QUASE METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA NÃO TEM ACESSO A REDE DE ESGOTOS, OU O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

Esgoto correndo a céu aberto

Uma notícia importante e que precisa ser comentada aqui no blog foi a aprovação pela Câmara dos Deputados ontem, dia 11 de dezembro, do texto-base do Projeto que estabelece o novo marco legal do saneamento básico aqui no Brasil. Essa é uma medida importante e que abre caminho, finalmente, para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, duas das áreas mais importantes do saneamento básico.  

O Projeto estabelece novas regras para o setor e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Conforme já comentei em diversas postagens, Governos dos três níveis não gostam de gastar dinheiro em obras enterradas como são os sistemas de esgotos – são projetos caros, trabalhosos, demorados e que não tem muita visibilidade junto ao eleitorado. Políticos preferem gastar dinheiro em obras visíveis como os grandes prédios de hospitais e de escolas (nada de contratatar mais médicos e professores), em pontes e grandes avenidas, onde podem inclusive batizar as obras com o nome de algum amigo ou familiar. Gastar rios de dinheiro com esgotos – nem pensar! 

Com a possibilidade de abertura desses serviços para a iniciativa privada, as coisas mudam de patamar. O capital privado busca alternativas e negócios onde possa ganhar dinheiro. Se uma empresa ou grupo empresarial perceber que é possível ganhar explorando esses serviços, com certeza farão todo o possível para viabilizar os serviços e mandar uma “continha” mensal para todos os usuários. Caberá aos Governos exercer uma robusta fiscalização no acompanhamento dos serviços prestados e, principalmente, na contenção dos preços abusivos desses serviços. 

O Brasil vive uma verdadeira tragédia socioambiental quando o assunto é saneamento básico: 48% da população não tem acesso aos sistemas de esgotos sanitário – onde existe esse serviço e é feita a coleta, apenas metade do esgoto coleta acaba sendo tratado. Cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada. Em 2017, foram 289 mil internações por diarreia, uma doença ligada diretamente a falta de saneamento básico – metade dessas internações foram de crianças com até 5 anos de idade. Os serviços de coleta e disposição final de lixo e detritos, que também fazem parte do saneamento básico, também são uma tragédia. Serviços de coleta de águas pluviais, nem pensar. 

Saneamento básico pode ser definido como o conjunto de serviços que garante as condições de higiene e saúde da população ou série de medidas que tornam uma área sadia, limpa, habitável, oferecendo condições adequadas de vida para uma população ou para a agricultura. Esses serviços ou medidas são: abastecimento de água, sistemas de drenagem de águas pluviais (chuva), serviços de limpeza urbana e coleta/destinação de lixo e resíduos sólidos, além dos sistemas de coleta e de tratamento de esgotos 

Há um quinto serviço – o controle de pragas e vetores (ratos, baratas, mosquitos, pulgas entre outros), que tradicionalmente é encontrado dentro dos demais serviços; devido às características de nosso país, com nuvens de mosquitos causando doenças como dengue, zika e chikungunya nas nossas cidades, eu prefiro tratar esse tema como um serviço à parte. 

Uma cidade ou localidade que possui todos os serviços de saneamento básico em funcionamento perfeito e integrado é um lugar verdadeiramente saudável para se viver. Saneamento e saúde são muito próximos, inclusive na origem latina das palavras: salus, origem da palavra saúde, significa inteirointacto e integrosanus, origem da palavra saneamento, significa puroimaculado e perfeito. Portanto, falar de saúde sem o saneamento básico, é algo bastante difícil. 

Um detalhe da votação na Câmara dos Deputados foi o placar – foram 276 votos a favor e 124 contra – 1/3 dos Deputados foi contra o Projeto. Presos a razões puramente ideológicas, muitos Deputados “tremem” ao ouvir a palavra privatização – para eles, isso significa entregar os bens públicos para a espoliação pelo grande capital. Pouco importa se pessoas estão morrendo por causa da Dengue ou febre amarela, ou se milhares de crianças pequenas estão sendo infectadas pela diarreia. 

Ao longo da minha carreira profissional, trabalhei em diversas obras na área do saneamento básico e sei das dificuldades para realizar tais empreendimentos. Um caso que sempre costumo citar foi o projeto para a implantação da rede coletora de esgotos da cidade de Porto Velho, em Rondônia. Há época em trabalhei por lá, entre 2009 e 2010, a cidade tinha perto de 300 mil habitantes e apenas 3% da sua área atendida por redes de esgotos.

Mesmo contando com uma competente equipe técnica, com modernos equipamentos e com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, a empresa só conseguiu implantar 32 km de rede coletora de esgotos em um ano e meio de trabalho. Brigas políticas entre a Prefeitura da cidade, dirigida por um partido de esquerda, e do Governo do Estado, de partidos de direita, inviabilizou as obras e levou ao bloqueio das verbas junto ao Governo Federal. 

Na minha modesta opinião, se os governantes não tem interesse ou capacidade para a gestão de uma área tão importante, que se deixe o capital privado investir, com todos os riscos da atividade por sua conta, cobrando preços justos e sob uma impetuosa fiscalização pelo Poder Público. O que não podemos é continuar assistindo a verdadeira tragédia que temos na área do saneamento básico de braços cruzados e esperando que um dia as coisas “melhorem” milagrosamente. 

Há ainda um longo caminho a ser seguido, mas o primeiro passo já foi dado. 

One Comment

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s