AS CHUVAS CHEGARAM AO DISTRITO FEDERAL, MAS A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONTINUA

Barragem do Descoberto - foto Gilver Ferreira

Há quase um mês atrás iniciamos esta série de publicações, que trata dos problemas provocados pela forte estiagem que está assolando diversas regiões do Brasil, falando da crise no abastecimento de água no Distrito Federal. Naquele momento, o Governo Distrital havia acabado de tomar a decisão de tornar mais rígidas as medidas para a economia de água já em andamento desde do início de janeiro, quando foi iniciado um inédito esquema de racionamento de água na região. Os dois reservatórios responsáveis pelo armazenamento da água que abastece o Distrito Federal, a Barragem do Descoberto e a Barragem de Santa Maria, já estavam em um nível crítico, com volumes acumulados abaixo de 15% e 28%, respectivamente. Em texto no Diário Oficial publicado hoje, 27 de novembro, o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, voltou a decretar situação de emergência por causa da crise hídrica, com validade de 180 dias. O decreto delega à ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico, a responsabilidade de definir novas medidas de restrição e de fiscalização.

O decreto chega no momento em que as esperadas chuvas chegaram ao Planalto Central e quando os reservatórios começam a se recuperar. Neste último final de semana, a Barragem do Descoberto (vide foto) teve seu nível elevado em 0,8%, passando a registrar 6,4% da sua capacidade máxima, bem abaixo dos 12% previstos para o mês. Na Barragem Santa Maria, o volume acumulado chegou a 21,9%, praticamente o valor previsto para o mês – 22%. De acordo com dados do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia, o volume de chuvas no Distrito Federal em novembro ficou acima do esperado – em 27 dias choveu 255 mm, acima da média histórica de 231 mm. Apesar da visível melhora, os técnicos da ADASA temem que as reservas de água acumuladas sejam insuficientes para atender o Distrito Federal no próximo período seco em 2018 – por isso a publicação de um novo decreto com a ampliação da situação de emergência.

Com a publicação deste novo decreto, o Governo do Distrito Federal dá uma espécie de “carta branca” para a ADASA, que poderá implementar novas medidas para aprimorar a economia e a redução do consumo de água, sem a necessidade de passar pelos intermináveis trâmites burocráticos do Legislativo. Com este novo decreto, o Governo Distrital poderá, caso julgue necessário, captar novos recursos federais e realizar contratos emergenciais sem a necessidade de realizar uma licitação pública. Já a ADASA poderá restringir ainda mais o uso da água para agricultura, lazer ou usos industriais – o uso desta água para consumo humano, que é classificado como prioritário, continuaria mantido. Desde o início do ano, esta é a terceira vez que o Governo do Distrito Federal prorroga o decreto de situação de emergência.

Uma das principais características do Cerrado, bioma onde está inserido o Distrito Federal, é a divisão do clima em dois períodos razoavelmente distintos – um período mais seco e outro mais chuvoso. A média de chuvas anuais no bioma fica entre 1.300 e 1.700 mm. A maior parte das chuvas cai entre os meses de outubro e março, correspondendo às estações da primavera e do verão. Entre os meses de maio e setembro tem vez a estação seca, período em que as chuvas são menos frequentes e quando podem ocorrer longos períodos de estiagem. Na seca, os níveis de umidade relativa do ar costumam cair para valores entre 15% e 30%, valores considerados prejudiciais para a saúde humana e extremamente perigosos para a vegetação, que fica sujeita a queimadas e incêndios florestais.

A estiagem vivida pelo Distrito Federal até o mês de outubro foi, de acordo com dados históricos, a mais intensa dos últimos 37 anos. Era esperado um volume de chuvas de 166 mm no mês de outubro – as chuvas mal chegaram aos 14 mm. O mês de novembro, conforme já comentamos, teve um volume de chuvas acima da média, com chuvas de 255 mm, um valor insuficiente para reverter os baixos níveis dos reservatórios. O volume médio de chuvas no Distrito Federal entre os meses de setembro e dezembro de 2016 ficou abaixo da média histórica, chegando aos 520 mm. Para piorar a situação, o volume de chuvas no mês de janeiro de 2017 ficou muito abaixo da média histórica (lembrando que janeiro é, tipicamente, o mês mais chuvoso no Cerrado), o que ajuda a explicar a crise hídrica enfrentada pela região nos últimos meses. O consumo per capita de água, ao contrário, cresceu 16% nos últimos 6 anosAs perdas de água na rede de distribuição também são muito altas – perto de 35% da água distribuída é perdida em vazamentos nas tubulações e em furtos (os famosos “gatos”). São aproximadamente 86 bilhões de litros de água perdidos, que estão fazendo falta neste momento de crise. A situação fica mais grave quando se constata que foram feitos poucos investimentos em infraestrutura, especialmente na ampliação dos sistemas de captação e armazenamento de água. O quadro vivido pelo Distrito Federal atualmente lembra muito a crise hídrica vivida pela Região Metropolitana de São Paulo em 2014 – a diferença é que na Grande São Paulo existiam dois grandes reservatórios, as represas Guarapiranga e Rio Grande, com reservas de água mas sem tubulações de interligação com os demais sistemas (o que foi resolvido com obras emergenciais). No Distrito Federal não existem fontes alternativas para abastecimento da população.

Desde o final de 2016, a ADASA autorizou a CAESB – Companhia de Saneamento Básico do Distrito Federal, a reduzir de pressão na rede, realizar o rodízio do abastecimento, efetuar a paralisação parcial do abastecimento e também veicular campanhas publicitárias com o objetivo de incentivar a população a reduzir o consumo de água. A CAESB iniciou o processo de racionamento no final de 2016 com a redução da pressão nas redes de tubulações, medida que afeta a oferta de água e que obriga a população a economizar. Com o agravamento da queda dos níveis nas barragens, a CAESB decidiu iniciar o rodízio do abastecimento de água nas localidades atendidas pela barragem do Descoberto. O rodízio no fornecimento passou a valer para as 14 regiões administrativas abastecidas pela barragem, atingindo as localidades de Ceilândia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria. O sistema fornece água normalmente por 3 dias, 1 dia fica sem fornecimento e 2 dias se destinam à estabilização completa do abastecimento. A partir do final do mês de fevereiro, o rodízio passou a valer também para as regiões abastecidas pela barragem Santa Maria. De acordo com dados da CAESB, a economia obtida com estas medidas equivale a 550 litros de água por segundo – água suficiente para abastecer a região de Ceilândia, que tem uma população de 360 mil habitantes. Nas áreas rurais do Distrito Federal, o racionamento de água tem afetado mais de 4 mil produtores rurais.

Uma nova medida emergencial que chegou a ser anunciada no último dia 21 e que causou enorme confusão dava conta que, caso as reservas de água da Barragem do Descoberto atingissem o “volume morto” ou valores inferiores a 5%, o rodízio de água passaria a ser de 2 dois dias por semana. A ADASA voltou atrás e avisa que não tem um valor de reserva mínima de água já definido.

Como eu sempre costumo lembrar, sobra incompetência entre os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e continua faltando água. A população, como sempre, continua pagando o “pato”, mesmo após a chegada das esperadas chuvas…

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