CHUVAS CAUSARAM PREJUÍZOS DE R$ 55,5 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ENTRE 2017 E 2022 

Segundo um estudo realizado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, os prejuízos causados pelas chuvas entre o dia 1° de outubro de 2017 e 17 de janeiro de 2022, já somam um total de R$ 55,5 bilhões. Como a temporada de chuvas na Região Centro-Sul do Brasil ainda deve se estender até o final do mês de março, essa conta deverá aumentar ainda mais. 

O período das chuvas na Região Centro-Sul, de acordo com definição do SINPDEC – Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, vai do início de outubro e até o final de março. As maiores perdas para os municípios ocorreram no período chuvoso 2020/2021, quando os prejuízos atingiram a marca de R$ 18,9 bilhões. Na sequência vem o período chuvoso deste ano, com prejuízos de R$ 17,2 bilhões até o momento, e o relativo a 2018/2019, com danos estimados em R$ 8,2 bilhões. 

No período estudado entre os anos de 2017 e 2022, foram decretadas 5.622 Situações de Emergência em todo o Brasil. É importante lembrar que, nessas situações, as Prefeituras são dispensadas de realizar concorrências públicas de acordo com a legislação para a contratação de serviços e compra de produtos. Por mais trágicas que sejam as situações das populações, muita gente acaba lucrando com o desvio de dinheiro público nesses momentos. 

Até o dia 17 de janeiro deste ano, o número de municípios em Situação de Emergência já havia atingido a marca de 1.302. O recorde anterior era do período chuvoso 2017/2018, com um total de 1.155 decretações. Como ainda teremos, pelo menos, mais dois meses de chuvas fortes até o fim deste período chuvoso, há chances desse recorde ser aumentado ainda mais. 

Cerca de 28,8 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pelos problemas causados pelas chuvas entre 2017/2022. O período chuvoso 2019/2020 foi o que resultou no maior número de casas danificadas e ou destruídas – 143.602 imóveis, seguido pelo período 2020/2021 com 130.884 imóveis afetados. 

A parte mais trágica desse estudo – 637 pessoas perderam suas vidas no período em decorrência das chuvas. O período chuvoso 2018/2019 foi o mais trágico com 327 mortes, 171,7 mil pessoas desabrigadas e 819,8 mil desalojadas. Mais de 14,8 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pelas chuvas. 

Além desses prejuízos mensuráveis, existem outras perdas que são difíceis de contabilizar. A produção agropecuária é um grande exemplo. As chuvas destroem plantações e matam animais das criações, prejuízos que levam anos para serem superados pelos produtores rurais. Nas cidades, lojas tem estoques de produtos destruídos e/ou danificados, e prestadores de serviços ficam por longos períodos sem trabalhar. 

Outro tipo de prejuízo que acaba não entrando em estudos desse tipo são aqueles causados pelas obras públicas voltadas justamente para o combate das enchentes. Além dos desvios de recursos durante as fases de projeto e construção, muitas dessas obras se mostram inúteis – os chamados “elefantes brancos”. O dinheiro público é gasto e a população não vê qualquer tipo de resultado prático. 

Vou citar um exemplo aqui da cidade de São Paulo – o rebaixamento da calha do rio Tietê, um projeto iniciado em 2002, e que tinha um custo inicial de R$ 1,1 bilhão. De acordo com as premissas do projeto, a calha do Tietê, o maior rio da Região Metropolitana e do Estado de São Paulo, seria rebaixado em 2,5 metros, aumentando a capacidade da calha e evitando a ocorrência as famosas enchentes da cidade. 

Com inauguração prevista inicialmente para 2004, a obra só foi concluída em 2006. Os custos, é claro, ficaram bem maiores do que o que foi previsto inicialmente. Foram mais de R$ 34 milhões extras (algumas fontes chegam a falar de R$ 200 milhões). 

O discurso feito inicialmente pelo Governo do Estado afirmava que as chances de novas enchentes cairiam de “50% para apenas 1% após a conclusão das obras”. Segundo a propaganda oficial, o volume da calha do rio foi duplicado. Eu não sei exatamente em qual planeta essas autoridades vivem, mas as grandes enchentes continuam a transtornar a vida dos paulistanos. 

A desculpa oficial para a persistência das enchentes foi a falta de continuidade dos trabalhos de remoção dos sedimentos da calha do rio. O estranho é que o Governo do Estado de São Paulo está há mais de 20 anos nas mãos do mesmo partido que realizou as obras de rebaixamento da calha do rio Tiete. A pergunta é: por que esses senhores não cuidaram para que esses trabalhos tivessem continuidade? 

Existem, entretanto, casos de obras públicas para o combate de enchentes que alcançaram excelentes resultados. Ainda falando da cidade de São Paulo temos o caso do Piscinão do Pacaembu, obra que foi construída sob a Praça Charles Miller, exatamente na frente do famoso estádio de futebol paulistano. 

O bairro do Pacaembu nasceu em 1925, quando a famosa Companhia City, empresa inglesa de arquitetura, iniciou o loteamento e a urbanização da região. Uma das primeiras ações da empresa foram os trabalhos de drenagem e aterro de grandes áreas, que culminaram com a canalização do ribeirão Pacaembu e a construção da avenida homônima, até hoje a principal via do bairro.  

A Companhia City também doou para a Prefeitura de São Paulo em 1935, o terreno de 75 mil m² onde seria construído o famoso Estádio do Pacaembu, inaugurado em 1940. O octogenário estádio faz parte do patrimônio histórico da cidade e está passando por obras de readequação atualmente.   

Além da criação de um dos bairros mais charmosos da cidade de São Paulo, as ações da City, involuntariamente, acabaram por consolidar todo um ambiente favorável à formação de fortes enxurradas em dias de chuva, com a formação de enchentes violentas na parte baixa do bairro onde fica a Praça Charles Miller.  

O famoso “endereço” das enchentes criou transtornos no bairro por várias décadas até que, em 1993, as autoridades da Prefeitura e do Governo do Estado juntaram forças e iniciaram as obras de um gigantesco reservatório subterrâneo com capacidade para armazenar 75 milhões de litros de água das chuvas. O projeto pioneiro na cidade, mais conhecido Piscinão do Pacaembu, foi inaugurado em 1995 e se transformou rapidamente numa referência no combate de enchentes localizadas.  

Na maioria dos casos, as enchentes são criadas pelas mãos humanas, numa conta em que entram desmatamentos, canalizações de córregos, construção de avenidas de fundo de vale, ocupação de encostas de morros, aterros de áreas de várzeas, entre muitos outros problemas. Também precisamos citar a “mão grande” de muita gente que desvia recursos de obras públicas para o combate das enchentes. 

Uma coisa é certa – as chuvas de verão vão continuar caindo sobre o nosso país, quiçá com volumes cada vez maiores por causa dos efeitos do aquecimento global. Ou nossas cidades aprendem a conviver de forma “harmoniosa” (ou no mínimo menos desastrosa) com essas águas ou passaremos o resto de nossas vidas contabilizando os prejuízos causados pelas chuvas. 

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