A TEORIA DOS “FUNDO$” DE VALE

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O Plano de Avenidas do Engenheiro Francisco Prestes Maia, publicado em 1930, propôs a criação de uma rede de avenidas e vias radiais e perimetrais que orientariam e estruturariam o crescimento urbano da cidade de São Paulo. Uma das premissas desse Plano era a utilização das áreas de fundo de vale e das baixadas, formada por áreas alagadiças e de baixo valor imobiliário. A concepção e a construção destas vias (e de dezenas de outras) seguiu a Teoria de Fundo de Vale, encomendada em 1927 pelo então prefeito José Pires do Rio a um grupo de urbanistas, cuja equipe de formuladores contou com a participação do Engenheiro Prestes Maia. Nomeado prefeito em 1938, Prestes Maia executou grande parte do seu plano de Vias e Avenidas e, até o final de sua administração em 1945, foram canalizados 4.000 km lineares de córregos, riachos e ribeirões por toda a cidade.

Esse é o resumo do resumo da história de grandes avenidas que você vai encontrar hoje aqui na cidade de São Paulo, construídas ao longo de todo século XX. Porém, entre uma área de várzea e a inauguração de uma grande avenida de fundo de vale, muita água e “fundos” vão rolar. Deixe-me explicar meu ponto de vista.

Se seguirmos à risca a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública, encontraremos que o objeto da licitação, no nosso caso seria a construção de uma avenida de fundo de vale, deve possuir um projeto definido, mostrando exatamente o que deverá ser feito e os custos estimados para a execução das obras, desapropriações de imóveis, obras de arte (pontes, pontilhões etc) entre outros serviços. De posse destas informações, o ente público (Prefeitura, Governo Estadual, Governo Federal, empresas públicas ou autarquias) elabora um Edital e se inicia um processo público para a contratação das empresas que vão realizar as obras – a empresa que oferecer a melhor proposta técnica e financeira ganha a licitação e vai realizar as obras. Como a maioria de vocês deve estar acompanhando nos noticiários, todo esse processo possui inúmeras brechas e descaminhos, que permitem todo o tipo de esquemas de corrupção. 

No nosso caso, o edital para a construção de uma avenida de fundo de vale, serão necessários vários estudos de geotecnia de solos para determinar o tipo de pavimento que deverá ser construído e a estabilização de encostas de morros e margens; a quantidades e os tipos de obras de arte, determinar a quantidade de famílias que precisarão ser desapropriadas, o volume de águas que vai correr no canal, as compensações ambientais que deverão ser realizadas etc. De posse de todas essas informações é possível estipular um orçamento com os custos globais da obra – serão esses custos que serão incluídos no orçamento do ente público e os valores ficarão reservados para custear a execução das obras.

No mundo real, as coisas não costumam seguir esse roteiro: muitos editais são publicados com base em pré-projetos bastante incompletos: a empresa que vence a licitação vai verificar que “muita coisa deixou de ser incluída no texto do edital” – isso abre espaço para os famosos Aditivos Contratuais, que nada mais são do que serviços e obras que precisam ser incluídos no orçamento para a realização das obras. O custo previsto inicialmente no edital começa a aumentar e, algumas vezes, o custo final é varias vezes maior do que a previsão inicial.

Um exemplo: no meu último post falamos das obras de canalização e pavimentação do Córregos das Águas Espraiadas, onde foi necessária a remoção de 40 mil famílias; se durante os estudos iniciais houve um “erro” de 5% no número de famílias a serem desapropriadas, teremos de fazer um aditivo para cobrir os custos de mais 2 mil famílias – se cada uma dessas “famílias” tiver direito a uma indenização de R$ 10 mil, teremos só nesse item um sobre preço de R$ 20 milhões. Reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo na última semana, só para citar um exemplo dos desvios que ocorrem nessas obras, indicou o pagamento de 1.764 indenizações fantasmas e um prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres do Estado de São Paulo na execução das obras de extensão da Avenida Jacu-Pêssego. Cadastros fictícios de moradores foram criados para justificar os pagamentos das indenizações fantasmas.

O resultado de tudo isso são obras mal feitas, córregos e riachos que transbordarão em dias de chuvas fortes, grandes engarrafamentos, famílias pobres simplesmente remanejadas para bairros distantes e miseráveis e muitos “fundos” desviados do orçamento das obras.

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