No último dia 26 de março, a ONU – Organização das Nações Unidas, publicou uma resolução reconhecendo a ampliação do território da Plataforma Continental Brasileira na região conhecida como Margem Equatorial. 

Essa faixa da plataforma continental se estende desde a foz do Rio Oiapoque, no Amapá, até o litoral do Rio Grande do Norte, correspondendo a uma área total de 360 mil km², um território equivalente ao da Alemanha. Com essa resolução, o Brasil tem reconhecido o seu direito a soberania para explorar todos os recursos naturais da área – especialmente o petróleo.  

Estimativas preliminares indicam a existência de reservas da ordem de 30 bilhões de barris de petróleo e gás na Faixa Equatorial Brasileira, números que justificam os esforços das autoridades em obter o reconhecimento da região. Esse volume vem se somar às reservas já mapeadas do Brasil e que são estimadas em 14,8 bilhões de barris. 

Explicando da forma mais simplista possível, essa plataforma marítima foi formada ao longo dos últimos 160 milhões de anos a partir da deposição de sedimentos de diversas bacias hidrográficas ao longo da costa. Esse processo teve início com a fragmentação do supercontinente de Gondwana, momento em que a América do Sul iniciou a sua deriva continental rumo ao oeste. As diferentes camadas desses sedimentos possibilitaram a formação das reservas de petróleo e gás recém descobertas. 

A Margem Equatorial não fica limitada ao litoral brasileiro, e se estende ao largo da Guiana Francesa, Suriname e Guiana. Essa área marítima do Caribe passou a ocupar manchetes em todo o mundo a partir de 2015, ano em que as enormes descobertas petrolíferas da Guiana passaram a ser divulgadas. Até o momento, o país já confirmou reservas de petróleo calculadas em 11 bilhões de barris, volume equivalente a 75% das reservas conhecidas no Brasil. 

No trecho do Suriname, as descobertas datam de 2020, com um volume de reservas confirmadas da ordem de 4 bilhões de barris. Segundo estimativas de especialistas, as reservas totais do país podem chegar aos 13 bilhões de barris. A Guiana Francesa, provavelmente por questões de ideologia, ainda não iniciou as suas explorações. 

Para que todos tenham uma ideia da riqueza natural da Margem Equatorial, vamos fazer uma breve análise da economia da Guiana: o país teve um crescimento do seu PIB – Produto Interno Bruto, de 43,24% em 2024. Em renda per capita, a Guiana já é o país mais rico da América do Sul, com uma renda de mais de US$ 40 mil por habitante. A Guiana tem pouco mais de 800 mil habitantes. 

As repercussões econômicas no pequeno país são imensas – a Guiana quadruplicou o tamanho da sua economia em apenas 5 anos. Todo esse sucesso, é claro, não veio de graça – a vizinha Venezuela, de olho no “ouro negro” da Margem Equatorial, reacendeu uma centenária disputa pela posse da região do Essequibo, área que engloba o equivalente a 2/3 do território da Guiana. O clima anda muito tenso entre os dois países. 

Aqui no Brasil, desgraçadamente, a exploração das reservas de petróleo e gás da Margem Equatorial divide opiniões. Enquanto a Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A., faz seus planos para estruturar a exploração, autoridades ambientais, especialmente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, não querem nem ouvir falar na Margem Equatorial – principalmente na região da Foz do Rio Amazonas. 

O órgão alega um sem-número de riscos ambientais, que vão desde ameaças às tribos indígenas da faixa litorânea do Amapá e do Pará, a riscos aos chamados corais da Amazônia, formações que a maioria dos especialistas em vida marinha diz ser improvável de existir na região. 

Essa posição é derivada de uma postura fortemente idealista, onde a conservação da Floresta Amazônica deve impedir todo e qualquer tipo de exploração econômica do bioma, mesmo que isso se valha de práticas sustentáveis. Esse grupo defende cegamente a total eliminação da queima de combustíveis fósseis e luta pelo uso pleno de energias renováveis, sem que entre na equação um período adequado de transição e reordenamento das economias dos países. 

Combustíveis de origem fóssil, principalmente o carvão mineral e os derivados de petróleo, são altamente prejudiciais ao meio ambiente e estão no topo da lista dos vilões do aquecimento global. Em inúmeras postagens aqui do blog já tratamos disso, mostrando uma enorme série de consequências nocivas ao meio ambiente. 

Entretanto, temos consciência que uma transição brusca da matriz energética mundial não pode ser feita de uma hora para outra. Um exemplo – trocar todos os veículos com motores a combustão interna por veículos elétricos demandaria num crescimento exponencial da oferta e consumo de energia elétrica. Atualmente, mais de 60% da energia elétrica produzida no mundo vem de centrais termelétricas, principalmente de unidades movidas por carvão mineral. Não é necessário muito esforço para entender o tamanho do desastre ambiental de uma mudança brusca nessa área. 

Petróleo, ao contrário do que muitos pensam, não é usado apenas para a produção de gasolina, diesel e querosene, entre outros combustíveis. O mineral também é a fonte de matérias primas para toda uma gama de petroquímicos como plásticos, fibras sintéticas, borrachas, fertilizantes e produtos químicos diversos. Também precisamos incluir na lista o GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, essencial nas cozinhas de milhões de brasileiros. 

Atualmente, cerca de 95% do total de petróleo produzido aqui no Brasil vem de campos de exploração off-Shore, ou seja, de plataforma instaladas sobre o leito oceânico, especialmente na região conhecida como Pré-sal. As receitas geradas por essa exploração geram importantes dividendos para vários Estados, com destaque para o Rio de Janeiro. 

A produção diária de petróleo e gás natural no Pré-sal atingiu a marca 3,681 milhões de barris em 2024, um volume equivalente a 81,2% da produção nacional.  De acordo com informações do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a indústria do petróleo e do gás corresponde a 11% do PIB brasileiro. 

Quando comparamos todos os impactos econômicos e sociais decorrentes da indústria do petróleo e do gás com acidentes na produção e no transporte dos produtos, observamos que os riscos reais ao meio ambiente são muito pequenos. Acidentes, é claro, vivem acontecendo, porém, as políticas e ações de prevenção e combate aos problemas costumam ser muito eficazes. 

Enquanto o impasse persiste por aqui, nossos vizinhos do norte – Guiana e Suriname, estão se aproveitando da riqueza gerada pela exploração petrolífera e usando o dinheiro para melhorar a infraestrutura e a vida dos seus cidadãos. 

Sendo irônico – viva a sustentabilidade!