OS CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DE DIFERENTES BACIAS HIDROGRÁFICAS

Sistema Cantareira

Na minha última postagem comentei rapidamente sobre as disputas pelo uso das águas da bacia hidrográfica do rio Piracicaba após a construção do Sistema Cantareira. Deixem-me contextualizar o problema de forma mais didática:

No final da década de 1950, com a implantação das grandes montadoras de automóveis e caminhões na Região do ABCD Paulista e das indústrias de autopeças em toda a Região Metropolitana de São Paulo, vivemos por aqui uma fase de Pleno Emprego nunca vista antes. Para citar um único exemplo – o pai de uma amiga, natural de uma cidade pequena do interior do Estado da Bahia, chegou aqui em São Paulo em 1959; semialfabetizado e sem qualquer conhecimento em funções na área industrial, levou pouco mais de uma semana para conseguir emprego em uma fábrica de automóveis, onde carregava peças da carroceria dos carros. Ele trabalhou por mais de 35 anos na empresa, onde se aposentou como supervisor de produção. Esse fenômeno de empregabilidade na Região Metropolitana paulista atraiu centenas de milhares de imigrantes das mais diferentes regiões do Brasil a partir do final da década de 1950. As cidades da região cresceram como nunca e houve uma explosão na demanda por todos os tipos de recursos e infraestruturas – destaco o aumento exponencial na demanda por água potável.

Sem novas fontes de abastecimento disponíveis (lembro aqui uma sequência de postagens anteriores onde falei da destruição das fontes de água na região do município de São Paulo), as autoridades estaduais voltaram seus olhos para a pequena região Nordeste do Estado de São Paulo junto a divisa com o Sul de Minas Gerais, com sua abundância de rios e nascentes. Sem qualquer preocupação em consultar as cidades e populações usuárias das águas destes rios, as autoridades estaduais, indicadas para os cargos pelas autoridades federais (lembrando que na época, meados da década de 1960, vivíamos sob o período dos Governos Militares), decidiram pela construção do Sistema Cantareira. Formado a partir do represamento de diversos rios formadores da bacia hidrográfica do rio Piracicaba, o Sistema Cantareira passou a responder por mais da metade da água utilizada na Região Metropolitana de São Paulo, realizando o que é chamado tecnicamente “transposição de águas entre bacias hidrográficas” – as águas das nascentes da bacia do rio Piracicaba passaram a ser bombeadas para o “outro lado” da Serra da Cantareira na direção da bacia hidrográfica do Alto Tietê, onde fica a Região Metropolitana de São Paulo.

Sistemas de transposição entre bacias hidrográficas, quando realizados adequadamente, demandam profundos estudos técnicos e ambientais, de forma a garantir que a bacia fornecedora conserve um volume de águas adequado às suas necessidades imediatas e futuras, cedendo apenas o excedente de águas para uma outra bacia hidrográfica – sem essas preocupações, corre-se o risco de “secar” uma bacia hidrográfica para beneficiar uma outra. No caso da bacia do rio Piracicaba, a redução dos caudais após a formação das represas do Sistema Cantareira foi visível, com um agravante: o mesmo fenômeno de crescimento populacional observado na Região Metropolitana de São Paulo também se deu, em escala um pouco menor, na Região de Campinas. No meu primeiro emprego, em 1978, trabalhava como office boy em uma empresa de São Paulo com uma filial em Campinas – praticamente, uma vez por semana eu viajava até a cidade para fazer o trabalho em cartórios e bancos; daqueles anos para cá, Campinas cresceu uma enormidade e está praticamente irreconhecível – e o crescimento populacional também atingiu as demais cidades da região como Sumaré, Americana, Paulínia, Louveira, Vinhedo, Indaiatuba, entre outras: e cresceu também a demanda por maiores volumes de água para o abastecimento das populações destas cidades.

Com a promulgação da nova Constituição Federal em 1988, ficou muito claro que todas as fontes de água são bens públicos comuns de todo o povo brasileiro, não existindo mais águas comuns ou particulares. O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433 de 1997, “estabeleceu um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”. As bacias hidrográficas passaram a ser a base territorial para a implantação deste Plano, com a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Os membros deste colegiado incluem pessoas dos diversos setores usuários de água, sejam das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências incluem “a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa, além de estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras atribuições.”

Foi a partir da promulgação do Plano Nacional de Recursos Hídricos e da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que as cidades e populações da região ganharam força para lutar por uma nova repactuação na distribuição das águas captadas pelo Sistema Cantareira, além de reivindicar compensações financeiras retroativas pelos danos sofridos nas últimas décadas. São discussões muito difíceis, que vão continuar ao longo dos próximos anos, mas que serão benéficas para todos – com a valoração e cobrança pelo uso da água, como já acontece na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, os consumidores passarão a usá-la com maior critério e consciência ambiental.

O que se espera no futuro é uma recuperação cada vez maior do volume e da qualidade das águas do lendário rio Piracicaba, tão cantado nas modas de viola pelos sertões afora.

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