A CAÓTICA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA FLORESTA AMAZÔNICA NO EQUADOR 

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente do Equador e que foram analisados pela Amazon Frontlines, um grupo internacional que luta na defesa dos direitos dos povos indígenas, ocorreram 1.169 vazamentos de petróleo no país entre 2005 e 2015. Cerca de 81% desses vazamentos ocorreram na Floresta Amazônica, onde foram perdidos cerca de 350 mil barris de petróleo

A Floresta Amazônica possui aproximadamente 120 mil km2 de área no Equador, o que corresponde a quase metade do território do país. As agressões ambientais no bioma incluem o “pacote clássico”: desmatamentos de áreas para implantação de campos agrícolas, queimadas, retirada de madeira – destaque aqui para a madeira de balsa, extração mineral e garimpos ilegais, além do plantio e produção de narcóticos como a cocaína, a exemplo do que ocorre em áreas da Amazônia em outros países Andinos

O país, entretanto, tem um grande diferencial quando se fala em agressões ambientais ao bioma Amazônico – o Equador é um grande produtor de petróleo. A extração comercial de petróleo na Amazônia equatoriana começou na década de 1960, apresentando um forte crescimento na década de 1970, quando grandes petrolíferas internacionais como a Shell e a Texaco começaram a operar no país. Cerca de 68% da área da Amazônia equatoriana está sob concessão para a exploração petrolífera e se estimam em mais de 4 mil poços de petróleo na região

Um exemplo dos muitos acidentes com petróleo na região foi o que ocorreu em abril de 2020, quando uma tubulação do SOTE – Sistema Oleoduto Transequatoriano, foi atingida por um deslizamento de terra e provocou o vazamento de um volume entre 4 mil e 15 mil barris de petróleo (existem divergências nas fontes de informação). 

Esse vazamento ocorreu entre as províncias de Sucumbios Napo, e a mancha de óleo atingiu os rios Cocal Napo. Esse foi considerado o maior vazamento de petróleo no Equador nos últimos 15 anos. Ao menos 2 mil famílias indígenas e outros 120 mil ribeirinhos ficaram sem acesso a fontes de água potável, além de sofrerem com a restrição à pesca, uma das principais fontes de proteína dessas populações. 

O oleoduto SOTE tem cerca de 500 km de extensão e está em operação desde 1972. Esse sistema permite o transporte do óleo cru desde as áreas de produção na Floresta Amazônica até os portos localizados no Oceano Pacífico, atravessando a Cordilheira dos Andes. Essa é uma região com forte atividade sísmica, o que resulta em frequentes acidentes e danos nas tubulações. 

De acordo com inúmeras denúncias de ambientalistas e de grupos de defesa das nações indígenas, essa exploração petrolífera foi iniciada sem uma legislação ambiental adequada, o que acabou resultando em graves agressões ambiental. Segundo essas denúncias, várias nações indígenas foram altamente impactadas, sendo que vários grupos desapareceram por completo. 

Uma das questões discutidas é a concessão de blocos de exploração petrolífera dentro de áreas “teoricamente” de preservação como reservas indígenas, reservas naturais e parques nacionais. A maior concentração de áreas de exploração fica na região Norte do Equador, território ancestral de povos indígenas como os Cofan, Siona, Secoya e Waorani, além de abrigar grupos dos Napo-kichwas e Shuars, que se estabeleceram na região durante o ciclo da exploração do látex. 

exploração de petróleo no Equador teve início no começo do século XX, quando foram abertos os primeiros poços na Península de Santa Helena no litoral do país. Em meados desse século foram feitas as primeiras descobertas de grandes reservas de petróleo na Floresta Amazônica, fato que chamou a atenção das grandes petrolífera internacionais e colocou o país entre os grandes produtores mundiais.  

Rapidamente, a extração e a exportação do petróleo se transformaram na principal atividade econômica do Equador, tendo as demais atividades econômicas relegadas a um segundo plano. Nessa primeira fase, as grandes petrolíferas estrangeiras passaram a dominar a economia do país, cometendo todos os tipos de abusos de econômicos, sociais e ambientais. 

Essa situação só começaria a mudar em 1989, quando o petróleo foi nacionalizado com a criação da EP Petroecuador – Empresa Estatal Petróleos del Ecuador. Essa nova empresa nasceu a partir da reestruturação da antiga CEPE – Corporación Estatal Petrolera Ecuatoriana, criada em 1972

Essa nova etapa da produção petrolífera no país foi marcada pela abertura de uma série de processos judiciais contra as antigas concessionárias. Um dos casos mais rumorosos foi o processo judicial movido contra a Chevron-Texaco, grupo que operou no Equador ao longo de 26 anos. Segundo as estimativas oficiais, o grupo perfurou 339 poços em blocos de concessão com uma área total de 430 mil hectares, com um volume de petróleo extraído calculado em 1,5 bilhão de barris

De acordo com as denúncias difusas do Governo do Equador, as operações da Chevron-Texaco resultaram em vazamentos de milhões de barris de petróleo em rios e matas, além da queima de grandes volumes de gás. Essas agressões teriam resultado em desmatamentos, contaminação de áreas pantanosas, perda de biodiversidade, apropriação de materiais naturais, salinização de rios, morte de animais domésticos e selvagens, exploração de mão de obra local, aumento da incidência de doenças como o câncer, entre outros problemas. 

Essa ação, que foi chamada de “julgamento do século” no país, resultou na condenação da Chevron-Texaco em 2011. O grupo foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de US$ 9,5 bilhões. A Justiça equatoriana também exigiu que o grupo se desculpasse publicamente pelos danos ambientais dentro de um prazo de 15 dias, sob pena de ter o valor da multa dobrado. A Chevron-Texaco não se pronunciou e a multa passou ao valor de US$ 19 bilhões. 

Apesar do forte discurso nacionalista e da aparente preocupação com os impactos ambientais criados pela exploração petrolífera, o Equador continuou dependendo economicamente dessa atividade. As receitas geradas pela exportação do óleo cru garantem a importação de derivados de petróleo e de outros bens e produtos essenciais ao país. A exploração a “qualquer custo” continuou a ser incentivada, valendo a famosa opção por fazer “vista grossa” para os pequenos pecados ambientais. 

Em um momento em que o barril de petróleo Brent, uma das referências do mercado internacional, está cotado na casa dos US$ 80,00, é muito difícil imaginar que o Equador faça qualquer movimento mais drástico para resolver os enormes problemas gerados pela exploração do petróleo na Floresta Amazônica. 

Afinal de contas, o que são alguns milhares de índios e ribeirinhos, águas, matas e biodiversidade, quando as receitas da exploração do petróleo garantem a saúde econômica de um país com 18 milhões de habitantes… 

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