A IMPACTANTE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ

UHE Tucuruí

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí é, de muito longe, o principal empreendimento energético do rio Tocantins e um dos maiores do Brasil. Conforme comentamos em postagem anterior, os primeiros estudos sobre o potencial hidrelétrico dos rios Tocantins e Araguaia foram iniciados por técnicos norte-americanos, numa espécie de “convênio” (diria algo mais parecido com a contratação das raposas para fazer um censo no galinheiro) assinado em 1964, entre o Governo Militar do Brasil e autoridades do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Esses estudos também incluiriam dados sobre o potencial de navegação, agricultura, mineração e perspectivas industriais da região. 

Já nos estudos iniciais, foi destacado um trecho do baixo curso do rio Tocantins – as Corredeiras de Itaboca, onde o rio apresentava um forte desnível de 20 metros ao longo de um trecho de 6 km. As estimativas iniciais dos técnicos norte-americanos falavam de um potencial de geração de energia elétrica de 2,4 mil MW em condições naturais. Estudos mais aprofundados feitos posteriormente confirmaram o grande potencial hidrelétrico desse local e já em 1972 foi definida a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí nesse trecho. 

Usina Hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída em novembro de 1975, com o início da escavação do canal de desvio do rio Tocantins, obra concluída em outubro de 1976. Todos os estudos ambientais realizados tinham como foco os problemas que poderiam afetar o funcionamento da Usina, sem que se levasse em conta os impactos que a obra poderia causar ao meio ambiente e às populações ribeirinhas. Nenhum estudo prévio sobre os impactos do represamento do rio e a formação do lago, a abertura de estradas de acesso, instalação de linhas de transmissão, remoção de comunidades ribeirinhas ou perdas de recursos minerais sob a área alagada foi realizado.   

Como imagino ser do conhecimento de todos, qualquer obra que tenha potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente, de postos de gasolina a usinas hidrelétricas e nucleares, precisa passar por um processo de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos ambientais competentes. Os estudos de impacto ao meio ambiente e o licenciamento ambiental foram estabelecidos pela resolução número 001 do CONAMA –Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1986. As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foram concluídas em 1984, em pleno regime militar e antes da criação do processo de licenciamento ambiental, numa época em que “valia tudo”. Não é difícil de se imaginar que antes, durante e depois da construção de Tucuruí, os impactos ambientais e sociais foram deixados em um plano muito, muito secundário. Aliás, é importante lembrar que o Banco Mundial recusou financiar as obras da Usina devido à falta de estudos de impactos ambientais.  

Um conjunto de estudos bastante limitados, incluindo-se os riscos de salinização do estuário do rio Tocantins e da água usada no abastecimento da cidade de Belém, foram realizados à véspera da inauguração de Tucuruí, com o objetivo explícito de conter a pressão da opinião pública. Atualmente, para que você tenha uma ideia da complexidade do processo de licenciamento de uma obra deste porte, são necessários aproximadamente cinco anos de estudos para a liberação da construção de uma usina hidrelétrica e, ainda assim, gerando muitos problemas sociais, ambientais e econômicos.  

Um dos problemas ambientais mais graves da obra foi o fechamento das comportas e o enchimento do lago da represa sem que a retirada da vegetação fosse concluída. Conforme comentado em outras postagens, a vegetação submersa apodrece e torna as águas ácidas e anôxicas (com baixos níveis de oxigênio), o que compromete a qualidade das águas e impede a sobrevivência de peixes e de outros seres aquáticos.  

Estudos realizados durante a fase de projeto de Tucuruí, recomendavam a remoção de 85% da vegetação na área que seria inundada. Apesar desta recomendação, a Eletronorte – Centrais Hidrelétricas do Norte do Brasil, estatal responsável pela obra, definiu um plano para a remoção de apenas 30% desta vegetação, priorizando o corte de madeiras com alto valor comercial. A concessão dos serviços de supressão vegetal e exploração comercial das madeiras desta área florestal coube, “inexplicavelmente”, à CAPEMI – Caixa de Pecúnio dos Militares. Sem qualquer experiência neste tipo de atividade empresarial, a CAPEMI só conseguiu realizar o desmatamento de aproximadamente 100 km², o que equivale a apenas 5% da supressão vegetal recomendada inicialmente.

A CAPEMI, inclusive, faliu em 1983 após a descoberta de uma enorme fraude financeira, o que, ao lado da incompetência empresarial, foi um dos motivos para a não conclusão do corte da vegetação. Ordens vindas dos mais altos escalões do Governo levaram ao fechamento das comportas da represa, mesmo com a maior parte da mata ainda em pé.  

Uma outra controvérsia envolvendo a supressão vegetal na área alagada diz respeito ao uso do Agente Laranja, um desfolhante químico de uso militar altamente tóxico, pela Capemi durante os trabalhos de corte da vegetação. O Agente Laranja, para citar um único exemplo, foi usado durante a Guerra do Vietnã (1959-1975), por tropas dos Estados Unidos, com o objetivo de desfolhar extensas áreas florestais naquele país onde, supostamente, tropas inimigas estavam escondidas. Pessoas expostas ao Agente Laranja apresentam inúmeros problemas neurológicos e propensão ao desenvolvimento de câncer. Em 1983, uma inspeção feita por consultores independentes em um dos acampamentos da obra encontrou 373 barris vazios do produto. As autoridades sempre negaram o fato e as supostas provas dos acontecimentos, simplesmente sumiram, o que nunca foi algo anormal no período dos Governos Militares.  

Outro conjunto altamente relevante de problemas gerados pela construção de Tucuruí foram os impactos aos ecossistemas aquáticos, que começam pela não inclusão de uma “escada para peixes” no escopo da obra. Devido aos altos custos e a “pouca relevância da questão”, não foram realizados estudos sobre a diversidade e os impactos das obras para as espécies aquáticas no rio Tocantins. Estudos feitos anteriormente pelo INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, haviam identificado cerca de 350 espécies de peixes no rio Tocantins.

Após o enchimento do lago de Tucuruí, o número de espécies encontradas foi muito pequeno, dominado por umas poucas espécies de predadores. Nos três primeiros anos da formação do lago, as piranhas eram os peixes encontrados com maior frequência nas águas (representavam entre 40% a 70% das espécies capturadas em redes experimentais do INPA), o que mostra o grau dos impactos nos ecossistemas aquáticos. Com o passar do tempo, houve a recuperação das populações de outras espécies e redução da população de piranhas.  

Além destes problemas de maior impacto ambiental, existiram outros, de ordem social, também muito importantes. A remoção compulsória de populações é um deles. Famílias que moravam a inúmeras gerações nas áreas ribeirinhas, foram transferidas a força para outras áreas, sem qualquer margem para negociação ou discussão. Obras do patrimônio histórico e cultural destas comunidades foram encobertas silenciosamente pelas águas da represa. Eu destaco nesta lista um patrimônio imaterial e sentimental que não tem preço para estas pessoas – os campos santos, pequenos cemitérios destas comunidades, onde seus ancestrais foram enterrados. Também são relevantes os locais considerados “sagrados” por comunidades indígenas, onde acreditavam viver os espíritos dos seus antepassados. Naqueles “anos de chumbo”, contestar qualquer uma das decisões do Regime Militar podia resultar numa sentença de prisão nos muitos porões da ditadura.  

Em 22 de novembro de 1984, a Hidrelétrica de Tucuruí foi inaugurada com muita pompa e circunstância pelo General João Batista Figueiredo, último presidente do Regime Militar que governou o Brasil por duas décadas. A potência instalada inicial da Usina era de 4 mil MW que, depois de sucessivas ampliações, atingiu a marca de 8,37 mil MW em 2010. A barragem da Usina atingiu um comprimento total de 11 km e uma altura de 75 metros, o que formou um lago com 200 km de comprimento e com uma área total de 2.850 km²

Em setembro de 2016, mais de 30 anos depois da inauguração da Hidrelétrica de Tucuruí, foi concluído um acordo entre a Eletronorte e 2.343 famílias desalojadas pela construção do empreendimento nas cidades de Novo Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Nova Ipixuna. Depois de décadas de lutas e muito sofrimento, cada uma das famílias recebeu R$ 5.088,00 a título de indenização – pouco dinheiro para uma quantidade tão grande de problemas criados pelas obras. 

Tucuruí foi uma das últimas grandes obras do chamado período dos Governos Militares (1964-1985) e se transformou numa espécie de símbolo do descaso dessas “otoridades” com o meio ambiente. À época, eu lembro de ter escrito um trabalho para a faculdade sobre a obra, onde foquei nos problemas criados pela formação da represa, que inundou uma grande área de floresta. Na pressa em concluir as obras e diante da incompetência e corrupção que tomou conta dos responsáveis por essa parte do empreendimento, os responsáveis simplesmente pularam essa etapa. Uma outra curiosidade sobre Tucuruí é que, mesmo sendo uma das maiores geradoras de energia elétrica do país, inúmeras comunidades da região ficaram sem o abastecimento de eletricidade até poucos anos atrás.  

A “excepcional” visão estratégica de longo prazo dos planejadores nacionais, que sempre foi motivo de orgulho nas propagandas oficiais do antigo regime, não foi suficientemente longa para incluir uma eclusa para tráfego de embarcações no projeto da barragem, possibilitando a futura criação e operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia. A eclusa que se encontra na barragem hoje, considerada a maior do mundo, levou duas décadas para ser concluída, custando a “bagatela” de R$ 1,6 bilhão. Apesar do altíssimo investimento, a eclusa é considerada um elefante branco – os operadores afirmam que o tráfego de embarcações atinge apenas 5% do potencial de tráfego previsto no projeto (estima-se que a eclusa tem potencial para atender o tráfego de até 20 milhões de toneladas/ano em cargas). 

O grande obstáculo para o aumento no número de embarcações e cargas trafegando na região é a existência do Pedral do Lourenço, uma gigantesca formação geológica que se estende por um trecho de 43 km no rio Tocantins. Há vários anos, sucessivos Governos tentam realizar uma concorrência pública, com o objetivo de contratar empresas para a construção de um canal de navegação nesse trecho e viabilizar uma parte importante da hidrovia Tocantins-Araguaia. Sabe-se lá quantas décadas mais serão necessárias para que se concluam essas obras. 

Apesar da sua enorme importância como geradora de energia elétrica, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí será para sempre um símbolo de como as coisas funcionam no Brasil – falta de visão de longo prazo, muito improviso e extrema inconsequência. 

 

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