RIO TUBARÃO: UM CASO PRÁTICO DE POLUIÇÃO POR RESÍDUOS DA MINERAÇÃO DO CARVÃO

Rio Tubarão

Na última postagem, falamos rapidamente dos problemas criados pela mineração do carvão em regiões do Sul do Brasil. A maior parte desses problemas estão ligados a acidificação e contaminação das águas em depósitos de rejeitos de mineração – para cada tonelada de minerais brutos retirados das minas, são gerados 600 kg de rejeitos e 1,5 m³ de efluentes ácidos. Drenagens originadas nos depósitos de rejeitos atingem os rios, deixando a água com pH (potencial hidrogeniônico) muito baixo (as águas ficam ácidas), o que prejudica todas as formas de vida aquática e compromete o abastecimento de populações. 

Para não ficarmos só na “teoria”, vamos mostrar um caso prático: o rio Tubarão. 

O rio Tubarão nasce nas encostas da Serra Geral Catarinense, num trecho conhecido como Serra do Rio do Rastro. Os principais afluentes são os rios Braço do Norte e Capivari. O rio percorre cerca de 120 km, atravessando 20 municípios, até desembocar na Lagoa de Santo Antônio, no litoral de Santa Catarina, nas proximidades da cidade de Laguna. As áreas de nascentes desses três rios drenam extensas áreas de mineração e também de depósitos de rejeitos, onde sofrem constante contaminação com drenagens ácidas. 

Os problemas com a qualidade das águas do rio Tubarão são bem antigos. De acordo com informações da Tubarão Saneamento, empresa responsável pelo abastecimento de água nas cidades de Tubarão e Capivari de Baixo, que juntas somam 125 mil habitantes, o processo de tratamento das águas do rio Tubarão é cerca de 15% mais caro do que em outros rios. Devido a acidez da água e da grande presença de metais pesados, a concessionária precisa realizar a adição de cloro na água antes de iniciar o processo de tratamento. Esse custo extra, é claro, é pago pelos consumidores, fato que causa enormes descontentamentos da população em relação às empresas mineradoras

A mineração do carvão não é a única responsável pela contaminação das águas da bacia hidrográfica do rio Tubarão. Existem os lançamentos de esgotos in natura por inúmeras cidades, carreamento de resíduos de agrotóxicos e de fertilizantes de grandes áreas agrícolas, problemas criados por empresas cerâmicas e por olarias, além de um problema típico do Estado de Santa Catarina – os efluentes gerados em fazendas de criação e engorda de suínos. Como se tudo isso ainda fosse pouca coisa, grandes quantidades de lixo e de todo o tipo de resíduos sólidos gerados nas cidades, acabam chegando até a calha dos rios e transformando a bacia hidrográfica do rio Tubarão numa séria candidata a entrar na lista das mais poluídas do Brasil. 

O que já estava ruim, conseguiu ficar pior – no final do mês de novembro de 2014, um problema numa barragem de rejeitos da Mina Bonito I, da empresa Carbonífera Catarinense, provocou o vazamento de uma grande quantidade de água contaminada com rejeitos finos de carvão. Esse vazamento atingiu primeiro o rio Rocinha, chegando depois ao rio Tubarão. A foto que ilustra esta postagem mostra as águas do manancial completamente negras logo após o vazamento. Dados da época indicam que a mancha negra de poluição se estendeu por mais de 80 km

Os trabalhos para a contenção do vazamento e conserto da barragem levaram perto de 10 dias, o que dá uma ideia do tamanho do vazamento, que foi considerado de grande porte pela Procuradoria do Estado de Santa Catarina. O grau de contaminação que tomou conta das águas do rio Tubarão foi tamanho que provocou a mortandade de peixes e de outros animais aquáticos como anfíbios e répteis, além do grande potencial de ameaça à saúde humana. Pescadores locais afirmam que os peixes despareceram do trecho superior do rio Tubarão por um longo tempo. 

O abastecimento de várias cidades da bacia hidrográfica precisou ser suspenso em vários momentos e chegou a ficar ameaçado, uma vez que não sabia na época o tamanho e a extensão dos danos na barragem de rejeitos. Por mais incrível que pareça, o órgão federal responsável pela fiscalização das atividades de mineração, o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral (transformado depois em ANM – Agência Nacional de Mineração) sequer chegou a emitir uma única multa contra a mineradora. 

A FATMA – Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, fez uma série de análises no local e constatou impactos ambientais nas margens e nas águas dos rios Rocinha e Tubarão. Foi aplicada uma multa de R$ 900 mil e também foi embargada a operação da Mina Bonito I. A mineradora assinou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com o órgão ambiental e voltou a operar 2 meses depois. Como a mineradora assumiu o compromisso de recuperar uma área de 2.500 m² na margem esquerda do rio, o valor da multa foi reduzido para apenas R$ 90 mil, uma medida prevista no Código Ambiental de Santa Catarina. 

O Ministério Público Federal de Santa Catarina moveu um processo contra a mineradora e, após o julgamento pelos órgãos da Justiça, foi estipulado um acordo, com a previsão de multas para a empresa, no valor de R$ 504 mil, e para os funcionários envolvidos em falhas de operação, no valor de R$ 28 mil, além de impor uma série de medidas de compensação ambiental. O pagamento dessas multas foi dividido em inúmeras parcelas. Passados vários anos desde o vazamento, geólogos alertam que grandes quantidades de resíduos finos de carvão permanecem misturados com os sedimentos do fundo do rio. Pode-se afirmar que, para a mineradora, a tragédia ambiental custou muito pouco. 

Notem que existem semelhanças com o caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana, ocorrida um ano depois, e com outros grandes “acidentes” ambientais que acontecem frequentemente em nosso país – grandes danos ao meio ambiente são feitos em um curtíssimo espaço de tempo, mas a punição aos responsáveis não chega nunca. Multas aplicadas pelos órgãos ambientais nunca são pagas e, quando muito, são reduzidas a frações dos valores originais. E as populações, como sempre, ficam entregues ao “Deus dará”. 

O caso do rio Tubarão é um entre muitos rios que sofrem problemas devido a sua proximidade com áreas de mineração do carvão, tanto aqui no Brasil como em outras regiões pelo mundo afora. Populações inteiras convivem diariamente com a possibilidade real de ver suas fontes de abastecimento contaminadas a qualquer momento – as autoridades responsáveis pela fiscalização, essas parecem estar olhando sempre para o outro lado. 

A geração de energia proporcionada pela queima do carvão parece ter muito mais valor do que a água, algo bastante difícil de entender. 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s