PROBLEMAS DE JURISDIÇÃO, OU ESSA RUA É MINHA!

Obras na pista

Qualquer obra que venha a ser realizada em logradouro público (ruas, avenidas, vielas, praças, túneis, parques públicos etc) precisa de autorização do ente público responsável, normalmente a Prefeitura da Cidade. Em algumas ocasiões, por exemplo num caso de um parque estadual, o ente será o Governo Estadual ou ainda no caso de uma rodovia federal, será o Governo Federal. Essa regra vale desde a instalação de um poste de distribuição de energia elétrica até obras mais complexas como redes de drenagem de águas pluviais e de coleta e tratamento de esgotos, além das obras de arte (pontes, viadutos, etc), rodovias, ferrovias etc. Mesmo que seja uma obra da própria Prefeitura, conquistada através de licitação pública, onde a empresa vencedora já disponha de todas as licenças ambientais, essa exigência é mantida.

A empresa contratada para fazer a obra deve procurar o órgão público responsável (normalmente é uma Secretária de Obras e Vias Públicas) e protocolar o pedido de autorização, acompanhado do projeto executivo e dos documentos do técnico e da empresa responsáveis pela execução da obra. No caso de obras lineares, que são aquelas realizadas em vias públicas e que vão exigir o bloqueio temporário do tráfego de veículos e pessoas, o órgão público tem a obrigação de avaliar todos os impactos que serão sentidos pela região do entorno: quais serão as vias alternativas para o tráfego, locais para a transferência dos pontos de ônibus, o acesso a escolas, hospitais, delegacias, repartições públicas, comércios e demais estabelecimentos. Obras públicas são importantes para a melhoria das condições de vida dos munícipes, porém deve-se assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos. Cabe ao órgão público encontrar uma fórmula que atenda aos anseios de todas as partes interessadas, observando que aqui estão incluídos diferentes órgãos da administração pública: departamentos de trânsito e transportes, educação, saúde, limpeza urbana e serviços de coleta de lixo entre outros. Essa análise, evidentemente, vai requerer um determinado prazo para que seja concluída e negociada com o requerente na busca da melhor forma de execução; a depender das disputas políticas entre os grupos locais, esse tempo de análise da autorização para execução da obra poderá ser ou muito curto ou muito, muito comprido – eu já passei pelos dois extremos e gostaria de fazer alguns comentários.

Em 2007, durante a execução de obras de ampliação da rede coletora de esgotos na cidade de Itanhaém, litoral sul do Estado de São Paulo, o consórcio de empresas construtoras em que trabalhava teve total apoio da Prefeitura local, cuja equipe política era aliada do Governador do Estado, patrocinador das obras. Esse apoio foi tão grande que a Câmara de Vereadores votou alterações na Lei Orgânica do Município, modificando alguns dispositivos que viriam a facilitar a liberação de trechos de obras e, assim, agilizaria o nosso trabalho. Em um outro projeto em 2011, agora na Região Metropolitana de São Paulo, enfrentei o chamado “outro lado da moeda”: obras de ampliação da rede coletora de esgotos, também patrocinadas pelo Governo Estadual, mas agora em cidades administradas por opositores ferrenhos do Governador: o prazo de análise e liberação de obras era de seis a oito meses – inviável para qualquer construtora; quando se obtinha o alvará de autorização, as visitas dos fiscais da Prefeitura eram quase que diárias e frequentemente resultavam em multas pelos mais diferentes motivos. Eu costumo sempre dizer que não basta haver um projeto de saneamento básico com recursos disponíveis – se não houver vontade política da parte dos administradores locais, dificilmente as obras poderão ser finalizadas; esse é o principal motivo do Brasil ser um grande cemitério de obras públicas abandonadas, particularmente na área do saneamento básico, com desperdício de recursos públicos de um lado e comunidades carentes destes serviços do outro.

Nessas verdadeiras batalhas nas disputas por jurisdição, é comum que se esqueçam que os verdadeiros donos das ruas são os seus moradores, que anseiam por melhorias em suas vidas. Infelizmente, quase sempre eles são deixados de lado.

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