RELEMBRANDO ALGUNS CONCEITOS DO SANEAMENTO BÁSICO

Transposição do Rio São Francisco

Saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços que garante as condições de higiene e saúde da população ou série de medidas que tornam uma área sadia, limpa, habitável, oferecendo condições adequadas de vida para uma população ou para a agricultura. Esses serviços ou medidas são: abastecimento de água, sistemas de drenagem de águas pluviais (chuva), serviços de limpeza urbana e coleta/destinação de lixo e resíduos sólidos, além dos sistemas de coleta e de tratamento de esgotos. Há um quinto serviço – o controle de pragas e vetores (ratos, baratas, mosquitos, pulgas entre outros), que tradicionalmente é encontrado dentro dos demais serviços. Imagine uma gigantesca mesa onde cada um dos cantos é um dos serviços do saneamento básico – a população viveria no tampo da mesa e, a depender da qualidade destes serviços, poderia ser afetada ou não pelas pragas e vetores. De uma forma bem resumida, esta é a definição do saneamento básico.

E porquê relembrar estes conceitos?

Na última sexta-feira, dia 10 de março, o Presidente da República inaugurou o ramal paraibano do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Ressalte-se que esse Projeto vem se arrastando há quase dez anos, com suspeitas de desvios de verbas, superfaturamentos, obras malfeitas (uma barragem do ramal inaugurado se rompeu uma semana atrás) entre outros problemas. Foi aberta a comporta de uma adutora no município de Monteiro, a partir do qual a água seguirá pelo Rio Paraíba na direção dos açudes de Poções e Camalaú na região do Cariri. Após o enchimento destes açudes, a água seguirá para o Reservatório de Boqueirão, responsável pelo abastecimento da região de Campina Grande. A expectativa é prover o abastecimento de água de 800 mil pessoas no Estado da Paraíba. Antes de tudo, o fornecimento de água para quem está sofrendo com a seca mais intensa dos últimos 100 anos é tudo de bom.

Considerando a definição do que é saneamento básico e a estimativa de custo de R$ 10 bilhões para as obras do Sistema até o momento, faltam respostas para alguns serviços básicos:

– Considerando que o abastecimento de água dessas populações se mantenha regularizado e com a quantidade mínima de 100 litros de água por habitante/dia (conforme recomendação da OMS – Organização Mundial da Saúde), pressupõe-se que cada um desses habitantes passará a gerar aproximadamente 100 litros de esgoto sanitário por dia. Foram construídas redes para a coleta e estações para o tratamento destes esgotos? Ou será que, como sempre acontece, esses esgotos acabarão lançados direta ou indiretamente nos canais, poluindo as águas que abastecerão as populações à jusante (rio abaixo)?

– Verificando que existe o risco da contaminação das águas de abastecimento da população com esgotos locais, foram construídas ou estão planejadas Estações de Tratamento de Água que garantam a qualidade da água fornecida através das redes de abastecimento?

– As cidades e vilas destas localidades foram dotadas de infraestrutura para a coleta das águas pluviais, dotadas de dispositivos que retenham o lixo e detritos, evitando o seu carreamento para os canais de abastecimento?

– Os resíduos sólidos urbanos, tema que estamos tratando numa sequência de postagens, estão sendo despejados em áreas devidamente preparadas e licenciadas ou estão sendo despejados em lixões irregulares que podem contaminar os canais de abastecimento com chorume e resíduos carreados pelas chuvas?

– Considerando que as regiões atendidas pelas águas da Transposição têm um alto déficit hídrico, onde cada litro de água faz diferença, será que ao menos foram cogitadas a construção de EPARs – Estações de Produção de Água de Reuso, para o reaproveitamento máximo das águas servidas?

Sem querer jogar água na fervura do pessoal da Paraíba, que têm todo o direito de estar feliz com a chegada das águas do Rio São Francisco, é preciso pensar no saneamento básico de forma global, sob o risco de se anular todos os ganhos conquistados até agora. Água é um recurso finito, especialmente na região do Semi Árido, e cada gota deve ser utilizada com extrema responsabilidade – já existem rios Tietês e Guandus em excesso por todo o país e não devem ser poupados esforços na preservação dessas águas recém-chegadas ao sertão paraibano.

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