O RIO PARAÍBA DO SUL E O ABASTECIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, OU A VELHA DISPUTA PELA ÁGUA

Represa do Jaguari

O rio Paraíba do Sul não tem a grandiosidade do rio Amazonas, nem a capacidade de integração nacional do rio São Francisco. É um rio bastante discreto, sendo formado pela junção das águas de pequenos rios com nascentes nas montanhas da Serra do Mar, no Estado de São Paulo. Em tempos geológicos distantes, ele era um dos muitos afluentes formadores do Tietê. Graças ao afundamento de um grande bloco de rochas por forças tectônicas, o que resultou na atual configuração física do Vale do Paraíba, o rio  mudou o seu curso para o Norte e depois para o Leste, passando a correr na direção do Rio de Janeiro, onde se tornou o mais importante curso d’água do Estado. No seu caminho em direção ao Oceano Atlântico, o rio delimita grande parte da divisa entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

Apesar de ser considerado o 5° rio mais poluído do Brasil, o Paraíba do Sul é o responsável pelo abastecimento de inúmeras cidades e de uma população superior a 16 milhões de habitantes, especialmente no Estado do Rio de Janeiro. Um grande sistema construído para a transposição de parte das águas do rio Paraíba do Sul para fins de geração de energia elétrica no Rio de Janeiro, acabou resolvendo um grande problema de abastecimento da grande Região Metropolitana do Estado. São essas águas, que chegam na região da Baixada Fluminense através do rio Guandu, que respondem por 85% das necessidades de consumo de cariocas e fluminenses. As águas do rio Paraíba do Sul se tornaram imprescindíveis (e insubstituíveis) para a população do Estado do Rio de Janeiro. 

Existem quatro grandes reservatórios que armazenam e regularizam a vazão das águas do rio Paraíba do Sul. Um desses reservatórios é a represa da Usina Hidrelétrica do Funil, em Itatiaia no Estado do Rio de Janeiro, que recebe as águas do rio Paraíba do Sul através de um sistema de reversão das águas do rio Piraí. No último mês de setembro, a represa do Funil viu seu nível diminuir em 10%, passando de um volume de 37,9% para cerca de 28,4%. Dentro das médias históricas, o nível da represa deveria estar próximo dos 50%

Os outros três reservatórios do rio Paraíba do Sul ficam dentro do Estado de São Paulo – são as represas de Paraibuna, Santa Branca e Jaguari. Observando-se os níveis de armazenamento de água desses reservatórios, percebemos que a margem de segurança do sistema de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro não está muito confortável. O reservatório da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, chamada por muitos de “a caixa d’água do Vale do Paraíba”, hoje (21/10/2018) está com menos de 22% da sua capacidade de armazenamento. A represa do Jaguari (vide foto), também utilizada para a geração de energia elétrica, somente entre os meses de julho e agosto, teve seu nível reduzido de 47,34% para 35,70% – no mesmo período, a represa de Santa Branca perdeu cerca de 15% do seu volume armazenado

Essa situação crítica, que poderia ser colocada dentro de uma relativa normalidade para o período das secas, tem um componente explosivo, que está acirrando o ânimo de muita gente: no último mês de março, foi iniciada a polêmica transposição de águas entre as represas Jaguari e Atibainha. Após a violenta crise hídrica dos anos de 2014/2015, que colocou o Sistema Cantareira no volume morto e que obrigou as populações das Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas a um fortíssimo “racionamento de água disfarçado”, as autoridades Estaduais entenderam que era preciso aumentar a segurança hídrica do Sistema. O Governo do Estado de São Paulo, através dos seus órgãos de água e energia, e a Sabesp, empresa estadual de saneamento, levaram adiante o projeto de construção de um sistema de transposição que permite a transferência de águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, retirada da represa do Jaguari, para o rio Atibainha, formador da represa homônima no Sistema Cantareira. 

A obra, que foi concluída em janeiro de 2018, permite a transferência de até 8.500 litros de água por segundo na direção do Sistema Cantareira e de até 12.200 litros por segundo no sentido inverso. Uma das premissas do projeto é que, a depender dos volumes de água armazenados nas duas represas, a água excedente será transferida para a outra represa em caso de situação crítica. No mês de maio foi iniciada a transferência de água pela Sabesp no sentido Jaguari-Atibainha, fazendo-se valer a quota de água do rio Paraíba do Sul a que o Estado de São Paulo tem direito e que foi autorizada na outorga do sistema. 

Tudo funcionava bem até que, cerca de 20 dias após o início do bombeamento, o nível da represa Jaguari baixou cerca de quatro metros e muita gente começou a jogar a culpa dessa brusca redução no bombeamento de águas para a represa do Atibainha. Em sua defesa, a Sabesp, empresa que opera o sistema de bombeamento, alegou que o volume retirado da represa do Jaguari não seria suficiente para provocar uma queda de nível tão grande e disse que a geração de energia elétrica usa uma média de 40 mil litros de água por segundo. Outros órgãos públicos como o ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico, DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Pulo e a CESP – Centrais Elétricas do Estado de São Paulo, responsável pela operação das usinas hidrelétricas do rio Paraíba do Sul, tiraram o corpo fora e disseram que não tem nada a ver com esse problema. 

Com a queda brusca nos níveis de água nessas represas e com a grande dependência do Estado do Rio de Janeiro em relação as águas do rio Paraíba do Sul, essa briga, que por enquanto envolve apenas as represas de Jaguari e do Atibainha, tem combustível para reacender a velha disputa regional por essas águas entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Relembrando, essa disputa já havia sido apaziguada por decisão do STF – Superior Tribunal Federal em 2015. 

Torçamos todos por uma boa temporada de chuvas no Vale do Paraíba e por solução amigável para esse novo conflito. 

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