AS BARRAGENS DE REJEITOS QUÍMICOS E DE MINERAÇÃO E OS RISCOS PARA O RIO PARAÍBA DO SUL

Vazamento de Rejeitos em Jacareí

Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal, na cidade de Cataguases em Minas Gerais, rompeu e vazou um volume entre 1,2 e 1,4 bilhão de litros de lixívia ou licor negro, um rejeito tóxico do processo de produção do papel.  O vazamento atingiu primeiro o córrego do Cágado, atingindo na sequência os rios Pomba e Paraíba do Sul, provocando fortes danos ao meio ambiente e causando muitos prejuízos para as populações ribeirinhas de cidades nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A contaminação química da água foi tão grande que as autoridades ambientais proibiram a captação das águas do Rio Paraíba do Sul para abastecimento, deixando 600 mil pessoas sem água nas suas torneiras no Noroeste e no Nordeste Fluminense, entre os municípios de Santo Antônio de Pádua e Campos.

Longe de ser um caso isolado, este incidente mostra a fragilidade das barragens utilizadas por indústrias e empresas mineradoras para o armazenamento de rejeitos tóxicos industriais e de mineração, que a qualquer momento podem romper e despejar centenas de milhões de litros de produtos tóxicos e metais pesados nas águas de um rio. O maior desastre ambiental já registrado no Brasil, não por acaso, foi provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana – Minas Gerais, em 2015. Um volume com aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minérios matou 19 pessoas e contaminou as águas do Rio Doce até a sua foz em Linhares no Espírito Santo. Passados mais de um ano e meio da tragédia, as águas do rio Doce ainda não recuperaram a sua qualidade ambiental. Um dos maiores pesadelos das autoridades e ambientalistas fluminenses é a ocorrência de um acidente com tais proporções nas águas do rio Paraíba do Sul, o que significaria o colapso no abastecimento de água de milhões de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.

Uma barragem de rejeitos é uma estrutura construída por indústrias e mineradoras para o armazenamento de rejeitos de minérios, lama, água e produtos químicos descartados após os processos de produção. Esses rejeitos são despejados em reservatórios onde os resíduos sólidos decantam e a águas são clarificadas. Diferente das barragens de usinas hidrelétricas, construídas em concreto armado, as barragens de rejeitos são construídas a partir do alteamento e compactação do solo (ou seja, são feitas de terra e pedras compactadas).

Em Minas Gerais existem mais de 700 barragens, sendo que, pelo menos, 450 são utilizadas para o armazenamento de rejeitos de empresas de mineração, uma das principais atividades econômicas deste Estado. Muitas destas barragens estão localizadas na região da Zona da Mata, em municípios cortados por rios da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul como os rios Pomba, Muriaé e Paraibuna. Barragens também são encontradas, em quantidades bem menores, nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (a foto que ilustra este post mostra os trabalhos de contenção de uma barragem de rejeitos em Jacareí, São Paulo). De acordo com ambientalistas e autoridades do Estado do Rio de Janeiro, existem mais de 300 destas barragens em regiões com mananciais que correm na direção do Rio Paraíba do Sul e que, em caso de rompimento, podem comprometer o abastecimento de água no Estado. Um relatório do INEA – Instituto Estadual do Ambiente (antiga FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), de 2014, indicou que 29 destas barragens com rejeitos químicos não apresentavam garantia de estabilidade e em 13 delas as auditorias não foram finalizadas por falta de documentação.

Além do acidente com a barragem de Cataguases em 2003, existe um longo histórico de rompimentos e vazamentos de barragens de resíduos de produtos químicos e de rejeitos de mineração que atingiram afluentes do Paraíba do Sul e que causaram grandes problemas para as cidades que dependem da captação da água do rio. Veja alguns destes vazamentos:

Em 1982, um vazamento de rejeitos minerais na empresa Paraibuna de Metais lançou mais de 18 milhões de litros de água com lama contaminada com mercúrio e cádmio (metais pesados altamente tóxicos) nas águas do rio Paraibuna, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul.  A mancha do vazamento se estendeu até o município de Campos, no Norte Fluminense, numa extensão de cerca de 300 quilômetros. A captação de água para o abastecimento das cidades ao longo do rio Paraíba do Sul teve de ser suspensa por uma semana. A repercussão deste acidente foi tão grande que, mesmo após a liberação do uso da água pela CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a população das cidades se mostrou receosa em consumir a água;

Em 2006, após o rompimento de uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases no Município de Miraí, na região da Zona da Mata Mineira, houve o vazamento de 400 milhões de litros de rejeitos de bauxita, água e lama, no rio Muriaé, um afluente do rio Paraíba do Sul. A cidade de Laje de Muriaé foi obrigada a suspender preventivamente a captação de água do rio para o abastecimento da população;

Em 2007, o rompimento de uma barragem da mesma empresa despejou mais de 2 bilhões de litros de lama misturada com bauxita e sulfato de alumínio no Rio Muriaé. O acidente forçou a remoção de um terço dos moradores da cidade, além de comprometer o abastecimento de água nos municípios de Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas Gerais e em Laje de Muriaé e Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.

Vejam que existem motivos de sobra para a preocupação das autoridades e populações das cidades do Estado do Rio de Janeiro, que dependem das águas do rio Paraíba do Sul, e muita inércia das autoridades Federais responsáveis pela fiscalização das barragens. Um exemplo desta inércia pode ser comprovado no processo contra a Samarco, a empresa responsável pela barragem que se rompeu em Mariana em 2014 – nesta semana, a ação da Justiça Federal contra a empresa foi suspensa devido a irregularidades nas provas apresentadas pela Promotoria; do total de multas já impostas a empresa pelo acidente, apenas 1% já foram pagas.

Logo, por que ficar preocupado com segurança de barragens?

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