O “FIM” E O INÍCIO DA ESCRAVIDÃO DO BRASIL

O conceito de escravidão é, provavelmente, muito mais antigo do que aquilo que costumamos chamar de humanidade. 

Entre 60 e 90 mil anos atrás, quando os Homo sapiens, nossa espécie, chegaram ao Oriente Médio, Ásia Central e Europa vindos da África, encontraram nesses locais os Homo Neanderthalenses, uma espécie prima-irmã. Nos muitos embates que se seguiram até o completo desaparecimentos dos Neandertais há cerca de 30 mil anos atrás, muitos dos derrotados acabaram sendo aprisionados e, talvez, até escravizados pela nossa espécie. Uma interessante produção francesa de 2010, Ao, le dernier Néandertal (Ao, o último Neandertal), mostra como podem ter sido esses tempos. 

Com o surgimento das primeiras civilizações humanas, as nações mais fortes e/ou vencedoras de guerras costumavam escravizar os povos mais fracos e/ou derrotados. Um exemplo muito conhecido por todos e citado na Bíblia cristã foi o período de 400 anos em que os judeus foram escravos no antigo Egito. Na Europa, o conceito de escravidão sobreviveu por milhares de anos.

Uma evidência marcante dessa prática são os eslavos, povos que vivem no Leste europeu e no Norte da Ásia. A palavra eslavo é derivada do latim medieval sclavus – escravos, e indica que, durante muito tempo, a região forneceu mão de obra para o Impérios Romano. 

Com o avanço do cristianismo e seus dogmas sobre a igualdade entre os homens, o conceito de escravidão foi mudando – pessoas deixaram de ser propriedades de outras, sendo convenientemente transformadas em servos de um rei ou senhor feudal. Esses servos eram “livres” para ir e vir, desde que fosse dentro da propriedade de seu senhor, para o qual ele trabalhava e devia a mais absoluta obediência. 

A partir dos séculos XII e XIII, quando o Reino de Portugal passou a ser independente e os Reinos castelhanos de Leão, Castela e Aragão, entre outros menores, começaram a se unir para expulsar os muçulmanos da Península Ibérica, o antigo conceito de escravidão ressurgiu na Europa. Os muçulmanos derrotados em batalhas eram transformados em escravos ou semiescravos e forçados a trabalhar para um senhor cristão. 

Com o enfraquecimento cada vez maior dos califados ibéricos e com a conversão de muitos muçulmanos ao cristianismo (os famosos moçárabes ou cristãos novos), os negros escravizados, que eram vendidos em mercados por todo o Norte da África, passaram a abastecer o mercado de trabalho de Portugal e da Espanha.  

Nas terras subsaarianas eram comuns os embates entre os diferentes reinos e etnias, resultando sempre em grandes contingentes de escravos. Levados por mercadores através de rotas pelo Magreb – o Deserto do Saara, esses homens e mulheres viravam mercadoria nos souks, os mercados árabes do Norte da África. 

Há registros de negros escravizados trabalhando em canaviais do Algarve em Portugal a partir do século XIV. Com o início das grandes navegações portuguesas e a descoberta das rotas de navegação para as costas da África – o navegador Gil Eanes dobrou o Cabo do Bojador na Guiné em 1433, as naus portuguesas passaram a se abastecer de escravos direto das fontes.  

Os portugueses começaram a comprar escravos no delta do rio Níger por volta do ano 1470. Com o tempo foram se consolidando importantes centros de venda de escravos no Golfo de Biafra, Ilha de Gorée e outras localidades do oeste africano onde estão os territórios atuais da Costa do Marfim, Benin, Togo, Gana e Nigéria. 

A expansão dos portugueses em direção aos seus territórios insulares recém descobertos dos Açores, Madeira e Cabo Verde, foi seguida pela chegada das primeiras mudas de cana de açúcar e pelo início do uso da mão de obra de negros escravizados. Aos tempos da descoberta do Brasil em 1500, calcula-se que existiam cerca de 50 mil escravos africanos em Portugal. 

Como fica bem fácil de perceber, quando teve início o projeto colonial português em terras brasileiras, o uso de escravos em trabalhos domésticos e em plantações já era uma prática bastante antiga e completamente enraizada na cultura dos lusos. As expedições colonizadoras de Martim Afonso de Sousa e de seu irmão, Pero Lopes de Sousa, e também a de Duarte Coelho, Donatários das Capitanias de São Vicente e de Pernambuco, respectivamente, chegaram ao Brasil no início da década de 1530 e, muito provavelmente, já traziam escravos, bois e mudas de cana de açúcar. 

O grande objetivo do projeto colonial de Portugal, ou o “fim” citado no título, era o de se produzir a maior quantidade possível de açúcar, um dos produtos mais valorizados nos mercados da Europa daqueles tempos. Esse projeto se baseava na grande disponibilidade de terras da nova colônia e no uso intensivo da mão de obra escrava. Com a decadência da indústria açucareira, a mão de obra negra foi deslocada ao longo do século XVIII para o garimpo e processamento do ouro nas Geraes. Por fim, teve início o Ciclo do Café a partir das últimas décadas do século XVIII e os escravos, mais uma vez, se tornaram a base da estrutura produtiva. 

Estima-se que, entre 1450 e 1900, foram comercializados mais de onze milhões de escravos, principalmente para as Três Américas. Calcula-se que pelo menos um terço deste contingente tenha sido comercializado no Brasil. Algumas fontes chegam a citar uma “perda” entre 40 e 50% dos escravos durante a travessia do Oceano Atlântico nos navios negreiros – o alto valor de comercialização compensava plenamente este custo extra – um negócio de altíssima rentabilidade e riscos baixos.

Como se fizessem sentir, depois de 1550, falta de braços em todo o Brasil, permitiu o Rei de Portugal, por édito de 1559, que cada engenho importasse 130 escravos do Congo, com o que o número total de escravos negros se elevou, até 1584, a cerca de 10.000.

Esse vergonhoso sistema de produção se estendeu em nossas terras por mais de três séculos e meio, até que em 1888, depois de uma enorme pressão internacional, o Império Brasileiro pôs fim à escravidão no Brasil. A Lei Áurea foi assinada no dia 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel, que regia o país na ausência de seu pai, o Imperador Dom Pedro II, que estava em viagem ao exterior.  

Essa lei completava esforços anteriores como a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibia a entrada de escravos africanos no Brasil, a Lei do Ventre Livre de 1871, que libertava todas as crianças nascidas de mães escravas e a Lei dos Sexagenários de 1885, que tornava livre todos os escravos com mais de 60 anos de idade. 

O fim legal da escravidão no Brasil, que não foi adotada automaticamente em todo o país logo após a sua assinatura (as notícias demoravam para circular por todo o nosso território naqueles tempos), colocou todo o sistema produtivo, principalmente a cultura do café, em xeque de uma hora para outra. Um dos reflexos mais imediatos foi o fim da monarquia e a proclamação da República cerca de um ano e meio depois, um movimento que contou com o apoio dos grandes fazendeiros do país. 

Essa brusca mudança no regime de trabalho daria uma breve pausa na devastação de florestas como a Mata Atlântica. Porém, não tardaria muito para o “sistema” se reestruturar e para as matas voltarem a cair pelo ferro dos machados e a arder pelo fogo das queimadas… 

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