Nas minhas últimas publicações, falamos sobre o rompimento da barragem de rejeitos de mineração na cidade de Mariana e de seus impactos em toda a bacia hidrográfica do rio Doce. Para demonstrar que este incidente não foi tão acidental como muitas vozes (especialmente do lado dos responsáveis pela construção e operação da barragem), mostrei alguns aspectos do Direito Ambiental e do processo administrativo do Licenciamento Ambiental – tanto a empresa proprietária do empreendimento quanto os responsáveis técnicos tinham (ou pelo menos deveriam ter) consciência dos riscos envolvidos e deveriam ter tomado todos os cuidados necessários para evitar que se chegasse ao desastre (Princípios da Prevenção e da Precaução). Infelizmente, como é do conhecimento de todos, a barragem ruiu e causou enorme destruição ambiental, provocando enormes prejuízos econômicos e sociais. É hora de seguir em frente e tentar recuperar-se dos prejuízos da melhor maneira possível e buscar as punições legais cabíveis aos responsáveis.

Dentro deste processo de reconstrução, é fundamental realizar inúmeros estudos para que se possa entender os problemas que surgiram e, assim, buscar alternativas para solucioná-los. O título desta postagem faz referência a um estudo publicado pelo Greenpeace (clique neste link para consultar), uma das mais respeitáveis organizações conservacionistas do mundo, referente à possível contaminação de lençóis subterrâneos de água nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, Minas Gerais.

O estudo foi realizado entre os meses de junho de 2016 e janeiro de 2017, realizando análises laboratoriais em amostras de água coleta em diversos poços das regiões impactadas e medindo a presença de metais pesados nas amostras. Os chamados metais pesados são metais individuais e compostos metálicos que podem impactar a saúde humana, acumulando gradativamente no organismo e são difíceis de serem eliminados. Provocam inúmeras doenças como o câncer, doenças cardiovasculares, doenças degenerativas como o mal de Alzheimer, doença de Parkinson, entre outras. Os principais mecanismos de entrada destas substâncias no organismo humano se dão pela ingestão de alimentos e água contaminada, também podendo ocorrer pela inalação de gases contaminados. Entre os metais pesados incluídos neste estudo encontramos: mercúrio, chumbo, cádmio, manganês, níquel, ferro, estanho, cromo e arsênico (classificado como semi metal).

Os metais pesados estão presentes na vida dos seres humanos há milhares de anos e, por falta de conhecimentos sobre os seus perigos, causaram inúmeras mortes pelas mais diversas doenças e males. Desde o século XIX, com os avanços do conhecimento científico, especialmente na área da química, os efeitos nocivos destas substâncias passaram a ser conhecidos e seus usos e aplicações passaram a ser controlados com maior rigor pelas autoridades governamentais, indústrias, comerciantes e agricultores.

Nas áreas urbanas dos municípios atravessados pelo rio Doce, onde as populações majoritariamente são abastecidas com água tratada em ETA’s – Estações de Tratamento de Água, existem controles de qualidade realizados por técnicos em laboratório, que monitoram sistematicamente amostras coletadas nas saídas dos sistemas de tratamento – sempre que algum problema ou contaminação é detectado, são tomadas providências para a correção dos processos de purificação, podendo-se inclusive suspender o abastecimento até que o problema seja controlado. Nas áreas rurais, onde as populações captam a água usada no abastecimento das residências, dessedentação de animais, irrigação de lavouras, entre outros usos, diretamente em nascentes de rios e riachos, de poços artesianos e semi artesianos ou ainda de grandes rios (neste caso para a irrigação), não existe qualquer controle de qualidade e existem grandes riscos de contaminação por estes metais pesados. Somente para relembrar, no vazamento da barragem, foram despejados 62 milhões de metros cúbicos de lama contaminada com rejeitos minerais, entre os quais os metais pesados da lista informada. Ao atingir as águas do rio Doce, estes metais pesados foram se acumulando sobre a camadas de sedimentos do fundo do leito – ao longo da calha do rio existem vários trechos com alta porosidade, através dos quais é feita a recarga de diversos aquíferos: são justamente estes pontos de recarga que podem ter permitido a infiltração destes metais pesados e a inevitável contaminação das águas subterrâneas.

As amostras de água usadas no estudo foram coletadas em 48 pontos distintos ao longo do Rio Doce, em três cidades afetadas pelo rompimento da barragem – Belo Oriente e Governador Valadares, em Minas Gerais e Colatina, no Espírito Santo.

– Belo Oriente está localizada a 214 km de Mariana. As amostras foram coletadas na localidade de Cachoeira Escura e também nos municípios vizinhos de Bugre e Naque, num total de 16 amostras, entre água de poços e do rio Doce;

– Governador Valares, localizada a aproximadamente 302 km de Mariana. Foram coletadas 16 amostras em pontos do distrito de Baguari, incluindo as Ilhas Fortaleza e Pimenta;

– Colatina, cidade localizada no Estado do Espírito Santo, a aproximadamente 427 km de Mariana, numa das regiões em que os produtores rurais mais dependiam das águas do rio Doce. Foram coletadas amostras em 16 pontos na região de Porto Belo, Itapina e Maria das Graças.

Nas amostras analisadas foram encontradas quantidades significativas dos metais pesados listados, porém, dentro dos limites considerados seguros para o consumo humano pela legislação. Dois metais pesados, o ferro e o manganês, foram encontrados em níveis acima do permitido pela legislação em alguns trechos, o que recomenda atenção e monitoramento das autoridades.

Como é usual em trabalhos científicos, os responsáveis pelo estudo e pelas análises afirmam que “não podemos afirmar que os poços sofreram contaminação por conta da lama proveniente da barragem rompida da empresa Samarco por falta de estudos prévios na região”. O bom senso, ao contrário, diz que se há pegadas de elefante, marcas de presas de elefante nas árvores e, especialmente, grandes quantidades de estrume de elefante pelo chão, é certeza que devem existir elefantes por perto, mesmo que você não os avistem.

O dito popular diz que, cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém. Então. muito cuidado a todos.

A implantação de qualquer empreendimento ou obra que cause impactos ao meio ambiente, só poderá ser iniciada após a conclusão de um processo administrativo junto aos Órgãos Ambientais, conhecido como Licenciamento Ambiental – caso algum fiscal ou agente de Órgão Ambiental detecte um empreendimento ou obra em andamento sem esse licenciamento, ele tem autoridade para paralisar os trabalhos, multar os responsáveis e iniciar um processo de responsabilização judicial pela infração.  A primeira obra civil onde trabalhei (uma obra viária na Zona Leste da cidade de São Paulo em 2003), quase foi embargada pela Polícia Ambiental por que uma das nossas equipes, flagrada pelos policiais, começou a trabalhar nas margens de um córrego sem ter em mãos uma cópia da Licença de Instalação da obra.

Uma obra com o grau de complexidade e tamanho como a barragem de rejeitos de mineração de Mariana, que se rompeu e causou o maior desastre ambiental já visto no Brasil, obrigatoriamente passou por processo de Licenciamento Ambiental e deveria apresentar as condições mínimas de segurança exigidas pela legislação ambiental brasileira. A PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente, citada no post anterior, possui uma série de instrumentos, que permitem a avaliação, a fiscalização e o controle destes empreendimentos e obras. Resumidamente, esses instrumentos são:

EIA – Estudo de Impacto Ambiental: De acordo com a Resolução 001/86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, o primeiro passo para o licenciamento e a autorização para a implantação de um empreendimento é a realização de um conjunto de estudos por especialistas de diversas áreas dentro das chamadas áreas de influência direta e indireta deste empreendimento. Esses estudos serão entregues ao Órgão Ambiental responsável. Esses estudos devem avaliar todos os recursos ambientais existentes e todas as suas respectivas interações:

– Meio Físico: solo, subsolo, a qualidade da água e os tipos de corpos d’água existentes, ar, clima, recursos minerais, topografia, o regime hidrológico, as correntes marinhas, etc;

– Meio Biológico: avaliar todos os ecossistemas, incluindo a fauna, a flora, as espécies raras e em risco de extinção, as áreas de proteção ambiental permanente, as espécies indicadoras da qualidade ambiental, etc;

– Meio Sócio-econômico: além de avaliar os elementos naturais da região, é preciso um olhar sobre as populações que vivem no local, o uso e a ocupação do solo, os meios de produção; monumentos históricos, arqueológicos e culturais existentes; o uso que esta população faz dos recursos ambientais locais como a água, etc.

O EIA faz uma verdadeira radiografia da área onde se pretende instalar o empreendimento e áreas vizinhas, permitindo que se avalie quais serão os impactos positivos (por exemplo, a geração de empregos para as populações locais) e os pontos negativos (por exemplo, a eventual poluição dos cursos d’água e o impacto disto na comunidade). Conhecidos estes impactos, o Órgão Ambiental poderá solicitar maiores estudos, medidas compensatórias ou, conforme o caso, poderá proibir a instalação do empreendimento;

RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente: Os dados levantados no Estudo de Impacto Ambiental devem ser sintetizados em um relatório com linguagem acessível a toda a população, devendo ser divulgado para todos os moradores das áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento ou obra. Os empreendedores devem organizar reuniões públicas com as comunidades, para debater os prós e os contras do projeto. A opinião final das comunidades terá peso na liberação ou não do projeto pelos Órgãos Ambientais.

Se concluída esta primeira fase de estudos e o Órgão Ambiental responsável entender que o empreendimento ou obra é viável, passa-se ao processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento, conforme a Resolução 237/97 do CONAMA. As licenças ambientais são emitidas em três etapas:

– Licença Prévia (LP): “atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase”. Em empreendimento de pequeno porte e baixo impacto ambiental, a Licença Prévia pode ser solicitada sem a necessidade do EIA – Estudo de Impacto Ambiental;

– Licença de Instalação (LI): “autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes; ”

– Licença de Operação (LO): “autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.” É importante lembrar que a Licença de Operação pode ser suspensa pelas Autoridades Ambientais caso se constate o descumprimento das normas e leis ambientais. Esta licença tem um prazo de validade, ao final do qual o processo de licenciamento precisará ser renovado.

Observem que o processo de Licenciamento Ambiental é complexo, custa caro (as despesas correm por conta do solicitante), requer muito tempo e o trabalho combinado de um batalhão de especialistas das mais diferentes áreas do conhecimento (engenheiros, analistas, geólogos, biólogos, arqueólogos, sociólogos, historiadores, médicos, economistas, arquitetos/urbanistas entre outros) – algumas vezes, gastam-se anos de trabalho. Para a liberação da construção e operação da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, a empresa responsável pelo empreendimento – a Samarco, precisou desenvolver todos estes estudos e se submeter ao processo de Licenciamento Ambiental, onde os Órgãos Responsáveis (do Município, do Estado e do Governo Federal) fizeram diversas exigências para a liberação do empreendimento – inclusive referentes à segurança da barragem e da população que vivia a jusante, sujeita ao risco de um rompimento. Com o acidente, ficou claro que aconteceram inúmeras falhas na operação e na segurança da barragem (entre outras, que precisam ser apuradas e esclarecidas), e também falhas na fiscalização e monitoramento pelas autoridades Ambientais, resultando altos custos em perdas de vidas humanas, além de altíssimos prejuízos ao patrimônio e danos (alguns irreversíveis) ao meio ambiente.

Um fato marcante que encontramos nos depoimentos de sobreviventes do distrito de Bento Rodrigues, literalmente soterrado pela onda de lama, é que o alerta referente ao rompimento da barragem foi dado aos berros por moradores – não existia na região nenhum sistema de alerta com sirenes, que teria sido muito mais eficiente para a evacuação do local. Também se informa que os moradores não receberam nenhum treinamento para uma evacuação de emergência. As falhas nos planos de segurança eram, aparentemente, enormes.

A grande dúvida que fica: existem centenas de barragens similares em todo o Brasil, a maioria no Estado de Minas Gerais – estas barragens atendem as regras e normas impostas pela Legislação Ambiental e estão sendo devidamente fiscalizadas?

Muita gente, que vive nas proximidades destas barragens, anda perdendo o sono com medo de um acidente como o da barragem em Mariana.

O rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco em Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou vazar 62 milhões de metros cúbicos de lama e metais como cádmio, níquel, ferro entre outros, atingindo primeiro as águas do rio Gualaxo, depois o rio do Carmo – o rio Doce, que se forma a partir da confluência dos rios do Carmo e Piranga, passou a receber grandes volumes desta lama, que acabou contaminando todo o leito do rio até atingir a sua foz no Oceano Atlântico em Linhares, no Estado do Espírito Santo. O rastro de destruição deixado por essa verdadeira onda de lama e entulhos destruiu a maior parte do distrito de Bento Rodrigues e partes dos distritos de Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa; varreu centenas de hectares de matas ciliares; entulhou completamente o reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (que felizmente funcionou como uma barreira, retendo grande parte dos entulhos e ajudando a conter a fúria avassaladora da onda de lama) – 39 cidades foram obrigadas a suspender a captação de água para abastecimento de uma população, que somada, supera a casa de mais de 1 milhão de habitantes. Centenas de quilômetros do fundo do leito do rio foram cobertos por sedimentos tóxicos e bilhões de litros de água foram contaminados, provocando a morte ou a fuga da maior parte da ictiofauna, fauna e flora que viviam no habitat. Dezenove mortos, entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da Samarco, e um futuro incerto para centenas de milhares de usuários e dependentes das águas do rio Doce completam o saldo deixado pela tragédia.

Num resumo muito rápido do que foi a tragédia provocada pelo rompimento da barragem de Mariana, são estes os fatos e os números. As perguntas que não querem calar são: quem são os responsáveis e qual será a punição? O que está sendo feito e o que poderá ser feito para se tentar reverter os danos ambientais, econômicos e sociais?

Diferente do que muitos dos leitores possam imaginar, o dia a dia de um profissional da área de meio ambiente não se limita unicamente aos cuidados com os macaquinhos e demais animais das matas, das árvores e plantas, dos peixinhos e demais seres aquáticos – é evidente que todos nós, conservacionistas que somos, queremos que todos esses seres vivos continuem seguindo com suas vidas, dentro de um meio ambiente saudável e em equilíbrio. Um ponto vital e talvez não muito conhecido por todos sobre o trabalho de um profissional da área é a busca incansável pelo cumprimento das leis e resoluções ambientais, ou seja, o Direito Ambiental. Cumprindo-se essas leis e respeitando-se as normas ambientais, se estará assegurando a vida presente e futura dos macaquinhos, peixinhos, passarinhos, florestas, rios, mares e dos seres humanos.

O Direito Ambiental é o “ramo do Direito que trata especificamente das questões jurídicas ligadas ao meio ambiente e as questões ambientais de um modo geral. É um mecanismo de tutela do meio ambiente, ou seja, aquele que estuda as interações do homem com a natureza, assim como os mecanismos legais para a proteção do meio ambiente.”  É através da aplicação e do respeito à todas as leis e normas existentes para a proteção dos recursos naturais que se encontra o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a equidade social e o respeito e a preservação dos recursos naturais.

No último meio século, aconteceram grandes avanços na proteção ambiental graças a todo um conjunto de leis e regras criadas em todo o mundo na busca do chamado Desenvolvimento Sustentável. Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988 têm um artigo inteiro, o artigo 225, dedicado às questões ambientais. Foram criadas leis e resoluções para balizar as relações entre as sociedades, os meios de produção e o meio ambiente, entre elas a Lei 6938/81 – que estabeleceu a PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente, diversas leis complementares, além de inúmeras resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente .

Sem nos perdemos em toda uma teia de legislações e princípios jurídicos, que fogem muito da minha especialidade e que cabem aos operadores legítimos do Direito, existem alguns Princípios Jurídicos ligados ao Direito Ambiental, de fácil entendimento para qualquer um de nós, e que ajudam a entender o que aconteceu em Mariana:

Princípio do Desenvolvimento Sustentável: o desenvolvimento econômico e a produção praticados para atender as necessidades do presente têm de garantir a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações, que no seu tempo necessitarão utilizar e usufruir destes mesmo recursos. Isto significa que todos, pessoas e empresas, têm o direito de empreender, porém, seus negócios não podem resultar em prejuízos ao meio ambiente e a coletividade;

Princípio da Prevenção: todo o conhecimento acumulado por uma pessoa ou empresa em suas vidas pessoal e empresarial deve ser colocado em prática para evitar que qualquer atividade possa causar danos ambientais – ou seja, quem trabalha em uma determinada área, como no caso a mineração, sabe (ou deveria saber) de antemão dos cuidados relativos à segurança da atividade;

Princípio da Precaução: aplica-se aos riscos ou perigos ligados a uma atividade que está sendo realizada. Se existe um risco eminente, é necessária toda a cautela possível para se evitar que este risco se materialize – se você está operando uma barragem onde há milhares de metros cúbicos de lama e sabe que existe o risco de rompimento desta  barragem, você deve tomar todos os cuidados com a segurança desta barragem;

Princípio do Poluidor-Pagador: todos os custos referentes a um dano ambiental ou prejuízos econômicos diretos ou difusos provocados por um empresário ou empreendedor devem ser cobertos ou ressarcidos pelos mesmos e não pela coletividade.

Se você analisar todos os aspectos deste “acidente”, perceberá facilmente que estes princípios não foram observados com, digamos, toda a atenção e o cuidado que a magnitude de uma operação mineral deste porte exigiria. Pior – observa-se claramente um empurra-empurra com a “barriga” para se fugir da reparação dos prejuízos econômicos, sociais e ambientais provocados pelo vazamento (consta que apenas 5% do valor global das multas aplicadas pelas autoridades Estadual e Federal já foi pago) e a ação na Justiça Federal está sendo postergada ao máximo – inclusive, conforme mencionei em post anterior, a ação penal foi suspensa por causa de irregularidades encontradas nas provas apresentadas pela Promotoria.

Em casos recentes de processos que apuram desvios de verbas e corrupção de políticos, muitas autoridades de “grosso calibre” se esquivaram das acusações dizendo que “- não sabiam de nada”. No caso de Mariana, não há como os responsáveis usarem de tal artifício – a legislação ambiental brasileira está entre as mais modernas do mundo e todos têm obrigação de conhece-la e respeitá-la. Porém, todos sabemos como as coisas costumam andar devagar em nosso país e conhecemos bem o nosso “jeitinho” de fazer as coisas andarem ou desandarem.

Enquanto isso, o rio Doce e as populações continuam a clamar por socorro…

Era o final de mais uma tarde quente e agradável no distrito de Bento Rodrigues.

A roupa lavada de manhã e estendida cuidadosamente nos varais já estava quase seca. Dentro de pouco tempo, as crianças vão começar a sair do colégio, enchendo as ruas calmas com a alegria de suas vozes e seus sorrisos. O ócio da tarde vai chegando ao fim – é hora de retomar os afazeres: começar a pensar no preparo da “janta”, cuidar das criações e regar as hortas nos quintais, colocar a conversa em dia com a vizinhança. Nessas paragens das Minas Gerais, o tempo parece passar mais devagar, talvez como uma lembrança dos tempos antigos em que a vida era regida pelo lento caminhar das imensas tropas de burros, que passavam ritmada e calmamente pelo antigo caminho do ouro, a Estrada Real.

Passavam das 16 horas quando pessoas apressadas e aos gritos correram por todo o distrito, tentando avisar ao maior número de moradores que a tragédia se avizinhava: a barragem de rejeitos de mineração, conhecida como Fundão, se rompeu e uma onda de lama e resíduos de minérios avançava contra a pequena vila. Era preciso largar qualquer coisa que se estivesse fazendo e correr para os pontos mais altos do lugarejo.

É mais ou menos assim, tentando me colocar na pele de um dos moradores de Bento Rodrigues, que eu imagino aquele final de tarde de 5 de novembro de 2015 no distrito da simpática cidade de Mariana – a vida de todos mudaria para sempre em questão de minutos; para muitos, ela terminaria em questão de minutos…

O rompimento daquela barragem de rejeitos de mineração provocou o vazamento de 62 milhões de metros cúbicos de lama, ferro, manganês e outros resíduos minerais – este volume equivale a dez vezes o volume de água da Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro ou 80% do volume armazenado na Represa Guarapiranga em São Paulo: foi uma onda gigantesca de lama avançando impiedosamente, arrebentando e soterrando tudo e todos que encontrava pela frente. Mais de duzentas e cinquenta edificações de Bento Rodrigues foram soterradas; pelo menos 1.500 hectares de vegetação de mata ciliar foi arrancada das margens dos rios Gualaxo e do Carmo, afluentes que deságuam no Rio Doce. A onda de destruição só não foi maior por que a barragem Candonga, da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conseguiu segurar grande parte da onda de lama e de entulhos, que nesse ponto atingiu 17 metros de altura. A lama gradativamente passou a se misturar com as águas do rio Doce e, depois de apenas cinco dias, já era percebida na foz no Oceano Atlântico, na cidade de Linhares, Espírito Santo. 19 pessoas, entre moradores de Bento Rodrigues e funcionários da mineradora Samarco, morreram no acidente. A Samarco Mineração S.A., proprietária e operadora da barragem de rejeitos, é uma empresa formada pela associação da Vale S.A. e da empresa australiana BHP Billiton Brasil LTDA.

Além do distrito de Bento Rodrigues, a onda de lama atingiu com um impacto um pouco menor as comunidades de Paracatu de Baixo, Gesteira e Barra Longa. Ao todo, 39 cidades foram afetadas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ao longo de um trecho de mais de 650 km da calha do rio Doce. O “acidente” (eu não gosto muito de usar essa palavra) foi classificado como o maior desastre ambiental já ocorrido no país e um dos maiores já registrado na área da mineração no mundo. Além da tragédia irreparável em perdas de vida humana e em danos bilionários ao patrimônio e a propriedade dos antigos moradores, a tragédia do rio Doce tem alguns aspectos ambientais que tornam difícil a quantificação dos prejuízos, que necessitarão de muitas décadas para uma correta contabilização e reparação – há quem diga que será necessário até um século para a recuperação do rio.

O rio Doce é o mais importante manancial de abastecimento da região Leste do Estado de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo – a população dos municípios atravessados pelo rio ultrapassa um milhão de habitantes, o que nos dá uma ideia do impacto no abastecimento das cidades. De acordo com informações do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, as águas do rio Doce abrigavam uma importante ictiofauna, com mais de 80 espécies descritas de peixes, sendo que 11 dessas espécies já eram classificadas em risco de extinção e 12 espécies eram endêmicas do rio – caso populações desses peixes não tenham conseguido se refugiar nos diversos afluentes do rio, elas estarão perdidas para sempre. Além de peixes, as águas do rio eram abrigo de diversas espécies de crustáceos de água doce, anfíbios, répteis, aves, plantas e toda a infinidade de vida que se pode imaginar habitando a calha de um grande rio. Milhares de pescadores e famílias de ribeirinhos tiravam seu sustento e alimentos das águas do rio Doce – como se quantifica esse tipo de prejuízo?

Produtores rurais das propriedades lindeiras também perderam a principal fonte de captação da água utiliza na irrigação das lavouras e dessedentação dos animais. É sabido que até 70% das águas de um manancial são utilizadas para fins agrícolas e agropecuários – a tragédia que se abateu sobre o rio Doce, de uma hora para outra, tirou destes produtores esta água. A salvação da lavoura e da pecuária passou a ser as pequenas minas de água e riachos, que brotam por todos os cantos – estudos indicam a existência de mais de 300 mil nascentes em toda a bacia hidrográfica do rio Doce. Mais do que nunca, a preservação destas nascentes passou a ser vital para todos.

Os números e as explicações sobre as causas da tragédia são muitos. A condenação e responsabilização dos culpados ou, digamos, profissionais que se omitiram em suas tarefas e foram coniventes com as falhas na estrutura da barragem, isto está bastante difícil de acontecer – há poucos dias atrás, a Justiça Federal suspendeu o processo por causa de irregularidades nas provas apresentadas pela Promotoria. E olhem que falta muito pouco para a tragédia completar seu segundo aniversário.

A antiga doçura do rio virou uma amarga lembrança para todos. E o nosso rio Doce, de uma hora para outra, entrou na lista dos rios mais poluídos do Brasil, ocupando involuntariamente a décima posição.

Na minha última postagem falamos rapidamente sobre os temores de um eventual vazamento de rejeitos químicos ou de mineração nas águas do rio Paraíba do Sul, em proporções semelhantes ao evento que, literalmente, destruiu o Rio Doce entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo em 2015. Um evento como este, que foi de extrema gravidade para as cidades e populações das regiões cortadas pelo Rio Doce, no caso do Estado do Rio de Janeiro, altamente dependente das águas do Rio Paraíba do Sul, seria simplesmente catastrófico – pelo menos 12 milhões de pessoas ficariam sem o abastecimento de água. Também comentei sobre a suspensão do processo movido na Justiça Federal contra a empresa Samarco – a Justiça contestou parte das provas apresentadas pela Promotoria e até que este impasse seja resolvido, o processo ficará parado. Vamos aproveitar a ocasião para relembrar um pouco do caso e analisar como anda a situação do querido e importante Rio Doce.

O rio Piranga, com nascentes localizadas no município mineiro de Ressaquinha na Serra da Mantiqueira, é o principal formador do rio Doce. O rio Piranga se encontra com as águas do rio do Carmo no município de Rio Doce e, a partir desta confluência, passa a ser chamado de Rio Doce. A extensão total do rio até a sua foz no Oceano Atlântico em Linhares, no Estado do Espírito Santo, é de 853 quilômetros. Um total de 228 municípios estão incluídos total ou parcialmente na bacia hidrográfica do rio Doce, sendo 202 no Estado de Minas Gerais e 26 no Espírito Santo. A população total que vive na região da bacia do rio Doce soma 3,2 milhões de habitantes, o que comprova que esse não é um “riozinho” qualquer.

As primeiras expedições exploratórias no rio Doce foram bastante dificultadas pelos ataques das hostis tribos dos índios botocudos, o que levou o rio ao esquecimento por quase dois séculos durante o período colonial. A hostilidade destes índios também se refletiu na colonização do interior do Estado do Espírito Santo – desde a chegada das primeiras expedições portuguesas às praias capixabas, a população acabou ficando concentrada na faixa do litoral. Com a descoberta e a exploração das minas de ouro na Região das Geraes, foram as autoridades portuguesas que criaram todos os tipos de obstáculos a entrada de aventureiros pelo Vale do Rio Doce, pois isto poderia significar a criação de um caminho de saída para o contrabando do ouro. Foi somente a partir do século XVIII, com a pacificação dos índios botocudos (ou seja, a sua eliminação), que o rio Doce passou a ter grande importância na colonização de territórios no Norte do Espírito Santo e na faixa Leste de Minas Gerais.

Foi no século XIX que o rio Doce começou a ganhar importância econômica regional – com a introdução da cultura cafeeira e seu avanço pelo interior do Estado do Espírito Santo e região do Vale do Rio Doce em Minas Gerais, o rio passou a funcionar como um importante corredor para o escoamento da produção. Essa importância alcançou um novo patamar com a construção da EFVM – Estrada de Ferro Vitória Minas (vide foto), nos primeiros anos do século XX. Criada inicialmente para o transporte de passageiros e o escoamento da produção de café do Vale do Rio Doce, a ferrovia passou, a partir do ano de 1908, a concentrar suas atividades no transporte dos minérios produzidos em Minas Gerais na direção do porto de Vitória. A ferrovia manteve os serviços de transporte de passageiros – atualmente são, em média, 3 mil passageiros/dia. Foi neste período, com o crescimento das cidades e das populações, que o rio Doce se consolidou como o principal manancial de abastecimento de água da região.

A construção da ferrovia Vitória Minas foi fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades da região do Vale do Rio Doce e de uma parte considerável do Estado de Minas Gerais. Ao longo de todo o século XX, a ferrovia passou por diversos estágios de ampliação e modernização, culminando com a chegada dos trilhos da ferrovia em Belo Horizonte em 1994. A exploração das gigantescas jazidas de minério de ferro e de outros minerais se transformou numa das principais atividades econômicas do Estado de Minas Gerais, atraindo capitais e empresas de todo o mundo.

Na década de 1940, com o aumento da demanda de metais para a produção de armamentos e materiais bélicos por causa da II Guerra Mundial, o Governo dos Estados Unidos fez um acordo com a Inglaterra para a cessão dos minérios produzidos por empresas inglesas no Brasil para uso em prol dos esforços de guerra dos americanos. Esse acordo veio de encontro às pretensões nacionalistas do Governo Brasileiro e em 1942 foi criada uma empresa de mineração de capital misto, com o controle nas mãos do Governo brasileiro – a Companhia Vale do Rio Doce, empresa que em poucas décadas se transformaria em uma das mais importantes do mundo. Minas Gerais, cujo nome se originou a partir da descoberta das minas de ouro, se consolidaria como o Estado brasileiro da mineração e da siderurgia – surgiu o topônimo Vale do Aço para designar a região onde se concentraram grandes empresas siderúrgicas como a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira, a Usiminas e a Acesita; o Governo Federal construiu a Ferrovia do Aço na década de 1970 com o objetivo de transportar minério de ferro para a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda e também para o porto de Sepetiba, ambos no interior do Estado do Rio de Janeiro. Foi uma época de ufanismo nacionalista e desenvolvimento a qualquer custo.

Atividades de mineração, como todos devem saber, não são famosas apenas pelos grandes investimentos e grandes volumes de produção e lucros que representam – são famosas também pelo alto grau de devastação ambiental que deixam por onde passam. Por definição, minérios são substâncias minerais com valor comercial e, durante a sua produção, são produzidos os famosos rejeitos de mineração, que são todos os outros minerais que não tem valor. Para armazenar os grandes volumes de rejeitos, as empresas mineradoras passaram a criar as perigosas barragens de rejeitos de mineração. No final de 2015, uma destas barragens de rejeitos, de uma empresa ligada a Companhia Vale do Rio Doce, se rompeu na cidade de Mariana e aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos minerais atingiram e destruíram o rio Doce.

Falaremos disto no nosso próximo post.

Em 2003, uma barragem pertencente às empresas Cataguases de Papel e Cataguases Florestal, na cidade de Cataguases em Minas Gerais, rompeu e vazou um volume entre 1,2 e 1,4 bilhão de litros de lixívia ou licor negro, um rejeito tóxico do processo de produção do papel.  O vazamento atingiu primeiro o córrego do Cágado, atingindo na sequência os rios Pomba e Paraíba do Sul, provocando fortes danos ao meio ambiente e causando muitos prejuízos para as populações ribeirinhas de cidades nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A contaminação química da água foi tão grande que as autoridades ambientais proibiram a captação das águas do Rio Paraíba do Sul para abastecimento, deixando 600 mil pessoas sem água nas suas torneiras no Noroeste e no Nordeste Fluminense, entre os municípios de Santo Antônio de Pádua e Campos.

Longe de ser um caso isolado, este incidente mostra a fragilidade das barragens utilizadas por indústrias e empresas mineradoras para o armazenamento de rejeitos tóxicos industriais e de mineração, que a qualquer momento podem romper e despejar centenas de milhões de litros de produtos tóxicos e metais pesados nas águas de um rio. O maior desastre ambiental já registrado no Brasil, não por acaso, foi provocado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana – Minas Gerais, em 2015. Um volume com aproximadamente 62 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minérios matou 19 pessoas e contaminou as águas do Rio Doce até a sua foz em Linhares no Espírito Santo. Passados mais de um ano e meio da tragédia, as águas do rio Doce ainda não recuperaram a sua qualidade ambiental. Um dos maiores pesadelos das autoridades e ambientalistas fluminenses é a ocorrência de um acidente com tais proporções nas águas do rio Paraíba do Sul, o que significaria o colapso no abastecimento de água de milhões de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.

Uma barragem de rejeitos é uma estrutura construída por indústrias e mineradoras para o armazenamento de rejeitos de minérios, lama, água e produtos químicos descartados após os processos de produção. Esses rejeitos são despejados em reservatórios onde os resíduos sólidos decantam e a águas são clarificadas. Diferente das barragens de usinas hidrelétricas, construídas em concreto armado, as barragens de rejeitos são construídas a partir do alteamento e compactação do solo (ou seja, são feitas de terra e pedras compactadas).

Em Minas Gerais existem mais de 700 barragens, sendo que, pelo menos, 450 são utilizadas para o armazenamento de rejeitos de empresas de mineração, uma das principais atividades econômicas deste Estado. Muitas destas barragens estão localizadas na região da Zona da Mata, em municípios cortados por rios da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul como os rios Pomba, Muriaé e Paraibuna. Barragens também são encontradas, em quantidades bem menores, nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro (a foto que ilustra este post mostra os trabalhos de contenção de uma barragem de rejeitos em Jacareí, São Paulo). De acordo com ambientalistas e autoridades do Estado do Rio de Janeiro, existem mais de 300 destas barragens em regiões com mananciais que correm na direção do Rio Paraíba do Sul e que, em caso de rompimento, podem comprometer o abastecimento de água no Estado. Um relatório do INEA – Instituto Estadual do Ambiente (antiga FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), de 2014, indicou que 29 destas barragens com rejeitos químicos não apresentavam garantia de estabilidade e em 13 delas as auditorias não foram finalizadas por falta de documentação.

Além do acidente com a barragem de Cataguases em 2003, existe um longo histórico de rompimentos e vazamentos de barragens de resíduos de produtos químicos e de rejeitos de mineração que atingiram afluentes do Paraíba do Sul e que causaram grandes problemas para as cidades que dependem da captação da água do rio. Veja alguns destes vazamentos:

– Em 1982, um vazamento de rejeitos minerais na empresa Paraibuna de Metais lançou mais de 18 milhões de litros de água com lama contaminada com mercúrio e cádmio (metais pesados altamente tóxicos) nas águas do rio Paraibuna, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul.  A mancha do vazamento se estendeu até o município de Campos, no Norte Fluminense, numa extensão de cerca de 300 quilômetros. A captação de água para o abastecimento das cidades ao longo do rio Paraíba do Sul teve de ser suspensa por uma semana. A repercussão deste acidente foi tão grande que, mesmo após a liberação do uso da água pela CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a população das cidades se mostrou receosa em consumir a água;

– Em 2006, após o rompimento de uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases no Município de Miraí, na região da Zona da Mata Mineira, houve o vazamento de 400 milhões de litros de rejeitos de bauxita, água e lama, no rio Muriaé, um afluente do rio Paraíba do Sul. A cidade de Laje de Muriaé foi obrigada a suspender preventivamente a captação de água do rio para o abastecimento da população;

– Em 2007, o rompimento de uma barragem da mesma empresa despejou mais de 2 bilhões de litros de lama misturada com bauxita e sulfato de alumínio no Rio Muriaé. O acidente forçou a remoção de um terço dos moradores da cidade, além de comprometer o abastecimento de água nos municípios de Muriaé e Patrocínio do Muriaé, em Minas Gerais e em Laje de Muriaé e Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.

Vejam que existem motivos de sobra para a preocupação das autoridades e populações das cidades do Estado do Rio de Janeiro, que dependem das águas do rio Paraíba do Sul, e muita inércia das autoridades Federais responsáveis pela fiscalização das barragens. Um exemplo desta inércia pode ser comprovado no processo contra a Samarco, a empresa responsável pela barragem que se rompeu em Mariana em 2014 – nesta semana, a ação da Justiça Federal contra a empresa foi suspensa devido a irregularidades nas provas apresentadas pela Promotoria; do total de multas já impostas a empresa pelo acidente, apenas 1% já foram pagas.

Logo, por que ficar preocupado com segurança de barragens?

Atafona é um distrito da cidade de São João da Barra no norte-fluminense, encravado entre a foz do rio Paraíba do Sul e o Oceano Atlântico. Durante décadas, a localidade foi uma vila de pescadores e um porto para os barcos pesqueiros da região, transformando-se depois num balneário de veraneio. Nos últimos quarenta anos, porém, o distrito vem se transformando numa espécie de sítio de ruínas arqueológicas – o mar tem avançado contra as construções e já destruiu uma faixa considerável do distrito (vide foto): cerca de 500 casas, igreja, delegacia, posto de combustível para embarcações e um prédio de 4 andares.

De acordo com informações das autoridades locais, cerca de 14 quarteirões de Atafona já foram destruídos pela força do mar, que tem avançado contra a vila cerca de 3 metros a cada ano. Em uma postagem anterior, publicada em 2 de junho, eu falei sobre um problema semelhante na região da foz do Rio São Francisco, onde já existiu um antigo povoado de nome Cabeço, que pertencia ao município de Brejo Grande no lado sergipano da foz.

O avanço do mar engoliu uma faixa de terra de 2 km, destruindo 50 casas, uma igreja e uma escola – um solitário farol adernado é a única construção que restou do povoado – os 200 moradores do local tiveram de buscar abrigo em outras terras. Não existe um consenso geral sobre o que aconteceu em Cabeço ou o que acontece em Atafona – a destruição dos rios, o São Francisco e o Paraíba do Sul respectivamente, está entre as principais suspeitas.

Um outro problema grave vem afetando o cotidiano da sede da cidade de São João da Barra – a intrusão de água do mar na calha do rio, também conhecida como “língua salina”, o que está afetando a qualidade da água captada no rio e usada para o abastecimento da população. Sempre que os níveis de salinidade ultrapassam os limites técnicos, a captação precisa ser suspensa, um fato que tem se tornado perigosamente rotineiro. Uma outra preocupação que tem tirado o sono das autoridades locais é a possível contaminação do aquífero Emborê com água salina. Este aquífero é recarregado por águas do rio Paraíba do Sul e fornece até 60% da água utilizada no abastecimento de São João da Barra. No caso da foz do Rio São Francisco, que citei, já existe a contaminação dos aquíferos do município de Piaçabuçu – Alagoas, com água salgada.

A redução dos caudais do rio Paraíba do Sul que chegam até a foz no Oceano Atlântico pode explicar uma parte do problema. Conforme apresentado nesta sequência de postagens, desde a construção da Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos em meados da década de 1920, a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul passou a receber diversas outras obras para a geração de energia elétrica e barragens de regularização de vazão, o que vem contribuindo para uma redução da vazão do rio na foz. Uma destas obras, a Barragem de Santa Cecília, foi construída com a finalidade de desviar parte das águas do rio em direção aos sistemas geradores da Light – são essas águas desviadas que acabam despejadas no rio Guandu e que garantem o abastecimento de parte da Região Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro.

Da vazão média do rio Paraíba do Sul, que tem aproximadamente 270 m³/s, cerca de 160 m³/s são desviados – ou seja, 60% da vazão do rio Paraíba do Sul são desviados na direção da bacia hidrográfica do rio Guandu. A retirada de um volume tão grande de águas da calha do rio vai ser sentida na foz – sem energia para enfrentar a força do mar, o rio permite a entrada de águas salgadas em sua calha e não consegue despejar os sedimentos no oceano; formam-se bancos de areia por todos os lados e a baixa profundidade dos canais prejudica a navegação dos barcos pesqueiros, que muitas vezes nem conseguem sair para o trabalho no mar. Calcula-se que cerca de 2 milhões de metros quadrados da região da foz do rio Paraíba do Sul se encontra totalmente assoreada.

Uma outra causa, que confesso que desconhecia, tem a ver com obras iniciadas em meados da década de 1940, que tinham como objetivo a construção de um porto mercantil na cidade de São João da Barra. Este porto, que era um pleito antigo da cidade, também abrigaria uma base naval da Marinha de Guerra do Brasil. A Marinha, inclusive, chegou a iniciar a construção das instalações da Escola de Aprendizes de Marinheiros em Atafona.

As obras realizadas incluíram a dragagem de um canal central com cerca de 4 km entre a região do Pontal até as cercanias da cidade de São João da Boa Vista, canal este que permitiria a entrada de navios de maior calado, e também a construção de canais menores para acesso aos atracadouros. A segunda etapa das obras, que não chegou a ser realizada, previa o aterro e a construção dos cais de atracação. As obras foram paralisadas e abandonadas no início da década de 1950, mesma época em que foi construída a Barragem de Santa Cecília e cujo impacto pelo desvio das águas do rio Paraíba do Sul inviabilizaria a operação do porto em São João da Barra.

Canais dragados para a instalação de portos sofrem um assoreamento constante provocado pelas correntes marinhas que se formam no local e precisam sofrer uma dragagem constante para que se mantenha a profundidade em um nível adequado. Vou citar o exemplo do Porto de Santos no Estado de São Paulo – para conseguir receber os grandes cargueiros, o Porto precisa manter uma profundidade entre 14,6 e 14,8 metros; nos últimos meses, devido a um atraso na publicação do edital para a contratação de uma empresa especializada em dragagem (o Porto é federal e todos os contratos de obras e serviços só podem ser feitos a partir de uma concorrência pública), a profundidade média do canal do Porto de Santos caiu para 13,5 metros: cargueiros de calado profundo estão sendo desviados para outros portos e muitos dos cargueiros que atracam em Santos não podem receber a carga total, sob risco de ficarem encalhados.

Voltando a São João da Barra, as obras realizadas para a abertura do canal do porto “abriram” as portas para a entrada de fortes correntes oceânicas, que erodiram as margens do rio e provocaram o assoreamento completo da área, num volume calculado em 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Esta “barbeiragem” Federal alterou completamente as condições ambientais na foz do rio Paraíba do Sul, o que somado a todos os problemas criados ao longo da bacia hidrográfica, resulta na tragédia vista em Atafona e em São João da Barra.

São fatos e atos, no mínimo, revoltantes. As soluções, são difíceis e caras.

Nas últimas postagens falamos bastante dos problemas ambientais que assolam o rio Paraíba do Sul. São lançamentos diários de milhões de litros de esgotos domésticos, industriais e de produtos químicos; desmatamentos de matas ciliares e remoção de grandes volumes de areia em suas margens; carreamento de resíduos de fertilizantes e de defensivos agrícolas, sedimentos e lixo – por fim, a construção de sucessivas barragens de usinas geradoras de energia elétrica alterou completamente o fluxo das águas, provocando todo o tipo de alterações ambientais. Um dos indicadores ambientais mais importantes do grau de devastação na bacia do rio Paraíba do Sul pode constatado no colapso da pesca em diversos trechos do rio.

Como sempre costumo comentar, os topônimos com palavras de origem indígena costumam falar muito sobre as características originais de uma região – a palavra paraíba é de origem tupi e indica um local pedregoso ou áspero, uma definição muito precisa de um rio de correntezas fortes, com leito pedregoso e muito encachoeirado. As nascentes dos rios Paraibuna e Paraitinga, formadores do rio Paraíba do Sul, estão localizadas numa altitude de 1.800 metros na Serra da Bocaina, interior do Estado de São Paulo. Extensos trechos do rio apresentam águas com correnteza forte e calha acidentada, características que favorecem a sobrevivência de peixes musculosos e possuidores de grande habilidade para vencer obstáculos ao nadar contra a correnteza – a piabanha (Brycon insignis), que em muitas fontes é chamada de piabinha, um peixe voraz e extremamente adaptado a águas correntes e frias, é uma espécie de peixe típico do rio Paraíba do Sul. A espécie pode atingir um comprimento de 80 cm e um peso de até 10 kg, tendo sido uma das espécies comerciais mais importantes do rio. Histórias de antigos pescadores contam que a piabanha é um peixe brigador quando pego no anzol, dando muito trabalho para ser retirado da água.

Como acontece com outras espécies de peixes migratórios, a piabanha precisa subir o rio, lutando ferozmente contra a correnteza e as quedas d’água na época das cheias, em busca de lagoas marginais com águas calmas nas cabeceiras dos rios, ambientes ideais para a sua reprodução. De acordo com observações científicas, a desova do peixe ocorre entre os meses de dezembro e fevereiro – as ovas são incubadas em remansos e várzeas. Predadora voraz, a piabinha come de tudo: peixes pequenos na fase juvenil e frutos, flores e sementes na fase adulta.

De acordo com dados da Divisão de Proteção e Produção de Peixes e Animais Silvestres, um departamento de proteção à vida silvestre que existia no governo paulista, no ano de 1951 foram pescadas 373 toneladas de peixes de 26 espécies diferentes no trecho paulista do rio Paraíba do Sul – deste total, 15 toneladas eram de piabanhas; em 1950, foram pescadas 24 toneladas de peixes desta espécie; atualmente, a piabanha está praticamente extinta nas águas do rio Paraíba do Sul dentro dos limites do Estado de São Paulo e só são encontradas em alguns trechos do rio e em alguns afluentes no Estado do Rio de Janeiro. Além da poluição das águas, são as barragens construídas ao longo do rio Paraíba do Sul as principais responsáveis pelo desaparecimento da espécie a montante do rio.

Com a construção da barragem da usina hidrelétrica Ilha dos Pombos no rio Paraíba do Sul em meados da década de 1920, criou-se o primeiro obstáculo para a subida de peixes como a piabanha em direção as nascentes dos rios. Na área da barragem, onde as águas são calmas e repletas de sedimentos, formou-se um tipo de ambiente diferente, definido em biologia como lêntico ou de água parada (águas correntes formam os chamados ambientes lóticos), com características adequadas para outras espécies de peixes. A concentração de partículas de sedimentos em suspensão nas águas de ambientes lênticos dificulta a penetração da luz solar, o que reduz a produção e o crescimento de plantas aquáticas, fonte primária da cadeia alimentar do rio; o ambiente também passa a apresentar concentrações menores de oxigênio dissolvido na água – as espécies nativas, habituadas a outras condições ambientais, ou morrem ou migram para outros trechos do rio.

Esses novos ambientes aquáticos se mostraram adequados à introdução de novas espécies, como o dourado (Salminus maxillosus), originário da bacia do rio Paraná e introduzido na bacia do rio Paraíba do Sul em 1946, além de tilápias e bagres de origem africana e tucunarés da bacia do rio Amazonas, entre outras. O isolamento das populações de peixes de uma mesma espécie em diferentes ambientes por causa das barragens das represas, resultou, no longo prazo, numa redução da diversidade genética dos indivíduos, característica essencial para a sobrevivência de uma espécie. A soma de todos estes problemas resultou numa redução drástica dos estoques de peixes em diversos trechos do rio Paraíba do Sul – sem considerar o prejuízo biológico para o ecossistema fluvial, irreversível para muitas espécies, essa redução dos volumes de peixes inviabilizou as atividades de milhares de pescadores profissionais que tiravam o seu sustento das águas do rio Paraíba do Sul.

Além dos peixes, a lista com 40 espécies de vertebrados ameaçadas de extinção na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul inclui quelônios (tartarugas aquáticas), lagostas e camarões de água doce, estas últimas são espécies de grande valor comercial. Uma das espécies em sério risco de extinção é o cágado-de-hogei, uma espécie só encontrada na bacia do rio Paraíba do Sul, fato que causa muita preocupação entre as autoridades ambientais. A escassez de peixes nas águas do Paraíba do Sul é tão intensa que, em alguns trechos, os exemplares comercializados em mercados ou servidos em restaurantes de cidades nas margens do rio são espécies exóticas criadas em cativeiro.

Uma das alternativas para a resolução destes problemas é a adoção das chamadas “escadas para peixes”, que permitem que os animais consigam transpor os obstáculos físicos ao longo do curso do rio, além da adoção de programas de captura e transporte de peixes de uma região para outra. Infelizmente, há uma diversidade de atores diferentes atuando na bacia do rio Paraíba do Sul: empresas geradoras de energia (Light, CESP, CEMIG, entre outras), de governos estaduais e municipais, de empresas usuárias das águas do rio e populações. Sem conseguir que todos se articulem de maneira organizada, o rio sofre imensamente.

Em meio a todos esses problemas, infelizmente, as piabanhas do rio Paraíba do Sul viraram história de pescador…

A construção de barragens, seja para a formação de reservatórios para geração de energia elétrica, abastecimento de água ou regularização de vazões de água de rios são obras de grande impacto ambiental e econômico, além de graves efeitos sociais quando há necessidade de deslocamento de populações que vivem nas áreas que serão alagadas. Nos dias atuais, quando está em vigor uma complexa e eficiente legislação ambiental, as dificuldades para conseguir a licença ambiental para a construção de uma represa são enormes, num processo que requer profundos estudos em diversas áreas (ecologia, biologia, botânica, hidrologia, geografia, geologia, história e arqueologia, entre outras ciências), cheio de condicionantes e exigências de compensações ambientais. Há mais de um século atrás, quando nosso país engatinhava no domínio da tecnologia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a legislação que disciplinava o uso dos recursos hídricos era bem menos restritiva e a legislação ambiental (se podemos chamar assim) era “rudimentar”. A aprovação de uma obra deste porte dependia muito mais dos contatos políticos e econômicos do solicitante do que o atendimento às regras impostas por qualquer legislação.

Vamos analisar rapidamente alguns dos problemas que a construção de uma barragem causa nas águas de um rio como o Paraíba do Sul:

Qualidade da água: em condições naturais, as águas de um rio estão em movimentação constante, com a força e velocidade da correnteza variando conforme a topografia da região. Essa dinâmica favorece a oxigenação da água, a diluição de esgotos (estou considerando as condições ambientais que encontramos em todo o Brasil) e outros efluentes despejados nas águas; o carreamento de sedimentos e nutrientes; transporte de frutos e sementes (fundamental para a preservação e manutenção da diversidade genética das florestas); migração dos peixes e demais espécies aquáticas; preservação dos habitats de diversas espécies de aves, répteis, mamíferos, anfíbios e insetos, entre outros seres vivos. Sempre que um curso d’água é interrompido por uma barragem, o trecho tende a acumular sedimentos, prejudicando a qualidade das águas. No rio Paraíba do Sul, com a construção de sucessivas barragens, diversas espécies de peixes perderam a sua capacidade de migração nos períodos da piracema e entraram em decadência populacional – muitas espécies simplesmente entraram em extinção. Além disso, diversas espécies de peixes exóticos como o dourado, o bagre africano e a tilápia, foram introduzidos em diferentes trechos da calha do rio, competindo com as espécies nativas do habitat. Atualmente, existem 40 espécies de vertebrados ameaçadas de extinção no Paraíba do Sul

Remoção da vegetação das margens: quando uma barragem é projetada, é determinada a cota máxima que será atingida pelo espelho d’água após o enchimento da represa. Essa cota determina a faixa de vegetação que deverá ser removida e também os imóveis e os terrenos que deverão ser desapropriados nas áreas que serão alagadas. A remoção da vegetação, por mais que incomode os amantes da natureza, é fundamental para a preservação da qualidade da água – caso a vegetação não seja retirada e fique submersa após o enchimento do reservatório, ela entrará num processo gradativo de putrefação, que vai oxidar a água e prejudicar a sua qualidade. Em diversas obras, devido a erros das equipes de topografia (profissionais responsáveis pelas medições de solo), trechos inteiros de matas podem não ser removidos e ficarem submersos após o fechamento das comportas das barragens; o mesmo erro pode alagar propriedades não previstas nos processos de desapropriações e provocar intermináveis disputas judiciais – o contrário também pode acontecer: trechos de matas serem derrubados e terrenos serem desapropriados em regiões que ficaram bem acima do nível do espelho d’água.

Um caso emblemático de erro de topografia aconteceu na cidade de São João Marcos do Príncipe, interior do Estado do Rio de Janeiro, que supostamente seria inundada com a construção da Barragem de Ribeirão das Lajes em 1907. A cidade, fundada no início do século XVIII e dona de um rico patrimônio histórico e arquitetônico, foi totalmente desapropriada e esvaziada pela Light – 7 mil habitantes foram desalojados e as casas, prédios e igrejas demolidos. Após o enchimento da barragem, foi constatado que o espelho d’água atingiu uns poucos centímetros de profundidade apenas nas áreas mais baixas do perímetro urbano.

O conhecimento desta cota também permite o monitoramento do enchimento do reservatório para a remoção de animais que ficam ilhados em pontos mais altos do terreno – na história das diversas barragens construídas no rio Paraíba do Sul, encontramos diversos relatos de centenas de animais domésticos e, muito pior, de animais silvestres da fauna local que ficaram presos nestas ilhas e que morreram afogados;

Erosão e assoreamento do espelho d’água: as matas ciliares protegem as margens dos rios dos efeitos da erosão provocada pelas chuvas, retendo os sedimentos e também funcionando como uma espécie de filtro para resíduos arrastados pela enxurrada. Normalmente, as matas ciliares e de galerias, que são removidas durante a construção das barragens, não são substituídas pelo plantio de novas árvores nas terras acima da cota do espelho d’água. Como a maior parte das terras ao largo dos reservatórios é utilizada para fins agrícolas, há um aumento da quantidade de sedimentos originados por processos de erosão dos solos e que são carreados para o reservatório, levando ao comprometimento da qualidade das águas.;

Salinização da foz: a retenção de grandes volumes de água nas diversas represas ao longo da calha do rio tem reflexos na redução do volume e na força da correnteza na foz no Oceano Atlântico. Sem energia para competir com a força das marés, o rio acaba sendo invadido pela chamada “língua salina”. Em períodos de seca, esta “língua” tem avançado mais de 5,5 km terra a dentro na foz do rio Paraíba do Sul, prejudicando a captação de água para o abastecimento da cidade de São João da Barra (vide foto).

Esses são apenas alguns dos problemas históricos provocados pela construção das barragens no rio Paraíba do Sul em tempos quando não havia uma preocupação com a qualidade da água para fins de abastecimento e com a preservação do meio ambiente. Nesses novos tempos, onde a consciência e a legislação ambiental avançaram muito, é fundamental que se redobrem os esforços para a recuperação, da melhor maneira possível, da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. A região atravessada pelo rio precisa, mais do que nunca, de muita água de boa qualidade.

De acordo com dados da ANA – Agência Nacional de Águas, a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul possui uma área total de drenagem com cerca de 55.500 km².  A bacia se estende pelos Estados de São Paulo (13.900 km²), Rio de Janeiro (20.900 km²) e Minas Gerais (20.700 km²). O principal rio é o Paraíba do Sul, com uma extensão total de 1.100 km, considerando-se a nascente mais distante, a do rio Paraitinga.

A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul engloba 180 municípios, sendo 36 inseridos parcialmente na bacia. A população urbana total que vive na região da bacia e que é usuária direta das suas águas, de acordo com o Censo 2000, é de 4,92 milhões de habitantes, sendo que 2,14 milhões vivem no Estado do Rio de Janeiro, 1,63 milhões na região da Zona da Mata em Minas Gerais e 1,14 milhões no Vale do Paraíba, Estado de São Paulo. É sempre importante lembrar que, indiretamente, as águas da bacia hidrográfica também atendem 8 milhões de habitantes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a importância econômica da região e os números da geografia física e humana, a bacia do rio Paraíba do Sul, apesar de não ser uma das maiores, pode ser considerada uma das mais importantes do Brasil. Porém, foi o potencial hidrelétrico da bacia quem primeiro chamou a atenção das autoridades brasileiras e durante muito tempo foi o orientador de todas as decisões sobre o uso das suas águas. Vamos conhecer um pouco desta história a partir das principais usinas hidrelétricas construídas na bacia:

Conforme já comentamos em postagem anterior, a geração e a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro teve início nos primeiros anos do século XX. Uma das empresas concessionárias deste serviço no Estado, a Light and Power Company, foi a primeira a realizar estudos técnicos sobre o potencial hidrelétrico do rio Paraíba do Sul. O primeiro conjunto gerador da empresa, formado pela represa de Ribeirão das Lajes e a Usina de Fontes, inaugurado em 1908, já previa em futuras ampliações o uso das águas do rio Paraíba do Sul através de sistemas de transposição.

A Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos foi a primeira a ser construída no rio Paraíba do Sul em Carmo, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Inaugurada em 1924, a usina utilizou um projeto técnico bastante inovador para a época, ampliando a capacidade do sistema gerador da Light em 187 MW. Uma curiosidade desta obra – a execução do projeto foi coordenada pelo engenheiro norte-americano Asa Billings, o mesmo que anos depois chefiou as obras do complexo da Represa Billings (que recebeu o nome em homenagem ao seu construtor) e Usina Hidrelétrica de Cubatão.

A Usina do Funil (vide foto) em Itatiaia, foi concebida no início da década de 1930, com o objetivo de permitir a eletrificação de estradas de ferro nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. As obras, porém, acabaram adiadas em cerca de 30 anos e a usina só iniciou suas operações em 1969, com uma capacidade instalada de 219 MW. Apesar de não ser uma das maiores em capacidade instalada, a Usina do Funil tem uma localização estratégica nas proximidades de grandes centros consumidores. Uma outra característica relevante da obra foi sua capacidade de regularizar a vazão do rio Paraíba do Sul, reduzindo a frequência e a intensidade das enchentes, resultado dos intensos e seculares desmatamentos em toda a área da bacia hidrográfica.

Ainda no Estado do Rio de Janeiro, há de se destacar a construção da Barragem de Santa Cecília, concluída em 1952 e cujo objetivo foi permitir o desvio de parte das águas do rio Paraíba do Sul (aproximadamente 109 m³ por segundo) na direção do Complexo de Lajes, formado por diversos reservatórios, usinas elevatórias e hidrelétricas. São as águas que descem deste Complexo que reforçam a vazão do rio Guandu, o principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

No Estado de São Paulo, existem três importantes usinas hidrelétricas instaladas na bacia do rio Paraíba do Sul – Paraibuna, Santa Branca e Jaguari. A Usina Hidrelétrica de Paraibuna foi inaugurada em 1978 e possui uma potência instalada de 85 MW. Construída no rio Paraibuna, um dos formadores do rio Paraíba do Sul, a barragem formou um grande reservatório com área total de 224 km², sendo um reservatório no rio Paraibuna, com área de 177 km², e um segundo reservatório interligado no rio Paraitinga com área de 47 km². A Usina Jaguari, construída no rio homônimo entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos, tem uma capacidade instalada de 27,6 MW. O reservatório formado pela barragem tem 56 km² e, em conjunto com o reservatório da Usina Hidrelétrica de Paraibuna, são os principais responsáveis pela regularização da vazão do rio Paraíba do Sul. Complementando o conjunto de hidrelétricas em território paulista, temos a Usina Hidrelétrica Santa Branca, localizada na calha do rio Paraíba do Sul em Jacareí, São Paulo, inaugurada em 1999, com uma capacidade instalada de 58 MW.

Os afluentes formadores da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul também deram sua contribuição ao potencial hidrelétrico regional, abrigando inúmeras centrais elétricas de pequeno porte. Exemplos são: a Usina Hidrelétrica Joasal, inaugurada em 1950 e com potência instalada de 8 MW; a Usina Hidrelétrica Paciência, que iniciou sua operação em 1930 com uma potência de 4 MW; a Usina Hidrelétrica Marmelo, inaugurada em 1915 e com uma potência de 4,8 MW (essas três usinas realizam a geração a “fio de água”, sem reservatório) e a Usina Hidrelétrica Piau, com início da operação em 1955 e com potência de 18 MW. Essas pequenas unidades geradoras estão instaladas nos rios Paraibuna e Piau/Pinho na Zona da Mata Mineira e pertencem a CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais.

Antes da era das grandes usinas hidrelétricas como Itaipu, Ilha Solteira e Tucuruí, foram algumas destas antigas unidades geradoras de energia elétrica que impulsionaram a economia de parte da região Sudeste do Brasil e demonstram claramente a contribuição econômica que a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul já deu ao país.

O uso prioritário das águas para a geração de eletricidade, porém, criou muitos problemas. Falaremos disto no próximo post.