A “LENDÁRIA” TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO 

Na última postagem fizemos um rápido apanhado dos problemas históricos vividos pelas populações do Semiárido Nordestino por causa dos ciclos constantes de grandes estiagens. A seca na região é um problema crônico criado por uma combinação de correntes marítimas e de ventos no Oceano Atlântico, além de particularidades no relevo e no clima da região.  

A mão humana também deu suas contribuições para o agravamento do problema – grandes extensões da cobertura nativa da região, a caatinga, foram derrubadas e queimadas para a formação de pastagens para o gado. Cerca de metade da vegetação original do bioma já foi devastada ao longo de cinco séculos de história do nosso país. 

Entre as muitas ideias que foram formuladas para amenizar os impactos da seca no Semiárido Nordestino destacava-se um projeto para a transposição das águas do rio São Francisco. Essas águas seriam conduzidas na direção de terras extremamente áridas nos Estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, além de regiões de Pernambuco. Esse projeto foi pensado inicialmente na década de 1840. 

Apesar de todas as boas intenções dos idealizadores, o projeto não poderia ser realizado por falta de tecnologias e recursos de engenharia adequados à época. Citando um único exemplo: a tecnologia para bombear a água a grandes alturas com o uso da eletricidade só estaria disponível 50 anos depois.  

A discussão acerca de um sistema de transposição voltou a ser considerada nas décadas de 1940, época do Governo Vargas, e de 1980, no Governo do Presidente João Batista de Figueiredo. Em 1994, durante o Governo do Presidente Itamar Franco, foi iniciado um estudo sobre os potenciais hídricos das bacias hidrográficas do Semiárido nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, estudos que prosseguiram durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.   

Em 2007, já no Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, um projeto de transposição das águas do Rio São Francisco começou a ser implantado, com obras sendo executadas por batalhões especializados em engenharia do Exército Brasileiro e por construtoras privadas. Depois de inúmeros atrasos, suspeitas de fraude e superfaturamentos, o primeiro trecho do Eixo Leste do Sistema de Transposição do Rio São Francisco foi inaugurado oficialmente no início de março de 2017 pelo Presidente Michel Temer, que havia assumido o Governo após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016.  

Projeções oficiais do Governo Federal estimavam que, quando as obras do projeto estivessem totalmente concluídas, o Sistema de Transposição das águas do rio São Francisco poderia atender até 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, levando as águas do Rio São Francisco para uma extensa área do Semiárido. Infelizmente, como todos sabemos, as coisas não saíram exatamente como muitos haviam sonhado ao longo de muitas gerações.  

Orçadas inicialmente em R$ 4,5 bilhões e com previsão de conclusão em 5 anos, as arrastadas obras do Projeto de Transposição entraram num nada seleto conjunto de obras superfaturadas e mal feitas, onde o principal objetivo dos governantes e autoridades de plantão era o desvio de verbas públicas. Os poucos trechos inaugurados, rapidamente passaram a apresentar problemas de vazamentos de água, estações de bombeamento estavam trabalhando com capacidade muito abaixo do projetado e grandes trechos de canais foram abandonados inconclusos. De acordo com os últimos levantamentos, os custos das obras já superaram a barreira dos R$ 10 bilhões.  

Desde que assumiu o comando do Executivo em 2019, o Governo atual passou a priorizar a conclusão de obras inacabadas por uma questão de economia, uma vez que obras, mesmo quando paradas, consomem recursos públicos e não geram benefícios para a população. Pela sua importância social (e também política), o Projeto de Transposição foi colocado como obra prioritária desse Governo. 

O rio São Francisco, chamada carinhosamente de Velho Chico pelos sertanejos, é maior e mais importante rio da Região Nordeste. Com nascentes na Serra da Canastra, em Minas Gerais, o rio São Francisco percorre cerca de 2.800 km até atingir a sua foz no Oceano Atlântico na divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe. 

O Sistema de Transposição do rio São Francisco se divide em duas partes principais: o Eixo Leste, com extensão de 217 km, que deverá atender cerca de 170 cidades nos Estados de Pernambuco e Paraíba, beneficiando cerca de 5,5 milhões de pessoas. O Eixo Norte terá cerca de 260 km e atenderá cerca de 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além dos canais, o sistema contará com 13 aquedutos, 9 estações de bombeamento, 4 túneis e 28 reservatórios, além de 270 km de linhas de transmissão em alta tensão. 

Um marco importante do andamento das obras aconteceu no início do último mês de marco, quando as águas da transposição começaram a chegar no Açude Castanhão, no Ceará. Inaugurado em 2002, o Castanhão tem capacidade para armazenar cerca 6,7 bilhões de m³ de água, tendo como missão principal o abastecimento de mais de 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza. Apesar de sua enorme capacidade de armazenamento, o Castanha vinha sofrendo com os baixos níveis de água armazenada. 

Outro destaque recente foi a assinatura do contrato para a construção do Ramal do Apoti, obra que corresponde ao trecho final do Eixo Norte. Esse ramal terá cerca de 115 km de extensão e permitirá a chegada das águas da transposição no Reservatório Caiçara, na Paraíba, e depois ao Reservatório de Angicos, no Rio Grande do Norte. A obra vai atender 54 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, beneficiando um total de 750 mil habitantes. 

Sem jogar confete para nenhum Governo (que nada mais fazem do que cumprir a sua obrigação e assim garantir o bem estar das populações do Semiárido), parece que o Projeto de Transposição das águas do rio São Francisco caminha finalmente para a sua conclusão. A solução definitiva para a escassez crônica de água em grande parte do Semiárido Nordestino ainda estará longe de ser resolvida, mas, se os números anunciados no Projeto estiverem corretos, mais de 12 milhões de sertanejos deixarão de sofrer com a falta de água. 

Existem duas lições importantes a tirar desse grande projeto. Em primeiro lugar, ressaltar a capacidade da engenharia na busca de soluções para o abastecimento de água. Em tempos de grandes mudanças climáticas em todo o mundo, essas lições serão fundamentais para a realização de inúmeras obras hidráulicas. Em segundo lugar, a inominável capacidade de Governantes em desviar recursos de uma obra tão fundamental para a vida de milhões de pessoas. De um orçamento inicial de R$ 4,7 bilhões, já foram gastos mais de R$ 10 bilhões e as obras ainda não foram concluídas. 

É a tal da “indústria da seca”, que de lenda não tem nada…

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