No início deste mês de fevereiro, a Justiça da Austrália proferiu a sentença final no processo de liberação da Mina Carmichael – por representar grandes riscos ao meio ambiente, o grande e polêmico projeto de mineração de carvão foi proibido, encerrando uma disputa que vinha se desenrolando desde 2015. Em sua sentença, o juiz responsável pelo caso, Sir Brian Preston, ainda escreveu: 

“A construção e operação da mina, e o transporte e a combustão do carvão da mina, resultarão na emissão de gases causadores do efeito estufa, o que contribuirá para mudanças climáticas” 

Em meio a tantos problemas ambientais criados por projetos de mineração em todo o mundo, essa decisão da Justiça australiana pode marcar um ponto de inflexão. Vamos entender o processo: 

Em 2014, as autoridades do Governo Central da Austrália e do Estado de Queensland haviam aprovado a implantação de um grande projeto de mineração de carvão encabeçado pela mineradora indiana Adani. O projeto, batizado de Mina Carmichael, previa a produção de 60 milhões de toneladas de carvão térmico por ano, a construção de uma ferrovia com 189 km, além da ampliação de um porto de carvão em Abbot Point. Havia a expectativa de criação de 10 mil empregos diretos e indiretos. O total de investimentos previstos era de 16,5 bilhões de dólares australianos, o equivalente a 11 bilhões de Euros. Após uma verdadeira chuva de processos movidos por ambientalistas, ONGs e população em geral, a Justiça australiana suspendeu a implantação do projeto. 

O principal argumento contra a instalação da Mina Carmichael eram os eminentes riscos de contaminação do oceano numa região próxima da Grande Barreira de Coral, um dos maiores e mais importantes ecossistemas marinhos do mundo. Outro ponto levantado pelos opositores do projeto são as grandes emissões de gases de efeito estufa liberadas pela queima do carvão e suas consequências ao meio ambiente. Um argumento interessante que foi usado na demanda judicial foram as responsabilidades difusas da Austrália como fornecedora desse carvão mineral, que seria utilizado em diferentes lugares do mundo: o país seria uma espécie de corresponsável por essas emissões de gases poluentes por terceiros. Também pesou na decisão o histórico de problemas ambientais nos projetos de mineração da Adani em outras partes do mundo. 

A Grande Barreira de Coral tem aproximadamente 2 mil km, se estendendo entre o Leste da Austrália e a ilha de Papua-Nova Guiné. Com uma largura que varia de 30 a 740 km, a formação possui o maior agrupamento de corais do mundo – cerca de 400 espécies, distribuídas em cerca de 2.900 recifes, 600 ilhas continentais e 300 atóis de coral. Cerca de 1.500 espécies de peixes, 4 mil variedades de moluscos, entre outras inúmeras espécies marinhas vivem nesse habitat (vide foto), que desde 1981 passou a ser considerada como Patrimônio Mundial da UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura. 

Desde a década de 1990, as formações de coral vêm sofrendo um processo de branqueamento, uma anomalia provocada pela perda de pigmentos e de algas associadas aos tecidos dos corais. As razões apontadas como as causadoras desse branqueamento são o aquecimento anormal das águas do oceano e a poluição marítima. Estudos realizados em 2016 pela Universidade James Cook da Austrália, indicaram que cerca de um terço dos corais estavam mortos ou morrendo, colocando a Grande Barreira de Coral na lista dos ecossistemas em maior risco no mundo. Expor uma região que já convive com tal nível de stress às ameaças de poluição com resíduos de carvão mineral seria algo inadmissível, um argumento finalmente aceito pela Justiça da Austrália. 

As atividades mineradoras representam aproximadamente 6% do PIB – Produto Interno Bruto, da Austrália, gerando cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos. Os primeiros achados minerais no país ocorreram na década de 1840, quando jazidas de prata e cobre foram descobertas na região Sul. Essas descobertas estimularam a imigração de mineiros e metalurgistas de outras partes do Império Britânico. Estima-se que metade do ouro produzido no mundo na década de 1850 veio de minas da Austrália. Sucessivas descobertas de depósitos de minério de ferro, carvão mineral e chumbo, entre outros minerais, só fizeram aumentar a importância da mineração na “Grande Ilha”. 

Nos dias atuais, a Austrália responde por 35% das exportações mundiais de carvão; é o terceiro maior produtor mundial de minério de ferro, com uma produção anual superior a 350 milhões de toneladas métricas, além de ser a maior produtora de bauxita, matéria prima do alumínio. O país ocupa também a posição de 2° maior produtor de níquel e responde por cerca de 11% da produção mundial de urânio, entre outros importantes minérios e metais. Os principais compradores dos bens minerais australianos são os países do Sudeste Asiático, com destaques para a China, Japão e Coreia do Sul. 

A atual produção de carvão mineral na Austrália está na casa dos 260 milhões de toneladas métricas anuais. Cerca de 85% da energia elétrica gerada no país vem de usinas termelétricas a carvão, o que demonstra a importância desse combustível fóssil para a economia interna do país. Após a decisão judicial do caso das Minas Carmichael ser divulgada, as autoridades do Governo Central da Austrália se apressaram em divulgar nota oficial, esclarecendo que aquela decisão não afetaria o restante da mineração no país, um posicionamento que trouxe algum alívio para os assustados empresários do setor. Em uma entrevista coletiva, um alto funcionário do Governo lamentou a decisão e afirmou, ironicamente, “que o país estava sofrendo uma grande perda e que os investimentos que seriam realizados na Austrália agora serão redirecionados para outros lugares do mundo”. 

O carvão é um dos mais importantes combustíveis do planeta, com uso intensivo em atividades industriais e em usinas termelétricas – cerca de 40% da energia elétrica usada no mundo é gerada a partir do carvão. A queima desse combustível responde por um volume entre 30 e 35% das emissões mundiais de gás carbônico (CO2), um dos principais gases responsáveis pelo Efeito Estufa. O consumo mundial de carvão mineral é da ordem de 5,5 bilhões de toneladas/ano. Projeções econômicas indicam que, dentro de poucos anos, o uso do carvão deverá superar o uso dos combustíveis derivados de petróleo, o que não é uma das melhores notícias para o meio ambiente. 

Abolir totalmente o uso de combustíveis fósseis como o carvão, apesar da justificável pressão de muitos segmentos de nossas sociedades, é algo que só será possível a longo prazo, quando fontes alternativas de energia atinjam melhores patamares tecnológicos e tenham preços mais baixos. Enquanto isso, essa decisão da Justiça da Austrália merece ser comemorada – já que não podemos evitar a continuidade das atividades de mineração como a do carvão, pelo menos é possível evitar que ela seja feita de forma predatória e perigosa nas proximidades de ecossistemas sensíveis como a Grande Barreira de Coral Australiana. 

Essa é uma ideia que precisa ser perseguida por muitos países, especialmente por nós aqui no Brasil.