A MINERAÇÃO NA SERRA DO CURRAL E OS RISCOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BELO HORIZONTE 

A história e os problemas ambientais do Estado de Minas Gerais se confundem com a mineração. Essa saga teve início em 1693, quando um grupo de bandeirantes paulistas encontrou ouro em grande quantidade na Serra do Sabarabuçu, na região que passou a ser conhecida como as Geraes – a notícia da descoberta do ouro mudaria os rumos e destinos do Brasil. 

A colônia do Brasil era até então um grande canavial concentrado no litoral da Região Nordeste, onde todos os esforços estavam concentrados na produção e exportação do açúcar, o produto agrícola mais valioso da Idade Moderna. A notícia dos achados auríferos mudaria toda a economia da grande colônia portuguesa em poucas décadas, levando, inclusive, a produção do açúcar à decadência. 

Calcula-se que 70% da escassa população brasileira, estimada em 500 mil habitantes no início do século XVII, abandonou a cultura da cana de açúcar no litoral, especialmente na região Nordeste, e seguiu rumo aos sertões das Geraes para se aventurar como garimpeiros. Na busca alucinada pelo valioso ouro, pode-se dizer que, cada pedra das margens dos rios foi revirada e cada barranco escavado. 

O mais recente capítulo dessa história começou a ser escrito há poucos dias atrás na Serra do Curral, uma das paisagens mais marcantes de Belo Horizonte. Na madrugada do último dia 30 de abril, o Governo de Minas Gerais autorizou um projeto de mineração na região da divisa entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. O projeto é chamado de Complexo Minerário Serra do Taquaril. 

De acordo com o MP-MG – Ministério Público de Minas Gerais, trata-se de uma área de preservação ambiental, onde esse tipo de atividade é proibida. As cidades de Belo Horizonte e de Sabará afirmam que não foram consultadas. Já a prefeitura de Nova Lima nega que a área seja de preservação ambiental e apoia o projeto. 

A Prefeitura de Belo Horizonte, inclusive, entrou com uma ação na justiça pedindo a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. A Serra do Curral abriga importantes nascentes de água que são utilizadas para o abastecimento da população da cidade e atividades de mineração podem comprometer essa fonte do recurso. 

Os questionamentos começam na forma como a reunião do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, transcorreu. Segundo consta, a reunião que tratou da questão se estendeu até as 18 horas, quando foi interrompida. Cerca de 280 pessoas haviam se inscrito para falar, porém não foram ouvidas. Estranhamente, a decisão de aprovação do projeto foi tomada as 4 horas da madrugada seguinte a portas fechadas. 

Segundo informações do IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, a Serra do Curral possui um projeto de tombamento em andamento. A área já é tombada dentro do município de Belo Horizonte e os seus picos são tombados pelo Governo Federal. 

O Governo do Estado, entretanto, afirma que não existe tombamento provisório e, portanto, o processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração é legal. Segundo informações divulgadas pela imprensa, um dos sócios da mineradora que ganhou a concessão é correligionário do Governador de Minas Gerais, o que torna o processo ainda mais suspeito. 

A área liberada para mineração na Serra do Curral, estranhamente, é a mesma que havia sido designada para a perfuração de poços para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte, num processo de reparação ambiental assinado com a mineradora Vale do Rio Doce. Esse processo surgiu em decorrência do acidente com a barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho em 2019. 

Com o acidente, a qualidade das águas do rio Paraopebas ficou comprometida, o que afetou parte importante do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A perfuração de poços na Serra do Curral forneceria um volume água que atenderia até 70% das necessidades de consumo de Belo Horizonte e até 40% dos demais municípios da Região Metropolitana. 

A surreal aprovação do projeto de mineração também não considerou as possíveis interferências em instalações e áreas próximas. Um exemplo é o Hospital da Baleia, uma entidade especializada no tratamento de câncer oncológico e que fica a menos de 2 km da área de mineração. 

Também pode ser citado o Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. O limite desse Parque fica a apenas 500 metros da Cava Norte do empreendimento. Também existem riscos geológicos de erosão para o Pico Belo Horizonte, área tombada e localizada muito próxima das futuras cavas de mineração. 

Minerais como o ferro, o aço e o cobre são fundamentais para a vida moderna. Eles estão presentes em praticamente todos os produtos que usamos em nosso dia a dia. Na estrutura de eletrodomésticos como geladeiras e fogões; nos carros, ônibus e trens que usamos nos nossos deslocamentos; na estrutura de concreto de nossas casas e apartamentos. 

Na energia elétrica que move nossas vidas e nos fios que fazem trafegar as nossas comunicações. Até mesmo dentro de nossos corpos na forma de próteses dentárias e pinos cirúrgicos usados para corrigir fraturas ósseas. Sem os metais voltaríamos, literalmente, para a idade da pedra. 

A mineração, entretanto, é uma das atividades humanas mais agressivas ao meio ambiente. Matas precisam ser suprimidas para permitir que os solos sejam escavados. Milhões de toneladas de rochas são removidas e processadas para a retiradas dos metais importantes – grandes volumes de rejeitos minerais são gerados nesse processo. 

Lençóis freáticos e reservas subterrâneas de águas são destruídas e/ou contaminadas, prejudicando o abastecimento de populações. Quando os recursos minerais se esgotam ou sua exploração deixa de ser viável economicamente, essas áreas costumam ser abandonadas a própria sorte. Essa é mais ou menos a história de Minas Gerais. 

Um outro “legado” da mineração no Estado foi a destruição da maior parte da cobertura florestal nativa. O processamento dos minérios requer energia térmica, cuja principal fonte é o carvão. Sem contar com reservas de carvão mineral, fabulosos volumes de madeira e lenha foram transformados em carvão vegetal para uso nos altos-fornos mineiros – cerca de 70% da Mata Atlântica no território das Geraes foi transformada em carvão ao longo da história. 

Esse novo capítulo na mineração do Estado começou de forma estranha, mas todos sabemos como deverá acabar… 

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