A MINERAÇÃO DO AMIANTO CONTINUA RESPIRANDO POR “APARELHOS”

Amianto

O amianto (vide foto) é uma fibra mineral que teve um largo emprego industrial devido às suas características físicas: resistência a altas temperaturas, flexibilidade, resistência ao ataque de ácidos, isolamento elétrico e acústico, e, principalmente, um baixo custo. Ao longo do século XX, o amianto chegou a ser considerado um “mineral mágico”. Durante décadas, produtos fabricados em cimento amianto (massa com cimento e fibras de amianto) foi destaque na construção civil em materiais como placas, telhas, forros, pisos e caixas d’água.

Com o passar dos anos, estudos começaram a associar a intoxicação por fibras do amianto a uma série de doenças observadas entre trabalhadores da construção civil, mineiros e mecânicos, que tinham contato direto com o mineral. As fibras inaladas ou ingeridas estimulam mutações celulares no organismo, que podem originar tumores cancerígenos nos pulmões e em outros órgãos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que cerca de 100 mil pessoas morrem por ano em consequência de doenças causadas pelo amianto e materiais que utilizam o mineral estão proibidos em mais de 50 países. O Brasil, ao contrário, continuava sendo um dos cinco maiores utilizadores e exportadores de produtos com amianto do mundo.

De acordo com informações do INCA – Instituto Nacional do Câncer, as principais doenças relacionadas ao amianto são:

Asbestosecausada pela deposição de fibras de amianto nos alvéolos pulmonares, provocando uma reação inflamatória, fibrose e rigidez, reduzindo a capacidade de realizar a troca gasosa e da capacidade respiratória, levando à incapacidade para o trabalho;

Câncer de pulmão: O câncer de pulmão pode estar associado com outras manifestações mórbidas como asbestose;

Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário: Também estão relacionados à exposição ao amianto;

Mesoteliomaé uma forma rara de tumor maligno, mais comumente atingindo a pleura, membrana serosa que reveste o pulmão, mas também incidindo sobre o peritônio, pericárdio, a túnica vaginal e bolsa escrotal.

Devido a toxicidade deste material, a venda de produtos com amianto na sua composição foi proibida na cidade de São Paulo em 2001 e no Estado de São Paulo em 2007. Em outros 5 estados o amianto também foi proibido: Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso do Sul, a lei existente foi revogada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, que considerou que houve invasão da competência da União.

Finalmente, no dia 29 de novembro de 2017, o STF – Supremo Tribunal Federal, proibiu, através da expressiva votação de 7 votos a favor e 2 contra, a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto do tipo crisotila, matéria-prima muito utilizada na fabricação de telhas leves e caixas d’água. Em 1995 havia sido aprovada a Lei Federal N° 9.055, diga-se de passagem, com forte lobby da indústria do amianto, que permitia o uso “controlado” da matéria-prima – a decisão do STF declarou que um dos artigos desta lei é inconstitucional e proibiu em definitivo o uso do amianto no Brasil.

A partir daquele momento, em tese, o Brasil se juntaria ao seleto grupo de mais de 60 países que tem legislação que proíbe o processamento, a venda e o uso desta matéria-prima e de qualquer um dos seus produtos. Infelizmente, a coisa ainda não está completamente resolvida – empresas do setor de mineração do amianto querem conseguir autorização para explorar o material para fins de exportação e contam com um forte apoio de deputados goianos e do Governador Ronaldo Caiado. A explicação é simples: a maior mina de amianto do Brasil fica em Minaçu, no Norte de goiás.

Localizada a cerca de 400 km de Goiânia, a cidade de Minaçu tem grande parte da sua economia girando em torno dessa atividade de mineração. Os sindicatos locais se reuniram num movimento para pedir um prazo de 10 anos para a paralização progressiva da atividade, de forma a permitir que a cidade e os trabalhadores se adaptem, economicamente, a uma vida “sem amianto”. A proprietária da mina, a empresa multinacional Sama Minerações, é claro, está se aproveitando do movimento dos trabalhadores na sua luta para continuar explorando as suas jazidas. A empresa estava se valendo de uma liminar, que venceu a poucos dias atrás, que permitia a continuidade da mineração do amianto até a publicação da sentença definitiva pelo STF – Superior Tribunal Federal.

Num esforço conjunto, a Sama, os trabalhadores, os Deputados Estaduais e o próprio Governador, trabalham para conseguir a liberação da extração do amianto para fins de exportação. Apesar da proibição do uso do amianto em mais de 60 países, existem dezenas de nações de menor desenvolvimento econômico que ainda permitem o uso do produto e formam um mercado fabuloso para as exportações brasileiras de amianto. Uma das táticas usadas pelo grupo, bastante conhecida aliás, vem sendo a divulgação de “estudos científicos” que afirmam que não existem provas científicas definitivas sobre os riscos do amianto para a saúde humana.

A Sama Mineração é fortemente criticada em várias partes do mundo por essa postura de defesa do uso do amianto. Uma notícia bastante incômoda para a empresa foi a recente divulgação de uma doação eleitoral em 2014, para o então candidato Ronaldo Caiado, político que atualmente é Governador de Goiás e forte defensor da manutenção das atividades de mineração do amianto no Estado. E uma questão que parecia ter sido resolvida em definitivo, parece que ainda terá novos e emocionantes capítulos.

Existem ainda milhões de caixas d’água e telhas feitas de amianto em uso no Brasil e ainda serão necessários muitos anos para se erradicar, em definitivo, esse mal de nossa sociedade. Milhões de brasileiros continuam expostos aos riscos de saúde criados pelo amianto e não vemos movimentos de Deputados, Governadores e outros políticos interessados em criar condições para a substituição dessas peças por outras, feitas de materiais seguros. Algo, no mínimo, muito suspeito.

A mensagem que fica dessa história é a seguinte: você pode até não tomar veneno, mas não vê mal nenhum em vender veneno para o seu vizinho. Dourar a “pílula” desse veneno é só uma estratégia de tentar ocultar os gravíssimos riscos do amianto para a saúde humana – a nossa e a de outras pessoas pelo mundo afora.

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