A ”COLEÇÃO” DE PROBLEMAS AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TAQUARI E DAS ANTAS

A forte seca que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul e sobre a qual falamos na última postagem também atingiu em cheio os rios Taquari e das Antas. Em muitos trechos, o nível do rio baixou tanto que ficou mais parecido com um riacho. Por toda a calha desses rios passou a ser possível observar grandes trechos tomados por grandes ilhas de areia e entulhos, sinais que mostram claramente os problemas enfrentados por toda a sua bacia hidrográfica. A chegada do período das chuvas, gradativamente, está ajudando a melhorar a situação dos rios. 

O rio das Antas nasce em São José dos Ausentes, na região Nordeste do Rio Grande do Sul, e segue por 390 km até desaguar no rio Taquari. Essas águas seguirão por mais 140 km até atingir sua foz no rio Jacuí. A bacia hidrográfica dos rios Taquari e das Antas drena uma área com mais de 26 mil km², englobando um total de 110 municípios e onde vive uma população de 1 milhão de habitantes. Essa é uma região com forte predomínio industrial e que concentra 20% do PIB – Produto Interno Bruto, do Rio Grande do Sul. 

O rio das Antas recebeu esse nome dos primeiros colonos que chegaram à região e que ficaram impressionados com as grandes manadas desses animais ao longo das margens do rio. Curiosamente, o rio era chamado de Mboapari ou Mborebi pelos indígenas que habitavam a região – esses nomes significam, literalmente, “lugar de pouso das antas”. Ao longo dos primeiros anos da colonização, a carne e o couro das antas foram fundamentais para a subsistência dessas populações.

Já o rio Taquari tem seu nome derivado da antiga denominação indígena – Tibiquari. Existem diversas interpretações para o nome: “rio das traíras”, “rio das taquaras” e ainda “rio do barranco fundo”. Cerca de 95% da área da bacia hidrográfica fica dentro do bioma da Mata Atlântica e o restante no domínio dos Pampas.

O trecho alto da bacia hidrográfica no Extremo Nordeste é formado por municípios que tem sua principal base econômica na pecuária extensiva, atividade que gera uma grande carga de efluentes poluidores. Na região que se estende a partir do Médio Taquari-Antas passa a existir um predomínio de pequenas propriedades que se dedicam a agricultura, onde se destacam a produção do milho, da soja e, principalmente, do arroz.  

De acordo com um relatório apresentado em 2011 pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Taquari-Antas, cerca de 65% dos rios formadores da bacia apresentam altos níveis de poluição. Essa análise vem de encontro aos estudos mais recentes realizados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler. Em muitos trechos, esses rios são classificados como Classe 4, onde as águas só podem ser utilizadas para navegação e harmonia paisagística.  

Um dos parâmetros mais críticos para essa avaliação negativa da qualidade das águas é a alta concentração de fósforo. Também influenciaram muito nessa classificação a DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio e a alta concentração de coliformes fecais, indicativos claros da grande quantidade de esgotos domésticos e efluentes orgânicos gerados pela criação de animais nas águas.

A concentração de matéria orgânica nas águas estimula o crescimento de colônias de bactérias aeróbicas (que consomem oxigênio), o que leva a um alto consumo do gás dissolvido na água. Esse tipo de problema só se revolve com investimentos em obras de infraestrutura de saneamento básico e tratamento dos esgotos, além da implantação de sistemas para a contenção de efluentes orgânicos nas fazendas de criação de animais.  

Outra fonte importante de poluentes nas águas da bacia hidrográfica e que aparece com destaque nesse estudo são os resíduos de fertilizantes e de agrotóxicos. As atividades rurais também apresentam problemas ligados a erosão de solos e ocupação de áreas inadequadas como as encostas de morros, o que resulta no carreamento de grandes volumes de sedimentos para as calhas dos rios. 

Outra fonte importante de problemas são os despejos de origem industrial. Até a década de 1920, uma parte importante da economia do Rio Grande do Sul era formada pelas atividades ligadas a produção e exportação da carne de charque, uma atividade tradicional do Estado. A partir dessa data, o Estado passa a assistir o crescimento de indústrias ligadas à produção de produtos relacionados ao setor agropecuário. Entre esses produtos se incluem alimentos, têxteis, bebidas, vinhos e banha.  

Data desse mesmo período o crescimento da produção de arroz no Rio Grande do Sul, o que levou à instalação de indústrias para o beneficiamento do cereal e de produtos derivados como os óleos. A partir da década de 1930, o Estado assistiu à chegada de grandes frigoríficos de capital estrangeiro, que passaram a diversificar os produtos à base de carne. Grande parte dessas indústrias se instalou dentro da bacia hidrográfica dos rios Taquari e das Antas. 

Até a década de 1980, quando foi instituída a Política Nacional do Meio Ambiente, havia uma espécie de “vale tudo” nas indústrias, onde a produção não era seguida por boas práticas no controle de efluentes e de resíduos sólidos. Desde então, os órgãos ambientais passaram a fiscalizar e exigir a implantação de planos para o gerenciamento de resíduos e para o tratamento de efluentes industriais. Passados quase quarenta anos, houve uma grande melhora nessa situação, porém, ainda existem problemas ambientais “camuflados” por todos os lados. 

Em janeiro desse ano, citando um exemplo, foi detectada uma grande faixa de espuma branca na calha principal do rio Taquari (vide foto). Essa espuma se espalhou por sete cidades da região: Estrela, Lajeado, Encantado, Muçum, Santa Tereza, Arroio do Meio e Roca Sales. O Ministério Público e o órgão ambiental do Estado instalaram procedimentos para apurar a ocorrência, mas até o momento o responsável ainda não foi identificado. 

Outro problema originado nas indústrias são os resíduos sólidos. Apesar do rigor atual no controle do descarte dos rejeitos, durante muito tempo esses materiais foram depositados em terrenos inadequados e sem a menor infraestrutura para a contenção de efluentes lixiviados pelas chuvas. Muitos resíduos, inclusive metais pesados, continuam sendo arrastados para a calha dos rios. 

Os lixões e “aterros” usados para o descarte dos resíduos gerados pelas populações das cidades também têm uma importante participação na poluição das águas da bacia hidrográfica. Muitas cidades não conseguiram se adaptar à nova legislação que previa o fim dos lixões já em 2014.  

Esses depósitos irregulares de resíduos geram grandes volumes de chorume, que escorre na direção de riachos e córregos, chegando por fim na calha dos grandes rios. Resíduos diversos como embalagens e restos da construção civil, descartados nas ruas das cidades e em terrenos baldios, também acabam sendo arrastados pelas enxurradas e chegam até as águas da bacia hidrográfica. 

Dentro desse cenário nada animador, encontramos dezenas de cidades, plantações, indústrias e fazendas de criação de animais que dependem das águas da bacia hidrográfica para os mais diferentes usos. Voltamos aqui a mesma situação citada na postagem anterior – cidades e populações dependem das águas dos rios formadores da bacia hidrográfica Taquari-Antas, porém, não “poupam” esforços no sentido da degradação ambiental dessas águas. 

Em tempos de forte estiagem e de dificuldades cada vez maiores no acesso às fontes de água potável, é bastante difícil entender a lógica dessa situação dramática. 

O RIO PASSO FUNDO E SEUS GRANDES PROBLEMAS AMBIENTAIS

O ano de 2020 ficará marcado como um dos mais complicados de nossa história, quiçá da história mundial. A epidemia da Covid-19 afetou profundamente a economia e a vida de bilhões de pessoas em todo o mundo. Além de toda a dor e sofrimento causado às populações, os efeitos da pandemia já se fazem sentir no fechamento de milhares de empresas e na perda de milhões de empregos, em problemas de abastecimento de alimentos e outros produtos, aumento da violência e da pobreza em muitas regiões, entre inúmeras outras tragédias. 

Os problemas sociais e econômicos desse momento histórico estão sendo amplificados em muitas regiões por problemas climáticos. Há regiões enfrentando chuvas fortíssimas e grandes enchentes, enquanto outras sofrem com a seca e com intensos incêndios florestais. Aqui no Brasil, onde felizmente a temporada das chuvas já começou, enfrentamos grandes problemas com queimadas em grande parte da região do Cerrado e, principalmente, no Pantanal Mato-grossense que, literalmente, secou. 

Um Estado brasileiro que vem sofrendo em demasia com a seca nesse ano é o Rio Grande do Sul. Até bem pouco tempo atrás, mais de 380 municípios gaúchos enfrentavam um estado de emergência por causa da forte estiagem, considerada uma das mais intensas da história do Estado. Além de enfrentar todos os problemas criados pela pandemia da Covid-19, essas populações tiveram de se adaptar às inúmeras dificuldades criadas pela falta de água em suas torneiras. 

Uma das cidades mais afetadas pela crise hídrica foi Passo Fundo, a maior cidade do Norte do Rio Grande do Sul com uma população de mais de 200 mil habitantes. Os dois principais reservatórios do sistema de abastecimento de água da cidade, a Barragem do Arroio Miranda e o Lago da Pedreira, na Fazenda da Brigada, ficaram bem próximos de secar completamente. O sofrido rio Passo Fundo, que responde por 40% do abastecimento de água na cidade, também enfrentou momentos difíceis ao longo desse ano. Felizmente, a temporada das chuvas chegou e as coisas estão começando a se normalizar em muitas cidades. 

Conforme comentamos na postagem anterior, o rio Passo Fundo tem suas nascentes na região chamada de Berço das Águas, um fragmento de Mata Atlântica que foi poupado da destruição entre as cidades de Passo Fundo e Mato Castelhano. Essa verdadeira “ilha” de vegetação fica dentro da Fazenda da Brigada, uma área controlada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul há mais de 60 anos e que vem sofrendo agressões ambientais por todos os lados. 

Desde suas nascentes até sua foz no rio Uruguai, o rio Passo Fundo percorre cerca de 200 km por toda a faixa Norte do Rio Grande do Sul dentro dos antigos domínios da Mata Atlântica no Estado. É um rio enfraquecido e poluído que nem de longe lembra o antigo curso vigoroso, que foi fundamental para a colonização e desenvolvimento de inúmeras cidades da região. 

Os problemas do rio começam em Passo Fundo, cidade que cresceu sem o planejamento necessário. A população foi ocupando as margens do rio e destruindo as importantes matas ciliares, vegetação que protege as águas e a calha do rio do assoreando e entulhamento com restos de vegetação e resíduos. Como se isso não bastasse, tubulações de esgotos de todos os diâmetros passaram a despejar efluentes sem tratamento nas águas do rio, além de lixo e resíduos de todos os tipos. Contrariando qualquer lógica, a cidade cresceu sujando as águas que abastecem a sua população. 

Além dos problemas criados pelas inúmeras cidades ao longo de suas margens e em toda a sua bacia hidrográfica, o rio Passo Fundo enfrenta gravíssimos problemas criados pela produção agropecuária, uma das mais importantes atividades econômicas do Rio Grande do Sul.

A carga poluidora gerada por dejetos da criação de animais na bacia hidrográfica do rio Passo Fundo é calculada em quase 100 mil toneladas por ano. Essa carga de dejetos orgânicos responde por 86% da poluição das águas da bacia hidrográfica – os esgotos domésticos representam apenas 4,2% da poluição

O rebanho bovino de corte responde sozinho por metade dessa carga poluidora. Em seguida vem o rebanho suíno e as aves, respondendo por 17% e 15%, respectivamente. Fechando essa complicada equação, temos o rebanho de gado leiteiro, responsável por cerca de 15% da carga poluidora da bacia hidrográfica. Os municípios mais poluidores são Barão de Cotegipe, Benjamin Constant do Sul, Cruzaltense, Erechim, Paulo Bento, Ponte Preta e São Valentim, que juntos geram 33,38% da carga poluidora de origem agropecuária

Essas poluidoras criações também demandam grandes volumes de águas, que são usadas na dessedentação dos animais, na limpeza de baias, currais e galinheiros, entre outras atividades. Também não é nada desprezível a demanda de água para irrigação de plantações. A maior demanda de água entre as atividades de criação de animais vem da suinocultura, com um consumo de mais de 377 litros por segundo. Outro exemplo são os rebanhos bovinos, que consomem cerca de 230 litros de água por segundo. 

Além da intensa poluição e do alto consumo de água gerado pelas atividades agropecuárias, o rio Passo Fundo e todos os seus afluentes sofrem com a redução dos seus caudais. Desde meados do século XIX, quando o Governo Imperial passou estimular a colonização do Norte do Rio Grande do Sul, teve início um intenso processo de devastação da Mata Atlântica nessa região, principalmente no subsistema da Mata das Araucárias. Florestas são fundamentais para os processos de infiltração da água das chuvas nos solos e de recarga das reservas subterrâneas. 

Os antigos domínios da floresta foram substituídos por campos agrícolas, pastagens e cidades, ocupações que limitam os volumes de água que conseguem infiltrar nos solos. Citando um exemplo: as raízes de plantas como a soja e o trigo são extremamente curtas quando comparadas às grandes raízes das árvores – essas raízes permitem que apenas uma pequena parte da água das chuvas infiltre nos solos. E sem a recarga dos lençóis subterrâneos de água, as nascentes formadoras dos rios têm seus volumes bastante reduzidos 

Durante a temporada das chuvas, grandes volumes de água passam a correr rapidamente pela superfície dos solos e chegam com grande velocidade aos cursos de água, provocando fortes correntezas, transbordamentos e prejuízos às populações que vivem nas suas margens. Nos períodos da seca, os caudais dos rios se reduzem rapidamente, o que aumenta a concentração dos poluentes e compromete a captação de água para uso no abastecimento de cidades e industrias, para irrigação de plantações e para uso em fazendas de criação de animais, entre outros usos.

Ou seja: cidades, plantações e criações de animais “trabalham” em conjunto para destruir as águas de um rio e depois, na temporada da seca, se ressentem da falta de água. O rio Passo Fundo é um exemplo completo e acabado desse modelo de desenvolvimento insustentável. 

O BERÇO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO SUL

Uma das imagens mais estereotipadas do Rio Grande do Sul é a que mostra campos a perder de vista – os famosos Pampas, onde gaúchos a cavalo e vestidos com suas bombachas e ponchos tradicionais seguem tocando as suas boiadas. Por mais verdadeira que seja, essa imagem representa apenas uma parte das paisagens do Extremo Sul do Brasil. 

Conforme apresentamos em postagens anteriores, toda a faixa Norte do Rio Grande do Sul era coberta pela Mata Atlântica. Essa vegetação se estendia desde a faixa litorânea até a divisa com a Argentina, cobrindo aproximadamente 25% do território gaúcho. Uma parte importante dessa vegetação era a chamada Floresta Ombrófila Mista, mais conhecida como Mata das Araucárias. 

As diferentes ondas de colonização do Rio Grande do Sul a partir das primeiras décadas do século XIX avançaram gradativamente contra essas áreas de matas e resultaram em uma intensa destruição da cobertura florestal. De acordo com informações do Atlas Socioeconômico do Estado, restaram apenas 7% da área original da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. Essas matas remanescentes são formadas por pequenos fragmentos altamente dispersos, o que expõe populações de animais silvestres e plantas ao risco iminente de extinção. 

Agora, pasmem com essa informação, que nos dá uma ideia da importância das matas na preservação das fontes de água – num desses fragmentos florestais remanescentes da Mata Atlântica gaúcha, entre as cidades de Passo Fundo e Mato Castelhano, existe uma área de nascentes que são formadoras de quatro das vinte e cinco bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Essa região possui pequenos banhados, que se desmembram em quatro braços distintos e seguem para direções diferentes

As bacias hidrográficas que se formam ali são as dos rios Passo Fundo, Alto Jacuí, Apauê-Inhandava e Taquarí-Antas. O rio Jacuí, citando como exemplo, é um dos rios mais importantes do Rio Grande do Sul. Ele seguirá por cerca de 800 km a partir dessa pequena nascente, recebendo contribuições de inúmeros rios tributários, até atingir o famoso Delta do Jacuí e desaguar na Lagoa do Guaíba, onde contribui com perto de 85% da vazão de águas. 

Esse fragmento remanescente de Mata Atlântica é chamado de Berço das Águas pelos pesquisadores do Rio Grande do Sul, que lutam pela sua preservação. A área, que é considerada uma zona de proteção de manancial hídrico pelo Plano Diretor da cidade de Passo Fundo devido a sua importância estratégica, já sofreu grandes intervenções nos últimos anos e, caso não sejam tomadas medidas enérgicas, corre o risco de desaparecer. 

Entre outros problemas, o Berço das Águas está cada vez mais ilhado. De um lado existe um aeroporto que precisa ser ampliado. De outro, o Parque de Exposições Wolmar Salton (Efrica), pertencente à prefeitura de Passo Fundo, que foi instalado dentro dos limites da área verde. O crescimento da mancha urbana e as pressões para a instalação de um centro empresarial e industrial completam o cenário caótico. 

A situação poderia estar ainda pior. Um empresário de Passo Fundo havia conseguido a cessão de uma grande área pública, onde pretendia construir um autódromo internacional, entres outros empreendimentos. Felizmente, uma decisão judicial impediu o avanço dessas obras e a destruição de uma parte importante dessa área verde. 

O centro de toda essa disputa é a Fazenda da Brigada, uma área de 1.136 hectares que há mais de 60 anos está sob responsabilidade da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A corporação desenvolve atividades institucionais, treinamentos, serviços comunitários e ainda mantém diversas associações no local. Uma área com aproximadamente 50 hectares foi cedida através de convênio para pesquisas pela EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias. 

A CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, também possui a concessão de uma área da fazenda, onde capta a água de 18 nascentes da região e forma a Barragem do Arroio Miranda, responsável pelo abastecimento da população de Passo Fundo. A empresa também explora as águas de um lago que se formou na área de uma antiga pedreira que pertencia à Fazenda da Brigada.  

Essa pedreira tinha originalmente uma área com cerca de 3 mil hectares, mas acabou sendo desmembrada em várias partes. Uma parte da pedreira foi cedida para a ampliação do aeroporto. Outra parte foi usada para a construção do Parque de Exposições e uma outra área foi doada para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Por fim, uma área seria usada para a instalação de uma CEASA (Central de Abastecimento) – esse projeto não vingou, mas a área não voltou a ser reintegrada a Fazenda da Brigada. 

As águas do lago dessa pedreira eram consideradas impróprias para uso no abastecimento da população até o ano de 2013, quando uma grande seca se abateu sobre a região e houve uma brutal redução do nível das águas da Barragem do Arroio Miranda. A CORSAN foi obrigada a utilizar essa água para complementar o abastecimento da população de Passo Fundo. Desde então, o lago passou a ser considerado como um manancial de abastecimento da cidade. 

O Governo do Rio Grande do Sul tem planos para conceder uma área de 439 hectares da fazenda para a iniciativa privada, que poderá desenvolver atividades agrícolas no local. Essa iniciativa consta no Sistema de Pregão Eletrônico do Governo Estadual e está aberta a propostas. Até o ano de 2019, a AGU – Advocacia Geral União, estava tentando transformar essa área em um assentamento indígena, mas acabou desistindo da causa. 

O projeto de concessão da fazenda para a iniciativa privada possui um Plano de Manejo, onde o concessionário será encarregado da proteção e conservação da cobertura vegetal remanescente. Esse Plano delimita as áreas que poderão ser utilizadas para fins agrícolas e estabelece as distâncias a serem mantidas das nascentes. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Batalhão Ambiental do Rio Grande do Sul. 

A situação do importante Berço das Águas exemplifica o drama da Mata Atlântica e de importantes nascentes de rios em todo o Rio Grande do Sul. Com a destruição das áreas florestais e com o crescimento da agricultura em antigas áreas de domínio do bioma, está ocorrendo uma redução contínua dos caudais de muitas fontes de água.

A explicação para isso é muito simples – as raízes de plantas de culturas como a soja e o trigo são muito curtas, o que impede que as águas da chuva infiltrem adequadamente nos solos e façam a recarga dos lençóis subterrâneos de água, um papel que as grandes raízes das árvores da Mata Atlântica faziam com primor.

Tragicamente, enquanto toda essa destruição avança, as cidades gaúchas sofrem cada vez mais para conseguir garantir o abastecimento de água das suas populações.