A QUASE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTA ISABEL NO RIO ARAGUAIA

Rio Araguaia

A Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia possui uma área de drenagem de mais de 960 mil km², o que corresponde a 11% do território brasileiro, e ocupa a segunda posição na geração de energia elétrica no Brasil, só ficando atrás da Bacia Hidrográfica do rio Paraná. Todo esse potencial hidrelétrico está concentrado na calha do rio Tocantins, que hoje abriga um total de 7 usinas hidrelétricas e ainda possui espaço para a implantação de futuros novos empreendimentos. 

Estudos técnicos realizados no rio Araguaia apontaram um potencial de geração hidrelétrica de 3,1 mil megawatts e havia a previsão para a construção de três usinas hidrelétricas: Santa Isabel, Torixoréu e Couto Magalhães. Por razões técnicas, sociais e ambientais, dois desses projetos acabaram engavetados. Um dos empreendimentos, a Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, quase foi levado adiante, mas acabou sucumbindo diante de uma verdadeira avalanche de problemas. Porém, mesmo sem ter saído do papel, Santa Isabel provocou uma enorme quantidade de danos ao meio ambiente. Vamos entender essa infeliz história: 

A Usina Hidrelétrica de Santa Isabel foi idealizada na década de 1980 e sua construção no rio Araguaia agregaria uma potência instalada de 1,087 mil MW ao sistema elétrico brasileiro, energia suficiente para abastecer uma população de cerca de 4 milhões de habitantes. No início da década de 2000, como uma das consequências da RESEB – Reforma do Setor Elétrico Brasileiro, iniciada anos antes, o Governo Federal privatizou diversas empresas do setor elétrico e vendeu as concessões de diversos projetos de usinas hidrelétricas. A concessão da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel foi leiloada em 2001 e adquirido por um grupo de investidores privados. Aqui vale lembrar que naquele ano o Brasil viveu uma das suas maiores crises de produção de energia elétrica – o famoso Apagão, e muitos investidores entenderam que adquirir concessões de usinas hidrelétricas era, naquele momento, um ótimo negócio. 

O Consórcio GESAI, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Alcoa, Votorantim, BHP Billiton e Vale, pagou R$ 1,769 bilhão pela concessão da Usina Hidrelétrica e tinha planos de concluir as obras até 2007. Esse valor seria pago ao longo do período de concessão de 35 anos, de acordo com as regras do leilão. Antes de passar para as mãos da iniciativa privada, o projeto de Usina Hidrelétrica de Santa Isabel vinha sendo tocado por empresas públicas do setor elétrico, que desde de 1988 tentavam viabilizar, sem nenhum sucesso, o empreendimento. 

Logo após a conclusão do leilão de concessão, o Consórcio GESAI iniciou o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e, cerca de seis meses depois, recebeu do IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a informação que o projeto era inviável.  Entre os argumentos usados para negar o pedido do licenciamento, o IBAMA listou uma série de problemas ambientais e sociais, além dos profundos impactos que afetariam diversas Terras Indígenas e patrimônios naturais da região. 

O rio Araguaia (vide foto) foi considerado como um dos poucos cursos d’água preservados da região Centro-Oeste, com grande vocação para a pesca e para o turismo sustentável – a construção de uma usina hidrelétrica traria enormes prejuízos ambientais ao rio. Outro problema levantado pelo Órgão foi o grande número de municípios que seriam afetados pelas obras: Palestina, Piçarra e São Geraldo do Araguaia, todos no Estado do Pará, e Ananás, Aragominas, Araguanã, Riachinho e Xamboiá, no Tocantins. 

Dentro dos territórios desses municípios se encontrava uma enorme lista de áreas naturais e protegidas, que sofreriam grandes impactos com a formação do reservatório da Hidrelétrica. Entre essas áreas destacavam-se o Parque Estadual Serra dos Martírios-Andorinha, a APA – Área de Proteção Ambiental São Geraldo do Araguaia, o Sítio Pré-Histórico Ilha dos Martírios, a APA – Área de Proteção Ambiental Lago de Santa Isabel e o Corredor Ecológico Bananal-Araguaia. Essas áreas protegidas concentravam um grande número de patrimônios espeleológicos e arqueológicos, onde se destacavam 131 cavernas naturais e 113 sítios arqueológicos

Por fim, e não menos importante, a região tinha uma grande população de indígenas, que ocupavam uma série de Terras Indígenas como a Sororó, onde viviam os SuruíXamboiá,  terra dos Karajá do Norte e dos Guarani Mbya, Mãe Maria, dos índios Gavião-Parkatejê e a Terra Indígena Apinayé, dos índios Apinayé. O IBAMA listou todos esses casos na sua justificativa para o indeferimento do projeto. 

Inconformado com essa decisão do IBAMA, o Consórcio GESAI refez diversas vezes os Estudos de Impacto ao Meio Ambiente, reapresentando toda a documentação em novas tentativas para a obtenção do licenciamento ambiental da obra – todas essas tentativas junto ao IBAMA não obtiveram êxito e o processo foi indeferido sistematicamente. Finalmente, em 2013, alegando profundos problemas econômicos com o contrato, os investidores decidiram devolver a concessão ao Governo Federal. A rescisão do contrato foi assinada em janeiro de 2014 entre o Consórcio GESAI, A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, e o Ministério das Minas e Energia. 

Curiosamente, o grande prejuízo financeiro desses investidores privados, sofrido ao longo de vários anos na sua tentativa de viabilizar o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Santa Isabel, também foi acompanhado de inúmeros problemas ambientais. Estudos sistemáticos feitos entre 1988 e 2008, indicam que as áreas cobertas por pastagens na área de influência direta e indireta da Usina Hidrelétrica aumentaram 55% no período e as formações florestais diminuíram cerca de 30%

Em 1988, quando foi realizado o primeiro mapa de referência para os estudos ambientais do projeto junto ao IBAMA, a ocupação das terras nas áreas de influência direta e indireta se distribuía entre formações florestais, que ocupavam cerca de 57% dos territórios, e áreas de pastagens, com uma ocupação de pouco mais de 31%.  Cerca de 20 anos depois, as áreas ocupadas por formações florestais haviam caído para 39% e as áreas de pastagens subiram para 49%. Além disso, as áreas urbanas praticamente dobraram de tamanho e as áreas de Cerrado diminuíram cerca de 6%

Esses números mostram o comportamento das populações ante a chegada iminente da Usina Hidrelétrica e do seu grande reservatório. Como grandes extensões de terras sumiriam encobertas pelas águas, nada mais natural do que tirar todo o proveito possível dessas terras enquanto elas ainda estivessem acessíveis. Grandes trechos de matas foram derrubados, obtendo-se assim grandes ganhos com a venda da madeira. No seu lugar, grandes áreas de pastagens foram formadas, o que permitiria a engorda de grandes rebanhos bovinos. Na eventual chegada das águas com o fechamento das comportadas da represa, os criadores teriam tempo para retirar suas boiadas e levá-las para outras terras.  

Foi assim que, mesmo sem ter saído do papel, a Usina Hidrelétrica de Santa Isabel causou sua enorme cota de problemas ambientais. A história desse frustrado empreendimento, que sucumbiu diante da burocracia e da total falta de articulação de diversos órgãos governamentais, mostra que não são apenas as obras reais que causam impactos sociais, ambientais e econômicos – a simples notícia da chegada de um grande empreendimento pode desencadear toda uma onda de impactos negativos. 

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