A “CHUVA” DE IRREGULARIDADES EM PETRÓPOLIS 

Como todos devem estar acompanhando pelos noticiários, a cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, voltou a ser castigada por fortes chuvas no domingo, dia 20 de março. Aliás, essa não foi apenas uma chuva forte – as medições feitas indicam que essa foi a maior chuva já registrada na história da cidade, com um índice pluviométrico de 534,4 mm de água acumulada em 24 horas

Para que todos tenham uma ideia do isso significa – nas fortes chuvas que devastaram a cidade em 15 de fevereiro, os índices pluviométricos oficiais registraram 260 mm de água acumulada em 24 horas. Apesar da menor intensidade, esse temporal deixou 233 mortos e 4 vítimas ainda seguem desaparecidas. 

O temporal do último domingo deixou 5 mortos e 4 vítimas seguem desaparecidas. Segundo os dados oficiais divulgados pelas autoridades locais, foram registradas 365 ocorrências, sendo que 250 se referem a deslizamentos de encostas sobre casas ou vias públicas. 

Conforme tratamos em uma postagem recente, estudos indicam que tanto as temperaturas quanto as chuvas extremas tem aumentado sistematicamente aqui no Brasil nos últimos 90 anos. Os pesquisadores ainda não têm certeza sobre as causas reais dessas mudanças, porém, o aquecimento global e as ações antrópicas (causadas pelo próprio ser humano) são as mais prováveis. 

No caso de Petrópolis e de outras cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro, que, sistematicamente, sofrem verdadeiras tragédias ao longo da temporada das chuvas, a ocupação irregular das encostas íngremes da região está na raiz dos problemas. 

Além da devastação da vegetação nativa, a construção de imóveis resulta no corte e na modificação dos taludes (terrenos que formam as encostas), o que altera completamente a estabilidade dos terrenos. Quando chove forte, estes terrenos absorvem grandes quantidades de água, o que torna os solos liquefeitos, ou seja, transformados em lama, lama essa que passa a correr ladeira abaixo carregando casas e outras construções. 

Conforme já comentamos em outras ocasiões, não existe nenhum “milagre” de engenharia que permita resolver essa questão – é preciso construir novas residências para transferir os moradores dessas encostas, gente pobre em sua imensa maioria, para áreas mais adequadas e seguras. As construções nas encostas precisam ser demolidas, alguns muros de contenção e canais de drenagem construídos, finalizando com um intenso trabalho de revegetação. 

Sem nos estendermos mais nessas questões lamentáveis, gostaria de tocar numa ferida aberta dessa situação – de acordo com reportagem publicada hoje, o DRM-RJ – Departamento de Recursos Minerais do Governo do Rio de Janeiro, contratou serviços de análise geológica para realização de trabalhos nas áreas de risco de forma irregular menos de 10 dias depois dos temporais de fevereiro. 

Segundo a matéria, uma empresa foi contratada sem licitação, um procedimento obrigatório para qualquer órgão público, a um custo de R$ 4,2 milhões. Esse “negócio suspeito” inclui a contratação de 15 geólogos de uma empresa terceirizada por um período de 6 meses, a um custo total de R$ 2,5 milhões. 

Segundo o que foi apurado, o DRM-RJ possui ao menos 10 geólogos trabalhando em seus quadros, profissionais que não foram enviados para a Região Serrana. Esses profissionais são funcionários de carreira concursados do órgão, com vencimentos mensais entre R$ 6 mil e R$ 12 mil – salários até 3 vezes menores do que o que será pago para os profissionais do contrato emergencial para a empresa terceirizada. 

Em resposta aos questionamentos feitos, o DRM-RJ informou através de nota oficial que a contratação emergencial foi feita para “não prejudicar os demais atendimentos no Estado”. Entretanto, as informações disponíveis indicam que, em tragédias semelhantes como a ocorrida em 2011, todos os profissionais do órgão foram deslocados para a Região Serrana sem maiores prejuízos para o restante do Estado. 

A história desse contrato emergencial fica mais nebulosa quando se verifica que a pesquisa de preços foi feita em apenas 24 horas. Um decreto do Governo do Rio de Janeiro publicado em 2019, impôs um prazo mínimo de 5 dias para a apresentação de propostas mesmo em casos de contratações emergenciais. 

As outras duas empresas que enviaram propostas com preços mais altos não possuem serviços de geologia entre as atividades cadastradas na Receita Federal, o que lança ainda mais suspeitas sobre essa “história”. Em sua defesa, o DRM-RJ afirma que elas “são categorizadas como empresa de engenharia civil, atuando na área de geotécnica, que inclui, entre outras atividades, escavação, investigação e análise geotécnica em taludes e contenções“. 

Existem inúmeras outras irregularidades nos procedimentos usados para o fechamento desse contrato, o que torna a “história” cada vez mais suspeita. Lembro que as situações de calamidade pública sempre abrem todo um leque de oportunidades para agentes públicos “ganharem um dinheiro por fora”. 

Nessas situações, que dependem da decretação oficial de estado de calamidade pública, as regras para a contratação de serviços e compra de produtos são afrouxadas, inclusive se dispensando a necessidade de licitação pública em grande parte dos casos. É nessa hora que os “amigos” dos gestores públicos entram em cena, incluindo generosas gratificações dentro dos preços cobrados. Como diz aquele velho ditado – uma mão lava outra… 

Muito mais lamentável que noticiar a repetição das mesmas tragédias anunciadas de sempre, é perceber que grupos estão se aproveitando da situação para ganhar dinheiro de forma irregular. Só podemos esperar que as autoridades de fiscalização e a polícia cumpram os seus papéis e esclareçam mais esse caso. 

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