A partir do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015, uma mancha de lama e metais pesados começou a se espalhar pela calha do rio Doce e, como uma doença contagiosa, passou a destruir ecossistemas e a matar todo o tipo de ser vivo encontrado nas águas; cidades e comunidades, num processo que lembra uma fila de peças de dominó caindo em sequência, sistematicamente suspenderam os serviços de captação de água do rio até que se entendesse, com alguma clareza, o que estava acontecendo.

Começando em regiões do Estado de Minas Gerais, onde se concentra a maior parte da bacia hidrográfica do rio Doce, a temida mancha de lama levou alguns dias para atingir o Espírito Santo, onde os males provocados pela contaminação das águas também foram terríveis para as populações, que dependiam das águas para seus próprios usos. Um total de 317 mil pessoas nas cidades de Baixo Guandu, Colatina e Linhares passaram a sentir na pele as incertezas já vividas pelas populações de regiões do trecho mineiro do rio Doce.

A primeira cidade capixaba atingida pela mancha de lama e de rejeitos foi Baixo Guandu, no dia 16 de novembro. A captação de água do rio Doce foi imediatamente interrompida e 31 mil moradores passaram a depender do abastecimento através de uma frota de 13 carros-pipa, entre unidades da própria Prefeitura e unidades enviadas pela Samarco. De acordo com informações divulgadas, 170 mil litros de água foram distribuídos diariamente, priorizando-se o abastecimento das populações e a dessedentação de animais – os agricultores foram instruídos a não utilizar a água do rio Doce para irrigação das plantações. Também foi iniciada a distribuição de garrafas de água mineral para a população.

Como a infraestrutura do município de Baixo Guandu era totalmente dependente da captação de águas do rio Doce para o abastecimento da população, foi necessária a construção emergencial de três adutoras, permitindo a captação e o transporte de água do rio Guandu às Estações de Tratamento de Água do município. O rio Guandu (que não tem qualquer ligação com o rio Guandu fluminense) tem aproximadamente 150 km de extensão, com nascentes na região serrana do Espírito Santo.

Em Colatina, cidade com mais de 120 mil habitantes, os problemas foram bem maiores. Com a chegada da lama, a captação de água foi imediatamente interrompida e a população ficou sem o serviço de abastecimento de água por cinco dias. Uma frota de 168 carros-pipa passou a realizar o atendimento emergencial da população, sendo que aproximadamente 100 destas unidades passaram a captar água bruta da Lagoa do Limão.

Devido ao tamanho da população de Colatina, que estava habituada a um consumo diário de 30 milhões de litros, o abastecimento emergencial de água pelos carros-pipa só conseguia atender a 20% da população, o que causou muitos problemas. Após este período crítico, o SANEAR – Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, retomou a captação de água do rio Doce.

Da mesma forma que aconteceu em Governador Valadares, o SANEAR realizou testes laboratoriais e passou a utilizar o polímero da acácia-negra que, conforme já comentado, é um polímero natural com alto poder de aglutinação e floculação de resíduos em suspensão na água, permitindo a retomada dos serviços de abastecimento da população a partir de 23 de novembro.

Como aconteceu em outras cidades que tinham o rio Doce como seu principal manancial de abastecimento, a Fundação Renova, entidade criada pela mineradora Samarco, passou a implementar um projeto para a construção de um sistema de três adutoras, sistema que tem como finalidade permitir a captação e o transporte de água dos rios Santa Maria, Pancas e da Lagoa do Limão para as ETA’s – Estações de Tratamento de Água do município.

Essas obras, que representam uma parte da compensação pelos danos ambientais provocados, garantirão o fornecimento de metade da água necessária ao abastecimento local, reduzindo assim a total dependência das águas do rio Doce. Além das adutoras, cinco poços artesianos foram escavados e suas água passaram a ser misturadas com as águas captadas do rio Doce, uma manobra que permite diluir as partículas em suspensão e facilitar o tratamento nas ETA’s.

Das cidades capixabas afetadas pela mancha de lama tóxica, o município de Linhares foi o que teve menos problemas nos serviços de abastecimento de água. O SAEE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, de Linhares não teve problemas para manter o serviço de abastecimento de água devido à captação ser feita no rio Pequeno, um afluente do rio Doce. Uma das primeiras providências do SAEE foi a construção emergencial de uma barragem na foz do rio Pequeno, como garantia contra uma eventual contaminação pela lama tóxica carreada pelo rio Doce.

Como parte das compensações ambientais devidas pela mineradora Samarco ao município de Linhares, a Fundação Renova realizou trabalhos para a construção de uma adutora para a captação e o transporte de água da Lagoa Nova para a ETA da cidade, aumentando a oferta de água e reduzindo a dependência da captação do rio Pequeno, sistema que continuará em uso.

As compensações também incluem a construção de uma adutora para o transporte de água entre a área urbana de Linhares e o distrito de Regência e a instalação de uma Estação de Tratamento de Água móvel neste distrito, onde fica a foz do rio Doce, garantindo o fornecimento de água para a população local durante os trabalhos de reforma da ETA distrital, uma outra compensação por danos ambientais negociada com a Fundação Renova.

Essa rápida exposição mostra os problemas criados pela contaminação do rio Doce no Estado do Espírito Santo e as providências emergenciais que tiveram de ser tomadas. E olhem que não falamos dos problemas criados para a agricultura, para a pesca (registros do INCAPER – Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural, mostram que 1.438 pescadores cadastrados em associações e colônias de pesca foram afetados no Estado) e para o turismo local.

Também mostra como o grau de dependência de uma única fonte de abastecimento de água é problemática. Com a ocorrência de um desastre como o da barragem de Mariana, populações inteiras podem ficar sem acesso aos serviços de abastecimento de água de uma hora para outra.

Continuaremos na próxima postagem.

Na nossa última postagem, comentamos sobre os problemas criados para as cidades atravessadas pelo rio Doce, que tinham neste manancial a sua única fonte para a captação de água para o abastecimento das populações e que, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, passaram a conviver com águas contaminadas por lama e metais pesados. Também comentamos que o rio Doce, a exemplo da maioria dos rios brasileiros, já apresentava claros sinais de estresse e degradação de suas águas, como resultado de todo um conjunto de agressões ambientais em toda a área de sua bacia hidrográfica: desmatamentos, atividades de mineração e geração de rejeitos, despejos de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, contaminação por resíduos de agrotóxicos e de fertilizantes, entre outras. Também, muito antes da ocorrência deste acidente, as cidades já enfrentavam problemas para a captação de água em suas Estações de Tratamento no período da seca, quando o nível de água no rio ficava bastante reduzido – o despejo de milhões de metros cúbicos de lama e metais pesados simplesmente transformou uma situação que já era complicada em uma realidade simplesmente insustentável: as cidades precisaram resolver, emergencialmente, os problemas de captação, tratamento e fornecimento de água e, ao mesmo tempo, buscar fontes alternativas para o abastecimento de suas populações.

Em Governador Valadares, a maior cidade da região do Vale do Rio Doce e altamente dependente das águas do rio para o seu abastecimento, passou-se a utilizar o polímero da acácia-negra, conforme comentamos na postagem anterior, um produto de origem natural que potencializa a capacidade de tratamento da água nas ETA’s – Estação de Tratamento de Água. Normalmente, este processo utiliza produtos químicos como o sulfato de alumínio ou o cloreto férrico e a cal, um produto que potencializa o tratamento e que mantém o pH da água no nível adequado. Estes produtos são adicionados na água e realizam a aglutinação dos resíduos em suspensão (especialmente a argila), formando flocos com um tamanho que torna possível a sua filtragem na etapa seguinte. Como as águas do rio Doce passaram a apresentar níveis de contaminação muito superiores à capacidade projetada para as Estações de Tratamento, o uso deste polímero ajudou a solucionar emergencialmente o problema. Durante a fase mais crítica da contaminação das águas do rio Doce, a empresa Samarco, operadora e responsável pela barragem que se rompeu em Mariana, afirma que forneceu 6,3 milhões de litros de água potável e 199,5 mil litros de água mineral aos moradores de Governador Valadares.

No período seco de 2016, quando o nível do rio Doce apresentou uma grande redução no nível da água, o SAEE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, de Governador Valadares precisou construir uma pequena barragem emergencial para represar as águas do rio e permitir a captação de água pelas Estações de Tratamento. Com essa solução, foi possível aumentar o volume de captação de 464 para 700 litros por segundo, o volume mínimo necessário para o abastecimento da cidade. Numa medida complementar para resolver mais esta dificuldade, foram construídas cinco linhas de adutoras para captar a água do rio Doce em um trecho com uma profundidade de 2,5 metros no centro da calha do rio, corrigindo assim a dificuldade de captação nos pontos tradicionais, que agora se apresentavam com uma profundidade muito abaixo da média.

Resolvidas estas questões “básicas” e garantindo o abastecimento da população, a cidade de Governador Valadares iniciou um processo de busca por uma fonte alternativa de abastecimento de água. Estudos realizados pelo SAEE antes do acidente com a barragem de Mariana já haviam confirmado a viabilidade técnica do uso das águas do rio Suaçuí Grande como manancial alternativo para o abastecimento. Após estudos conduzidos pela ANA – Agência Nacional de Águas, a escolha do rio foi confirmada pela Prefeitura no segundo semestre de 2016. O rio Suaçuí Grande (vide foto) tem 342 km de extensão, com nascentes no município de Serra Azul de Minas e foz no rio Doce, na região de Governador Valadares. A Fundação Renova, criada pela mineradora Samarco, confirmou a execução da obra como projeto de remediação e compensação ambiental por conta dos prejuízos causados à cidade pelo rompimento da barragem de Mariana. As águas do rio Suaçuí Grande serão transportadas até Governador Valadares através de uma adutora com aproximadamente 22 km de extensão e com uma capacidade de vazão de 900 litros de água por segundo. Com previsão de entrega para 2018 e um custo estimado em R$ 100 milhões, a nova adutora fornecerá até 70% da água necessária ao abastecimento da cidade, reduzindo assim a dependência exclusiva, até o momento, das águas do rio Doce. A Fundação Renova é a responsável pelo gerenciamento financeiro da obra e contratação da empresa de engenharia responsável pela execução do projeto e já divulgou que não repassará para a Prefeitura de Governador Valadares nenhuma parte do valor calculado para a obra .

Diante do quadro de degradação encontrado atualmente na calha do rio Doce e das dificuldades que estão sendo vencidas dia a dia para manter a captação, o tratamento e a distribuição de água para a população, o uso das águas do rio Suaçuí Grande parece ser a melhor alternativa para Governador Valadares. Porém, um prazo de três anos para a conclusão das obras, é longo demais. É sempre importante lembrar que obras civis de grande porte como essa sempre estão sujeitas a atrasos, seja por problemas no projeto ou no trajeto escolhido, seja por acidentes de construção ou dificuldades criadas pelo processo de licenciamento ambiental, e pode ser necessário um prazo bem maior para a sua conclusão. É importante que a população acompanhe tudo isso bem de perto.

A busca por fontes alternativas de abastecimento para as demais cidades afetadas pelo acidente parece ser a melhor alternativa – os trabalhos de recuperação do rio Doce estão sendo conduzidos muito lentamente e ainda existe muita lama nas margens e na calha do rio. Enquanto isso, aqueles que não tem outra alternativa, têm de se desdobrar e continuar utilizando as águas barrentas do rio Doce da melhor maneira possível.

Continuamos no próximo post.

Governador Valadares, cidade com aproximadamente 300 mil habitantes e localizada a 320 km da capital do Estado, é a maior cidade da região Leste de Minas Gerais e a maior cidade do Vale do Rio Doce, mesorregião formada por 102 municípios e que conta com uma população total superior a 1,6 milhão de habitantes.

Como muitas outras cidades, Governador Valadares sempre teve o rio Doce como o único manancial de abastecimento e, há muito tempo, já vinha enfrentando problemas na captação de água, especialmente nos períodos de seca, quando o volume do rio Doce diminuiu substancialmente. O acidente com a barragem de Mariana e o despejo de milhões de metros cúbicos de lama contaminada com metais pesados levou esta situação a extremos.

O rio Doce, há muitas décadas, vem apresentando os mesmos problemas já enfrentados por grandes rios brasileiros: desmatamentos em toda a área da sua bacia hidrográfica, resultando em redução da produção de água nas nascentes; sem a proteção da vegetação, os solos expostos ficam sujeitos a ação da erosão pelas chuvas e há riscos de assoreamento das águas com todo o tipo de sedimentos; ocorrem despejos de esgotos domésticos e industriais sem tratamento em toda a região da bacia hidrográfica; existe risco de percolação de águas contaminadas por rejeitos de mineração (a água retida nas barragens pode infiltrar no solo e aflorar em áreas abertas e próximas dos cursos d’água).

Em épocas de secas, incêndios em matas destroem a já escassa cobertura vegetal que ainda resiste – no período das chuvas, as fortes enxurradas varrem as encostas sem vegetação e carreiam toneladas de sedimentos para a calha do rio, aumentando ainda mais os problemas de assoreamento, prejudicando a qualidade das águas usadas na captação pelas cidades, além dos problemas de enchentes que afetam as populações que vivem nas partes mais baixas e próximas das margens dos rios.

O rompimento da barragem em 2015 agravou enormemente muitos problemas que já eram visíveis: o rio Doce não era exatamente o paraíso das águas – mas depois do acidente, se transformou numa espécie de “inferno” de lama tóxica.

Logo após a divulgação da notícia do rompimento da barragem em Mariana, em 5 de novembro de 2015, as cidades ao longo da calha do rio Doce entraram em alerta, esperando a chegada da mancha de poluição.  Sistematicamente, conforme essa mancha de poluição era detectada, as cidades iam suspendendo a captação de águas do rio Doce para o abastecimento.

Em cinco dias, as águas do rio já apresentavam sinais de contaminação na foz do rio, em Linhares no Espírito Santo. Durante uma semana, os 300 mil moradores de Governador Valadares tiveram que conviver com a falta de água em suas torneiras, tendo de buscar fontes alternativas para garantir o abastecimento mínimo em suas residências.

Nos primeiros dias após a chegada da mancha de lama à região de Governador Valadares, a turbidez da água do rio atingiu a marca de 131 mil uT (unidade de Turbidez, índice usado para medir a intensidade da turbidez na água). A turbidez mostra a dificuldade de um feixe de luz em atravessar uma certa quantidade de água, conferindo uma aparência turva à mesma, que no caso do rio Doce era provocada pela presença de sedimentos em suspensão na água. Depois de uma semana, o índice de Turbidez baixou para 2.400 uT – o tratamento da água é feito, normalmente, com um índice de Turbidez menor ou igual a 1.000 uT.

As análises feitas em amostras de água não encontraram níveis de metais pesados (os principais são mercúrio, chumbo, cádmio, manganês, níquel, ferro, estanho, cromo e arsênico) acima dos níveis permitidos pela legislação. No dia 16 de novembro de 2015, o SAEE – Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, da cidade de Governador Valadares retomou a captação de água do rio Doce para o abastecimento da cidade.

Para que se conseguisse separar adequadamente as partículas em suspensão presentes na água captada no rio Doce, as ETA’s – Estações de Tratamento de Água, locais passaram a utilizar o polímero da acácia-negra, um coagulante e floculante natural que separa os resíduos da água. A acácia-negra (Acacia decurrens) pertence a uma família de árvores originárias da Austrália, levada primeiro para a África do Sul e, a partir do início do século XX, passou a ser plantada na região Sul do Brasil e também na Argentina e no Chile.

A partir da casca e das sementes da árvore são extraídos corantes para o tingimento natural e substâncias utilizadas no tratamento e curtição de couros. Estudos desenvolvidos para aprimorar a qualidade destes produtos levaram à descoberta de um polímero natural presente na casca desta árvore com alto poder coagulante, com ampla aplicação em Estações de Tratamento de Água.

Numa explicação bem simplificada, a água bruta, nome dado a água em estado natural captada em uma fonte de abastecimento, é bombeada para a Estação de Tratamento, onde passa primeiro por um sistema de gradeamento ou filtragem por telas metálicas, que remove fragmentos maiores e materiais flutuantes como folhas, galhos e lixo; a seguir, a água é enviada para tanques de decantação/desarenação, onde a água permanece em “repouso” para que as partículas mais pesadas de areia e silte se depositem no fundo do tanque.

Na saída deste tanque, a água recebe produtos químicos que realizam a coagulação das partículas menores que estão em suspensão. As partículas de resíduos são atraídas pelos produtos químicos, formando flocos maiores, que são filtrados com maior facilidade em etapas seguintes. O polímero da acácia-negra é usado justamente nesta etapa de coagulação e floculação, aumentando a capacidade do sistema na formação dos flocos e limpeza inicial da água.

Apesar desta solução emergencial estar ajudando a garantir o abastecimento na cidade de Governador Valadares, estão sendo tomadas outras medidas para reduzir a dependência do uso exclusivo das águas do rio Doce para o abastecimento local. Falaremos sobre isso no próximo post.

“Vira-latas costumam entrar nos rios que recebem os rejeitos industriais em busca de comida, o que pode ter tingindo o pelo dos animais”

A contaminação e destruição de cursos d’água é uma espécie de praga que tem se manifestado nos quatro cantos do mundo. Nos países mais desenvolvidos, essa praga segue sob controle, com legislações e mecanismo para contenção da poluição, além de seriedade no tratamento de efluentes domésticos e industriais – porém, qualquer vacilo que aconteça, milhões de litros de poluentes podem escapar e poluir algum rio importante.

Em países em desenvolvimento como Brasil, China e Índia, podemos afirmar que a “praga corre solta!” Em postagens recentes, venho falando da poluição de importantes rios brasileiros como o Tietê, Cubatão, Paraíba do Sul e, tragicamente, o rio Doce.

Prestem atenção nesta matéria publicada pelo site da Revista Veja, que fala dos altíssimos níveis de contaminação de rios por efluentes industriais:

“A poluição industrial pode estar pintando os cachorros de azul em uma cidade no oeste da Índia. De acordo com o jornal local Hindustan Times, vira-latas de Nova Mumbai estão adquirindo cor azulada possivelmente após mergulharem em rios que recebem rejeitos industriais em busca de comida. 

Uma medição feita pela prefeitura local mostrou que o nível de Demanda Biológica por Oxigênio (DBO – um parâmetro de medição de poluição) na água do rio Kasadi era de 80 mg/L — a água para consumo humano tem menos de 3 mg/L.

Grupos ambientalistas vêm criticando o governo por não agir contra a falta de tratamento dos dejetos. Em 2016, os pescadores locais afirmaram que a poluição estava afetando o estoque de peixes na região.

Ao todo são 997 fábricas ligadas a atividades químicas, farmacêuticas, de engenharia e de processamento de alimentos. O governo afirmou que vai investigar o caso.”

Redação Veja – Edição Digital – 17/08/2017

Nas minhas últimas publicações, falamos sobre o rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade de Mariana e de seus impactos em toda a bacia hidrográfica do rio Doce. Para demonstrar que este incidente não foi tão acidental como muitas vozes (especialmente do lado dos responsáveis pela construção e operação da barragem), mostrei alguns aspectos do Direito Ambiental e do processo administrativo do Licenciamento Ambiental – tanto a empresa proprietária do empreendimento quanto os responsáveis técnicos tinham (ou pelo menos deveriam ter) consciência dos riscos envolvidos e deveriam ter tomado todos os cuidados necessários para evitar que se chegasse ao desastre (Princípios da Prevenção e da Precaução). Infelizmente, como é do conhecimento de todos, a barragem ruiu e causou enorme destruição ambiental, provocando enormes prejuízos econômicos e sociais. É hora de seguir em frente e tentar recuperar-se dos prejuízos da melhor maneira possível e buscar as punições legais cabíveis aos responsáveis.

Dentro deste processo de reconstrução, é fundamental realizar inúmeros estudos para que se possa entender os problemas que surgiram e, assim, buscar alternativas para solucioná-los. O título desta postagem faz referência a um estudo publicado pelo Greenpeace (clique neste link para consultar), uma das mais respeitáveis organizações conservacionistas do mundo, referente à possível contaminação de lençóis subterrâneos de água nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, Minas Gerais.

O estudo foi realizado entre os meses de junho de 2016 e janeiro de 2017, realizando análises laboratoriais em amostras de água coleta em diversos poços das regiões impactadas e medindo a presença de metais pesados nas amostras. Os chamados metais pesados são metais individuais e compostos metálicos que podem impactar a saúde humana, acumulando gradativamente no organismo e são difíceis de serem eliminados. Provocam inúmeras doenças como o câncer, doenças cardiovasculares, doenças degenerativas como o mal de Alzheimer, doença de Parkinson, entre outras. Os principais mecanismos de entrada destas substâncias no organismo humano se dão pela ingestão de alimentos e água contaminada, também podendo ocorrer pela inalação de gases contaminados. Entre os metais pesados incluídos neste estudo encontramos: mercúrio, chumbo, cádmio, manganês, níquel, ferro, estanho, cromo e arsênico (classificado como semi metal).

Os metais pesados estão presentes na vida dos seres humanos há milhares de anos e, por falta de conhecimentos sobre os seus perigos, causaram inúmeras mortes pelas mais diversas doenças e males. Desde o século XIX, com os avanços do conhecimento científico, especialmente na área da química, os efeitos nocivos destas substâncias passaram a ser conhecidos e seus usos e aplicações passaram a ser controlados com maior rigor pelas autoridades governamentais, indústrias, comerciantes e agricultores.

Nas áreas urbanas dos municípios atravessados pelo rio Doce, onde as populações majoritariamente são abastecidas com água tratada em ETA’s – Estações de Tratamento de Água, existem controles de qualidade realizados por técnicos em laboratório, que monitoram sistematicamente amostras coletadas nas saídas dos sistemas de tratamento – sempre que algum problema ou contaminação é detectado, são tomadas providências para a correção dos processos de purificação, podendo-se inclusive suspender o abastecimento até que o problema seja controlado. Nas áreas rurais, onde as populações captam a água usada no abastecimento das residências, dessedentação de animais, irrigação de lavouras, entre outros usos, diretamente em nascentes de rios e riachos, de poços artesianos e semi artesianos ou ainda de grandes rios (neste caso para a irrigação), não existe qualquer controle de qualidade e existem grandes riscos de contaminação por estes metais pesados. Somente para relembrar, no vazamento da barragem, foram despejados 62 milhões de metros cúbicos de lama contaminada com rejeitos minerais, entre os quais os metais pesados da lista informada. Ao atingir as águas do rio Doce, estes metais pesados foram se acumulando sobre a camadas de sedimentos do fundo do leito – ao longo da calha do rio existem vários trechos com alta porosidade, através dos quais é feita a recarga de diversos aquíferos: são justamente estes pontos de recarga que podem ter permitido a infiltração destes metais pesados e a inevitável contaminação das águas subterrâneas.

As amostras de água usadas no estudo foram coletadas em 48 pontos distintos ao longo do Rio Doce, em três cidades afetadas pelo rompimento da barragem – Belo Oriente e Governador Valadares, em Minas Gerais e Colatina, no Espírito Santo.

– Belo Oriente está localizada a 214 km de Mariana. As amostras foram coletadas na localidade de Cachoeira Escura e também nos municípios vizinhos de Bugre e Naque, num total de 16 amostras, entre água de poços e do rio Doce;

– Governador Valares, localizada a aproximadamente 302 km de Mariana. Foram coletadas 16 amostras em pontos do distrito de Baguari, incluindo as Ilhas Fortaleza e Pimenta;

– Colatina, cidade localizada no Estado do Espírito Santo, a aproximadamente 427 km de Mariana, numa das regiões em que os produtores rurais mais dependiam das águas do rio Doce. Foram coletadas amostras em 16 pontos na região de Porto Belo, Itapina e Maria das Graças.

Nas amostras analisadas foram encontradas quantidades significativas dos metais pesados listados, porém, dentro dos limites considerados seguros para o consumo humano pela legislação. Dois metais pesados, o ferro e o manganês, foram encontrados em níveis acima do permitido pela legislação em alguns trechos, o que recomenda atenção e monitoramento das autoridades.

Como é usual em trabalhos científicos, os responsáveis pelo estudo e pelas análises afirmam que “não podemos afirmar que os poços sofreram contaminação por conta da lama proveniente da barragem rompida da empresa Samarco por falta de estudos prévios na região”. O bom senso, ao contrário, diz que se há pegadas de elefante, marcas de presas de elefante nas árvores e, especialmente, grandes quantidades de estrume de elefante pelo chão, é certeza que devem existir elefantes por perto, mesmo que você não os avistem.

O dito popular diz que, cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Então. muito cuidado a todos.

A implantação de qualquer empreendimento ou obra que cause impactos ao meio ambiente, só poderá ser iniciada após a conclusão de um processo administrativo junto aos Órgãos Ambientais, conhecido como Licenciamento Ambiental – caso algum fiscal ou agente de Órgão Ambiental detecte um empreendimento ou obra em andamento sem esse licenciamento, ele tem autoridade para paralisar os trabalhos, multar os responsáveis e iniciar um processo de responsabilização judicial pela infração.  A primeira obra civil onde trabalhei (uma obra viária na Zona Leste da cidade de São Paulo em 2003), quase foi embargada pela Polícia Ambiental por que uma das nossas equipes, flagrada pelos policiais, começou a trabalhar nas margens de um córrego sem ter em mãos uma cópia da Licença de Instalação da obra.

Uma obra com o grau de complexidade e tamanho como a barragem de rejeitos de mineração de Mariana, que se rompeu e causou o maior desastre ambiental já visto no Brasil, obrigatoriamente passou por processo de Licenciamento Ambiental e deveria apresentar as condições mínimas de segurança exigidas pela legislação ambiental brasileira. A PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente, citada no post anterior, possui uma série de instrumentos, que permitem a avaliação, a fiscalização e o controle destes empreendimentos e obras. Resumidamente, esses instrumentos são:

EIA – Estudo de Impacto Ambiental: De acordo com a Resolução 001/86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, o primeiro passo para o licenciamento e a autorização para a implantação de um empreendimento é a realização de um conjunto de estudos por especialistas de diversas áreas dentro das chamadas áreas de influência direta e indireta deste empreendimento. Esses estudos serão entregues ao Órgão Ambiental responsável. Esses estudos devem avaliar todos os recursos ambientais existentes e todas as suas respectivas interações:

– Meio Físico: solo, subsolo, a qualidade da água e os tipos de corpos d’água existentes, ar, clima, recursos minerais, topografia, o regime hidrológico, as correntes marinhas, etc;

– Meio Biológico: avaliar todos os ecossistemas, incluindo a fauna, a flora, as espécies raras e em risco de extinção, as áreas de proteção ambiental permanente, as espécies indicadoras da qualidade ambiental, etc;

– Meio Sócio-econômico: além de avaliar os elementos naturais da região, é preciso um olhar sobre as populações que vivem no local, o uso e a ocupação do solo, os meios de produção; monumentos históricos, arqueológicos e culturais existentes; o uso que esta população faz dos recursos ambientais locais como a água, etc.

O EIA faz uma verdadeira radiografia da área onde se pretende instalar o empreendimento e áreas vizinhas, permitindo que se avalie quais serão os impactos positivos (por exemplo, a geração de empregos para as populações locais) e os pontos negativos (por exemplo, a eventual poluição dos cursos d’água e o impacto disto na comunidade). Conhecidos estes impactos, o Órgão Ambiental poderá solicitar maiores estudos, medidas compensatórias ou, conforme o caso, poderá proibir a instalação do empreendimento;

RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente: Os dados levantados no Estudo de Impacto Ambiental devem ser sintetizados em um relatório com linguagem acessível a toda a população, devendo ser divulgado para todos os moradores das áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento ou obra. Os empreendedores devem organizar reuniões públicas com as comunidades, para debater os prós e os contras do projeto. A opinião final das comunidades terá peso na liberação ou não do projeto pelos Órgãos Ambientais.

Se concluída esta primeira fase de estudos e o Órgão Ambiental responsável entender que o empreendimento ou obra é viável, passa-se ao processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento, conforme a Resolução 237/97 do CONAMA. As licenças ambientais são emitidas em três etapas:

– Licença Prévia (LP): “atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase”. Em empreendimento de pequeno porte e baixo impacto ambiental, a Licença Prévia pode ser solicitada sem a necessidade do EIA – Estudo de Impacto Ambiental;

– Licença de Instalação (LI): “autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes; ”

– Licença de Operação (LO): “autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.” É importante lembrar que a Licença de Operação pode ser suspensa pelas Autoridades Ambientais caso se constate o descumprimento das normas e leis ambientais. Esta licença tem um prazo de validade, ao final do qual o processo de licenciamento precisará ser renovado.

Observem que o processo de Licenciamento Ambiental é complexo, custa caro (as despesas correm por conta do solicitante), requer muito tempo e o trabalho combinado de um batalhão de especialistas das mais diferentes áreas do conhecimento (engenheiros, analistas, geólogos, biólogos, arqueólogos, sociólogos, historiadores, médicos, economistas, arquitetos/urbanistas entre outros) – algumas vezes, gastam-se anos de trabalho. Para a liberação da construção e operação da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, a empresa responsável pelo empreendimento – a Samarco, precisou desenvolver todos estes estudos e se submeter ao processo de Licenciamento Ambiental, onde os Órgãos Responsáveis (do Município, do Estado e do Governo Federal) fizeram diversas exigências para a liberação do empreendimento – inclusive referentes à segurança da barragem e da população que vivia a jusante, sujeita ao risco de um rompimento. Com o acidente, ficou claro que aconteceram inúmeras falhas na operação e na segurança da barragem (entre outras, que precisam ser apuradas e esclarecidas), e também falhas na fiscalização e monitoramento pelas autoridades Ambientais, resultando altos custos em perdas de vidas humanas, além de altíssimos prejuízos ao patrimônio e danos (alguns irreversíveis) ao meio ambiente.

Um fato marcante que encontramos nos depoimentos de sobreviventes do distrito de Bento Rodrigues, literalmente soterrado pela onda de lama, é que o alerta referente ao rompimento da barragem foi dado aos berros por moradores – não existia na região nenhum sistema de alerta com sirenes, que teria sido muito mais eficiente para a evacuação do local. Também se informa que os moradores não receberam nenhum treinamento para uma evacuação de emergência. As falhas nos planos de segurança eram, aparentemente, enormes.

A grande dúvida que fica: existem centenas de barragens similares em todo o Brasil, a maioria no Estado de Minas Gerais – estas barragens atendem as regras e normas impostas pela Legislação Ambiental e estão sendo devidamente fiscalizadas?

Muita gente, que vive nas proximidades destas barragens, anda perdendo o sono com medo de um acidente como o da barragem em Mariana.

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco em Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou vazar 62 milhões de metros cúbicos de lama e metais como cádmio, níquel, ferro entre outros, atingindo primeiro as águas do rio Gualaxo, depois o rio do Carmo – o rio Doce, que se forma a partir da confluência dos rios do Carmo e Piranga, passou a receber grandes volumes desta lama, que acabou contaminando todo o leito do rio até atingir a sua foz no Oceano Atlântico em Linhares, no Estado do Espírito Santo. O rastro de destruição deixado por essa verdadeira onda de lama e entulhos destruiu a maior parte do distrito de Bento Rodrigues e partes dos distritos de Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa; varreu centenas de hectares de matas ciliares; entulhou completamente o reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (que felizmente funcionou como uma barreira, retendo grande parte dos entulhos e ajudando a conter a fúria avassaladora da onda de lama) – 39 cidades foram obrigadas a suspender a captação de água para abastecimento de uma população, que somada, supera a casa de mais de 1 milhão de habitantes. Centenas de quilômetros do fundo do leito do rio foram cobertos por sedimentos tóxicos e bilhões de litros de água foram contaminados, provocando a morte ou a fuga da maior parte da ictiofauna, fauna e flora que viviam no habitat. Dezenove mortos, entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco, e um futuro incerto para centenas de milhares de usuários e dependentes das águas do rio Doce completam o saldo deixado pela tragédia.

Num resumo muito rápido do que foi a tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Mariana, são estes os fatos e os números. As perguntas que não querem calar são: quem são os responsáveis e qual será a punição? O que está sendo feito e o que poderá ser feito para se tentar reverter os danos ambientais, econômicos e sociais?

Diferente do que muitos dos leitores possam imaginar, o dia a dia de um profissional da área de meio ambiente não se limita unicamente aos cuidados com os macaquinhos e demais animais das matas, das árvores e plantas, dos peixinhos e demais seres aquáticos – é evidente que todos nós, conservacionistas que somos, queremos que todos esses seres vivos continuem seguindo com suas vidas, dentro de um meio ambiente saudável e em equilíbrio. Um ponto vital e talvez não muito conhecido por todos sobre o trabalho de um profissional da área é a busca incansável pelo cumprimento das leis e resoluções ambientais, ou seja, o Direito Ambiental. Cumprindo-se essas leis e respeitando-se as normas ambientais, se estará assegurando a vida presente e futura dos macaquinhos, peixinhos, passarinhos, florestas, rios, mares e dos seres humanos.

O Direito Ambiental é o “ramo do Direito que trata especificamente das questões jurídicas ligadas ao meio ambiente e as questões ambientais de um modo geral. É um mecanismo de tutela do meio ambiente, ou seja, aquele que estuda as interações do homem com a natureza, assim como os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente.”  É através da aplicação e do respeito à todas as leis e normas existentes para a proteção dos recursos naturais que se encontra o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a equidade social e o respeito e a preservação dos recursos naturais.

No último meio século, aconteceram grandes avanços na proteção ambiental graças a todo um conjunto de leis e regras criadas em todo o mundo na busca do chamado Desenvolvimento Sustentável. Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988 têm um artigo inteiro, o artigo 225, dedicado às questões ambientais. Foram criadas leis e resoluções para balizar as relações entre as sociedades, os meios de produção e o meio ambiente, entre elas a Lei 6938/81 – que estabeleceu a PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente, diversas leis complementares, além de inúmeras resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente .

Sem nos perdemos em toda uma teia de legislações e princípios jurídicos, que fogem muito da minha especialidade e que cabem aos operadores legítimos do Direito, existem alguns Princípios Jurídicos ligados ao Direito Ambiental, de fácil entendimento para qualquer um de nós, e que ajudam a entender o que aconteceu em Mariana:

Princípio do Desenvolvimento Sustentável: o desenvolvimento econômico e a produção praticados para atender as necessidades do presente têm de garantir a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações, que no seu tempo necessitarão utilizar e usufruir destes mesmo recursos. Isto significa que todos, pessoas e empresas, têm o direito de empreender, porém, seus negócios não podem resultar em prejuízos ao meio ambiente e a coletividade;

Princípio da Prevenção: todo o conhecimento acumulado por uma pessoa ou empresa em suas vidas pessoal e empresarial deve ser colocado em prática para evitar que qualquer atividade possa causar danos ambientais – ou seja, quem trabalha em uma determinada área, como no caso a mineração, sabe (ou deveria saber) de antemão dos cuidados relativos à segurança da atividade;

Princípio da Precaução: aplica-se aos riscos ou perigos ligados a uma atividade que está sendo realizada. Se existe um risco eminente, é necessária toda a cautela possível para se evitar que este risco se materialize – se você está operando uma barragem onde há milhares de metros cúbicos de lama e sabe que existe o risco de rompimento desta  barragem, você deve tomar todos os cuidados com a segurança desta barragem;

Princípio do Poluidor-Pagador: todos os custos referentes a um dano ambiental ou prejuízos econômicos diretos ou difusos provocados por um empresário ou empreendedor devem ser cobertos ou ressarcidos pelos mesmos e não pela coletividade.

Se você analisar todos os aspectos deste “acidente”, perceberá facilmente que estes princípios não foram observados com, digamos, toda a atenção e o cuidado que a magnitude de uma operação mineral deste porte exigiria. Pior – observa-se claramente um empurra-empurra com a “barriga” para se fugir da reparação dos prejuízos econômicos, sociais e ambientais provocados pelo vazamento (consta que apenas 5% do valor global das multas aplicadas pelas autoridades Estadual e Federal já foi pago) e a ação na Justiça Federal está sendo postergada ao máximo – inclusive, conforme mencionei em post anterior, a ação penal foi suspensa por causa de irregularidades encontradas nas provas apresentadas pela Promotoria.

Em casos recentes de processos que apuram desvios de verbas e corrupção de políticos, muitas autoridades de “grosso calibre” se esquivaram das acusações dizendo que “- não sabiam de nada”. No caso de Mariana, não há como os responsáveis usarem de tal artifício – a legislação ambiental brasileira está entre as mais modernas do mundo e todos têm obrigação de conhece-la e respeitá-la. Porém, todos sabemos como as coisas costumam andar devagar em nosso país e conhecemos bem o nosso “jeitinho” de fazer as coisas andarem ou desandarem.

Enquanto isso, o rio Doce e as populações continuam a clamar por socorro…

Era o final de mais uma tarde quente e agradável no distrito de Bento Rodrigues.

A roupa lavada de manhã e estendida cuidadosamente nos varais já estava quase seca. Dentro de pouco tempo, as crianças vão começar a sair do colégio, enchendo as ruas calmas com a alegria de suas vozes e seus sorrisos. O ócio da tarde vai chegando ao fim – é hora de retomar os afazeres: começar a pensar no preparo da “janta”, cuidar das criações e regar as hortas nos quintais, colocar a conversa em dia com a vizinhança. Nessas paragens das Minas Gerais, o tempo parece passar mais devagar, talvez como uma lembrança dos tempos antigos em que a vida era regida pelo lento caminhar das imensas tropas de burros, que passavam ritmada e calmamente pelo antigo caminho do ouro, a Estrada Real.

Passavam das 16 horas quando pessoas apressadas e aos gritos correram por todo o distrito, tentando avisar ao maior número de moradores que a tragédia se avizinhava: a barragem de rejeitos de mineração, conhecida como Fundão, se rompeu e uma onda de lama e resíduos de minérios avançava contra a pequena vila. Era preciso largar qualquer coisa que se estivesse fazendo e correr para os pontos mais altos do lugarejo.

É mais ou menos assim, tentando me colocar na pele de um dos moradores de Bento Rodrigues, que eu imagino aquele final de tarde de 5 de novembro de 2015 no distrito da simpática cidade de Mariana – a vida de todos mudaria para sempre em questão de minutos; para muitos, ela terminaria em questão de minutos…

O rompimento daquela barragem de rejeitos de mineração provocou o vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama, ferro, manganês e outros resíduos minerais – este volume equivale a dez vezes o volume de água da Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro ou 80% do volume armazenado na Represa Guarapiranga em São Paulo: foi uma onda gigantesca de lama avançando impiedosamente, arrebentando e soterrando tudo e todos que encontrava pela frente. Mais de duzentas e cinquenta edificações de Bento Rodrigues foram soterradas; pelo menos 1.500 hectares de vegetação de mata ciliar foi arrancada das margens dos rios Gualaxo e do Carmo, afluentes que deságuam no Rio Doce. A onda de destruição só não foi maior por que a barragem Candonga, da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conseguiu segurar grande parte da onda de lama e de entulhos, que nesse ponto atingiu 17 metros de altura. A lama gradativamente passou a se misturar com as águas do rio Doce e, depois de apenas cinco dias, já era percebida na foz no Oceano Atlântico, na cidade de Linhares, Espírito Santo. 19 pessoas, entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da mineradora Samarco, morreram no acidente. A Samarco Mineração S.A., proprietária e operadora da barragem de rejeitos, é uma empresa formada pela associação da Vale S.A. e da empresa australiana BHP Billiton Brasil LTDA.

Além do distrito de Bento Rodrigues, a onda de lama atingiu com um impacto um pouco menor as comunidades de Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa. Ao todo, 39 cidades foram afetadas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ao longo de um trecho de mais de 650 km da calha do rio Doce. O “acidente” (eu não gosto muito de usar essa palavra) foi classificado como o maior desastre ambiental já ocorrido no país e um dos maiores já registrado na área da mineração no mundo. Além da tragédia irreparável em perdas de vida humana e em danos bilionários ao patrimônio e a propriedade dos antigos moradores, a tragédia do rio Doce tem alguns aspectos ambientais que tornam difícil a quantificação dos prejuízos, que necessitarão de muitas décadas para uma correta contabilização e reparação – há quem diga que será necessário até um século para a recuperação do rio.

O rio Doce é o mais importante manancial de abastecimento da região Leste do Estado de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo – a população dos municípios atravessados pelo rio ultrapassa um milhão de habitantes, o que nos dá uma ideia do impacto no abastecimento das cidades. De acordo com informações do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, as águas do rio Doce abrigavam uma importante ictiofauna, com mais de 80 espécies descritas de peixes, sendo que 11 dessas espécies já eram classificadas em risco de extinção e 12 espécies eram endêmicas do rio – caso populações desses peixes não tenham conseguido se refugiar nos diversos afluentes do rio, elas estarão perdidas para sempre. Além de peixes, as águas do rio eram abrigo de diversas espécies de crustáceos de água doce, anfíbios, répteis, aves, plantas e toda a infinidade de vida que se pode imaginar habitando a calha de um grande rio. Milhares de pescadores e famílias de ribeirinhos tiravam seu sustento e alimentos das águas do rio Doce – como se quantifica esse tipo de prejuízo?

Produtores rurais das propriedades lindeiras também perderam a principal fonte de captação da água utiliza na irrigação das lavouras e dessedentação dos animais. É sabido que até 70% das águas de um manancial são utilizadas para fins agrícolas e agropecuários – a tragédia que se abateu sobre o rio Doce, de uma hora para outra, tirou destes produtores esta água. A salvação da lavoura e da pecuária passou a ser as pequenas minas de água e riachos, que brotam por todos os cantos – estudos indicam a existência de mais de 300 mil nascentes em toda a bacia hidrográfica do rio Doce. Mais do que nunca, a preservação destas nascentes passou a ser vital para todos.

Os números e as explicações sobre as causas da tragédia são muitos. A condenação e responsabilização dos culpados ou, digamos, profissionais que se omitiram em suas tarefas e foram coniventes com as falhas na estrutura da barragem, isto está bastante difícil de acontecer – há poucos dias atrás, a Justiça Federal suspendeu o processo por causa de irregularidades nas provas apresentadas pela Promotoria. E olhem que falta muito pouco para a tragédia completar seu segundo aniversário.

A antiga doçura do rio virou uma amarga lembrança para todos. E o nosso rio Doce, de uma hora para outra, entrou na lista dos rios mais poluídos do Brasil, ocupando involuntariamente a décima posição.

Na minha última postagem falamos rapidamente sobre os temores de um eventual vazamento de rejeitos químicos ou de mineração nas águas do rio Paraíba do Sul, em proporções semelhantes ao evento que, literalmente, destruiu o Rio Doce entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo em 2015. Um evento como este, que foi de extrema gravidade para as cidades e populações das regiões cortadas pelo Rio Doce, no caso do Estado do Rio de Janeiro, altamente dependente das águas do Rio Paraíba do Sul, seria simplesmente catastrófico – pelo menos 12 milhões de pessoas ficariam sem o abastecimento de água. Também comentei sobre a suspensão do processo movido na Justiça Federal contra a empresa Samarco – a Justiça contestou parte das provas apresentadas pela Promotoria e até que este impasse seja resolvido, o processo ficará parado. Vamos aproveitar a ocasião para relembrar um pouco do caso e analisar como anda a situação do querido e importante Rio Doce.

O rio Piranga, com nascentes localizadas no município mineiro de Ressaquinha na Serra da Mantiqueira, é o principal formador do rio Doce. O rio Piranga se encontra com as águas do rio do Carmo no município de Rio Doce e, a partir desta confluência, passa a ser chamado de Rio Doce. A extensão total do rio até a sua foz no Oceano Atlântico em Linhares, no Estado do Espírito Santo, é de 853 quilômetros. Um total de 228 municípios estão incluídos total ou parcialmente na bacia hidrográfica do rio Doce, sendo 202 no Estado de Minas Gerais e 26 no Espírito Santo. A população total que vive na região da bacia do rio Doce soma 3,2 milhões de habitantes, o que comprova que esse não é um “riozinho” qualquer.

As primeiras expedições exploratórias no rio Doce foram bastante dificultadas pelos ataques das hostis tribos dos índios botocudos, o que levou o rio ao esquecimento por quase dois séculos durante o período colonial. A hostilidade destes índios também se refletiu na colonização do interior do Estado do Espírito Santo – desde a chegada das primeiras expedições portuguesas às praias capixabas, a população acabou ficando concentrada na faixa do litoral. Com a descoberta e a exploração das minas de ouro na Região das Geraes, foram as autoridades portuguesas que criaram todos os tipos de obstáculos a entrada de aventureiros pelo Vale do Rio Doce, pois isto poderia significar a criação de um caminho de saída para o contrabando do ouro. Foi somente a partir do século XVIII, com a pacificação dos índios botocudos (ou seja, a sua eliminação), que o rio Doce passou a ter grande importância na colonização de territórios no Norte do Espírito Santo e na faixa Leste de Minas Gerais.

Foi no século XIX que o rio Doce começou a ganhar importância econômica regional – com a introdução da cultura cafeeira e seu avanço pelo interior do Estado do Espírito Santo e região do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, o rio passou a funcionar como um importante corredor para o escoamento da produção. Essa importância alcançou um novo patamar com a construção da EFVM – Estrada de Ferro Vitória Minas (vide foto), nos primeiros anos do século XX. Criada inicialmente para o transporte de passageiros e o escoamento da produção de café do Vale do Rio Doce, a ferrovia passou, a partir do ano de 1908, a concentrar suas atividades no transporte dos minérios produzidos em Minas Gerais na direção do porto de Vitória. A ferrovia manteve os serviços de transporte de passageiros – atualmente são, em média, 3 mil passageiros/dia. Foi neste período, com o crescimento das cidades e das populações, que o rio Doce se consolidou como o principal manancial de abastecimento de água da região.

A construção da ferrovia Vitória Minas foi fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades da região do Vale do Rio Doce e de uma parte considerável do Estado de Minas Gerais. Ao longo de todo o século XX, a ferrovia passou por diversos estágios de ampliação e modernização, culminando com a chegada dos trilhos da ferrovia em Belo Horizonte em 1994. A exploração das gigantescas jazidas de minério de ferro e de outros minerais se transformou numa das principais atividades econômicas do Estado de Minas Gerais, atraindo capitais e empresas de todo o mundo.

Na década de 1940, com o aumento da demanda de metais para a produção de armamentos e materiais bélicos por causa da II Guerra Mundial, o Governo dos Estados Unidos fez um acordo com a Inglaterra para a cessão dos minérios produzidos por empresas inglesas no Brasil para uso em prol dos esforços de guerra dos americanos. Esse acordo veio de encontro às pretensões nacionalistas do Governo Brasileiro e em 1942 foi criada uma empresa de mineração de capital misto, com o controle nas mãos do Governo brasileiro – a Companhia Vale do Rio Doce, empresa que em poucas décadas se transformaria em uma das mais importantes do mundo. Minas Gerais, cujo nome se originou a partir da descoberta das minas de ouro, se consolidaria como o Estado brasileiro da mineração e da siderurgia – surgiu o topônimo Vale do Aço para designar a região onde se concentraram grandes empresas siderúrgicas como a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a Usiminas e a Acesita; o Governo Federal construiu a Ferrovia do Aço na década de 1970 com o objetivo de transportar minério de ferro para a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda e também para o porto de Sepetiba, ambos no interior do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma época de ufanismo nacionalista e desenvolvimento a qualquer custo.

Atividades de mineração, como todos devem saber, não são famosas apenas pelos grandes investimentos e grandes volumes de produção e lucros que representam – são famosas também pelo alto grau de devastação ambiental que deixam por onde passam. Por definição, minérios são substâncias minerais com valor comercial e, durante a sua produção, são produzidos os famosos rejeitos de mineração, que são todos os outros minerais que não tem valor. Para armazenar os grandes volumes de rejeitos, as empresas mineradoras passaram a criar as perigosas barragens de rejeitos de mineração. No final de 2015, uma destas barragens de rejeitos, de uma empresa ligada a Companhia Vale do Rio Doce, se rompeu na cidade de Mariana e aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos minerais atingiram e destruíram o rio Doce.

Falaremos disto no nosso próximo post.

Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal, na cidade de Cataguases em Minas Gerais, rompeu e vazou um volume entre 1,2 e 1,4 bilhão de litros de lixívia ou licor negro, um rejeito tóxico do processo de produção do papel.  O vazamento atingiu primeiro o córrego do Cágado, atingindo na sequência os rios Pomba e Paraíba do Sul, provocando fortes danos ao meio ambiente e causando muitos prejuízos para as populações ribeirinhas de cidades nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A contaminação química da água foi tão grande que as autoridades ambientais proibiram a captação das águas do Rio Paraíba do Sul para abastecimento, deixando 600 mil pessoas sem água nas suas torneiras no Noroeste e no Nordeste Fluminense, entre os municípios de Santo Antônio de Pádua e Campos.

Longe de ser um caso isolado, este incidente mostra a fragilidade das barragens utilizadas por indústrias e empresas mineradoras para o armazenamento de rejeitos tóxicos industriais e de mineração, que a qualquer momento podem romper e despejar centenas de milhões de litros de produtos tóxicos e metais pesados nas águas de um rio. O maior desastre ambiental já registrado no Brasil, não por acaso, foi provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana – Minas Gerais, em 2015. Um volume com aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minérios matou 19 pessoas e contaminou as águas do Rio Doce até a sua foz em Linhares no Espírito Santo. Passados mais de um ano e meio da tragédia, as águas do rio Doce ainda não recuperaram a sua qualidade ambiental. Um dos maiores pesadelos das autoridades e ambientalistas fluminenses é a ocorrência de um acidente com tais proporções nas águas do rio Paraíba do Sul, o que significaria o colapso no abastecimento de água de milhões de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.

Uma barragem de rejeitos é uma estrutura construída por indústrias e mineradoras para o armazenamento de rejeitos de minérios, lama, água e produtos químicos descartados após os processos de produção. Esses rejeitos são despejados em reservatórios onde os resíduos sólidos decantam e a águas são clarificadas. Diferente das barragens de usinas hidrelétricas, construídas em concreto armado, as barragens de rejeitos são construídas a partir do alteamento e compactação do solo (ou seja, são feitas de terra e pedras compactadas).

Em Minas Gerais existem mais de 700 barragens, sendo que, pelo menos, 450 são utilizadas para o armazenamento de rejeitos de empresas de mineração, uma das principais atividades econômicas deste Estado. Muitas destas barragens estão localizadas na região da Zona da Mata, em municípios cortados por rios da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul como os rios Pomba, Muriaé e Paraibuna. Barragens também são encontradas, em quantidades bem menores, nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (a foto que ilustra este post mostra os trabalhos de contenção de uma barragem de rejeitos em Jacareí, São Paulo). De acordo com ambientalistas e autoridades do Estado do Rio de Janeiro, existem mais de 300 destas barragens em regiões com mananciais que correm na direção do Rio Paraíba do Sul e que, em caso de rompimento, podem comprometer o abastecimento de água no Estado. Um relatório do INEA – Instituto Estadual do Ambiente (antiga FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), de 2014, indicou que 29 destas barragens com rejeitos químicos não apresentavam garantia de estabilidade e em 13 delas as auditorias não foram finalizadas por falta de documentação.

Além do acidente com a barragem de Cataguases em 2003, existe um longo histórico de rompimentos e vazamentos de barragens de resíduos de produtos químicos e de rejeitos de mineração que atingiram afluentes do Paraíba do Sul e que causaram grandes problemas para as cidades que dependem da captação da água do rio. Veja alguns destes vazamentos:

– Em 1982, um vazamento de rejeitos minerais na empresa Paraibuna de Metais lançou mais de 18 milhões de litros de água com lama contaminada com mercúrio e cádmio (metais pesados altamente tóxicos) nas águas do rio Paraibuna, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul.  A mancha do vazamento se estendeu até o município de Campos, no Norte Fluminense, numa extensão de cerca de 300 quilômetros. A captação de água para o abastecimento das cidades ao longo do rio Paraíba do Sul teve de ser suspensa por uma semana. A repercussão deste acidente foi tão grande que, mesmo após a liberação do uso da água pela CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a população das cidades se mostrou receosa em consumir a água;

– Em 2006, após o rompimento de uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases no Município de Miraí, na região da Zona da Mata Mineira, houve o vazamento de 400 milhões de litros de rejeitos de bauxita, água e lama, no rio Muriaé, um afluente do rio Paraíba do Sul. A cidade de Laje de Muriaé foi obrigada a suspender preventivamente a captação de água do rio para o abastecimento da população;

– Em 2007, o rompimento de uma barragem da mesma empresa despejou mais de 2 bilhões de litros de lama misturada com bauxita e sulfato de alumínio no Rio Muriaé. O acidente forçou a remoção de um terço dos moradores da cidade, além de comprometer o abastecimento de água nos municípios de Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas Gerais e em Laje de Muriaé e Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.

Vejam que existem motivos de sobra para a preocupação das autoridades e populações das cidades do Estado do Rio de Janeiro, que dependem das águas do rio Paraíba do Sul, e muita inércia das autoridades Federais responsáveis pela fiscalização das barragens. Um exemplo desta inércia pode ser comprovado no processo contra a Samarco, a empresa responsável pela barragem que se rompeu em Mariana em 2014 – nesta semana, a ação da Justiça Federal contra a empresa foi suspensa devido a irregularidades nas provas apresentadas pela Promotoria; do total de multas já impostas a empresa pelo acidente, apenas 1% já foram pagas.

Logo, por que ficar preocupado com segurança de barragens?