OS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

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Estamos no período das chuvas de Verão em grande parte do país, época em que os problemas de gestão dos resíduos sólidos urbanos, controle dos vetores e a disseminação de doenças infecto contagiosas ganham dimensões extras. Dentro de toda uma gama de resíduos sólidos gerados por nossa sociedade e que merecem as melhores práticas de coleta, transporte e destinação final, há um grupo especial que merece atenção de todos – os Resíduos dos Serviços de Saúde.

Os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), também chamados de lixo hospitalar ou resíduos hospitalares, são todos os resíduos gerados em ações médicas nos hospitais, laboratórios, farmácias, atividades médico-legais e em serviços de ensino, em atividades ligadas aos cuidados com a saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigações relacionadas com seres humanos e animais. Também estão incluídos os procedimentos invasivos de atividades como acupuntura, colocação de piercings e execução de tatuagens.

Trata-se de uma ampla gama de resíduos, onde incluem-se: sangue e hemoderivados; meios de culturas; tecidos, fetos e peças anatômicas; curativos e materiais de sutura; resíduos de análises laboratoriais e patológicas; restos alimentares de áreas de isolamento; restos de medicamentos e substâncias químicas; objetos perfuro cortantes, entre outros.

O Brasil produz diariamente 150 mil toneladas de resíduos residenciais e comerciais – os Resíduos dos Serviços de Saúde representam uma fração inferior a 2% deste volume e, destes, apenas 10 a 25% necessitam de cuidados especiais. Apesar da aparente pouca representatividade do volume total, a periculosidade destes materiais para a saúde das populações impõe que existam procedimentos de segregação dos diferentes tipos de resíduos em sua fonte e no momento de sua geração, objetivando o controle e a minimização, especialmente daqueles que requerem uma destinação final específica. Nos resíduos classificados como de Risco Biológico, a manipulação, transporte e destinação final deve considerar a cadeia de transmissibilidade de doenças, que envolve características do agente agressor, tais como capacidade de sobrevivência, virulência, concentração e resistência, desde a contaminação do agente às condições de defesas naturais do receptor. Em tempos em que vivemos sob epidemias frequentes de Dengue, Zica e Chikungunya e preocupados com os recentes casos de febre amarela, os cuidados com os Resíduos dos Serviços de Saúde devem ser redobrados – um profissional dos serviços de coleta de resíduos ou simples catador de sucatas pode se ferir com, por exemplo, uma seringa descartada incorretamente e contrair uma dessas doenças – os Resíduos podem se transformar em “vetores involuntários” das doenças. E, como já comentado em posts anteriores, os acidentes com corte e perfurações da pele com resíduos é muito mais comum do que você pode imaginar.

A gestão interna e externa dos Resíduos dos Serviços de Saúde é normatizada pela Resolução 306/04 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e também pela Resolução 358/05 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. As Resoluções ressaltam a importância da segregação na fonte geradora e a utilização de recipientes adequados para o acondicionamento de cada tipo de resíduo, os cuidados com a manipulação e o transporte e, especialmente, para a destinação final adequada a cada um dos tipos diferentes de resíduos, que devem estar de acordo e aprovados pelos Órgãos de Meio Ambiente, Limpeza Urbana e de Saúde do Município e do Estado da Federação. Embora essas resoluções sejam de responsabilidades dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, ambos hegemônicos em seus conceitos, refletem a integração e a transversalidade no desenvolvimento de trabalhos complexos e urgentes.

Neste interessante momento histórico onde nossa sociedade alterna conquistas tecnológicas da Era Digital com as mazelas dos primeiros anos da industrialização de nosso país, quando as nossas grandes e médias cidades ainda sofriam com as constantes epidemias de febre amarela e surtos pontuais de tifo, tuberculose e peste bubônica, doenças que imaginávamos vencidas e controladas há várias décadas, é importante entendermos como deve ser feito o gerenciamento dos resíduos hospitalares e os riscos ligados às falhas nos procedimentos, de forma que todos possamos acompanhar e cobrar providências de nossas autoridades eleitas e de todos os gestores indicados.

Vamos falar sobre tudo isso nos próximos posts. Até mais!

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