Atafona é um distrito da cidade de São João da Barra no norte-fluminense, encravado entre a foz do rio Paraíba do Sul e o Oceano Atlântico. Durante décadas, a localidade foi uma vila de pescadores e um porto para os barcos pesqueiros da região, transformando-se depois num balneário de veraneio. Nos últimos quarenta anos, porém, o distrito vem se transformando numa espécie de sítio de ruínas arqueológicas – o mar tem avançado contra as construções e já destruiu uma faixa considerável do distrito (vide foto): cerca de 500 casas, igreja, delegacia, posto de combustível para embarcações e um prédio de 4 andares.

De acordo com informações das autoridades locais, cerca de 14 quarteirões de Atafona já foram destruídos pela força do mar, que tem avançado contra a vila cerca de 3 metros a cada ano. Em uma postagem anterior, publicada em 2 de junho, eu falei sobre um problema semelhante na região da foz do Rio São Francisco, onde já existiu um antigo povoado de nome Cabeço, que pertencia ao município de Brejo Grande no lado sergipano da foz.

O avanço do mar engoliu uma faixa de terra de 2 km, destruindo 50 casas, uma igreja e uma escola – um solitário farol adernado é a única construção que restou do povoado – os 200 moradores do local tiveram de buscar abrigo em outras terras. Não existe um consenso geral sobre o que aconteceu em Cabeço ou o que acontece em Atafona – a destruição dos rios, o São Francisco e o Paraíba do Sul respectivamente, está entre as principais suspeitas.

Um outro problema grave vem afetando o cotidiano da sede da cidade de São João da Barra – a intrusão de água do mar na calha do rio, também conhecida como “língua salina”, o que está afetando a qualidade da água captada no rio e usada para o abastecimento da população. Sempre que os níveis de salinidade ultrapassam os limites técnicos, a captação precisa ser suspensa, um fato que tem se tornado perigosamente rotineiro. Uma outra preocupação que tem tirado o sono das autoridades locais é a possível contaminação do aquífero Emborê com água salina. Este aquífero é recarregado por águas do rio Paraíba do Sul e fornece até 60% da água utilizada no abastecimento de São João da Barra. No caso da foz do Rio São Francisco, que citei, já existe a contaminação dos aquíferos do município de Piaçabuçu – Alagoas, com água salgada.

A redução dos caudais do rio Paraíba do Sul que chegam até a foz no Oceano Atlântico pode explicar uma parte do problema. Conforme apresentado nesta sequência de postagens, desde a construção da Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos em meados da década de 1920, a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul passou a receber diversas outras obras para a geração de energia elétrica e barragens de regularização de vazão, o que vem contribuindo para uma redução da vazão do rio na foz. Uma destas obras, a Barragem de Santa Cecília, foi construída com a finalidade de desviar parte das águas do rio em direção aos sistemas geradores da Light – são essas águas desviadas que acabam despejadas no rio Guandu e que garantem o abastecimento de parte da Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro.

Da vazão média do rio Paraíba do Sul, que tem aproximadamente 270 m³/s, cerca de 160 m³/s são desviados – ou seja, 60% da vazão do rio Paraíba do Sul são desviados na direção da bacia hidrográfica do rio Guandu. A retirada de um volume tão grande de águas da calha do rio vai ser sentida na foz – sem energia para enfrentar a força do mar, o rio permite a entrada de águas salgadas em sua calha e não consegue despejar os sedimentos no oceano; formam-se bancos de areia por todos os lados e a baixa profundidade dos canais prejudica a navegação dos barcos pesqueiros, que muitas vezes nem conseguem sair para o trabalho no mar. Calcula-se que cerca de 2 milhões de metros quadrados da região da foz do rio Paraíba do Sul se encontra totalmente assoreada.

Uma outra causa, que confesso que desconhecia, tem a ver com obras iniciadas em meados da década de 1940, que tinham como objetivo a construção de um porto mercantil na cidade de São João da Barra. Este porto, que era um pleito antigo da cidade, também abrigaria uma base naval da Marinha de Guerra do Brasil. A Marinha, inclusive, chegou a iniciar a construção das instalações da Escola de Aprendizes de Marinheiros em Atafona.

As obras realizadas incluíram a dragagem de um canal central com cerca de 4 km entre a região do Pontal até as cercanias da cidade de São João da Boa Vista, canal este que permitiria a entrada de navios de maior calado, e também a construção de canais menores para acesso aos atracadouros. A segunda etapa das obras, que não chegou a ser realizada, previa o aterro e a construção dos cais de atracação. As obras foram paralisadas e abandonadas no início da década de 1950, mesma época em que foi construída a Barragem de Santa Cecília e cujo impacto pelo desvio das águas do rio Paraíba do Sul inviabilizaria a operação do porto em São João da Barra.

Canais dragados para a instalação de portos sofrem um assoreamento constante provocado pelas correntes marinhas que se formam no local e precisam sofrer uma dragagem constante para que se mantenha a profundidade em um nível adequado. Vou citar o exemplo do Porto de Santos no Estado de São Paulo – para conseguir receber os grandes cargueiros, o Porto precisa manter uma profundidade entre 14,6 e 14,8 metros; nos últimos meses, devido a um atraso na publicação do edital para a contratação de uma empresa especializada em dragagem (o Porto é federal e todos os contratos de obras e serviços só podem ser feitos a partir de uma concorrência pública), a profundidade média do canal do Porto de Santos caiu para 13,5 metros: cargueiros de calado profundo estão sendo desviados para outros portos e muitos dos cargueiros que atracam em Santos não podem receber a carga total, sob risco de ficarem encalhados.

Voltando a São João da Barra, as obras realizadas para a abertura do canal do porto “abriram” as portas para a entrada de fortes correntes oceânicas, que erodiram as margens do rio e provocaram o assoreamento completo da área, num volume calculado em 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Esta “barbeiragem” Federal alterou completamente as condições ambientais na foz do rio Paraíba do Sul, o que somado a todos os problemas criados ao longo da bacia hidrográfica, resulta na tragédia vista em Atafona e em São João da Barra.

São fatos e atos, no mínimo, revoltantes. As soluções, são difíceis e caras.

Nas últimas postagens falamos bastante dos problemas ambientais que assolam o rio Paraíba do Sul. São lançamentos diários de milhões de litros de esgotos domésticos, industriais e de produtos químicos; desmatamentos de matas ciliares e remoção de grandes volumes de areia em suas margens; carreamento de resíduos de fertilizantes e de defensivos agrícolas, sedimentos e lixo – por fim, a construção de sucessivas barragens de usinas geradoras de energia elétrica alterou completamente o fluxo das águas, provocando todo o tipo de alterações ambientais. Um dos indicadores ambientais mais importantes do grau de devastação na bacia do rio Paraíba do Sul pode constatado no colapso da pesca em diversos trechos do rio.

Como sempre costumo comentar, os topônimos com palavras de origem indígena costumam falar muito sobre as características originais de uma região – a palavra paraíba é de origem tupi e indica um local pedregoso ou áspero, uma definição muito precisa de um rio de correntezas fortes, com leito pedregoso e muito encachoeirado. As nascentes dos rios Paraibuna e Paraitinga, formadores do rio Paraíba do Sul, estão localizadas numa altitude de 1.800 metros na Serra da Bocaina, interior do Estado de São Paulo. Extensos trechos do rio apresentam águas com correnteza forte e calha acidentada, características que favorecem a sobrevivência de peixes musculosos e possuidores de grande habilidade para vencer obstáculos ao nadar contra a correnteza – a piabanha (Brycon insignis), que em muitas fontes é chamada de piabinha, um peixe voraz e extremamente adaptado a águas correntes e frias, é uma espécie de peixe típico do rio Paraíba do Sul. A espécie pode atingir um comprimento de 80 cm e um peso de até 10 kg, tendo sido uma das espécies comerciais mais importantes do rio. Histórias de antigos pescadores contam que a piabanha é um peixe brigador quando pego no anzol, dando muito trabalho para ser retirado da água.

Como acontece com outras espécies de peixes migratórios, a piabanha precisa subir o rio, lutando ferozmente contra a correnteza e as quedas d’água na época das cheias, em busca de lagoas marginais com águas calmas nas cabeceiras dos rios, ambientes ideais para a sua reprodução. De acordo com observações científicas, a desova do peixe ocorre entre os meses de dezembro e fevereiro – as ovas são incubadas em remansos e várzeas. Predadora voraz, a piabinha come de tudo: peixes pequenos na fase juvenil e frutos, flores e sementes na fase adulta.

De acordo com dados da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, um departamento de proteção à vida silvestre que existia no governo paulista, no ano de 1951 foram pescadas 373 toneladas de peixes de 26 espécies diferentes no trecho paulista do rio Paraíba do Sul – deste total, 15 toneladas eram de piabanhas; em 1950, foram pescadas 24 toneladas de peixes desta espécie; atualmente, a piabanha está praticamente extinta nas águas do rio Paraíba do Sul dentro dos limites do Estado de São Paulo e só são encontradas em alguns trechos do rio e em alguns afluentes no Estado do Rio de Janeiro. Além da poluição das águas, são as barragens construídas ao longo do rio Paraíba do Sul as principais responsáveis pelo desaparecimento da espécie a montante do rio.

Com a construção da barragem da usina hidrelétrica Ilha dos Pombos no rio Paraíba do Sul em meados da década de 1920, criou-se o primeiro obstáculo para a subida de peixes como a piabanha em direção as nascentes dos rios. Na área da barragem, onde as águas são calmas e repletas de sedimentos, formou-se um tipo de ambiente diferente, definido em biologia como lêntico ou de água parada (águas correntes formam os chamados ambientes lóticos), com características adequadas para outras espécies de peixes. A concentração de partículas de sedimentos em suspensão nas águas de ambientes lênticos dificulta a penetração da luz solar, o que reduz a produção e o crescimento de plantas aquáticas, fonte primária da cadeia alimentar do rio; o ambiente também passa a apresentar concentrações menores de oxigênio dissolvido na água – as espécies nativas, habituadas a outras condições ambientais, ou morrem ou migram para outros trechos do rio.

Esses novos ambientes aquáticos se mostraram adequados à introdução de novas espécies, como o dourado (Salminus maxillosus), originário da bacia do rio Paraná e introduzido na bacia do rio Paraíba do Sul em 1946, além de tilápias e bagres de origem africana e tucunarés da bacia do rio Amazonas, entre outras. O isolamento das populações de peixes de uma mesma espécie em diferentes ambientes por causa das barragens das represas, resultou, no longo prazo, numa redução da diversidade genética dos indivíduos, característica essencial para a sobrevivência de uma espécie. A soma de todos estes problemas resultou numa redução drástica dos estoques de peixes em diversos trechos do rio Paraíba do Sul – sem considerar o prejuízo biológico para o ecossistema fluvial, irreversível para muitas espécies, essa redução dos volumes de peixes inviabilizou as atividades de milhares de pescadores profissionais que tiravam o seu sustento das águas do rio Paraíba do Sul.

Além dos peixes, a lista com 40 espécies de vertebrados ameaçadas de extinção na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul inclui quelônios (tartarugas aquáticas), lagostas e camarões de água doce, estas últimas são espécies de grande valor comercial. Uma das espécies em sério risco de extinção é o cágado-de-hogei, uma espécie só encontrada na bacia do rio Paraíba do Sul, fato que causa muita preocupação entre as autoridades ambientais. A escassez de peixes nas águas do Paraíba do Sul é tão intensa que, em alguns trechos, os exemplares comercializados em mercados ou servidos em restaurantes de cidades nas margens do rio são espécies exóticas criadas em cativeiro.

Uma das alternativas para a resolução destes problemas é a adoção das chamadas “escadas para peixes”, que permitem que os animais consigam transpor os obstáculos físicos ao longo do curso do rio, além da adoção de programas de captura e transporte de peixes de uma região para outra. Infelizmente, há uma diversidade de atores diferentes atuando na bacia do rio Paraíba do Sul: empresas geradoras de energia (Light, CESP, CEMIG, entre outras), de governos estaduais e municipais, de empresas usuárias das águas do rio e populações. Sem conseguir que todos se articulem de maneira organizada, o rio sofre imensamente.

Em meio a todos esses problemas, infelizmente, as piabanhas do rio Paraíba do Sul viraram história de pescador…

A construção de barragens, seja para a formação de reservatórios para geração de energia elétrica, abastecimento de água ou regularização de vazões de água de rios são obras de grande impacto ambiental e econômico, além de graves efeitos sociais quando há necessidade de deslocamento de populações que vivem nas áreas que serão alagadas. Nos dias atuais, quando está em vigor uma complexa e eficiente legislação ambiental, as dificuldades para conseguir a licença ambiental para a construção de uma represa são enormes, num processo que requer profundos estudos em diversas áreas (ecologia, biologia, botânica, hidrologia, geografia, geologia, história e arqueologia, entre outras ciências), cheio de condicionantes e exigências de compensações ambientais. Há mais de um século atrás, quando nosso país engatinhava no domínio da tecnologia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a legislação que disciplinava o uso dos recursos hídricos era bem menos restritiva e a legislação ambiental (se podemos chamar assim) era “rudimentar”. A aprovação de uma obra deste porte dependia muito mais dos contatos políticos e econômicos do solicitante do que o atendimento às regras impostas por qualquer legislação.

Vamos analisar rapidamente alguns dos problemas que a construção de uma barragem causa nas águas de um rio como o Paraíba do Sul:

Qualidade da água: em condições naturais, as águas de um rio estão em movimentação constante, com a força e velocidade da correnteza variando conforme a topografia da região. Essa dinâmica favorece a oxigenação da água, a diluição de esgotos (estou considerando as condições ambientais que encontramos em todo o Brasil) e outros efluentes despejados nas águas; o carreamento de sedimentos e nutrientes; transporte de frutos e sementes (fundamental para a preservação e manutenção da diversidade genética das florestas); migração dos peixes e demais espécies aquáticas; preservação dos habitats de diversas espécies de aves, répteis, mamíferos, anfíbios e insetos, entre outros seres vivos. Sempre que um curso d’água é interrompido por uma barragem, o trecho tende a acumular sedimentos, prejudicando a qualidade das águas. No rio Paraíba do Sul, com a construção de sucessivas barragens, diversas espécies de peixes perderam a sua capacidade de migração nos períodos da piracema e entraram em decadência populacional – muitas espécies simplesmente entraram em extinção. Além disso, diversas espécies de peixes exóticos como o dourado, o bagre africano e a tilápia, foram introduzidos em diferentes trechos da calha do rio, competindo com as espécies nativas do habitat. Atualmente, existem 40 espécies de vertebrados ameaçadas de extinção no Paraíba do Sul

Remoção da vegetação das margens: quando uma barragem é projetada, é determinada a cota máxima que será atingida pelo espelho d’água após o enchimento da represa. Essa cota determina a faixa de vegetação que deverá ser removida e também os imóveis e os terrenos que deverão ser desapropriados nas áreas que serão alagadas. A remoção da vegetação, por mais que incomode os amantes da natureza, é fundamental para a preservação da qualidade da água – caso a vegetação não seja retirada e fique submersa após o enchimento do reservatório, ela entrará num processo gradativo de putrefação, que vai oxidar a água e prejudicar a sua qualidade. Em diversas obras, devido a erros das equipes de topografia (profissionais responsáveis pelas medições de solo), trechos inteiros de matas podem não ser removidos e ficarem submersos após o fechamento das comportas das barragens; o mesmo erro pode alagar propriedades não previstas nos processos de desapropriações e provocar intermináveis disputas judiciais – o contrário também pode acontecer: trechos de matas serem derrubados e terrenos serem desapropriados em regiões que ficaram bem acima do nível do espelho d’água.

Um caso emblemático de erro de topografia aconteceu na cidade de São João Marcos do Príncipe, interior do Estado do Rio de Janeiro, que supostamente seria inundada com a construção da Barragem de Ribeirão das Lajes em 1907. A cidade, fundada no início do século XVIII e dona de um rico patrimônio histórico e arquitetônico, foi totalmente desapropriada e esvaziada pela Light – 7 mil habitantes foram desalojados e as casas, prédios e igrejas demolidos. Após o enchimento da barragem, foi constatado que o espelho d’água atingiu uns poucos centímetros de profundidade apenas nas áreas mais baixas do perímetro urbano.

O conhecimento desta cota também permite o monitoramento do enchimento do reservatório para a remoção de animais que ficam ilhados em pontos mais altos do terreno – na história das diversas barragens construídas no rio Paraíba do Sul, encontramos diversos relatos de centenas de animais domésticos e, muito pior, de animais silvestres da fauna local que ficaram presos nestas ilhas e que morreram afogados;

Erosão e assoreamento do espelho d’água: as matas ciliares protegem as margens dos rios dos efeitos da erosão provocada pelas chuvas, retendo os sedimentos e também funcionando como uma espécie de filtro para resíduos arrastados pela enxurrada. Normalmente, as matas ciliares e de galerias, que são removidas durante a construção das barragens, não são substituídas pelo plantio de novas árvores nas terras acima da cota do espelho d’água. Como a maior parte das terras ao largo dos reservatórios é utilizada para fins agrícolas, há um aumento da quantidade de sedimentos originados por processos de erosão dos solos e que são carreados para o reservatório, levando ao comprometimento da qualidade das águas.;

Salinização da foz: a retenção de grandes volumes de água nas diversas represas ao longo da calha do rio tem reflexos na redução do volume e na força da correnteza na foz no Oceano Atlântico. Sem energia para competir com a força das marés, o rio acaba sendo invadido pela chamada “língua salina”. Em períodos de seca, esta “língua” tem avançado mais de 5,5 km terra a dentro na foz do rio Paraíba do Sul, prejudicando a captação de água para o abastecimento da cidade de São João da Barra (vide foto).

Esses são apenas alguns dos problemas históricos provocados pela construção das barragens no rio Paraíba do Sul em tempos quando não havia uma preocupação com a qualidade da água para fins de abastecimento e com a preservação do meio ambiente. Nesses novos tempos, onde a consciência e a legislação ambiental avançaram muito, é fundamental que se redobrem os esforços para a recuperação, da melhor maneira possível, da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. A região atravessada pelo rio precisa, mais do que nunca, de muita água de boa qualidade.

De acordo com dados da ANA – Agência Nacional de Águas, a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul possui uma área total de drenagem com cerca de 55.500 km².  A bacia se estende pelos Estados de São Paulo (13.900 km²), Rio de Janeiro (20.900 km²) e Minas Gerais (20.700 km²). O principal rio é o Paraíba do Sul, com uma extensão total de 1.100 km, considerando-se a nascente mais distante, a do rio Paraitinga.

A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul engloba 180 municípios, sendo 36 inseridos parcialmente na bacia. A população urbana total que vive na região da bacia e que é usuária direta das suas águas, de acordo com o Censo 2000, é de 4,92 milhões de habitantes, sendo que 2,14 milhões vivem no Estado do Rio de Janeiro, 1,63 milhões na região da Zona da Mata em Minas Gerais e 1,14 milhões no Vale do Paraíba, Estado de São Paulo. É sempre importante lembrar que, indiretamente, as águas da bacia hidrográfica também atendem 8 milhões de habitantes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a importância econômica da região e os números da geografia física e humana, a bacia do rio Paraíba do Sul, apesar de não ser uma das maiores, pode ser considerada uma das mais importantes do Brasil. Porém, foi o potencial hidrelétrico da bacia quem primeiro chamou a atenção das autoridades brasileiras e durante muito tempo foi o orientador de todas as decisões sobre o uso das suas águas. Vamos conhecer um pouco desta história a partir das principais usinas hidrelétricas construídas na bacia:

Conforme já comentamos em postagem anterior, a geração e a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro teve início nos primeiros anos do século XX. Uma das empresas concessionárias deste serviço no Estado, a Light and Power Company, foi a primeira a realizar estudos técnicos sobre o potencial hidrelétrico do rio Paraíba do Sul. O primeiro conjunto gerador da empresa, formado pela represa de Ribeirão das Lajes e a Usina de Fontes, inaugurado em 1908, já previa em futuras ampliações o uso das águas do rio Paraíba do Sul através de sistemas de transposição.

A Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos foi a primeira a ser construída no rio Paraíba do Sul em Carmo, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Inaugurada em 1924, a usina utilizou um projeto técnico bastante inovador para a época, ampliando a capacidade do sistema gerador da Light em 187 MW. Uma curiosidade desta obra – a execução do projeto foi coordenada pelo engenheiro norte-americano Asa Billings, o mesmo que anos depois chefiou as obras do complexo da Represa Billings (que recebeu o nome em homenagem ao seu construtor) e Usina Hidrelétrica de Cubatão.

A Usina do Funil (vide foto) em Itatiaia, foi concebida no início da década de 1930, com o objetivo de permitir a eletrificação de estradas de ferro nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. As obras, porém, acabaram adiadas em cerca de 30 anos e a usina só iniciou suas operações em 1969, com uma capacidade instalada de 219 MW. Apesar de não ser uma das maiores em capacidade instalada, a Usina do Funil tem uma localização estratégica nas proximidades de grandes centros consumidores. Uma outra característica relevante da obra foi sua capacidade de regularizar a vazão do rio Paraíba do Sul, reduzindo a frequência e a intensidade das enchentes, resultado dos intensos e seculares desmatamentos em toda a área da bacia hidrográfica.

Ainda no Estado do Rio de Janeiro, há de se destacar a construção da Barragem de Santa Cecília, concluída em 1952 e cujo objetivo foi permitir o desvio de parte das águas do rio Paraíba do Sul (aproximadamente 109 m³ por segundo) na direção do Complexo de Lajes, formado por diversos reservatórios, usinas elevatórias e hidrelétricas. São as águas que descem deste Complexo que reforçam a vazão do rio Guandu, o principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

No Estado de São Paulo, existem três importantes usinas hidrelétricas instaladas na bacia do rio Paraíba do Sul – Paraibuna, Santa Branca e Jaguari. A Usina Hidrelétrica de Paraibuna foi inaugurada em 1978 e possui uma potência instalada de 85 MW. Construída no rio Paraibuna, um dos formadores do rio Paraíba do Sul, a barragem formou um grande reservatório com área total de 224 km², sendo um reservatório no rio Paraibuna, com área de 177 km², e um segundo reservatório interligado no rio Paraitinga com área de 47 km². A Usina Jaguari, construída no rio homônimo entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos, tem uma capacidade instalada de 27,6 MW. O reservatório formado pela barragem tem 56 km² e, em conjunto com o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, são os principais responsáveis pela regularização da vazão do rio Paraíba do Sul. Complementando o conjunto de hidrelétricas em território paulista, temos a Usina Hidrelétrica Santa Branca, localizada na calha do rio Paraíba do Sul em Jacareí, São Paulo, inaugurada em 1999, com uma capacidade instalada de 58 MW.

Os afluentes formadores da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul também deram sua contribuição ao potencial hidrelétrico regional, abrigando inúmeras centrais elétricas de pequeno porte. Exemplos são: a Usina Hidrelétrica Joasal, inaugurada em 1950 e com potência instalada de 8 MW; a Usina Hidrelétrica Paciência, que iniciou sua operação em 1930 com uma potência de 4 MW; a Usina Hidrelétrica Marmelo, inaugurada em 1915 e com uma potência de 4,8 MW (essas três usinas realizam a geração a “fio de água”, sem reservatório) e a Usina Hidrelétrica Piau, com início da operação em 1955 e com potência de 18 MW. Essas pequenas unidades geradoras estão instaladas nos rios Paraibuna e Piau/Pinho na Zona da Mata Mineira e pertencem a CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais.

Antes da era das grandes usinas hidrelétricas como Itaipu, Ilha Solteira e Tucuruí, foram algumas destas antigas unidades geradoras de energia elétrica que impulsionaram a economia de parte da região Sudeste do Brasil e demonstram claramente a contribuição econômica que a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul já deu ao país.

O uso prioritário das águas para a geração de eletricidade, porém, criou muitos problemas. Falaremos disto no próximo post.

Uma intensa onda de calor está varrendo o Sul da Europa nas últimas semanas. Grandes incêndios florestais destruíram grandes áreas em Portugal e Espanha – nesta semana, as chamas se espalharam sem controle por uma extensa faixa de florestes da famosa Cote d’Azur, no Sul da França. Hoje (04/08/2017), a onda de calor atinge toda a área central da Itália e da península dos Balcãs, com temperaturas na casa dos 42° C. Esta onda de calor “infernal” foi batizada com o sugestivo nome “Lucifer”. Eventos semelhantes tem sido observados, sistematicamente, em diferentes regiões do mundo.

Na área central da Itália, onde fica a cidade de Roma, uma forte e persistente seca tem afetado fortemente os mananciais de água e está ameaçando o abastecimento das cidades. Numa medida inédita e exemplar, alinhada com os eventos de calor extremo e incêndios florestais, o Papa Francisco ordenou o desligamento de todas as fontes públicas do Vaticano, medida que inspirou iniciativas semelhantes em outras cidades, como um exemplo de economia de água. Vejam a matéria publicada pelo Diário de Notícias (25/07/2017):

“Durante um período de seca prolongada em muitas partes de Itália, o Vaticano começou a desligar, na segunda-feira, as mais de 100 fontes existentes no Estado.

A iniciativa vai de acordo com os ensinamentos do Papa Francisco sobre o ambiente, tema sobre o qual apresentou uma encíclica, em 2015, onde constam os seus maiores medos ecológicos, denunciando as práticas de desperdício e sublinhando a importância da água potável.

Em declarações à agencia noticiosa Reuters, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, afirmou ser a primeira vez que alguém poderá recordar um acontecimento como este, sendo esta a forma de o Vaticano demonstrar a sua solidariedade para com Roma perante o período de seca vivido.

“Esta decisão está em consonância com o pensamento do Papa sobre ecologia: Não podemos desperdiçar e por vezes temos de estar dispostos a fazer um sacrifício”, acrescentou o porta-voz.

Esta primavera foi a terceira mais seca de Itália em 60 anos. Na cidade de Roma, que tem registado níveis de chuva mais baixos que a média, a maioria das fontes e bebedouro tinham já sido desligados. As autoridades estão ainda a ponderar racionar o consumo de água.

Nos próximos dias, todas as fontes do Vaticano serão desligadas progressivamente. Na Praça de São Pedro, o exemplo está dado: as duas fontes do século XVII já não deitam água.”

Faço votos que, sob as Bençãos do Papa Francisco, as populações da Europa consigam sobreviver a “Lucifer”. Amém.

Em postagens anteriores, você já leu que o rio Guandu é o principal manancial de abastecimento da capital fluminense, fornecendo 85% das águas usadas pela cidade do Rio de Janeiro e 70% dos volumes utilizados para o abastecimento de municípios da Baixada Fluminense. Também já ficou sabendo que este é um dos rios mais poluídos do país. Agora, peço que você preste atenção nesta lista de compras de produtos químicos:

140 toneladas de Sulfato de Alumínio, 20 toneladas de Cloreto Férrico, 15 toneladas de Cloro, 25 toneladas de Cal Virgem, 10 toneladas de Ácido Fluossilícico (o famoso flúor) entre outros produtos químicos, usados tipicamente no tratamento de água para abastecimento de cidades.

Em muitas cidades, esse é o consumo mensal de produtos químicos utilizados nas suas estações locais de tratamento de água. Porém, na Estação de Tratamento de Água do Rio Guandu (vide foto), em Nova Iguaçu na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, esse é o consumo médio diário – em dias de chuva, devido ao aumento da quantidade de lixo e de esgotos carreados para o canal do rio, esse volume de produtos químicos pode até triplicar.

A poluição excessiva das águas do Rio Guandu está na origem desse uso “abusivo” de produtos químicos. Como é de praxe em praticamente todos os mananciais de abastecimento de água no Brasil, faltou gestão no saneamento básico em grande parte da bacia hidrográfica do Guandu: as cidades e as atividades agropecuárias e de extrativismo cresceram sem planejamento e rio acabou cercado de problemas ambientais por todos os lados. Calcula-se que, só de despejos de esgotos, a bacia hidrográfica do Rio Guandu receba uma carga diária de aproximadamente 4 bilhões de litros.

O Rio Guandu, como já comentado em publicações anteriores, é altamente dependente das águas do Rio Paraíba do Sul, do qual é retirado um volume equivalente até 60% das suas águas, que são transferidas através dos sistemas de geração de energia elétrica da Light para a sua bacia hidrográfica. Essa transferência de água corresponde ao volume de até 160 m³/s – estudos demonstram que, desse total, apenas 45 m³/s são utilizados para o consumo humano; o restante é usado para diluir o esgoto presente na água para “facilitar” o tratamento e para conter a entrada de água salgada no rio junto a foz na Baia de Sepetiba, onde se requer uma vazão mínima de 30 m³/s. Esse aparente desperdício de água é fonte de reclamações e de disputa judicial com os Estados vizinhos.

Para complicar um pouco mais a situação, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro precisará aumentar a oferta de água para a população nos próximos anos. Na região Leste da Baía da Guanabara, onde vive uma população de quase 2 milhões de pessoas nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Ilha de Paquetá, o Macrossistema de Abastecimento local, o Imunama/Laranjal, produz uma vazão total de 6,2 m³/s de água tratada, o que é insuficiente para atender a demanda atual na casa de 11 m³/s. Estudos indicam que a demanda desta Região no ano de 2035 deverá atingir o valor de 14,2 m³/s – a soma do déficit atual com a demanda futura mostra que será necessário um aumento na vazão de 8 m³/s. Os rios locais não possuem vazão suficiente para permitir uma ampliação do Sistema e o rio Guandu se apresenta como um dos únicos mananciais em condições de oferecer mais água. Na área Oeste da Região Metropolitana, onde ficam os demais municípios como os da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro, entre outros, atendidos pelo Macrossistema Guandu/Lajes/Acari e outros Sistemas isolados, já existe um déficit entre a oferta e a demanda de água de 3,6 m³/s, além de existirem grandes áreas sem atendimento por abastecimento público, o que exige um aumento da capacidade de produção dos Sistemas.

Em meio a tanta demanda reprimida de água, há uma situação paradoxal: dados do PERHI – Programa Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro, indicam que a perda de água na rede de distribuição, causadas por vazamentos nas tubulações ou desvios de água (os famosos gatos), chega aos 40% – se essa perda fosse reduzida em 30%, se aproximando da perda média nacional, a água economizada seria suficiente para abastecer uma população de 1,5 milhão de pessoas. A situação é tão crítica que algumas autoridades estaduais já sugeriram um aumento da captação de água na Represa de Ribeirão das Lajes (existe um sistema de adutoras que transporta água diretamente para a estação do Guandu), situação que exigiria um aumento na transposição de águas do rio Paraíba do Sul e voltaria a acirrar os conflitos com os Estados de São Paulo e Minas Gerais. A atual situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, impede que essa ou qualquer outra obra de grande porte possa ser discutida com profundidade ou que saia do papel – já os riscos de desabastecimento, esses aumentam a cada dia.

É fundamental que, enquanto não se realizem todas as obras necessárias para o aumentar a oferta de água potável na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que se façam esforços para melhorar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Guandu. A consolidação da Área de Proteção Ambiental do rio Guandu (APA Guandu), por exemplo, criada por Decreto Estadual em 2007, precisa sair do papel e garantir a efetiva proteção e recuperação dos remanescentes florestais, protegendo e garantindo a qualidade das águas do rio Guandu. Também é importante proteger alguns aquíferos estratégicos como o Piranema em Seropédica.

Na situação atual, cada litro de água, mesmo “suja”, importa…

Em 1879, após a invenção da lâmpada elétrica por Thomas Edison, a eletricidade se transformou em um “produto” altamente comercializável e nas últimas décadas do século XIX, seu uso virou uma espécie de febre nas grandes capitais mundiais. Surgiam em todas as grandes cidades da América do Norte, Europa e Ásia sistemas de iluminação pública com lâmpadas elétricas, bondes e máquinas elétricas nas grandes fábricas, além do abastecimento de residências e estabelecimentos comerciais de todos os tamanhos.

A jovem República Federativa do Brasil, que naqueles anos passava por todo um conjunto de mudanças sociais, políticas e econômicas, não poderia ficar para trás nesta corrida. Em 1901, após a inauguração da Usina Hidrelétrica de Santana de Paranaíba, a modesta cidade de São Paulo passou a contar com todas a modernidade e o conforto da eletricidade, um evento que seria determinante para a consolidação do processo de industrialização e desenvolvimento de toda a Região Metropolitana.

A cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal e metrópole mais importante do Brasil com 800 mil habitantes na época, não pouparia esforços para implantar também sua infraestrutura de geração e distribuição da energia elétrica. A primeira experiência da cidade do Rio de Janeiro com a eletricidade remontava a uma pioneira linha de bondes elétricos inaugurada em 1891, que ligava a região do Largo do Machado ao bairro do Flamengo – os altos custos para a aquisição do carvão mineral usado na geração termoelétrica da eletricidade e a falta de capitais levaram a empresa à falência pouco tempo depois e os bondes voltaram a ser puxados por burros.

Em 1895, a empresa belga SAG – Société Anonyme du Gaz, obteve a primeira concessão para exploração da eletricidade na iluminação pública, mas a distribuição da energia elétrica produzida a partir de usinas térmicas a carvão só terá seu início em escala comercial nos primeiros anos do século XX pela CBEE – Companhia Brasileira de Energia Elétrica, criada pelos empresários Cândido Graffrée e Eduardo Palassim Guinle. Na mesma época, se instala no Rio de Janeiro uma concorrente de peso – a empresa canadense de energia elétrica Light and Power Company, que já operava na cidade de São Paulo desde 1899.

Desde de sua chegada ao Brasil, a Light já vislumbrava o mercado de geração e distribuição de eletricidade no Rio de Janeiro e, desde 1903, já realizava estudos técnicos para a implantação de usinas hidrelétricas no Estado. Após obter a concessão para operar no Rio de Janeiro em 1905, a Light iniciou a construção da Represa de Ribeirão das Lajes (vide foto) e da Usina de Fontes, inauguradas em 1908.

Até a década de 1950, a Light realizou diversas obras visando aumentar sua capacidade geradora, inaugurando novos reservatórios, usinas e, especialmente, estações de bombeamento que captavam água da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul que, após a passagem por diversos grupos geradores de eletricidade, eram lançadas na bacia do Rio Guandu (60% das águas deste rio são retiradas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul). Graças à todas essas obras de engenharia, a vazão do Rio Guandu passou dos históricos 25 m³/s para até 160 m³/s, um volume de água que passaria a ser fundamental para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro e municípios da Baixada Fluminense.

Relembrando um comentário feito em minha última postagem, a cidade do Rio de Janeiro e região sempre enfrentaram problemas de abastecimento de água e, graças aos investimentos feitos para a geração de energia elétrica, finalmente a região passaria a contar com água em volume suficiente para o abastecimento da sua população.

Infelizmente, como acontece com a maioria dos cursos d’água do país, não foram tomadas medidas que garantissem a preservação da qualidade ambiental das águas da bacia hidrográfica do Rio Guandu: as cidades cresceram sem planejamento e implantação de infraestrutura de coleta e tratamento dos esgotos; matas ciliares foram destruídas sistematicamente para a ampliação de áreas agrícolas e de pastagens; resíduos químicos de fertilizantes e defensivos agrícolas em volumes cada vez maiores continuaram a ser carreados pelas chuvas na direção da calha dos rios.

Resíduos sólidos de todos os tipos, descartados sem controle pelas cidades, eram arrastados pelas chuvas e entulhavam cada vez mais os rios; a extração de areia para uso na construção civil avançou sem controle por extensas áreas nas margens dos rios de toda a bacia hidrográfica, especialmente no município de Seropédica – o promissor rio Guandu, gradativamente, passou a ser um dos rios mais poluídos do país (algumas publicações afirmam que o rio já está no topo da lista). Calcula-se que a bacia hidrográfica do Rio Guandu receba aproximadamente 4 bilhões de litros de esgotos todos os dias.

Rios altamente poluídos e com altas cargas de esgotos domésticos, industriais e resíduos sólidos não são novidade nas grandes cidades brasileiras – o Tietê, principal rio que atravessa a Região Metropolitana de São Paulo, é um exemplo deste descaso ambiental. Porém, há uma grande diferença em relação ao rio Guandu: a Região Metropolitana de São Paulo possui outras fontes de abastecimento de água e não precisa captar as águas poluídas do rio Tietê (um dos sistemas de abastecimento de São Paulo, o Alto Tietê, utiliza águas do rio a montante da Região Metropolitana).

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ao contrário, depende das águas do rio Guandu para o seu abastecimento: 85% das águas usadas pela cidade do Rio de Janeiro e 70% dos volumes utilizados para o abastecimento de municípios da Baixada Fluminense vêm deste manancial, sem dispor de fácil acesso a outras fontes de abastecimento de água.

No nosso próximo post vamos falar do desafio diário para o tratamento e potabilização das águas do rio Guandu, tarefa que consome centenas de toneladas de produtos químicos.

O rio Paraíba do Sul é paulista de nascimento com forte parentesco mineiro, mas é fluminense e carioca de coração. O Rio de Janeiro é absolutamente dependente das águas do rio, responsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas em todo o Estado, sendo 8 milhões na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Para que você tenha uma ideia mais precisa do que estamos falando, a população total no Estado está na casa dos 17 milhões de habitantes – ou seja, 70% dos habitantes do Estado do Rio de Janeiro dependem das águas do rio Paraíba do Sul.

Seria simplesmente impossível falar do Paraíba do Sul sem dedicar inúmeros “capítulos” aos problemas do rio no Estado do Rio de Janeiro. Para começar, vou apresentar para a maioria de vocês o Rio Guandu, um típico “riozinho” de montanha (vide foto) que, a partir de todo um conjunto de obras de transposição feitas inicialmente para possibilitar o uso das águas do Rio Paraíba do Sul para a geração de eletricidade, foi transformado no principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Esse ilustre desconhecido da maioria dos brasileiros que não mora no Estado do Rio de Janeiro é o responsável pelo abastecimento de água em nove municípios da Região Metropolitana: Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Itaguaí, Queimados e Mesquita. O sistema produtor de águas do rio Guandu atende aproximadamente 85% da cidade do Rio de Janeiro e 70% da Região da Baixada Fluminense. Apesar de toda a sua importância, o Rio Guandu sofre imensamente com a alta carga de esgotos in natura que recebe de dezenas de cidades, vilarejos e indústrias ao longo de seu curso; é o destino final de toneladas de fertilizantes e defensivos químicos de áreas agrícolas carreadas para a suas águas; lixo e resíduos sólidos de todos os tipos, descartados sem maiores cuidados pela população, acabam arrastados pelas águas das chuvas para a calha do rio; é vítima de desmatamentos em áreas de mananciais em sua bacia hidrográfica, que reduzem a produção de água nas nascentes; a extração de areia sem respeito às normas ambientais destrói quilômetros de suas margens – essas são algumas das muitas agressões que o Rio Guandu sofre diária e sistematicamente.

A primeira vez que vi o rio Guandu de perto foi numa semana de muita chuva na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eu estava com um primo carioca, que me apontou o rio – juro que a única coisa que consegui enxergar pela janela do carro foi um “mar” de garrafas PET flutuantes e muito lixo. Como “a primeira imagem é que fica”, sempre que penso no Guandu lembro dessa “impressão inicial”.

O jornalista André Trigueiro, um grande especialista nas áreas de meio ambiente e sustentabilidade, em seu livro Mundo Sustentável, classificou, acertadamente, o Rio Guandu como “um grande dependente químico”. Explica-se: nos processos de tratamento da água destinada ao abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro são utilizadas diariamente mais de 200 toneladas de produtos químicos, entre eles o sulfato de alumínio, produto indispensável para tornar a água bruta (aquela que é retirada do rio) em água potável. Em um manancial com água de boa qualidade, seria necessário apenas 10% deste volume de produtos químicos para tratar a mesma quantidade de água – é possível ter uma ideia bastante precisa dos níveis de poluição no rio Guandu somente com essa informação. Em dias de chuva, como descrito em meu testemunho, por causa da maior quantidade de esgotos e de lixo que são carreados para a calha do rio, o volume de produtos químicos utilizados no tratamento da água chega a triplicar.

Apesar de ser um ator dos mais importantes na vida de milhões de pessoas, o rio Guandu fica “meio que” longe do dia a dia da população. Diferente da Baia da Guanabara que, mesmo extremamente poluída e suja, é um cartão postal da cidade do Rio de Janeiro e região, vista por milhões de visitantes a cada ano (a maioria vê a Baia de longe, do alto do Pão de Açúcar, do Morro do Corcovado ou atravessando a ponte Rio-Niterói), o rio Guandu é mais discreto e corre através de áreas periféricas da Região Metropolitana até o seu melancólico encontro com o mar na Baia de Sepetiba. Pode-se afirmar que, enquanto a Baia de Guanabara fica na porta de entrada do Rio de Janeiro, o Rio Guandu fica nos fundos, como aquela porta que atende os serviçais da residência – faz todo o trabalho pesado e sujo, sem receber grande reconhecimento por isto. A cidade se preocupa com áreas turísticas como Copacabana, Leblon e Ipanema e, mais recentemente, com a Região da Barra – que o subúrbio fique onde sempre esteve: longe das vistas da elite econômica e com todos os seus problemas proletários.

A cidade do Rio de Janeiro, a primeira fundada na região da Baia da Guanabara, sempre sofreu com a baixa disponibilidade de fontes de água potável. Os rios da região não apresentam caudais vigorosos e na época da seca, com a redução ainda maior no fluxo de águas, sofria-se imensamente com a intrusão de água salina do mar, que deixava a pouca água disponível salobra. Os Arcos da Lapa, ponto turístico dos mais conhecidos da cidade, faz parte de um antigo sistema de aquedutos, construídos a partir do século XVIII, que trazia água de fontes nas matas mais distantes em reforço ao abastecimento da população da cidade. Quando a empresa canadense de energia elétrica Light and Power Company (empresa que também construiu o Sistema Billings / Usina Hidrelétrica de Cubatão em São Paulo) inaugurou a Represa de Ribeirão das Lajes e a Usina de Fontes em 1908, as águas transpostas a partir do rio Paraíba do Sul passaram a ser despejadas no rio Guandu, e pouco a pouco passaram a ser essenciais para o abastecimento da antiga Capital Federal.

Vamos falar sobre isto no próximo post.

Em uma disputa nada virtuosa, que conta com o Tietê (trecho da Região Metropolitana de São Paulo), Iguaçu no Paraná e Ipojuca de Pernambuco nas três primeiras posições, o Paraíba do Sul já está ocupando o 5° lugar na classificação geral dos rios mais poluídos do Brasil – em 2010, o rio estava na 9° colocação. O levantamento foi feito pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e imagino que ninguém vai querer comemorar o avanço do rio na classificação geral.

De acordo com dados da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, o trecho mais poluído do rio fica no município de São José dos Campos, em São Paulo, mas, pelo conjunto da obra, é o trecho fluminense do rio que garante a “boa” classificação do Paraíba do Sul na disputa nacional.

Sem apresentar nada de surpreendente, o levantamento informa que o despejo de esgotos domésticos sem tratamento e a contaminação das águas por resíduos de agrotóxicos e fertilizantes são as principais causas da poluição. Podem ser incluídos na relação de problemas do rio a destruição das matas ciliares e a remoção de areia em suas margens, despejos de resíduos sólidos, esgotos de origem industrial e vazamento de rejeitos de mineração (lembro aqui o vazamento em Cataguases em 2003).

Para complicar um pouco mais o quadro sombrio da poluição no Paraíba do Sul, é preciso lembrar que este rio é o responsável pelo abastecimento de 14 milhões de pessoas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, são as águas do Rio Paraíba do Sul, transpostas através do rio Guandu, as responsáveis pelo abastecimento de 8 milhões de pessoas (no Estado do Rio de Janeiro, o número total de usuários das águas chega aos 12 milhões de habitantes).

De acordo com a Ana – Agência Nacional de Águas, de um total estimado de 365 milhões de m³/ano de efluentes domésticos lançados na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, apenas 54,5 milhões de m³/ano ou apenas 15% do total de efluentes recebem um tratamento adequado. Quando este dado é analisado a partir das informações de cada Estado, percebe-se uma enorme discrepância nos índices de tratamento: enquanto os municípios da área paulista da bacia hidrográfica tratam, em média, 54,3% dos efluentes domésticos, no Estado de Minas Gerais o valor cai para 7,2% e no Rio de Janeiro são 5,7%.

Esta distorção também pode ser vista quando se compara a diferença entre os níveis de tratamento de esgotos domésticos entre municípios de uma mesma região: enquanto São José dos Campos, uma das mais importantes cidades do Vale do Paraíba, trata 89% de seus esgotos domésticos, a cidade de Cruzeiro, distante apenas 128 quilômetros a jusante, o índice de tratamento cai a 0%, o que mostra que a preocupação com o saneamento básico não é uma unanimidade nem nacional nem regional.

A poluição de origem industrial também provoca fortes impactos nas águas do rio Paraíba do Sul. A região atravessada pelo rio está entre as mais industrializadas do país, destacando-se o Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, e a cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, onde está localizada a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional (vide foto), a maior usuária individual de águas do rio, com um consumo de 10 m³/s, equivalente a toda a demanda industrial no trecho paulista do rio. Fundada em 1946, a CSN foi, durante décadas, uma das maiores poluidoras das águas do Paraíba do Sul.

Felizmente, com os avanços da legislação ambiental e das ações de fiscalização nos últimos anos, houve uma grande evolução no controle dos despejos de poluentes pela empresa. Mesmo assim, estudos realizados na região têm encontrado contaminações no solo e nas águas subterrâneas com substâncias tóxicas e cancerígenas, como bifenilas policloradas (PCBs), cromo, naftaleno, chumbo, benzeno, dioxinas, furanos e xilenos, resíduos que foram enterrados clandestinamente pela empresa em aterros ilegais antes do ano 2000 e que até os dias atuais contaminam as águas do rio Paraíba do Sul.

A CSN já foi condenada em diversas ações movidas por autoridades do Estado e do Governo Federal, e vem sendo obrigada a remediar as agressões ambientais em diversas terrenos já identificados. Além do descarte ilegal de resíduos químicos, diversos “acidentes” industriais ocorridos nas instalações da CSN também terminaram em vazamentos de substâncias químicas nas águas do rio Paraíba do Sul.

Um dos processos em andamento afirma que a empresa foi responsável em 2010 pelo vazamento de 18,3 milhões de litros de efluentes industriais, contendo lama, carvão e minério de ferro; o despejo destes efluentes obrigou a interrupção dos serviços de captação e fornecimento de água em diversos municípios vizinhos, causando também grandes prejuízos para os demais usuários das águas do rio como agricultores e pescadores.

No território mineiro da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul, uma das maiores preocupações são as barragens de rejeitos de mineração, uma das atividades econômicas da maior importância para o Estado de Minas Gerais. Estudos do ano de 2013 do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, órgão do Governo fluminense, apontavam para o risco de acidentes em 12 barragens de rejeitos de mineração, onde estão armazenados 22 bilhões de litros de resíduos.

As autoridades de Minas Gerais negam a existência do problema – não custa lembrar que foram estas mesmas autoridades que afirmaram que a barragem de rejeitos de mineração da empresa Vale do Rio Doce, em Mariana – MG, era segura: essa barragem se rompeu em 2015 e destruiu o Rio Doce, naquele que é considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil. O Estado do Rio de Janeiro, que é o maior dependente das águas do rio Paraíba do Sul, teme que um acidente com rejeitos de mineração transforme o Paraíba do Sul em um outro Rio Doce.

Como se vê, são muitos os problemas ligados a poluição no rio Paraíba do Sul – o alerta amarelo está ligado.

No último post falamos da retirada de areia das margens do rio Paraíba do Sul para abastecimento do mercado da construção civil em importantes regiões como a Grande São Paulo e a Região Metropolitana de Campinas. Essa extração, que já foi extremamente agressiva e deixou enormes cicatrizes nas margens da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, está relativamente sob controle nos dias atuais. Este tipo de agressão ambiental vai muito além da simples destruição da paisagem e comprometimento da qualidade das águas dos rios: também pode levar à contaminação das águas subterrâneas da região.

Para entender melhor tudo isso, um pouco de geologia:

O vale do rio Paraíba do Sul, assim como o vale do rio São Francisco, é o que se chama em geologia estrutural de Graben ou fossa tectônica – um vale alongado com um fundo plano, resultado do afundamento de um grande bloco do território devido aos movimentos combinados de falhas geológicas paralelas ou quase paralelas. Sem entrar em maiores detalhes, esse tipo de afundamento ocorreu devido à movimentação das Placas Tectônicas, também conhecida como Tectônica Global – se ficou curioso, pesquise sobre isto.

Como já comentei em um post anterior, a palavra Graben é de origem alemã e significa escavação ou vala. Os paredões que cercam a área afundada são chamados de Horst. Em algum momento, após a separação do grande bloco que forma a América do Sul do bloco que forma a maior parte da África (originalmente, esses e outros blocos formavam o antigo supercontinente de Gondwana), ocorreu uma grande fratura no solo da região onde hoje se encontra o Vale do rio Paraíba, separando a Serra do Mar da Serra da Mantiqueira; este graben ou fossa formou, inicialmente, um grande lago onde encontramos hoje os municípios de São José dos Campos e Taubaté.

Até a ocorrência deste evento geológico, os rios Paraitinga e Paraibuna formavam as nascentes do rio Tietê – com o afundamento do solo, esses rios desviaram seu curso e passaram a construir o futuro leito do rio Paraíba do Sul. Ao longo de milhões de anos, o graben foi sendo preenchido com sedimentos até formar uma extensa planície no Leste do Estado de São Paulo.

A Região do Vale do Paraíba é composta por 39 cidades sendo as principais São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Jacareí e Pindamonhangaba. Ao longo dos tempos geológicos, esses sedimentos foram submetidos a forças externas (especialmente temperatura e pressão), que junto com a presença de água produziu um processo de cimentação dos grãos e fragmentos da massa de sedimentos, que acabou transformada nas chamadas rochas sedimentares, como os arenitos (como o próprio nome diz, são formadas a partir da areia). Esse tipo de rocha tem uma característica especial – são extremamente porosas e, por isto, formam os depósitos ou lençóis subterrâneos de água.

Diferente do que muitos podem pensar, não existem espaços ocos no subsolo onde a água fica acumulada – na quase totalidade das situações, são as rochas sedimentares que, funcionando como uma espécie de esponja de cozinha, absorvem e retém a água em seus poros. A mesma coisa acontece com o petróleo e com o gás natural. A região do Vale Paraíba forma a Bacia ou Aquífero de Taubaté, com 170 km de comprimento, 20 km de largura e profundidades entre 200 e 400 metros, constituindo uma importante reserva estratégica de água subterrâneas de ótima qualidade. Seguindo o curso do rio Paraíba do Sul se encontram outras bacias sedimentares como a de Resende e a de Volta Redonda, já no Estado do Rio de Janeiro, sobre as quais não falaremos agora.

E o que tem a ver essa conversa de nerd com a retirada de areia nas margens do rio?

Durante o processo de infiltração das águas das chuvas no subsolo, especialmente nos chamados pontos de recarga dos aquíferos (são locais onde existem fraturas nas rochas, através das quais a água pode atingir as camadas de rochas mais profundas), as camadas superficiais de sedimentos, em conjunto com a vegetação, funcionam como um filtro, que retém impurezas e contaminantes. Com a retirada descontrolada de areia, as cavas deixadas abertas no solo passam a funcionar como um grande funil sem filtro, acumulando água e resíduos que podem infiltrar no solo e contaminar ou comprometer a qualidade das águas subterrâneas – a foto que ilustra este post mostra uma grande cava de areia no município de Jacareí.

Não é incomum o uso destas cavas para o descarte de entulhos e lixo por populações vizinhas, onde podem ser encontrados todos os tipos de contaminantes, que acabam infiltrando no solo nos períodos de chuvas. Os lençóis de águas localizados mais próximos da superfície, conhecidos como freáticos, são as fontes de águas subterrâneas mais utilizadas pela população (que retira a água em poços semi artesianos – conhecidos também como poços caipiras, cacimba ou cacimbão), onde a poluição ou contaminação aparece com maior frequência. As águas mais profundas, localizadas nos chamados lençóis artesianos, também podem ser afetadas.

Com a visível redução da disponibilidade e da qualidade das águas nas fontes superficiais, as cidades, cada vez mais, recorrem à perfuração de poços artesianos a fim de complementar os volumes necessários para o seu abastecimento (para citar um exemplo, metade da água utilizada no abastecimento de São José dos Campos é retirada de poços artesianos). A região do Vale do Paraíba é privilegiada com águas subterrâneas de boa qualidade (de acordo com estudos da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, 72,7% das amostras de água coletadas no aquífero são de boa qualidade) e todos os esforços devem ser feitos no sentido de reverter os problemas de contaminação já existentes e se prevenir que novos problemas apareçam.

Em algumas regiões, especialmente no Nordeste brasileiro, é comum se encontrar águas subterrâneas do tipo salobra, que dependem do uso de filtros especiais para a dessalinização e uso pela população – nem sempre estes filtros estão disponíveis, pois são usados como ferramenta de barganha político eleitoral: a população sofre com a falta de água em meio às disputas entre grupos políticos. A preservação e a gestão responsável destes recursos são de vital importância, especialmente em nossa época, onde mudanças climáticas podem estar causando alterações nos padrões de chuvas de algumas regiões e reduzindo o volume de caudais em importantes fontes de abastecimento de água.