O COLAPSO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS NAS BAIXADAS: TANTO NA SANTISTA QUANTO NA FLUMINENSE

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A Região da Baixada Santista engloba os municípios do litoral sul do Estado de São Paulo: Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. A população residente da região é de 1,7 milhão de habitantes – em épocas de férias e nos feriados, quando milhões de paulistas da região Metropolitana de São Paulo e de todo o interior “descem” a Serra do Mar, a população de alguns municípios chega a quintuplicar. Apesar do caos generalizado instalado, pouca gente reclama: os turistas lavam a alma nas águas do Oceano Atlântico e os moradores das cidades faturam um bom dinheiro nas áreas do comércio e dos serviços.

A Baixada Fluminense engloba os municípios que ficam ao norte do município do Rio de Janeiro: Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João do Meriti, Mesquita, Nilópolis e Queimados; alguns autores também incluem os municípios de Magé, Guapimirim, Japeri, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. Como se deu nos municípios de entorno da cidade de São Paulo, a Baixada Fluminense cresceu exponencialmente a partir da segunda metade do século XX, absorvendo os imensos contingentes de migrantes que buscaram uma vida melhor na Região Metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.

A profunda crise econômica pela qual o Brasil vem passando desde 2015 criou problemas financeiros para a maioria das cidades brasileiras, que vão desde dificuldades no fechamento da folha de pagamento dos servidores públicos até a paralisação na prestação de alguns serviços municipais; nas Baixadas, os problemas tiveram um agravante: grande parte dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos entrou em colapso graças às dívidas milionárias das prefeituras com as empresas prestadoras destes serviços. O final do mandato dos prefeitos dos municípios foi um elemento a mais para o agravamento do problema.

Na Baixada Santista, seis municípios acumularam dívidas milionárias com as empresas concessionárias que, para pressionar as prefeituras, iniciaram a paralisação dos serviços a partir do mês de outubro, justamente na época da campanha eleitoral. Os valores das dívidas de algumas cidades são bem expressivos: R$ 21,2 milhões no Guarujá, R$ 16 milhões em Cubatão e R$ 70 milhões em Santos. Na Baixada Fluminense a situação não era muito diferente, sendo mais grave nos municípios de Mesquita, Belford Roxo e em Duque de Caxias.

Com a paralisação ou redução dos serviços de varrição de ruas, coleta e destinação dos resíduos sólidos, as populações das cidades destas regiões passaram a conviver com montanhas de lixo nas ruas, avenidas, praias, praças e demais logradouros públicos; em cidades da Baixada Fluminense algumas ruas acabaram bloqueadas dada a quantidade de lixo e entulhos acumulados. Nas cidades onde os prefeitos não conseguiram se reeleger, os problemas se tornaram mais graves pois a renegociação das dívidas, simplesmente, foi empurrada para os novos administradores com posse prevista para o dia 1° de janeiro de 2017; nas cidades onde os prefeitos foram reeleitos, como no caso de Santos, os governos conseguiram alinhavar acordos e retomar os serviços.

Em meio aos problemas entre administrações municipais e concessionárias de serviços públicos, milhões de moradores passaram meses convivendo com pilhas de lixo e entulho, mal cheiro, ratos, baratas e riscos de expansão das doenças epidêmicas transmitidas por mosquitos, como a Dengue, devido ao início do período das chuvas de Verão. Com a posse dos novos prefeitos, muitas renegociações já foram concluídas e os serviços vão sendo retomados.

Vale relembrar que as ações de limpeza pública, coleta e destinação de resíduos são alguns dos serviços obrigatórios mais básicos das prefeituras municipais e estão entre os direitos mais fundamentais dos cidadãos, ao lado do acesso à saúde, educação, segurança e saneamento básico. A atitude passiva e criminosa de muitos prefeitos diante do abandono na execução desses serviços (por mais justificável do ponto de vista legal por parte dos concessionários) merece uma punição exemplar – no mínimo, esses políticos deveriam ser proibidos de se candidatar a novos cargos eletivos nas administrações públicas. Centenas de cidades em todas as regiões do Brasil enfrentaram problemas semelhantes.

As populações e o meio ambiente não merecem passar por iguais situações novamente.

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