A Hidrovia Tocantins-Araguaia tem um potencial de mais de 2.500 km de águas navegáveis e sua completa operacionalização trará profundos impactos econômicos e sociais para uma extensa área entre as regiões Centro-Oeste e Norte. Porém, como acontece com grande parte dos corpos d’água naturais, serão necessárias várias obras para melhorar a navegação em alguns trechos e, no caso do Pedral do Lourenço, realizar a abertura de um canal de navegação. 

É difícil se falar do rio Tocantins sem lembrar da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí na década de 1980 e dos profundos impactos ambientais, além de econômicos e sociais, que ela causou em um grande trecho do rio. E como um dos principais objetivos deste blog é falar sobre educação ambiental e recursos hídricos, precisamos fazer, pelo menos, um resumo dos impactos ambientais criados pela construção de Tucuruí. 

Como imagino ser do conhecimento de todos, qualquer obra que tenha potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente, de postos de gasolina a usinas hidrelétricas e nucleares, precisa passar por um processo de Licenciamento Ambiental junto aos órgãos ambientais competentes. Os estudos de impacto ao meio ambiente e o licenciamento ambiental foram estabelecidos pela resolução número 001 do CONAMA –Conselho Nacional do Meio Ambiente, em 1986. As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí foram concluídas em 1984, em pleno regime militar e antes da criação do processo de licenciamento ambiental, numa época em que “valia tudo”. Não é difícil de se imaginar que antes, durante e depois da construção de Tucuruí, os impactos ambientais e sociais foram deixados em um plano muito, muito secundário. Aliás, é importante lembrar que o Banco Mundial recusou financiar as obras da Usina devido à falta de estudos de impactos ambientais. 

A construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí começou em novembro de 1975, com o início da escavação do canal de desvio do rio Tocantins, obra concluída em outubro de 1976. Todos os estudos ambientais realizados tinham como foco os problemas que poderiam afetar o funcionamento da Usina, sem que se levasse em conta os impactos que a obra poderia causar ao meio ambiente e às populações ribeirinhas. Nenhum estudo prévio sobre os impactos do represamento do rio e a formação do lago, a abertura de estradas de acesso, instalação de linhas de transmissão, remoção de comunidades ribeirinhas ou perdas de recursos minerais sob a área alagada foi realizado.  

Um conjunto de estudos bastante limitados, incluindo-se os riscos de salinização do estuário do rio Tocantins e da água usada no abastecimento da cidade de Belém, foram realizados à véspera da inauguração de Tucuruí, com o objetivo explícito de conter a pressão da opinião pública. Atualmente, para que você tenha uma ideia da complexidade do processo de licenciamento de uma obra deste porte, são necessários aproximadamente cinco anos de estudos para a liberação da construção de uma usina hidrelétrica e, ainda assim, gerando muitos problemas sociais, ambientais e econômicos. 

Um dos problemas ambientais mais graves da obra foi o fechamento das comportas e o enchimento do lago da represa sem que a retirada da vegetação fosse concluída. Conforme comentado em postagem anterior, a vegetação submersa apodrece e torna as águas ácidas e anôxicas (com baixos níveis de oxigênio), o que compromete a qualidade das águas e impede a sobrevivência de peixes e de outros seres aquáticos. 

Estudos realizados durante a fase de projeto de Tucuruí recomendavam a remoção de 85% da vegetação na área que seria inundada. Apesar desta recomendação, a Eletronorte, estatal responsável pela obra, definiu um plano para a remoção de apenas 30% desta vegetação, priorizando o corte de madeiras com alto valor comercial. A concessão dos serviços de supressão vegetal e exploração comercial das madeiras desta área florestal coube, “inexplicavelmente”, à CAPEMI – Caixa de Pecúnio dos Militares. Sem qualquer experiência neste tipo de atividade empresarial, a CAPEMI só conseguiu realizar o desmatamento de aproximadamente 100 km², o que equivale a apenas 5% da supressão vegetal recomendada inicialmente. A CAPEMI, inclusive, faliu em 1983 após a descoberta de uma enorme fraude financeira, o que, ao lado da incompetência empresarial, foi um dos motivos para a não conclusão do corte da vegetação. Ordens vindas dos mais altos escalões do Governo levaram ao fechamento das comportas da represa, mesmo com a maior parte da mata ainda em pé. 

Uma outra controvérsia envolvendo a supressão vegetal na área alagada diz respeito ao uso do Agente Laranja, um desfolhante químico de uso militar altamente tóxico, pela Capemi durante os trabalhos de corte da vegetação. O Agente Laranja, para citar um único exemplo, foi usado durante a Guerra do Vietnã (1959-1975), por tropas dos Estados Unidos, com o objetivo de desfolhar extensas áreas florestais naquele país onde, supostamente, tropas inimigas estavam escondidas. Pessoas expostas ao Agente Laranja apresentam inúmeros problemas neurológicos e propensão ao desenvolvimento de câncer. Em 1983, uma inspeção feita por consultores independentes em um dos acampamentos da obra encontrou 373 barris vazios do produto. As autoridades sempre negaram o fato e as supostas provas dos acontecimentos, simplesmente sumiram, o que nunca foi algo anormal no período dos Governos Militares. 

Outro conjunto altamente relevante de problemas gerados pela construção de Tucuruí foram os impactos aos ecossistemas aquáticos, que começam pela não inclusão de uma “escada para peixes” no escopo da obra. Devido aos altos custos e a “pouca relevância da questão”, não foram realizados estudos sobre a diversidade e os impactos das obras para as espécies aquáticas no rio Tocantins. Estudos feitos anteriormente pelo INPA –Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, haviam identificado cerca de 350 espécies de peixes no rio Tocantins. Após o enchimento do lago de Tucuruí, o número de espécies encontradas foi muito pequeno, dominado por umas poucas espécies de predadores. Nos três primeiros anos da formação do lago, as piranhas eram os peixes encontrados com maior frequência nas águas (representavam entre 40% a 70% das espécies capturadas em redes experimentais do INPA), o que mostra o grau dos impactos nos ecossistemas aquáticos. Com o passar do tempo, houve a recuperação das populações de outras espécies e redução da população de piranhas. 

Além destes problemas de maior impacto ambiental, existiram outros, de ordem social, também muito importantes. A remoção compulsória de populações é um deles. Famílias que moravam a inúmeras gerações nas áreas ribeirinhas, foram transferidas a força para outras áreas, sem qualquer margem para negociação ou discussão. Obras do patrimônio histórico e cultural destas comunidades foram encobertas silenciosamente pelas águas da represa. Eu destaco nesta lista um patrimônio imaterial e sentimental que não tem preço para estas pessoas – os campos santos, pequenos cemitérios destas comunidades, onde seus ancestrais foram enterrados. Também são relevantes os locais considerados “sagrados” por comunidades indígenas, onde acreditavam viver os espíritos dos seus antepassados. Naqueles “anos de chumbo”, contestar qualquer uma das decisões do Regime Militar podia resultar numa sentença de prisão nos muitos porões da ditadura. 

Em resumo – a forma como foi construída a Usina Hidrelétrica de Tucuruí será sempre um exemplo de como as coisas não devem ser feitas, especialmente na região da Floresta Amazônica.