USINA HIDRELÉTRICA DE BEM-QUERER: AS DISCUSSÕES E AS POLÊMICAS DE UM EMPREENDIMENTO NO AMAPÁ

Boa Vista

Há algumas semanas atrás, eu assisti ao interessantíssimo documentário “Don´t panic”, que apresenta uma palestra realizada em 2012, na Inglaterra, pelo respeitado cientista sueco Hans Rosling (1948-2017), que foi médico, professor, estatístico e palestrante internacional. Especialista em análise do crescimento demográfico mundial e de seus impactos ao meio ambiente, o Dr Rosling a certa altura começa a falar do consumo e dos impactos criados pelo uso da eletricidade pelas populações. 

Para mostrar a nossa dependência da energia elétrica e das comodidades criadas pelo seu uso, o cientista fez duas perguntas para a plateia – quantas pessoas viajaram de avião no último ano e quantas pessoas lavaram as suas roupas manualmente, sem usar uma máquina de lavar, no mesmo período. Com a resposta da primeira pergunta, foi possível verificar que uma grande parte da plateia não havia viajado de avião recentemente; em relação à segunda pergunta, simplesmente ninguém levantou a mão.  Em seu comentário, o Dr Rosling afirmou que a plateia até poderia ficar sem viajar de avião (lembrando que a palestra foi realizada na Inglaterra, um país rico, onde a população tem meios econômicos para gastar com esse tipo de transporte), mas não consegueria sobreviver muito tempo sem o acesso a energia elétrica e todos os confortos proporcionados por ela.

Comecei citando esse exemplo para reforçar uma percepção que todos nós temos: depois que qualquer pessoa se habitua às comodidades proporcionadas pela energia elétrica, é bem difícil, para não dizer praticamente impossível, retornar a uma vida anterior sem ter acesso à eletricidade. Essas comodidades vão das facilidades para tomar banho quente num chuveiro elétrico ou das roupas lavadas numa máquina automática ao entretenimento, cultura e comunicações proporcionados pelos sistemas de telefonia celular e computação. É quase impossível encontrar um “ambientalista” (uso o termo aqui num sentido amplo) que não entre em pânico quando não encontra uma tomada para recarregar seu smartphone ou laptop – nessas horas, pouco importará se a fonte da energia elétrica é limpa ou poluente. 

As grandes questões que sempre se levantam são os impactos ambientais e sociais decorrentes da construção dos empreendimentos geradores da preciosa energia elétrica. A instalação de usinas hidrelétricas em rios da Bacia Amazônica, assunto que falamos ao longo de diversas postagens, vem gerando um intenso debate dentro e fora do Brasil, onde as discussões giram em torno do futuro da maior floresta equatorial do planeta e as necessidades energéticas da população brasileira. Um tema dos mais atuais, que vai gerar enormes embates nos próximos meses, serão as discussões para a construção da Usina Hidrelétrica de Bem-Querer, em Roraima, único Estado que não está interligado ao Sistema Elétrico Brasileiro e que depende da energia elétrica gerada na Venezuela e da geração local através de usinas termelétricas. 

Localizado no extremo Norte do Brasil, o Estado de Roraima é um dos mais distantes e isolados do país. Com uma população de pouco mais de 500 mil habitantes, Roraima é o Estado menos populoso do Brasil e também o que apresenta a menor densidade demográfica – apenas 2,33 habitantes por km². O baixo número de habitantes sempre foi uma das características do território – em 1890, ano em que foi criado o município de Boa Vista, havia pouco mais de 1.000 habitantes brancos e mestiços na região. O povoamento do território só começou a ganhar algum folego a partir dos últimos anos do século XIX, quando o então Governador do Amazonas, Eduardo Ribeiro, ordenou a construção de uma estrada, com o objetivo de facilitar o transporte de gado de Boa Vista para Manaus.  

A palavra Roraima vem das línguas indígenas locais e significa algo como “serra verde”. Alguns linguistas afirmam que o nome também pode significar “mãe dos ventos” e “serra do caju”. Durante muito tempo, a região foi chamada de Território Federal do Rio Branco, numa referência ao maior e mais importante rio local. A adoção desse nome se deu em 1943, quando o território atual de Roraima foi desmembrado do Amazonas. 

Nos últimos meses, Roraima passou a frequentar, quase que diariamente, os telejornais do país por causa da crise dos imigrantes da Venezuela, país que faz fronteira com o Estado e que vive uma profunda crise econômica, política e social. Milhares de “refugiados” venezuelanos passaram a entrar no Brasil através de Roraima, criando uma série de problemas sociais na Região. O colapso da Venezuela também passou a afetar o fornecimento de energia elétrica para Roraima – sucessivos problemas na rede elétrica venezuelana têm deixado a população roraimense no escuro. Em 2018, foram 85 blackouts no Estado, dos quais, cerca de 72 foram decorrentes de problemas na Venezuela

Um complicador da situação do Estado foi o atraso na construção do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão com mais de 700 km, que levaria a energia elétrica gerada na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, até Roraima. Essa obra foi licitada em 2011 e deveria ter ficado pronta em 2015. Cerca de 120 km dessa linha de transmissão cruzariam a Terra Indígena dos Waimiri-Atroari, motivo que levou o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a negar a licença ambiental e o projeto acabou não saindo do papel, para desespero da população de Roraima. 

Uma das alternativas para resolver a questão do fornecimento de energia elétrica no Estado seria a construção de uma grande usina hidrelétrica no Rio Branco. Um dos projetos (existem estudos para a construção de 4 empreendimentos em Roraima) prevê a construção de uma usina hidrelétrica na região da Cachoeira do Bem-Querer, no município de Caracaraí, a cerca de 135 km de Boa Vista (vide foto). O empreendimento teria um custo estimado em R$ 6 bilhões e teria uma potência instalada de cerca de 650 MW.  

A eventual construção da Usina Hidrelétrica de Bem-Querer cobriria, e com muita folga, a demanda de energia elétrica do Estado de Roraima, que consome, em média, 90 MW/h, com alguns picos de até 140 MW/h. Roraima possui uma única PCH – Pequena Usina Hidrelétrica, em operação no rio Jatapu, que tem uma potência instalada de apenas 10 MW, além de 5 centrais termelétricas movidas a óleo diesel. A maior parte da energia elétrica consumida no Estado é gerada pela Usina Hidrelétrica de Guri, na Venezuela. 

As discussões sobre a viabilidade do empreendimento começam com a formação do lago da usina hidrelétrica, que alagaria uma área calculada em pouco mais de 500 km², considerada muito grande para o volume de energia elétrica que seria gerada. A comparação que vem sendo usado pelos ambientalistas locais é em relação ao lago da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, que ocupa uma área bem menor e tem uma potência instalada superior a 11 mil MW. A formação desse lago inundaria áreas de 6 dos 15 municípios do Estado, onde se incluem territórios de 7 UC’s – Unidades de Conservação. 

Os números iniciais falam que, perto de 6 mil pescadores artesanais, perderiam a sua fonte de sustento. Apesar de, em números absolutos, não parecer algo tão grande, isso corresponde a cerca 1,2% da população de Roraima. Outro forte argumento contra o barramento do rio Branco seria a interrupção da migração de diversas espécies de peixes vindos do rio Negro. A bacia hidrográfica do rio Branco cobre 80% do território de Roraima e suas águas atendem 90% da população do Estado, números que só reforçam a importância do rio e a preocupação de todos com os impactos negativos que poderão ser desencadeados com a construção da Usina Hidrelétrica. 

O Governo de Roraima afirma que a construção do empreendimento no rio Branco não é a melhor alternativa e que a obra poderia ser construída na região da Cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo. De acordo com as autoridades locais, uma usina hidrelétrica nesse local inundaria uma área com apenas 36 km². O grande nó para essa mudança é o fato desse local ficar dentro da Terra Indígena Raposa do Sol, o que, por si só, já impediria o licenciamento ambiental do empreendimento. Além disso, as lideranças do Conselho Indígena de Roraima são contrárias ao projeto, o que impede a realização de qualquer acordo de compensação ou transferência de terras. Uma outra hipótese seria a construção de duas usinas hidrelétricas na República da Guiana, que exportariam a energia elétrica para Roraima – uma solução complicada e que exigiria grandes esforços da Diplomacia brasileira. 

Enquanto esses entraves e as discussões prosseguem, a população de Roraima vai continuar sofrendo com os riscos de apagões constantes, sujeitas aos humores de Governantes estrangeiros e aos percalços criados pela profunda e complexa crise vivida na Venezuela. 

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