MEDIDA APROVADA NO PARLAMENTO EUROPEU RESTRINGE A COMPRA DE COMMODITIES PRODUZIDAS EM ÁREAS DESMATADAS

Para espanto de ninguém com um mínimo de conhecimento dos problemas ambientais, o Parlamento Europeu acaba de aprovar medidas que restringem a importação de commodities agropecuárias provenientes de regiões desmatadas. Entre outros itens, essa lista inclui grãos como a soja e o milho, proteína animal, óleos vegetais e madeiras. 

Para muitos ambientalistas, artistas e famosos, essa medida tem como endereço certo o Brasil, país que vem sendo acusado, com algum fundo de verdade, de devastar trechos da Floresta Amazônica como forma de ampliar as áreas de produção agrícola e as pastagens para a criação de gado. 

Essa medida foi aprovada no último dia 13 de setembro e afeta todas as importações de produtos que tenham relação com áreas de desmatamento. A partir de agora, os importadores precisão comprovar o local de origem de produtos como a carne bovina, a soja e o óleo de palma

É interessante se observar que a resolução dá uma verdadeira “colher de chá” para os produtores rurais – as áreas de produção não podem ter passado por processos de desmatamento após dezembro de 2021. Muitas áreas de produção que ficam dentro do bioma Amazônico e em outras áreas florestais sensíveis pelo mundo a fora acabarão sendo beneficiadas por essa verdadeira anistia. 

A destruição de florestas tropicais – destaque para a Floresta Amazônica, com fins de ampliação de áreas agrícolas e pecuárias, além da exploração da madeira e atividades de mineração, vem sendo alvo da fúria de parlamentares europeus já há muitos anos. É por isso que a aprovação dessa medida não surpreendeu quase ninguém. 

Na visão da Comissão Europeia essa medida é positiva sob dois aspectos. Em primeiro lugar por que ela reduz os impactos dos consumidores europeus em termos de emissão de gases de efeito estufa. De acordo com estudos da União Europeia, os consumidores europeus são responsáveis, direta e indiretamente, por 10% do desmatamento global. Esse impacto é gerado pelas importações de commodities e produtos de países que desmatam

Em segundo lugar, essa medida ajuda e valoriza os países que protegem as suas florestas, incentivando-os a aumentar cada vez mais seus esforços para a preservação do meio ambiente. Ou seja – a medida visa garantir a sustentabilidade da agricultura e da pecuária no longo prazo. 

Conforme já tratamos em inúmeras postagens anteriores, o Brasil vem sendo acusado sistematicamente de sustentar o crescimento vertiginoso de sua produção agrícola e pecuária pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Para grande parte dos consumidores europeus, que não conhecem quase nada da geografia de nosso país, a Amazônia é o bioma predominante em nosso território. 

Essa desinformação é usada com bastante competência pelas associações de produtores rurais de muitos países do bloco europeu, com destaque para a França e a Irlanda, com o objetivo de barrar as importações de produtos agropecuários brasileiros muito mais baratos e de ótima qualidade. 

A agropecuária desses países é fortemente subsidiada tanto por recursos financeiros dos países quanto oriundos da Comissão Europeia. Essa estrutura acaba prejudicando a busca por uma maior eficiência e produtividade por parte dos produtores rurais. 

Um exemplo que sempre me chamou a atenção são os baixíssimos preços dos vinhos em países como a França e a Itália. Em qualquer mercado ou adega nesses países pode-se comprar excelentes vinhos por menos de 10 Euros. Qualquer um que conheça toda a cadeia de produção do vinho sabe que esses valores (onde também se incluem os impostos, os custos de transporte e a margem de lucro dos revendedores) são irreais. 

Outro exemplo que podemos citar é o caso da Irlanda, maior produtor e exportador de carne bovina da Europa. Costuma-se dizer que existem mais bois do que gente no país, onde vivem menos de 5 milhões de pessoas e mais de 7 milhões de bovinos. Como é que a pecuária local poderá fazer frente a um país do tamanho do Brasil, que possui um rebanho com mais de 215 milhões de cabeças e um clima muito mais favorável? 

A resposta não é muito difícil de se encontrar – os produtores de carne do país contam com pesados subsídios governamentais e também com um forte lobby no Parlamento Europeu. Entre outras lutas, os produtores rurais da Irlanda e da França são os que se opõem de forma mais ferrenha a assinatura de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. 

Essa medida, coincidência ou não, chega em um momento de forte escassez de alimentos em todo o mundo. Conforme temos tratado em diversas postagens aqui do blog, importantes produtores agropecuários estão sofrendo bastante com adversidades climáticas. Destaco aqui os países do Hemisfério Norte, em especial os Estados Unidos, a China e países da Europa. Também é preciso citar os impactos do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Fortes ondas de calor e seca estão ameaçando a produção de importantes commodities como a soja e o milho. Parte desses grãos é usado na produção de ração para animais, o que implica numa redução da oferta de proteínas animais. Em meio a essa escassez, o Brasil vem se destacando cada vez mais como um importante celeiro agrícola e produtor de proteínas animais. 

A situação está chegando a tal ponto que a União Europeia resolveu acelerar as tratativas do acordo comercial com o Mercosul, bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, todos importantes produtores agropecuários. O avanço dessas negociações estava travado há vários anos por pressão de alguns países como a França e a Irlanda. 

Com a adoção de medidas que impeçam a entrada de commodities agropecuárias originárias de áreas de desmatamento, os parlamentares europeus resolvem os problemas de escassez de produtos ao mesmo tempo em que dão uma satisfação adequada aos seus eleitores/consumidores – a Europa não vai mais aceitar a “importação de desmatamentos”. 

Apesar de muitos produtores brasileiros já estarem reclamando dessa medida, ela será bastante benéfica para quem trabalho sério e respeita a legislação ambiental aqui do Brasil. Só para lembrar – o nosso Código Florestal estabelece a preservação de matas nativas da ordem de 20%, 50% e 80% nas propriedades rurais localizadas, respectivamente, nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Amazônia

Quem estiver seguindo a legislação em vigor, que é uma das mais restritivas do mundo, não terá maiores problemas para exportar a sua produção para a Europa. 

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