O PARQUE E A APA DO PASSAÚNA, OU BUSCANDO PRESERVAR AS ÁGUAS DE CURITIBA

Represa do Passaúna

Na nossa última postagem falamos rapidamente da construção da Represa do Passaúna e dos inevitáveis problemas socioambientais gerados pela desapropriação das terras nas áreas alagáveis – apesar de serem absolutamente necessárias para garantir o abastecimento de água para as cidades e a geração da energia elétrica, a construção de represas sempre gera enormes prejuízos para muita gente. No caso de Passaúna, significou a desagregação social de Tomás Coelho, uma centenária Colônia de imigrantes de origem polonesa.

A construção das represas para o abastecimento garante a formação de grandes reservas de água, porém, resolve apenas uma parte do problema – é preciso que se desenvolvam ações práticas que garantam a futura preservação da qualidade ambiental das águas do reservatório. Se estas providências não são tomadas logo início da formação do lago, corre-se o risco de ver repetida a história de grandes represas como a Guarapiranga ou a Billings, represas da Região da Grande São Paulo que, por absoluta falta da criação de mecanismos legais que garantissem a proteção das áreas de mananciais, tiveram as margens ocupadas por centenas de loteamentos clandestinos e passaram a abrigar populações gigantescas. Por falta da mais elementar infraestrutura de saneamento básico, essas populações passaram a despejar volumes substanciais de esgotos nas águas usadas no seu próprio abastecimento.

Com vistas a garantir a preservação das águas da Represa do Passaúna, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna, com o perímetro delimitado a partir do Decreto Estadual número 458 de 1991 e englobando uma área total de 15,6 mil hectares nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária e Curitiba. Essa legislação já passou por várias atualizações e foram criadas leis complementares nos municípios, disciplinando o uso e a ocupação do solo e estabelecendo as atividades proibidas na área de influência da APA. Em Curitiba, também com vistas à preservação ambiental da Represa, foi criado em 1991 o Parque Municipal do Passaúna.

Com uma área total de 6,5 milhões de metros quadrados, correspondente a quatro vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera de São Paulo, o Parque Municipal do Passaúna é um dos maiores parques de Curitiba e abriga uma rica fauna representada por canários, biguás, garças, mergulhões, capivaras, tatus, jaçanãs e, eventualmente, até jaguatiricas podem ser avistadas na mata. O parque possui uma Estação Biológica e uma trilha de mais de 3 quilômetros beirando a represa, além de equipamentos para o conforto dos visitantes como parque infantil, pontes de madeira, churrasqueiras e ancoradouros para barcos – a Represa do Passaúna, inclusive, se transformou no ambiente ideal para a prática de esportes aquáticos como stand-up paddle (vide foto), caiaque e navegação a vela – a prática de natação na represa é proibida.

Infelizmente, apesar de todas as boas intenções, existem problemas ligados a falta de fiscalização e uma série de agressões ambientais vem sendo relatadas pela população aos meios de comunicação, tanto em áreas dentro do Parque Municipal do Passaúna quanto em áreas da APA do Passaúna: as margens da represa são invadidas por pescadores e caçadores ilegais, que cortam a vegetação para fazer fogueiras – inclusive há relatos de roubos de animais domésticos das chácaras como ovelhas, que são abatidos e assados na beira da represa. Também há relatos de desmatamentos e despejo irregular de lixo e entulho nas áreas de mata, o que comprova que não bastam as boas intensões e a publicação de decretos criando áreas de proteção ambiental – os esforços para a preservação de áreas de mananciais devem ser diários e efetivos, tanto das autoridades governamentais como de toda a população.

Um outro problema sério encontrado dentro dos limites da APA do Passaúna é a existência de uma lagoa de chorume no bairro Lamenha, na divisa dos municípios de Curitiba e Almirante Tamandaré. O chorume é um líquido escuro e malcheiroso, formado a partir da decomposição de lixo orgânico e transportado pela percolação de água da chuva até a lagoa. De acordo com relatos de antigos moradores, um lixão a céu aberto funcionou no local até o final da década de 1980. Segundo informações disponíveis, o local recebia grandes volumes de lixo de Curitiba e de outros municípios da Região Metropolitana, incluindo-se resíduos de produtos químicos, lixo orgânico e entulhos da construção civil – com a formação da represa, essa montanha de resíduos simplesmente foi “esquecida” e acabou encoberta pela vegetação que cresceu no local. A lagoa de chorume que se formou no local extravasa frequentemente, despejando contaminantes de todo o tipo – inclusive metais pesados, nas águas do rio Passaúna, responsável por um terço do abastecimento da cidade de Curitiba. Subindo-se o Passaúna na direção das nascentes existem outros inúmeros problemas, que vão do lançamento de esgotos nas águas do rio ao descarte de lixo e resíduos, desmatamentos e construções irregulares nas margens, além de plantações muito próximas do leito do rio, de onde escorrem resíduos de fertilizantes e de agrotóxicos que contaminam as águas.

A destruição e contaminação de mananciais utilizados para o abastecimento das cidades não é nenhuma novidade e, frequentemente, são comentadas nas postagens deste blog: além das já citadas represas Guarapiranga e Billings na Região Metropolitana de São Paulo, já falamos, do caótico rio Guandu, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; do Rio das Velhas, que abastece Belo Horizonte e do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de diversos municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde é o maior e mais importante rio. O rio Passaúna não está livre de todo um conjunto de agressões ambientais e, pela sua importância como manancial de abastecimento, merece atenção especial das autoridades e populações da Região Metropolitana de Curitiba.

Preservar a qualidade ambiental das fontes de abastecimento é muito mais inteligente e barato do que investir muito dinheiro em produtos químicos e equipamentos para o tratamento da água que irá abastecer a população das cidades.

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