A GRANDE SECA DE 1580-1583 E OUTROS GRANDES PROBLEMAS DE ESCASSEZ HÍDRICA NO NORDESTE BRASILEIRO

De acordo com o relato do historiador Marco Antônio Villa em seu livro “Vida e Morte no Sertão”, a primeira seca relatada por documentos portugueses no Nordeste Brasileiro data de 1552. Entre os anos de 1580 e 1583, a região canavieira do litoral da região sofreu enormes prejuízos com a estiagem prolongada e há relatos do deslocamento de 5 mil índios em direção ao Sul em busca de água, comida e melhores condições de vida. 

Existem registros deixados por antigos cronistas, religiosos e médicos com testemunhos de secas de grandes proporções nos anos de 1744, 1790 e 1846. A “Grande Seca”” que se abateu durante o Reinado de Dom Pedro II, entre os anos de 1877 e 1879, foi bem documentada e divulgada pela imprensa há época. De acordo com informações de Marco Antônio Villa, as fortes estiagens no Sertão Nordestino entre 1825 e 1983, deixaram cerca de 3 milhões de mortos

Em tempos mais contemporâneos, as secas de 1915 e 1932 foram marcantes. Além de afetar milhões de sertanejos e deixar milhares de mortos, essas catástrofes foram incorporadas ao patrimônio cultural brasileiro. Grandes obras de nossa literatura como “O quinze”, da escritora cearense Rachel de Queiróz, e “Vidas Secas”, do alagoano Graciliano Ramos, eternizaram o drama das inúmeras vítimas dessa tragédia. 

Mesmo longe da região conhecida como “Polígono das Secas”, muitos artistas deixaram obras onde registraram as suas emoções pelo drama de seus compatriotas. Um exemplo foi o pintor paulista Candido Portinari que criou pinturas com essa temática. Exemplos são “Os retirantes” e “O menino morto” (vide imagem), ambas pinturas feitas em 1944.  

Um dos primeiros documentos oficiais onde se registra uma ação governamental para o combate à seca é uma Carta Régia de 17 de março de 1796, onde é nomeado um juiz conservador das matas. Outro documento, esse de 11 de junho de 1799, decretava: 

“se coíba a indiscreta e desordenada ambição dos habitantes (da Bahia e Pernambuco) que têm assolado a ferro e fogo preciosas matas… que tanto abundavam e já hoje ficam a distâncias consideráveis.” 

A ideia de grandes obras hidráulicas para o combate às secas do Sertão Nordestino data da década de 1840, quando técnicos passaram a estudar a possibilidade de transpor as águas do rio São Francisco na direção de terras altamente áridas da região. Um estudo realizado em 1877 pelo engenheiro austríaco Guilherme Schüch, mais tarde nomeado Barão de Capanema, indicava não existir recursos técnicos há época para transpor a Chapada do Araripe, localizada na divisa dos Estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. 

Entre os anos de 1877 e 1879, o Governo Imperial criou uma comissão de engenheiros que tinha como missão estudar alternativas para o combate à seca. Entre as soluções que foram propostas destacam-se a perfuração de poços, a construção de ferrovias e de estradas, além de obras para o armazenamento de água como barragens e açudes.  

O Açude do Cedro, localizado em Quixadá no Ceará, foi uma das primeiras obras construídas por indicação dessa comissão técnica. A ordem para o início das obras foi assinada pelo Imperador Dom Pedro II, que foi deposto com a Proclamação da República em 1899. As obras só seriam iniciadas em 1890 e concluídas em 1906. 

Em 1909, já no período dos governos republicanos, foi criada a IOCS – Inspetoria de Obras Contra a Seca. Em 1919, a autarquia passou a ser chamada de IFOCS – Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas; em 1945, passou a ser chamado de DNCOS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. 

Ao mesmo tempo em que surgiam ações governamentais voltadas a criação de políticas e obras contra as secas, surgiu informalmente o que se convencionou chamar de “a indústria da seca”. Políticos, fazendeiros e industriais das regiões que eram assoladas frequentemente pelas fortes estiagens passaram a manipular os recursos liberados para seu benefício próprio. Aqui se incluíam benefícios fiscais, créditos e perdão de dívidas, além é claro do controle das obras. 

Foram inúmeros os casos onde a construção de poços, canais, barragens e açudes foram feitos em terras ou em regiões controladas política e economicamente por esses grupos. De acordo com dados do historiador Villa, dos mais de 8 mil açudes que foram construídos no Estado do Ceará até 1998, menos de 100 eram públicos – todos os demais foram construídos em áreas particulares com uso de dinheiro público. Isso nos dá uma ideia de como os recursos públicos destinados ao combate das secas foram usados na região. 

Em 1959, no Governo do Presidente Juscelino Kubistchek, foi criada a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Essa autarquia federal tinha a missão de “promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional“. A área de atuação da SUDENE se estendia por todos os Estados da Região Nordeste, além de trechos do Norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. 

Entre outras atividades, a SUDENE concedia uma série de incentivos fiscais para a instalação de indústrias na região. Ao longo da década de 1980, eu trabalhei para uma empresa multinacional que instalou uma fábrica em Recife, justamente para se aproveitar desses incentivos. Componentes e peças eram importadas da Europa isentos de impostos e a montagem dos equipamentos era feita na fábrica local, o que garantia preços altamente competitivos no mercado. 

Esses incentivos fiscais permaneceram até o início de década de 1990. Com o fim dessa política, a empresa simplesmente fechou essa fábrica e transferiu a produção para Manaus, onde continuavam a existir os incentivos fiscais da SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus. Simples assim… 

Uma outra fonte inesgotável para o desvio de recursos públicos destinados ao combate dos efeitos das secas na região são os caminhões-pipas, veículos usados para o transporte de água potável para as populações. Grandes grupos econômicos e políticos costumam manipular esses recursos, que acabam sendo direcionadas para frotas próprias desses grupos. O Exército Brasileiro realiza há mais de 20 anos o Programa de Distribuição de Água Potável na região do Semiárido Brasileiro como uma forma de combater uma parte importante desses desvios

Em resumo – as grandes estiagens que se abatem periodicamente nos Sertões do Nordeste causam muita dor e enormes tragédias na vida de milhões de sertanejos. Entretanto, essas tragédias geram grandes ganhos para grupos econômicos e políticos locais. Nessa luta desproporcional, as populações pobres sempre levam a pior… 

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