No último dia 18 de novembro, o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, divulgou o relatório sobre os desmatamentos na Amazônia Legal Brasileira no período entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. Os dados indicam um aumento na taxa de desmatamentos de 21,97% e uma perda de 13.225 km² de cobertura vegetal no período. 

O INPE coordena o PRODES – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite. Toda a região da Amazônia Legal é fotografada sistematicamente por satélites de monitoramento ligados ao órgão e as novas imagens são comparadas com as imagens em arquivo pelos técnicos do órgão. Quando existe alguma diferença nas áreas de vegetação, essa perda é computada no sistema, sem qualquer tipo de ingerência política. 

Em primeiro lugar, essa é uma informação vexaminosa para o país, cujos representantes assumiram inúmeras promessas de zerar os desmatamentos ilegais até o ano de 2030, promessas que inclusive foram confirmadas na recente reunião da COP26, em Glasgow, na Escócia, há pouco mais de 15 dias atrás. Como diz o velho ditado: “a gente poderia ter ido dormir sem essa notícia”. 

Dito isto, existem algumas considerações a serem feitas: 

A notícia deixa claro que os dados se referem a Amazônia Legal, um conceito que nem todos os leitores – especialmente os estrangeiros, entendem corretamente. Além de incluir a totalidade da região onde encontramos a Floresta Amazônica, a região da Amazônia Legal inclui a totalidade do Estado do Mato Grosso e do Tocantins, além de parte do Maranhão, o que corresponde a uma área total de mais de 5,2 milhões de km². 

Caso qualquer um dos leitores tenha a curiosidade de consultar um mapa de biomas, vai perceber facilmente que o bioma Amazônico ocupa apenas a faixa Norte do Estado do Mato Grosso, um pequeno trecho no Noroeste do Tocantins e uma faixa no Leste do Maranhão. A maior parte do Mato Grosso e do Tocantins são cobertas pelo bioma Cerrado. No Maranhão, além do bioma Amazônico, existem áreas cobertas pelos biomas Cerrado e Caatinga. 

De acordo com os dados divulgados pelo INPE, o Estado do Mato Grosso perdeu 2.263 km² de cobertura vegetal no período, que tanto podem ser do bioma Amazônico quanto do Cerrado. Em tempos onde o mundo inteiro está olhando com lupa tudo o que está acontecendo na Floresta Amazônica, essa imprecisão na informação pode ser bastante significativa. 

Um outro dado interessante é o peso do Pará nessa taxa de desmatamento – o Estado perdeu 5.257 km² de cobertura vegetal no período, o que corresponde a 40% do total. Em postagem recente falamos da grande concentração de queimadas na região Nordeste do Pará, justamente uma das regiões onde a Floresta Amazônica sofreu os maiores desmatamentos ao longo da história. 

Naquela postagem comentamos que a maior parte das queimadas vem de pequenas propriedades onde se utiliza a coivara, a tradicional técnica indígena de uso do fogo para a limpeza de áreas para a prática de agricultura de subsistência. Também falamos que muitas dessas queimadas são feitas por madeireiros e garimpeiros de forma ilegal, onde só existe um único remédio – usar a força da lei como forma de inibição. 

Outro Estado onde a situação é preocupante é Rondônia, onde a área desmatada foi de 1.681 km². Localizado inteiramente dentro do bioma Amazônico, o Estado é um grande produtor de grãos, especialmente soja, e de gado bovino – esses desmatamentos podem estar ligados ao aumento de áreas para produção agropecuária.  

Se isso for confirmado, teremos sérios problemas a médio e longo prazo: está se formando um verdadeiro cerco às exportações brasileiras de grãos e carnes por alguns países. Qualquer um desses produtos que venha dessas áreas de desmatamento ilegal na Amazônia ficarão fora do mercado internacional, com potencial para comprometer produtos de outras regiões brasileiras distantes. 

Outro Estado que aparece em destaque no relatório do INPE é o Amazonas, Reconhecido como o Estado onde a Floresta Amazônica apresenta a maior cobertura vegetal original, o Amazonas perdeu 2.347 km² de áreas verdes no período, um crescimento de mais de 55% em relação ao período anterior. Será importante que as autoridades competentes examinem com cuidado o que acontece por lá. 

Um dos maiores problemas que enfrentamos nessa área são as dificuldades de fiscalização. Falamos de uma região que tem exatamente a metade da área da Europa (incluindo na conta todo o trecho europeu da Rússia). Além de muito grande, a região faz fronteira com diversos países, sendo muito fácil para qualquer um entrar e sair sem qualquer tipo de controle governamental. 

Para complicar ainda mais o problema, o número de fiscais na região é baixíssimo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, um dos órgãos que tem entre suas atribuições a fiscalização da Amazônia, perdeu 55% dos seus fiscais nos últimos 10 anos – de um total de 1.311 fiscais em 2010, o órgão estaria com apenas com 591 fiscais atualmente. 

Nos últimos anos, contingentes das Forças Armadas Brasileiras e da Força Nacional de Segurança têm feito trabalhos de apoio às ações de combate aos desmatamentos, coibição do garimpo ilegal e exploração irregular de madeiras na região. Imagino que sem esse apoio as taxas de desmatamento teriam sido ainda maiores. 

Sem qualquer cor partidária ou ideologia, é preciso que Governantes de todos os níveis – Governo Federal e também os Estados e Municípios da Amazônia Legal, se unam na criação de um plano sério para o combate a esses desmatamentos ilegais na região. É preciso sempre lembrar que nosso país assumiu o compromisso de zerar os desmatamentos ilegais até 2030, ou seja, daqui a pouco mais de 8 anjos. 

A perda e cobertura vegetal que foi anunciada corresponde a apenas 0,25% da área total da Amazônia Legal, porém, para figuras do calibre de Emmanuel Macron, Leonardo di Caprio e Greta Thunberg, essa área é maior do que o Deserto do Saara. 

PS: Postagem n° 1.400 do Blog.