve suas obras iniciadas em 2011 e a sua primeira unidade geradora entrou em operação no último mês de março de 2019. A Usina terá um total de 3 grupos geradores, com uma potência total instalada de 300 MW. O reservatório da Hidrelétrica alagou uma área com aproximadamente 170 km² e se estende entre os municípios de Colíder, Nova Canaã, Itaúba e Cláudia. 

Distante cerca de 70 km da cidade de Sinop, no Estado do Mato Grosso, a Usina Hidrelétrica de Sinop teve suas obras iniciadas em 2014. O empreendimento terá uma potência total instalada de 401,88 MW, a partir de 2 grupos geradores, e fica localizado no rio Teles Pires entre os municípios de Cláudia e Itaúba. O reservatório ocupa uma área de 337 km² e se estenderá por áreas dos municípios de Cláudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso. O enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica foi concluído em meados de abril de 2019. 

Além dessas usinas hidrelétricas já concluídas e/ou em fase de conclusão, está prevista a construção de mais dois empreendimentos no rio Teles Pires: a Usina Hidrelétrica Magessi, com uma potência instalada prevista de 53 MW, e a Usina Hidrelétrica Foz do Apiacás, que terá uma potência instalada prevista de 275 MW. 

Além da geração de energia elétrica, a construção de toda essa sequência de barragens e a formação dos respectivos reservatórios poderá viabilizar a construção de um grande sistema de hidrovias nos rios Teles Pires, Juruena e Tapajós. Estimativas de entidades ruralistas de Mato Grosso, estimam que o rio Juruena tem potencial para o transporte de mais de 38 milhões de toneladas de soja e 31 milhões de toneladas de milho; no rio Teles Pires, o potencial para o transporte de cargas é ainda maior: o volume de soja pode superar o total de 53 milhões de toneladas e o de milho 43 milhões de toneladas. Essas entidades estimam que essa hidrovia poderá escoar uma parte considerável da produção de grãos do Mato Grosso através dos portos de Santarém e Vila do Conde, com uma redução de 50% no custo do frete

O desconhecido rio Teles Pires representa, como nenhum outro, o grande dilema vivido por toda a Amazônia: a conservação da natureza e o avanço das frentes agrícolas e dos empreendimentos hidrelétricos nos rios de toda a região. 

A QUASE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTA ISABEL NO RIO ARAGUAIA

Rio Araguaia

A Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia possui uma área de drenagem de mais de 960 mil km², o que corresponde a 11% do território brasileiro, e ocupa a segunda posição na geração de energia elétrica no Brasil, só ficando atrás da Bacia Hidrográfica do rio Paraná. Todo esse potencial hidrelétrico está concentrado na calha do rio Tocantins, que hoje abriga um total de 7 usinas hidrelétricas e ainda possui espaço para a implantação de futuros novos empreendimentos. 

Estudos técnicos realizados no rio Araguaia apontaram um potencial de geração hidrelétrica de 3,1 mil megawatts e havia a previsão para a construção de três usinas hidrelétricas: Santa Isabel, Torixoréu e Couto Magalhães. Por razões técnicas, sociais e ambientais, dois desses projetos acabaram engavetados. Um dos empreendimentos, a Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, quase foi levado adiante, mas acabou sucumbindo diante de uma verdadeira avalanche de problemas. Porém, mesmo sem ter saído do papel, Santa Isabel provocou uma enorme quantidade de danos ao meio ambiente. Vamos entender essa infeliz história: 

A Usina Hidrelétrica de Santa Isabel foi idealizada na década de 1980 e sua construção no rio Araguaia agregaria uma potência instalada de 1,087 mil MW ao sistema elétrico brasileiro, energia suficiente para abastecer uma população de cerca de 4 milhões de habitantes. No início da década de 2000, como uma das consequências da RESEB – Reforma do Setor Elétrico Brasileiro, iniciada anos antes, o Governo Federal privatizou diversas empresas do setor elétrico e vendeu as concessões de diversos projetos de usinas hidrelétricas. A concessão da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel foi leiloada em 2001 e adquirido por um grupo de investidores privados. Aqui vale lembrar que naquele ano o Brasil viveu uma das suas maiores crises de produção de energia elétrica – o famoso Apagão, e muitos investidores entenderam que adquirir concessões de usinas hidrelétricas era, naquele momento, um ótimo negócio. 

O Consórcio GESAI, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Alcoa, Votorantim, BHP Billiton e Vale, pagou R$ 1,769 bilhão pela concessão da Usina Hidrelétrica e tinha planos de concluir as obras até 2007. Esse valor seria pago ao longo do período de concessão de 35 anos, de acordo com as regras do leilão. Antes de passar para as mãos da iniciativa privada, o projeto de Usina Hidrelétrica de Santa Isabel vinha sendo tocado por empresas públicas do setor elétrico, que desde de 1988 tentavam viabilizar, sem nenhum sucesso, o empreendimento. 

Logo após a conclusão do leilão de concessão, o Consórcio GESAI iniciou o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e, cerca de seis meses depois, recebeu do IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a informação que o projeto era inviável.  Entre os argumentos usados para negar o pedido do licenciamento, o IBAMA listou uma série de problemas ambientais e sociais, além dos profundos impactos que afetariam diversas Terras Indígenas e patrimônios naturais da região. 

O rio Araguaia (vide foto) foi considerado como um dos poucos cursos d’água preservados da região Centro-Oeste, com grande vocação para a pesca e para o turismo sustentável – a construção de uma usina hidrelétrica traria enormes prejuízos ambientais ao rio. Outro problema levantado pelo Órgão foi o grande número de municípios que seriam afetados pelas obras: Palestina, Piçarra e São Geraldo do Araguaia, todos no Estado do Pará, e Ananás, Aragominas, Araguanã, Riachinho e Xamboiá, no Tocantins. 

Dentro dos territórios desses municípios se encontrava uma enorme lista de áreas naturais e protegidas, que sofreriam grandes impactos com a formação do reservatório da Hidrelétrica. Entre essas áreas destacavam-se o Parque Estadual Serra dos Martírios-Andorinha, a APA – Área de Proteção Ambiental São Geraldo do Araguaia, o Sítio Pré-Histórico Ilha dos Martírios, a APA – Área de Proteção Ambiental Lago de Santa Isabel e o Corredor Ecológico Bananal-Araguaia. Essas áreas protegidas concentravam um grande número de patrimônios espeleológicos e arqueológicos, onde se destacavam 131 cavernas naturais e 113 sítios arqueológicos

Por fim, e não menos importante, a região tinha uma grande população de indígenas, que ocupavam uma série de Terras Indígenas como a Sororó, onde viviam os SuruíXamboiá,  terra dos Karajá do Norte e dos Guarani Mbya, Mãe Maria, dos índios Gavião-Parkatejê e a Terra Indígena Apinayé, dos índios Apinayé. O IBAMA listou todos esses casos na sua justificativa para o indeferimento do projeto. 

Inconformado com essa decisão do IBAMA, o Consórcio GESAI refez diversas vezes os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente, reapresentando toda a documentação em novas tentativas para a obtenção do licenciamento ambiental da obra – todas essas tentativas junto ao IBAMA não obtiveram êxito e o processo foi indeferido sistematicamente. Finalmente, em 2013, alegando profundos problemas econômicos com o contrato, os investidores decidiram devolver a concessão ao Governo Federal. A rescisão do contrato foi assinada em janeiro de 2014 entre o Consórcio GESAI, A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, e o Ministério das Minas e Energia. 

Curiosamente, o grande prejuízo financeiro desses investidores privados, sofrido ao longo de vários anos na sua tentativa de viabilizar o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, também foi acompanhado de inúmeros problemas ambientais. Estudos sistemáticos feitos entre 1988 e 2008, indicam que as áreas cobertas por pastagens na área de influência direta e indireta da Usina Hidrelétrica aumentaram 55% no período e as formações florestais diminuíram cerca de 30%

Em 1988, quando foi realizado o primeiro mapa de referência para os estudos ambientais do projeto junto ao IBAMA, a ocupação das terras nas áreas de influência direta e indireta se distribuía entre formações florestais, que ocupavam cerca de 57% dos territórios, e áreas de pastagens, com uma ocupação de pouco mais de 31%.  Cerca de 20 anos depois, as áreas ocupadas por formações florestais haviam caído para 39% e as áreas de pastagens subiram para 49%. Além disso, as áreas urbanas praticamente dobraram de tamanho e as áreas de Cerrado diminuíram cerca de 6%

Esses números mostram o comportamento das populações ante a chegada iminente da Usina Hidrelétrica e do seu grande reservatório. Como grandes extensões de terras sumiriam encobertas pelas águas, nada mais natural do que tirar todo o proveito possível dessas terras enquanto elas ainda estivessem acessíveis. Grandes trechos de matas foram derrubados, obtendo-se assim grandes ganhos com a venda da madeira. No seu lugar, grandes áreas de pastagens foram formadas, o que permitiria a engorda de grandes rebanhos bovinos. Na eventual chegada das águas com o fechamento das comportadas da represa, os criadores teriam tempo para retirar suas boiadas e levá-las para outras terras.  

Foi assim que, mesmo sem ter saído do papel, a Usina Hidrelétrica de Santa Isabel causou sua enorme cota de problemas ambientais. A história desse frustrado empreendimento, que sucumbiu diante da burocracia e da total falta de articulação de diversos órgãos governamentais, mostra que não são apenas as obras reais que causam impactos sociais, ambientais e econômicos – a simples notícia da chegada de um grande empreendimento pode desencadear toda uma onda de impactos negativos. 

OS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ NA VIDA DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS DAS MARGENS DO RIO TOCANTINS

Favelização de Tucuruí

Numa sequência de postagens anteriores, falamos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia e da exploração de todo o seu potencial para geração de energia hidrelétrica. O rio Tocantins já possui um total de 7 empreendimentos hidrelétricos em sua calha e existem outros projetos em estudo – o rio Araguaia, por enquanto, ainda tem suas águas livres de barragens de usinas hidrelétricas. 

Além de toda uma série de impactos ao meio ambiente, a construção de barragens causa o deslocamento de grandes contingentes populacionais e produz toda uma série de impactos ao meio social. A construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no baixo curso do rio Tocantins no Pará, é um exemplo desses impactos. Com a formação do lago da Hidrelétrica no início da década de 1980, que inundou uma área com aproximadamente 2.850 km², diversas comunidades tradicionais ribeirinhas foram desalojadas de forma compulsória, grande parte sem receber nenhuma indenização – apenas uma pequena ajuda de custo foi paga. Vamos falar um pouco dos impactos do empreendimento na vida destas pessoas. 

O enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí inundou áreas dos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Novo Repartimento, Goianésia do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Marabá, entre outros. Além do impacto direto sobre áreas à montante, alteradas fortemente após a formação do reservatório, municípios a jusante da represa (correnteza abaixo) também sofreram impactos indiretos devido às alterações no regime das águas e na fauna aquática do rio Tocantins.  

Em toda a Região da Floresta Amazônica, os rios sempre foram as estradas usadas pelas populações. Por essa razão, as margens dos rios de toda a grande bacia hidrográfica do rio Amazonas sempre foram densamente povoadas desde tempos Pré-Colombianos. Essas populações ribeirinhas sempre sobreviveram da pesca, do extrativismo de espécies como as castanhas e o açaí, da caça e da produção de pequenas culturas agrícolas como a mandioca e o milho. E no baixo curso do rio Tocantins, a situação não seria muito diferente e cerca de 32 mil pessoas que viviam na região tiveram de ser desalojadas para a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Aí estão incluídas as comunidades tradicionais de ribeirinhos e pescadores, grupos indígenas e também comunidades de quilombolas, estas últimas só reconhecidas recentemente

Um detalhe importante a ser lembrado é que todas essas comunidades tradicionais ocupam os mesmos territórios a várias gerações, sem possuir nenhum tipo de documento oficial que comprove a posse da terra. E sem conseguir comprovar a posse da terra, fica bem difícil conseguir reivindicar qualquer tipo de compensação financeira em casos de desapropriação – o Estado brasileiro não tem qualquer obrigação legal (não falamos aqui das obrigações morais) de ressarcir pessoas que vem ocupando terras públicas de maneira ilegal, ou seja – por invasores de terras.  

Numa época marcada pela grande repressão política e de forte intervenção estatal na economia, lembrando que no período da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí o país vivia sob um Regime Militar de exceção, os interesses estratégicos do país eram colocados acima de qualquer pessoa, especialmente em se tratando de gente pobre dos confins da Floresta Amazônica e que, em tese, ocupavam áreas públicas. 

Em todos os relatos que encontramos de pessoas e famílias desalojadas pela construção dessa usina hidrelétrica e de muitas outras espalhadas por todo o país, ouvimos relatos de promessas das melhorias que toda a região viveria após a construção dos empreendimentos, com a geração de muitos empregos e melhoria na qualidade de vida de todos. Quem oferecia qualquer resistência em abandonar suas terras ancestrais, acabava sofrendo ameaças e eram expulsos a força. Esse desligamento forçado de suas raízes históricas e culturais foi o início dos traumas vividos por essas populações.  

Muitas dessas terras vinham sendo ocupadas pelas mesmas famílias a várias gerações – em muitos casos, as pequenas comunidades possuíam o que as populações Amazônicas chamam de “campos santos”, pequenos cemitérios onde seus ancestrais foram enterrados. Outra característica das margens de rios e matas da Floresta Amazônica são as encantarias – objetos e locais sagrados onde espíritos e seres mágicos da floresta vivem. São valores imateriais e muitas crenças espirituais herdadas dos antigos indígenas. Abandonar tudo isso é bastante difícil para todas essas pessoas. 

Com a perda dos seus meios de sustento e de vida em seus antigos territórios, muitos dos desalojados passaram a conviver com o estresse, a depressão e, em muitos casos, com o alcoolismo e uso de drogas. As mulheres formam o grupo mais vulnerável a todos esses problemas, ficando, inclusive, sujeitas a abusos sexuais. Muitos desses desalojados abandonaram a vida rural e foram viver em áreas urbanas, onde passaram a conviver com problemas sociais da favelização (vide foto), violência urbana, prostituição, falta de saneamento básico, além de serviços de saúde e educação dos mais precários. Os quilombolas, além de encontrar toda essa gama de problemas, também passaram a enfrentar outros ligados ao racismo

No caso das comunidades indígenas, que tem valores completamente diferentes dos chamados “brancos civilizados” (nem tão brancos e tão civilizados assim), essas questões são ainda mais complicadas. Um exemplo foram os impactos sofridos pela comunidade dos índios Asurini, que vivem nas Terras Indígenas Trocará Pacajá, no Estado do Tocantins, e também na Terra Indígena Koatinemo, no Pará. Apesar de suas terras não terem sido alagadas, essas comunidades passaram a sofrer com os desequilíbrios ambientais criados pela construção da Hidrelétrica, como o desaparecimento de fora e fauna, elementos essenciais para a sua alimentação e sobrevivência, além de conflitos com as fazendas de gado que surgiram na região de entorno das terras indígenas. Essas comunidades não foram contempladas com nenhuma indenização ou compensação por danos. 

Essas comunidades indígenas buscavam formas de compensação similares às recebidas pelos índios Parakanã, grupo que teve parte de suas terras inundadas e que recebeu algumas compensações parciais através do Programa Parakanã Pro PKN, firmado entre a Eletronorte e a Funai. Esse programa abrangeu as áreas da saúde, educação, apoio à produção, meio ambiente e vigilância dos limites, além de obras de infraestrutura e apoio administrativo. 

Os problemas das comunidades indígenas, infelizmente, não pararam por aí. Com o deslocamento de todo esse contingente de pessoas, muitas Terras Indígenas passaram a sofrer com a pressão de assentamentos próximos e com o contato frequente com essas pessoas. Em diversos casos, suas línguas nativas acabaram sendo substituídas pelo português, mulheres indígenas passaram a se relacionar com “homens brancos” e a sofrer contaminação por diversos tipos de DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis.  

Muitas meninas indígenas, com idades entre 10 e 15 anos passaram a se casar com esses “brancos”. Indígenas passaram a sofrer ferimentos ou até morreram vítimas do uso inadequado da energia elétrica e/ou de aparelhos eletrodomésticos. Também cresceram muito os casos de alcoolismo, tabagismo e uso de drogas entre os indígenas. Há de se destacar também as profundas mudanças em seus hábitos de vida e de alimentação – as alterações nos ritmos das águas do rio Tocantins provocaram drásticas mudanças nos volumes dos cardumes de peixes e na fauna que antes vivia nas matas da região. Os orgulhosos e autossuficientes índios de outrora passaram a viver, em muitos casos, como indigentes, dependendo do recebimento de cestas básicas e de auxílios dos órgãos governamentais. 

Para finalizar, um detalhe intrigante – grande parte da energia elétrica gerada em Tucuruí é utilizada por indústrias do Pará e do Maranhão, especialmente multinacionais do setor do alumínio, com preços subsidiados. Enquanto isso, muitos dos desalojados pelas obras do empreendimento ainda vivem à base da luz de velas e de lampiões, mesmo passados mais de 30 anos da inauguração da Usina Hidrelétrica de Tucuruí

As prometidas melhorias na qualidade de vida eram para quem mesmo?

A IMPACTANTE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ

UHE Tucuruí

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí é, de muito longe, o principal empreendimento energético do rio Tocantins e um dos maiores do Brasil. Conforme comentamos em postagem anterior, os primeiros estudos sobre o potencial hidrelétrico dos rios Tocantins e Araguaia foram iniciados por técnicos norte-americanos, numa espécie de “convênio” (diria algo mais parecido com a contratação das raposas para fazer um censo no galinheiro) assinado em 1964, entre o Governo Militar do Brasil e autoridades do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Esses estudos também incluiriam dados sobre o potencial de navegação, agricultura, mineração e perspectivas industriais da região. 

Já nos estudos iniciais, foi destacado um trecho do baixo curso do rio Tocantins – as Corredeiras de Itaboca, onde o rio apresentava um forte desnível de 20 metros ao longo de um trecho de 6 km. As estimativas iniciais dos técnicos norte-americanos falavam de um potencial de geração de energia elétrica de 2,4 mil MW em condições naturais. Estudos mais aprofundados feitos posteriormente confirmaram o grande potencial hidrelétrico desse local e já em 1972 foi definida a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí nesse trecho. 

Usina Hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída em novembro de 1975, com o início da escavação do canal de desvio do rio Tocantins, obra concluída em outubro de 1976. Todos os estudos ambientais realizados tinham como foco os problemas que poderiam afetar o funcionamento da Usina, sem que se levasse em conta os impactos que a obra poderia causar ao meio ambiente e às populações ribeirinhas. Nenhum estudo prévio sobre os impactos do represamento do rio e a formação do lago, a abertura de estradas de acesso, instalação de linhas de transmissão, remoção de comunidades ribeirinhas ou perdas de recursos minerais sob a área alagada foi realizado.   

Como imagino ser do conhecimento de todos, qualquer obra que tenha potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente, de postos de gasolina a usinas hidrelétricas e nucleares, precisa passar por um processo de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos ambientais competentes. Os estudos de impacto ao meio ambiente e o licenciamento ambiental foram estabelecidos pela resolução número 001 do CONAMA –Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1986. As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foram concluídas em 1984, em pleno regime militar e antes da criação do processo de licenciamento ambiental, numa época em que “valia tudo”. Não é difícil de se imaginar que antes, durante e depois da construção de Tucuruí, os impactos ambientais e sociais foram deixados em um plano muito, muito secundário. Aliás, é importante lembrar que o Banco Mundial recusou financiar as obras da Usina devido à falta de estudos de impactos ambientais.  

Um conjunto de estudos bastante limitados, incluindo-se os riscos de salinização do estuário do rio Tocantins e da água usada no abastecimento da cidade de Belém, foram realizados à véspera da inauguração de Tucuruí, com o objetivo explícito de conter a pressão da opinião pública. Atualmente, para que você tenha uma ideia da complexidade do processo de licenciamento de uma obra deste porte, são necessários aproximadamente cinco anos de estudos para a liberação da construção de uma usina hidrelétrica e, ainda assim, gerando muitos problemas sociais, ambientais e econômicos.  

Um dos problemas ambientais mais graves da obra foi o fechamento das comportas e o enchimento do lago da represa sem que a retirada da vegetação fosse concluída. Conforme comentado em outras postagens, a vegetação submersa apodrece e torna as águas ácidas e anôxicas (com baixos níveis de oxigênio), o que compromete a qualidade das águas e impede a sobrevivência de peixes e de outros seres aquáticos.  

Estudos realizados durante a fase de projeto de Tucuruí, recomendavam a remoção de 85% da vegetação na área que seria inundada. Apesar desta recomendação, a Eletronorte – Centrais Hidrelétricas do Norte do Brasil, estatal responsável pela obra, definiu um plano para a remoção de apenas 30% desta vegetação, priorizando o corte de madeiras com alto valor comercial. A concessão dos serviços de supressão vegetal e exploração comercial das madeiras desta área florestal coube, “inexplicavelmente”, à CAPEMI – Caixa de Pecúnio dos Militares. Sem qualquer experiência neste tipo de atividade empresarial, a CAPEMI só conseguiu realizar o desmatamento de aproximadamente 100 km², o que equivale a apenas 5% da supressão vegetal recomendada inicialmente.

A CAPEMI, inclusive, faliu em 1983 após a descoberta de uma enorme fraude financeira, o que, ao lado da incompetência empresarial, foi um dos motivos para a não conclusão do corte da vegetação. Ordens vindas dos mais altos escalões do Governo levaram ao fechamento das comportas da represa, mesmo com a maior parte da mata ainda em pé.  

Uma outra controvérsia envolvendo a supressão vegetal na área alagada diz respeito ao uso do Agente Laranja, um desfolhante químico de uso militar altamente tóxico, pela Capemi durante os trabalhos de corte da vegetação. O Agente Laranja, para citar um único exemplo, foi usado durante a Guerra do Vietnã (1959-1975), por tropas dos Estados Unidos, com o objetivo de desfolhar extensas áreas florestais naquele país onde, supostamente, tropas inimigas estavam escondidas. Pessoas expostas ao Agente Laranja apresentam inúmeros problemas neurológicos e propensão ao desenvolvimento de câncer. Em 1983, uma inspeção feita por consultores independentes em um dos acampamentos da obra encontrou 373 barris vazios do produto. As autoridades sempre negaram o fato e as supostas provas dos acontecimentos, simplesmente sumiram, o que nunca foi algo anormal no período dos Governos Militares.  

Outro conjunto altamente relevante de problemas gerados pela construção de Tucuruí foram os impactos aos ecossistemas aquáticos, que começam pela não inclusão de uma “escada para peixes” no escopo da obra. Devido aos altos custos e a “pouca relevância da questão”, não foram realizados estudos sobre a diversidade e os impactos das obras para as espécies aquáticas no rio Tocantins. Estudos feitos anteriormente pelo INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, haviam identificado cerca de 350 espécies de peixes no rio Tocantins.

Após o enchimento do lago de Tucuruí, o número de espécies encontradas foi muito pequeno, dominado por umas poucas espécies de predadores. Nos três primeiros anos da formação do lago, as piranhas eram os peixes encontrados com maior frequência nas águas (representavam entre 40% a 70% das espécies capturadas em redes experimentais do INPA), o que mostra o grau dos impactos nos ecossistemas aquáticos. Com o passar do tempo, houve a recuperação das populações de outras espécies e redução da população de piranhas.  

Além destes problemas de maior impacto ambiental, existiram outros, de ordem social, também muito importantes. A remoção compulsória de populações é um deles. Famílias que moravam a inúmeras gerações nas áreas ribeirinhas, foram transferidas a força para outras áreas, sem qualquer margem para negociação ou discussão. Obras do patrimônio histórico e cultural destas comunidades foram encobertas silenciosamente pelas águas da represa. Eu destaco nesta lista um patrimônio imaterial e sentimental que não tem preço para estas pessoas – os campos santos, pequenos cemitérios destas comunidades, onde seus ancestrais foram enterrados. Também são relevantes os locais considerados “sagrados” por comunidades indígenas, onde acreditavam viver os espíritos dos seus antepassados. Naqueles “anos de chumbo”, contestar qualquer uma das decisões do Regime Militar podia resultar numa sentença de prisão nos muitos porões da ditadura.  

Em 22 de novembro de 1984, a Hidrelétrica de Tucuruí foi inaugurada com muita pompa e circunstância pelo General João Batista Figueiredo, último presidente do Regime Militar que governou o Brasil por duas décadas. A potência instalada inicial da Usina era de 4 mil MW que, depois de sucessivas ampliações, atingiu a marca de 8,37 mil MW em 2010. A barragem da Usina atingiu um comprimento total de 11 km e uma altura de 75 metros, o que formou um lago com 200 km de comprimento e com uma área total de 2.850 km²

Em setembro de 2016, mais de 30 anos depois da inauguração da Hidrelétrica de Tucuruí, foi concluído um acordo entre a Eletronorte e 2.343 famílias desalojadas pela construção do empreendimento nas cidades de Novo Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Nova Ipixuna. Depois de décadas de lutas e muito sofrimento, cada uma das famílias recebeu R$ 5.088,00 a título de indenização – pouco dinheiro para uma quantidade tão grande de problemas criados pelas obras. 

Tucuruí foi uma das últimas grandes obras do chamado período dos Governos Militares (1964-1985) e se transformou numa espécie de símbolo do descaso dessas “otoridades” com o meio ambiente. À época, eu lembro de ter escrito um trabalho para a faculdade sobre a obra, onde foquei nos problemas criados pela formação da represa, que inundou uma grande área de floresta. Na pressa em concluir as obras e diante da incompetência e corrupção que tomou conta dos responsáveis por essa parte do empreendimento, os responsáveis simplesmente pularam essa etapa. Uma outra curiosidade sobre Tucuruí é que, mesmo sendo uma das maiores geradoras de energia elétrica do país, inúmeras comunidades da região ficaram sem o abastecimento de eletricidade até poucos anos atrás.  

A “excepcional” visão estratégica de longo prazo dos planejadores nacionais, que sempre foi motivo de orgulho nas propagandas oficiais do antigo regime, não foi suficientemente longa para incluir uma eclusa para tráfego de embarcações no projeto da barragem, possibilitando a futura criação e operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia. A eclusa que se encontra na barragem hoje, considerada a maior do mundo, levou duas décadas para ser concluída, custando a “bagatela” de R$ 1,6 bilhão. Apesar do altíssimo investimento, a eclusa é considerada um elefante branco – os operadores afirmam que o tráfego de embarcações atinge apenas 5% do potencial de tráfego previsto no projeto (estima-se que a eclusa tem potencial para atender o tráfego de até 20 milhões de toneladas/ano em cargas). 

O grande obstáculo para o aumento no número de embarcações e cargas trafegando na região é a existência do Pedral do Lourenço, uma gigantesca formação geológica que se estende por um trecho de 43 km no rio Tocantins. Há vários anos, sucessivos Governos tentam realizar uma concorrência pública, com o objetivo de contratar empresas para a construção de um canal de navegação nesse trecho e viabilizar uma parte importante da hidrovia Tocantins-Araguaia. Sabe-se lá quantas décadas mais serão necessárias para que se concluam essas obras. 

Apesar da sua enorme importância como geradora de energia elétrica, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí será para sempre um símbolo de como as coisas funcionam no Brasil – falta de visão de longo prazo, muito improviso e extrema inconsequência.