O PARQUE E A APA DO PASSAÚNA, OU BUSCANDO PRESERVAR AS ÁGUAS DE CURITIBA

Represa do Passaúna

Na nossa última postagem falamos rapidamente da construção da Represa do Passaúna e dos inevitáveis problemas socioambientais gerados pela desapropriação das terras nas áreas alagáveis – apesar de serem absolutamente necessárias para garantir o abastecimento de água para as cidades e a geração da energia elétrica, a construção de represas sempre gera enormes prejuízos para muita gente. No caso de Passaúna, significou a desagregação social de Tomás Coelho, uma centenária Colônia de imigrantes de origem polonesa.

A construção das represas para o abastecimento garante a formação de grandes reservas de água, porém, resolve apenas uma parte do problema – é preciso que se desenvolvam ações práticas que garantam a futura preservação da qualidade ambiental das águas do reservatório. Se estas providências não são tomadas logo início da formação do lago, corre-se o risco de ver repetida a história de grandes represas como a Guarapiranga ou a Billings, represas da Região da Grande São Paulo que, por absoluta falta da criação de mecanismos legais que garantissem a proteção das áreas de mananciais, tiveram as margens ocupadas por centenas de loteamentos clandestinos e passaram a abrigar populações gigantescas. Por falta da mais elementar infraestrutura de saneamento básico, essas populações passaram a despejar volumes substanciais de esgotos nas águas usadas no seu próprio abastecimento.

Com vistas a garantir a preservação das águas da Represa do Passaúna, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Passaúna, com o perímetro delimitado a partir do Decreto Estadual número 458 de 1991 e englobando uma área total de 15,6 mil hectares nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária e Curitiba. Essa legislação já passou por várias atualizações e foram criadas leis complementares nos municípios, disciplinando o uso e a ocupação do solo e estabelecendo as atividades proibidas na área de influência da APA. Em Curitiba, também com vistas à preservação ambiental da Represa, foi criado em 1991 o Parque Municipal do Passaúna.

Com uma área total de 6,5 milhões de metros quadrados, correspondente a quatro vezes o tamanho do Parque do Ibirapuera de São Paulo, o Parque Municipal do Passaúna é um dos maiores parques de Curitiba e abriga uma rica fauna representada por canários, biguás, garças, mergulhões, capivaras, tatus, jaçanãs e, eventualmente, até jaguatiricas podem ser avistadas na mata. O parque possui uma Estação Biológica e uma trilha de mais de 3 quilômetros beirando a represa, além de equipamentos para o conforto dos visitantes como parque infantil, pontes de madeira, churrasqueiras e ancoradouros para barcos – a Represa do Passaúna, inclusive, se transformou no ambiente ideal para a prática de esportes aquáticos como stand-up paddle (vide foto), caiaque e navegação a vela – a prática de natação na represa é proibida.

Infelizmente, apesar de todas as boas intenções, existem problemas ligados a falta de fiscalização e uma série de agressões ambientais vem sendo relatadas pela população aos meios de comunicação, tanto em áreas dentro do Parque Municipal do Passaúna quanto em áreas da APA do Passaúna: as margens da represa são invadidas por pescadores e caçadores ilegais, que cortam a vegetação para fazer fogueiras – inclusive há relatos de roubos de animais domésticos das chácaras como ovelhas, que são abatidos e assados na beira da represa. Também há relatos de desmatamentos e despejo irregular de lixo e entulho nas áreas de mata, o que comprova que não bastam as boas intensões e a publicação de decretos criando áreas de proteção ambiental – os esforços para a preservação de áreas de mananciais devem ser diários e efetivos, tanto das autoridades governamentais como de toda a população.

Um outro problema sério encontrado dentro dos limites da APA do Passaúna é a existência de uma lagoa de chorume no bairro Lamenha, na divisa dos municípios de Curitiba e Almirante Tamandaré. O chorume é um líquido escuro e malcheiroso, formado a partir da decomposição de lixo orgânico e transportado pela percolação de água da chuva até a lagoa. De acordo com relatos de antigos moradores, um lixão a céu aberto funcionou no local até o final da década de 1980. Segundo informações disponíveis, o local recebia grandes volumes de lixo de Curitiba e de outros municípios da Região Metropolitana, incluindo-se resíduos de produtos químicos, lixo orgânico e entulhos da construção civil – com a formação da represa, essa montanha de resíduos simplesmente foi “esquecida” e acabou encoberta pela vegetação que cresceu no local. A lagoa de chorume que se formou no local extravasa frequentemente, despejando contaminantes de todo o tipo – inclusive metais pesados, nas águas do rio Passaúna, responsável por um terço do abastecimento da cidade de Curitiba. Subindo-se o Passaúna na direção das nascentes existem outros inúmeros problemas, que vão do lançamento de esgotos nas águas do rio ao descarte de lixo e resíduos, desmatamentos e construções irregulares nas margens, além de plantações muito próximas do leito do rio, de onde escorrem resíduos de fertilizantes e de agrotóxicos que contaminam as águas.

A destruição e contaminação de mananciais utilizados para o abastecimento das cidades não é nenhuma novidade e, frequentemente, são comentadas nas postagens deste blog: além das já citadas represas Guarapiranga e Billings na Região Metropolitana de São Paulo, já falamos, do caótico rio Guandu, principal manancial de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; do Rio das Velhas, que abastece Belo Horizonte e do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de diversos municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde é o maior e mais importante rio. O rio Passaúna não está livre de todo um conjunto de agressões ambientais e, pela sua importância como manancial de abastecimento, merece atenção especial das autoridades e populações da Região Metropolitana de Curitiba.

Preservar a qualidade ambiental das fontes de abastecimento é muito mais inteligente e barato do que investir muito dinheiro em produtos químicos e equipamentos para o tratamento da água que irá abastecer a população das cidades.

PASSAÚNA: A CONSTRUÇÃO DA REPRESA E O FIM DA COLÔNIA POLONESA DE TOMÁS COELHO

Bosque Papa Jo‹o Paulo II, Curitiba. Foto: Valdecir Galor/SMCS

O abastecimento de água em Curitiba e em grande parte da Região Metropolitana, que contabiliza uma população total na casa de 3,5 milhões de habitantes, utiliza as águas de três importantes rios: Passaúna, Iraí e Iguaçu. Conforme já comentamos em postagens anteriores, o crescimento vigoroso da população ao longo das últimas décadas, associado a falhas nas redes coletoras e ao lançamento irregular de esgotos na extensa rede de corpos hídricos da região, tem reflexos diretos no rio Iguaçu, que ostenta o nada honroso título de 2° rio mais poluído do Brasil.

Polêmicas e problemas a parte, o abastecimento de água da população é sempre uma prioridade dos governantes e desde a década de 1970 foi decidida a construção da Represa de Passaúna. Considerado um dos mais selvagens e com melhor qualidade de águas de toda a Região Metropolitana, o rio Passaúna passaria a responder por um terço das águas consumidas pela população de Curitiba. Com aproximadamente 48 km de extensão e nascentes no município de Almirante Tamandaré, o rio tem seu nome derivado da língua tupi e significa “homem preto”. Atualmente, o rio Passaúna fornece uma vazão média de 1.500 litros por segundo para o sistema de abastecimento de água da cidade de Curitiba, que é complementado com vazões de 800 litros por segundo do rio Iraí e 3 mil litros por segundo do rio Iguaçu, que mesmo poluído é o principal manancial de abastecimento da cidade.

A construção de represas, como já comentamos em postagens anteriores, sempre gera uma série de impactos ambientais, sociais e econômicos nas áreas que serão alagadas – a Represa de Passaúna não fugiu à regra e deixou um rastro de problemas sob suas águas. O local para a construção da Represa foi escolhido em 1974, englobando áreas de Tomás Coelho, uma centenária colônia de imigrantes de origem polonesa. Um decreto publicado em 1977 declarou uma área de 10 km² como de Utilidade Pública e os terrenos foram desapropriados para permitir a construção da Represa. A cidade de Curitiba enfrentava na época sérios problemas de falta de água, especialmente no período da seca, e já estava na hora de se construir um grande reservatório que permitisse a regularização e o abastecimento contínuo da cidade.

A Colônia de Tomás Coelho foi criada em 1876 para permitir o assentamento de imigrantes de origem polonesa que estavam chegando ao Paraná. Diferente de outros Estados, onde os imigrantes eram encaminhados aleatoriamente para empregos em diferentes cidades em função da demanda, o Governo do Paraná desenvolveu uma política própria, conhecida como Lamenha Lins, que buscava fundar colônias de imigrantes nos arredores de Curitiba para abastecê-la de gêneros alimentícios. Essa política deu origem aos diversos núcleos de imigrantes poloneses, italianos, alemães, ucranianos e tantos outros que encontramos até os nossos dias. A Colônia de Tomás Coelho, que recebeu este nome em homenagem ao Ministro da Agricultura da época, foi instalada a 17 km do centro da cidade de Curitiba, nas proximidades dos vales dos rios Barigui e Poça Una, cujo nome acabou mudado para Passaúna, na atual divisa entre Curitiba, Araucária e Campo Largo. As terras da região pertenciam na época ao município de São José dos Pinhais, passando a constituir, a partir de 1889, o município independente de Araucária. As famílias polonesas que se instalaram na região tinham uma forte ligação com a terra e com a produção agrícola, além de um intenso sentimento religioso, demonstrado por uma forte devoção à religião católica e tendo a igreja de São Miguel como seu ponto de reunião. Durante décadas, os Colonos mantiveram vivas as tradições, a língua e a cultura da Polônia, sendo facilmente identificáveis nas ruas e avenidas pelo uso dos grandes carroções típicos puxados a cavalo, onde levavam seus produtos para venda nas feiras e mercados de Curitiba, especialmente as batatas, cebolas, verduras, trigo, centeio, linguiças e pães típicos.

A partir da década de 1950, com o crescimento e a urbanização de Curitiba, particularmente por causa do asfaltamento das principais avenidas da cidade, a circulação dos carroções dos “polacos” passou a ser sistematicamente proibida, reduzindo o acesso destes produtores ao seu mercado consumidor. A chegada das indústrias também passou a funcionar como um atrativo para os membros mais jovens da Colônia, que buscavam uma nova forma de vida, enfraquecendo ainda mais a importância da produção agrícola local. Porém, foi a construção da Represa do Passaúna a causa principal da desagregação social e econômica da Colônia de Tomás Coelho. O baixo valor pago pela desapropriação das terras que seriam encobertas pelas águas da Represa forçou muitos dos proprietários a vender o resto das suas terras, que ficaram com áreas pequenas demais para garantir uma produção agrícola minimamente sustentável. Também, como sempre acontece com as terras com testada de frente para as belas represas, a especulação imobiliária tratou de transformar a região em objeto de desejo para os “amantes da natureza”, que buscavam terras próximas de Curitiba para formação de suas chácaras de lazer para os finais de semana – muitos dos antigos Colonos acabaram transformados em caseiros destas chácaras.

A partir de 1990, com a finalização do enchimento da Represa de Passaúna, os poucos produtores rurais que restavam na região passaram a enfrentar uma série de restrições ambientais com vistas à preservação da qualidade das águas: proibição do uso de fertilizantes e agrotóxicos, restrições ao cultivo em determinadas regiões e a desmatamentos, além da proibição da coleta de lenha para uso nos seus fornos e fogões tradicionais. Para completar a desagregação social da comunidade, a formação da Represa significaria a divisão da comunidade ao meio, com parte dos antigos moradores isolados no lado de Curitiba e os demais no município de Araucária. A época da construção, as autoridades chegaram a prometer a construção de uma passarela com extensão de 400 metros, permitindo assim a ligação das duas comunidades polonesas – como sempre acontece com as “miraculosas” promessas feitas por políticos, essa foi mais uma que não foi cumprida.

Se você visitar o Parque João Paulo II em Curitiba, poderá ver algumas das típicas casas polonesas construídas com troncos de árvores encaixados, que foram transferidas das áreas que foram alagadas em Tomás Coelho e reconstruídas no Bosque do Papa (vide foto). Infelizmente, muito da cultura, da língua e das tradições culturais da Polônia não tiveram a mesma sorte e acabaram “encobertas” para todo o sempre pelas águas da Represa de Passaúna.

As sempre bem-intencionadas construções de represas têm esse dom de destruir vidas e culturas por todos os lugares do mundo…

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OS RISCOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, OU LEMBRANDO MANUEL BANDEIRA

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A postagem de hoje de hoje começa com os primeiros versos da poesia do grande mestre pernambucano Manuel Bandeira (1886-1968) – Os sapos:

“Enfunando os papos,

Saem da penumbra,

Aos pulos, os sapos.

A luz os deslumbra…”

Conforme se avança nas pesquisas sobre a hidrologia e os problemas ambientais de Curitiba e região, vão surgindo algumas alcunhas que reforçam as características físicas da região – dois destes apelidos são bastante significativos: Sapolândia e Chuviritiba.

A região onde se encontra a atual cidade de Curitiba era formada originalmente por uma imensa teia de rios, riachos e arroios, como se diz na região Sul do Brasil – os pequenos cursos d’água que se encontravam por todos os lados. Algumas fontes afirmam que, somando-se tudo, chegaremos próximo de 5.000 cursos d’água de todos os tamanhos como os formadores do famoso rio Iguaçu (palavra que, não por acaso, significa “rio grande” em língua tupi). Em uma região tão úmida, os anfíbios encontram um habitat perfeito. Conta-se que, por estas razões, a cidade de Curitiba era conhecida no século XIX como Sapolândia – a terra dos sapos; inclusive, o curitibano na época era chamado de “o sapo” (justifico aqui a escolha da poesia de Bandeira). Outro apelido bastante simpático e que não requer maiores explicações, é associado ao grande número de dias chuvosos na cidade: Chuviritiba.

Uma região com tanta disponibilidade e tantas referências à água, faz supor que não esteja sujeita a problemas para o abastecimento da sua população, problema que realmente inexiste na cidade nos dias atuais – como toda grande Região Metropolitana, há problemas pontuais e intermitentes de infraestrutura que não comprometem o “conjunto da obra”. Porém, como já apresentado em posts anteriores, a cidade e a Região Metropolitana de Curitiba apresentam sérios problemas de poluição difusa na rede regional de corpos d’água, que se refletem diretamente no principal manancial da região – o rio Iguaçu é o 2° mais poluído do Brasil, uma verdadeira façanha se comparado ao enorme esforço que a maior Região Metropolitana do Brasil – São Paulo, com uma população quase cinco vezes maior, faz para colocar o rio Tietê na primeira posição deste ranking.

Um estudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgado em 2015, fez um diagnóstico da situação das sub-bacias de Curitiba: 96 das 120 sub-bacias da cidade foram monitoradas e analisadas, recebendo uma pontuação com o nome de IQA – Índice de Qualidade das Águas. O principal parâmetro utilizado no cálculo foram os índices de contaminação das águas por despejos de esgotos domésticos. E os resultados não foram nada animadores: 62,5% das sub-bacias receberam a indicação de IQA ruim, 14,5% IQA péssimo, 21,8% IQA razoável e apenas uma sub-bacia, a nascente do Rio Tapajós, conseguiu receber uma avaliação de IQA boa – nenhuma sub-bacia da cidade conseguiu atingir a avaliação IQA ótimo. Confesso que a divulgação deste relatório é bastante decepcionante para uma cidade que se vende nos meios de comunicação como a Capital Mais Ecológica do Brasil – como deve ser fácil de notar pelos meus textos, sou paulistano e minha cidade está a anos-luz (é na realidade uma medida de distância, mas estou “forçando” o uso dentro do contexto) de ousar ostentar tal título; porém, mesmo dentro de São Paulo, é possível encontrar sub-bacias que podem receber a avaliação IQA ótimo: um exemplo é a do rio Capivari, no extremo Sul do município, que só não receberia um IQA perfeito por que os milhares de macacos, pássaros, jaguatiricas e sapos que vivem nas matas fazem cocô nas margens e dentro do rio…

A constatação, através de um estudo publicado por um órgão da própria Prefeitura da cidade, de que a imensa maioria dos corpos d’água de Curitiba, e por extensão de toda a Região Metropolitana, apresentam altos índice de contaminação por despejos de esgotos é preocupante, uma vez que a água usada para o abastecimento da população é captada dentro deste meio ambiente poluído. Se hoje a Região Metropolitana pode se vangloriar de possuir grandes fontes de água para o abastecimento da população, é preciso cuidado com o andor por que pode faltar barro para fazer o santo amanhã: a cidade de Curitiba tinha 180 mil habitantes em 1950 e hoje já se aproxima dos 2 milhões de habitantes, sem considerarmos o crescimento vigoroso das demais cidades da Região Metropolitana – quanto mais gente, mais água se faz necessária; quando mais água fornecida para a população maiores serão os despejos irregulares de esgoto nos corpos d’água, o que resultará em maiores níveis de poluição nas fontes de abastecimento de água – é um círculo extremamente danoso para todos.

A contaminação das fontes superficiais de água tem reflexos diretos na contaminação das águas subterrâneas, que podem estar recebendo cargas de contaminantes a partir dos pontos de recarga dos aquíferos. A exploração do potencial das águas subterrâneas para abastecimento das cidades, que existe num bom tamanho em Curitiba, normalmente é uma garantia de águas de ótima qualidade, especialmente para as indústrias. Caso se identifique qualquer grau de contaminação, o uso destas águas poderá necessitar de algum tipo de tratamento prévio – dependendo dos custos deste tratamento, o uso destas águas subterrâneas pode até deixar de ser vantajoso do ponto de vista econômico, sendo mais barato “comprar” água da rede pública de abastecimento. A água potável, como todos devem saber, é o recurso natural mais escasso do planeta e uma região com tanta abundância de recurso hídricos como a Região Metropolitana de Curitiba, não tem, forçando um pouco as palavras, o direito de tratar suas águas tão mal.

Sem querer ofender ninguém da Região, inclusive por que os problemas e as responsabilidades com os recursos hídricos são difusos, é preciso mais ação dos governantes e autoridades e menos marketing: os índices oficiais do saneamento básico de Curitiba falam de 100% de coleta de esgotos e 91,26% deste volume sendo tratado (dados de 2016), ao mesmo tempo em que estudo da Prefeitura da cidade, feito em 2015, indica a contaminação das águas da imensa maioria das sub-bacias por esgotos – tem “sapo” nesta tuba…

Continuamos no próximo post.