OS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

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O “cenário” mostrado na imagem que ilustra essa postagem se tornou frequente em alguns bairros aqui da cidade de São Paulo (imagino que em muitas outras cidades também) – proprietários de caminhões do tipo caçamba são contratados para transportar resíduos da construção civil (a cidade possui dezenas de Ecopontos oficiais aptos a receber esses resíduos), porém descarregam os materiais criminosamente em calçadas de ruas de pouco movimento; raramente as autoridades conseguem flagrar essas ações ou identificar as placas dos caminhões.

Os resíduos da construção civil são há muito tempo um grande problema das áreas urbanas do nosso país. A falta de planejamento urbano e de fiscalização, aliada às sucessivas crises econômicas, resultaram em gigantescas áreas urbanas em construção contínua – as casas das periferias sempre recebem um “puxadinho” a mais, uma complementação de acabamento ou a construção de mais um andar para acomodar melhor a família em crescimento (o que reflete a falta de uma política séria para construção de habitações populares). O resultado é a produção contínua e o descarte irregular de entulhos por todos os cantos das cidades – esse tipo de resíduo chega a representar 70% de todos os resíduos sólidos gerados por uma cidade.

Para tentar colocar um pouco de ordem nesse cenário caótico, o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, publicou em 2002 a Resolução 307 que estabeleceu as normas, diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Os resíduos da construção civil passaram a ser divididos em 4 Classes:

I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

  • a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
  • b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
  • c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;

Esses resíduos devem ser encaminhados diretamente para as empresas que realizam a reciclagem dos materiais ou encaminhados para os locais para armazenamento e uso futuro;

II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso. Os resíduos devem ser separados nos canteiros de obra e encaminhados para cooperativas de reciclagem ou diretamente para empresas que utilizam e reciclam esses materiais;

III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação. Esses resíduos devem ser separados nos canteiros e destinados conforme a orientação da norma específica;

IV – Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas (o que nos faz recordar o grave acidente com o Césio-137 em Goiânia em 1987) , instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. Esses resíduos devem ser separados nos canteiros e destinados conforme a orientação da norma específica.

Porém (sempre existe um, porém), passados catorze anos desde a publicação desta Resolução, testemunhamos diariamente que falta fiscalização e punições para quem desrespeita a Legislação vigente. Montanhas de entulhos ocupam calçadas, terrenos baldios, margens de corpos d’água e matas ciliares; em épocas de chuvas, como já testemunhamos neste início de Verão, vemos mais uma vez as enchentes e os problemas associados. Entulhos também são o ambiente ideal para a procriação de vetores como as baratas e escorpiões (que adoram comer baratas).

Algum dia, nós ainda veremos as Leis “pegarem” neste país…

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