STF PROIBE O USO DO AMIANTO NO BRASIL, OU VIVA!

Telha de Amianto.png

Na última quarta-feira, dia 29 de novembro, o STF – Supremo Tribunal Federal, proibiu, através da expressiva votação de 7 votos a favor e 2 contra, a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto do tipo crisotila, matéria-prima muito utilizada na fabricação de telhas leves e caixas d’água. Em 1995 havia sido aprovada a Lei Federal N° 9.055, diga-se de passagem com forte lobby da indústria do amianto, que permitia o uso “controlado” da matéria-prima – a decisão do STF declarou que um dos artigos desta lei é inconstitucional e proíbe em definitivo o uso do amianto no Brasil. A partir de agora, o Brasil se junta ao seleto grupo de mais de 60 países que tem legislação que proíbe o processamento, a venda e o uso desta matéria-prima e de qualquer um dos seus produtos.

Quem lida com saneamento básico e recursos hídricos comemora esta decisão. Deixem-me explicar o que ela vai significar na sua vida:

O amianto é uma fibra mineral que sempre teve largo uso em aplicações industriais devido às suas características físicas: resistência a altas temperaturas, flexibilidade, resistência ao ataque de ácidos, isolamento elétrico e acústico e, principalmente, baixo custo. Ao longo do século XX, o amianto chegou a ser considerado um “mineral mágico”. Durante décadas, produtos fabricados em cimento amianto (massa com cimento e fibras de amianto) foi destaque na construção civil, especialmente nas construções populares, encontrado em materiais como placas, telhas, forros, pisos e caixas d’água.

Com o passar dos anos, estudos começaram a associar a intoxicação por fibras do amianto a uma série de doenças observadas entre trabalhadores da construção civil, mineiros e mecânicos, que tinham contato direto com o mineral. Se inaladas ou ingeridas, estas fibras estimulam mutações celulares no organismo, que podem originar tumores cancerígenos nos pulmões e em outros órgãos. A OMS – Organização Mundial da Saúde, afirma que cerca de 100 mil pessoas morrem por ano devido à doenças causadas pelo amianto e materiais que utilizam o mineral foram proibidos em mais de 60 países. O Brasil, ao contrário, permanecia como um dos cinco maiores utilizadores e exportadores de produtos com amianto do mundo.

De acordo com informações do INCA – Instituto Nacional do Câncer, as principais doenças relacionadas ao amianto são:

Asbestose: causada pela deposição de fibras de amianto nos alvéolos pulmonares, provocando uma reação inflamatória, fibrose e rigidez, reduzindo a capacidade de realizar a troca gasosa e da capacidade respiratória, levando à incapacidade para o trabalho;

Câncer de pulmão: O câncer de pulmão pode estar associado com outras manifestações mórbidas como asbestose;

Câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário: Também estão relacionados à exposição ao amianto;

Mesotelioma: é uma forma rara de tumor maligno, mais comumente atingindo a pleura, membrana serosa que reveste o pulmão, mas também incidindo sobre o peritônio, pericárdio, a túnica vaginal e bolsa escrotal.

Devido a toxicidade deste material, a venda de produtos com amianto na sua composição foi proibida na cidade de São Paulo em 2001 e no Estado de São Paulo em 2007. Em outros 5 estados o amianto também foi proibido: Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso do Sul a lei existente foi revogada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, que considerou que houve invasão da competência da União. No Pará, as leis aprovadas na Assembleia Legislativa não foram sancionadas pelos sucessivos governadores e a população continuou exposta aos riscos.

Apesar da proibição da venda de produtos a base de cimento amianto e amianto nestes 6 estados, existem milhões de residências que ainda continuaram utilizando telhas, forros, pisos, caixas d’água entre outros produtos fabricados com este material. Uma outra família de produtos muito comum que utiliza o amianto são as pastilhas e sapatas de freios utilizadas em carros, ônibus e caminhões. Este uso coloca diretamente em risco a saúde dos mecânicos que trocam as peças nos veículos e, indiretamente toda a população – conforme ocorre o desgaste das pastilhas e sapatas durante as frenagens dos veículos, partículas de amianto são liberadas na atmosfera, formando o que se chama de poluição do ar por material particulado; combinada com outras partículas e gases, essa poluição atinge toda a população, sendo inalada junto com o ar a cada respiração – imagine você a quantidade de partículas de amianto que pode ser encontrada na atmosfera de uma grande cidade: vou citar a minha cidade, São Paulo, onde o uso de produtos com este material é proibido desde 2001 (no Estado de São Paulo desde 2007), mas que recebe centenas de milhares de veículos de outros Estados dia após dia e que têm esses dispositivos fabricados com amianto instalados em seus sistemas de frenagem.

Nas caixas d’água fabricadas com cimento amianto, o grande risco são as fibras do material que se soltam quando esses reservatórios ficam velhos; também há grande liberação dessas fibras durante a lavagem das caixas d’água – como a superfície das paredes são muito rugosas, é necessário o uso de buchas mais abrasivas nestas operações, o que provoca o desprendimento de fibras de amianto que podem ser ingeridas junto com a água. Caso a sua residência ainda utilize algum modelo da caixa d’água de cimento amianto, chegou definitivamente a hora de trocá-la por um modelo em termoplástico ou fibra de vidro. Se você mora em um edifício ou prédio mais antigo, procure descobrir se são usadas caixas d’água feitas com esse material – a sua saúde e de toda a sua família agradecem.

A batalha pela proibição do uso da substância no Brasil é antiga, onde muitas entidades representantes de indústrias e de trabalhadores, com claros interesses na manutenção do uso, processamento e venda de produtos a base de amianto, sustentavam que a cidade de São Paulo e os Estados que criaram legislações contra a venda destes produtos não tinham competência jurídica para tal – somente uma legislação Federal poderia fazer tal proibição. A decisão do STF pôs fim ao vácuo jurídico criado pela Lei N° 9.055/95. É importante lembrar que no último mês de agosto, uma decisão da Justiça Federal já havia condenado a empresa Sama Minerações Associadas S.A., a pagar uma multa indenizatória de R$ 500 milhões, relativa a danos morais coletivos. A empresa explorou uma mina de amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste da Bahia, entre os anos de 1940 e 1967 e respondia processo por possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.

Superada esta fase do processo, há uma outra muito maior pela frente – em dezenas de milhões de residências em todo o Brasil continuam existindo componentes fabricados a base de amianto: é preciso criar mecanismos que permitam a substituição destes componentes no menor tempo possível. Em outras aplicações, como nas pastilhas e lonas de freio, o próprio desgaste rápido das peças vai permitir a rápida eliminação do mineral.

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