O CANCELAMENTO DO PROJETO DA USINA HIDRELÉTRICA SÃO LUIZ DO TAPAJÓS

Alter do Chão

Se você sair pesquisando sobre a usinas hidrelétricas em operação na grande Bacia Amazônica, é muito provável que você encontre inúmeras informações sobre a Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Estado do Pará. Em muitos textos e websites, esse empreendimento poderá, inclusive, aparecer na lista das maiores usinas hidrelétricas em operação no Brasil, lista essa encabeçada pelas Usinas Hidrelétricas de Itaipu, Belo Monte, Santo Antônio e Tucuruí. Entretanto, reside aqui um pequenino problema: em 2016, o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, decidiu pelo arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina, o que, na prática, impediu que a usina seja construída. 

O projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós previa a construção de um empreendimento de grande porte, com uma capacidade de geração entre 6 mil e 8 mil MW. O desnível projetado para as águas do rio Tapajós seria de aproximadamente 36 metros, o que possibilitaria a instalação de 31 grupos geradores de 198 MW e dois grupos de 109,2 MW. A área alagada prevista para a Hidrelétrica seria de cerca de 722 km². 

O projeto de construção previa o uso do conceito usina-plataforma, similar ao utilizada na construção das plataformas de exploração de petróleo. Estas plataformas concentrariam os escritórios, oficinas, depósitos de materiais, alojamentos e frentes de trabalho, estratégia que evitaria que grandes extensões de floresta fossem derrubadas para a criação desses espaços. Todos os acessos de funcionários, equipamentos e insumos seria feito através de helicópteros e embarcações. Após a conclusão das obras da Usina Hidrelétrica, todas essas plataformas seriam desmontadas e eventuais trechos de mata removidos seriam reflorestados. Todo o acesso futuro de funcionários ao empreendimento seria feito exclusivamente através de voos de helicóptero ou, conforme o caso, através de embarcações, uma vez que não seria construída nenhuma estrada de acesso ao empreendimento. Toda a operação da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós seria feita remotamente. 

Todo esse conjunto de inovações tecnológicas no processo de construção do empreendimento hidrelétrico, que ajudaria muito na redução dos impactos negativos criados pelas obras, não foram suficientes para esconder uma série de impactos negativos ao meio social e ambiental. A construção de uma barragem de grande porte em um importante afluente do rio Amazonas tem um fortíssimo potencial de produzir profundas alterações em uma extensa área da biota Amazônica, prejudicando o livre fluxo de espécies animais e os nichos ecológicos de espécies vegetais, além de causar o deslocamento forçado de populações, especialmente grupos indígenas. 

Uma das áreas que sofreria um dos maiores impactos com a construção da hidrelétrica seria a Terra Indígena Sawré Muybu, território ainda em demarcação. Esse é o território dos índios mundurukus apiakás, povos que vem habitando as margens do rio Tapajós desde a época do Brasil Colônia, conforme indicado no laudo antropológico elaborado pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio. De acordo com as projeções dos especialistas, o enchimento do lago da Hidrelétrica provocaria uma supressão vegetal de, aproximadamente, 7% das Terras Indígenas. Esse processo exigiria também a remoção de parte da população indígena do local, algo que é proibido pela Constituição Federal, sendo permitida apenas em casos de segurança nacional

Os mundurukus já haviam sofrido impactos pelas obras da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, em 2017. A área de influência da Hidrelétrica atingiu áreas consideradas sagradas pelos índios, onde urnas funerárias com os restos mortais de seus antepassados estavam enterradas. Os mundurukus chegaram a invadir o canteiro de obras do empreendimento, exigindo que essas urnas fossem removidas para outros locais, numa cerimônia supervisionada por seus pajés. Mesmo depois de atendida essa reinvindicação, os índios passaram a exigir que a FUNAI cancelasse a licença ambiental da Usina Hidrelétrica. O rio Teles Pires é um dos principais formadores do rio Tapajós. 

Além das questões indígenas levantadas pela FUNAI, o próprio IBAMA levantou uma série de questões nos estudos de impactos ao meio ambiente elaborados pelos responsáveis pelo empreendimento. O órgão apontou inúmeras lacunas nos estudos, especialmente sobre os impactos que seriam criados pelo açoreamento na rede de rios tributários do rio Tapajós, no rebaixamento do lençol freático, nas populações de tartarugas, jacarés e mamíferos aquáticos, no desmatamento de áreas e no eventual aumento da população local. Segundo o IBAMA, o diagnóstico ambiental foi considerado incompleto, o que por si só já justificaria o indeferimento da licença ambiental. A quantidade de problemas que seriam criados pelo empreendimento também acabou chamando a atenção do Ministério Público Federal, que também se colocou contra a aprovação do empreendimento. 

Em qualquer processo de licenciamento ambiental, o solicitante sempre é informado de falhas nos estudos de impacto ao meio ambiente e da eventual falta de documentos, recebendo prazos determinados para corrigir essas falhas. A ELETROBRAS, empresa estatal responsável pelo empreendimento, não atendeu ou respondeu aos questionamentos feitos pelo IBAMA, perdendo o prazo legal que tinha para sanar os problemas. Curiosamente, a estatal nem chegou a pedir a prorrogação dos prazos, algo previsto na legislação. 

Segundo alguns analistas, esse aparente desinteresse da ELETROBRAS se deu por razões orçamentárias. A obra foi orçada em R$ 18 bilhões, um valor que certamente aumentaria ao longo das obras. A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, citando um único exemplo, foi orçada inicialmente em R$ 4 bilhões, mas, devido a uma série de aditivos contratuais, grande parte deles suspeitos, acabou custando mais de R$ 30 bilhões. Outra fonte de prováveis problemas foi o início da Operação Lava Jato, liderada pelo Ministério Público e pela Justiça Federal do Estado do Paraná, que atingiu obras e projetos de grandes empreiteiras nacionais e suas ligações escusas com políticos de todos os níveis

O projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós já começou enfrentando uma série de problemas legais, especialmente quanto ao alagamento de áreas protegidas e de parques nacionais, o que transformou o projeto num alvo de grupos de defesa do meio ambiente. Esses problemas foram contornados com a edição de uma Medida Provisória, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2012. 

Os EVTE – Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, foram realizados pelo Grupo de Estudos Tapajós, integrado pela ELETROBRAS, ELETRONORTE, ENGIE, CEMIG, COPEL, NEOENERGIA e Camargo Corrêa, entre outras empresas. Esses estudos foram entregues à ANEEL – Agência Nacional de energia Elétrica, em 2014. O leilão que escolheu o consórcio construtor do empreendimento foi realizado em 2015. Apesar de todos esses esforços, o projeto de construção de São Luiz do Tapajós acabou engavetado, sem qualquer perspectiva de ser retomado no curto ou longo prazo. 

A preservação da Floresta Amazônica, um ecossistema que influencia o clima de todo o planeta, está no topo das preocupações de grande parte das nações e povos do mundo. A construção de usinas hidrelétricas nos rios da Bacia Amazônica, entre outros riscos criados pelo desmatamento, avanço das frentes agrícolas e pecuárias, causa preocupação e apreensão em muita gente. O cancelamento do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que foi feito seguindo-se estritamente a legislação ambiental em vigor, fez muita gente respirar aliviada. E lugares fabulosos, como a praia de Alter do Chão no rio Tapajós (vide foto), parecem que continuarão a salvos, pelo menos por enquanto.

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