A EXPLORAÇÃO E EXPORTAÇÃO ILEGAL DE MADEIRAS NA AMAZÔNIA

Exportação ilegal de madeiras na Amazônia

Na nossa última postagem apresentamos um rápido quadro histórico da exploração de madeiras no país – durante muito tempo, a principal madeira usada para a fabricação de móveis e construção civil no país veio da Mata das Araucárias no Sul do Brasil. O esgotamento desses recursos florestais coincidiu com a abertura dos acessos rodoviários à Região Norte a partir do início da década de 1960.  

As Rodovias Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco, a Cuiabá-Santarém e a Belém-Brasília, rapidamente se transformaram em corredores para o transporte de toras em direção as serrarias e indústrias de móveis na Região Sul. Num segundo momento, muitas dessas empresas optaram em mudar para a Região Amazônica, passando a realizar o beneficiamento das toras in loco

O Brasil possui uma área coberta por florestas naturais equivalente a 477 milhões de hectares, o que corresponde a 56% da área do seu território e nos coloca na segunda posição mundial em preservação de florestas, atrás apenas da Rússia. Cerca de 1/3 dos remanescentes de florestas tropicais do mundo se encontram em nosso território, onde o grande destaque é a Floresta Amazônica. Nosso país também não faz feio quando se fala em florestas plantadas, que já ocupam uma área maior que 5,6 milhões de hectares. Somos um grande “país florestal”. 

De um país com tamanha disponibilidade de recursos florestais seria de se esperar uma grande participação no mercado mundial de produtos de madeira. Infelizmente, não é isso o que acontece. No mercado mundial de móveis, o Brasil ocupa uma fatia de meros 1%. As exportações da cadeia produtiva da madeira, onde se inclui produtos de madeira, móveis, papel e celulose, representam cerca de US$ 10 bilhões (2005), sendo que mais de metade desse volume de exportações fica por conta das indústrias de papel e celulose

De acordo com dados do Ministério da Infraestrutura, cerca de 80% da extração de madeiras na Floresta Amazônica é feita de maneira ilegal. Grande parte das áreas onde é feita essa extração se encontram dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), Florestas Nacionais e até mesmo dentro de Terras Indígenas, muitas vezes em associação com os índios. O grande consumidor dessas madeiras é o Estado de São Paulo, que compra cerca de ¼ de toda a produção. A maior parte dessa madeira, cerca de 70%, é usada na construção civil. Eu lembro de ter visto pranchas de madeira de lei de excelente qualidade sendo usadas para o escoramento de valas em diversas obras da rede de esgotos, um verdadeiro crime econômico e ambiental. 

A extração ilegal dessas madeiras amazônicas normalmente é feita em combinação com a grilagem de terras públicas. Os grileiros se associam com os madeireiros, recebendo uma porcentagem dos lucros com a venda das madeiras. As equipes dos madeireiros realizam “a limpeza” das áreas, derrubando toda a vegetação – muitas vezes é usada a técnica de arrasto, onde dois potentes tratores puxam uma extensa e pesada corrente, que derruba todas as árvores que encontram pelo caminho. Após a derrubada, os madeireiros selecionam os troncos de valor comercial, que são cortados e transportados para as serrarias. As demais árvores são deixadas a secar e depois de algum tempo são queimadas, liberando as áreas para a formação de campos agrícolas ou pastagens. 

A “indústria” da exploração ilegal de madeiras na Amazônia se vale da precária fiscalização das autoridades Estaduais e Federais, das sofisticadas técnicas para a falsificação das autorizações de corte e transporte das toras e, principalmente, das colossais dimensões da Floresta Amazônica. Mesmo com o uso de sistemas de monitoramento via satélite, o tempo de resposta de uma equipe de fiscalização pode levar semanas – os madeireiros já terão feito o seu “trabalho” e os resíduos florestais já terão sido transformados em cinzas. É essa a dinâmica dos grandes desmatamentos na região, especialmente no chamado “Arco dos Desmatamentos”, uma extensa faixa que inclui o Sudoeste do Pará, Norte de Mato Grosso, Rondônia e Acre, ocupando uma área  total com mais de 500 mil km². 

A ilegalidade também se faz presente nas cargas de madeiras exportadas pela Região Amazônica. Usando todo um conjunto de documentos falsificados, as toras são “esquentadas” e transformadas em produtos “legais”. Essas toras passam pelo beneficiamento e são embarcadas em contêineres marítimos para exportação. Para os compradores, a madeira foi extraída legalmente e não há qualquer irregularidade na sua compra. O país que vem registrando o maior aumento nas suas compras de madeira Amazônica é a China, famoso por fazer “concessões” à legalidade. Interessados em garantir o crescimento contínuo das suas empresas, os chineses fazem “vista grossa” a muitos detalhes da documentação oficial e compram grandes lotes de madeira de alta qualidade e “ilegalidade”. 

A exploração ilegal e irracional de madeira na Região da Amazônia contribui muito na exposição do Brasil como o “grande vilão da ecologia mundial”, o que vem abrindo espaços cada vez maiores para os discursos de políticos ecologistas e também de ideias intervencionistas. A ideologia da Hileia Amazônica, criada no final da década de 1940, que pregava a internacionalização e administração da Amazônia por um organismo internacional, ainda existe e é muito forte. Mercados internacionais, especialmente na Europa, estão se mostrando sensíveis a essa “destruição” da Floresta Amazônica e estudam a possibilidade de impor restrições à entrada de produtos agropecuários brasileiros, supostamente produzidos nessas áreas desmatadas. 

Como tudo o que envolve a Floresta Amazônica é altamente complexo, reverter essa situação não é nada fácil. O uso de técnicas de monitoramento remoto via imagens de satélite para a emissão e validação dos documentos de autorização para derrubada e transporte das toras é uma das alternativas. Os projetos de manejo florestal devem ter um responsável técnico sério, em um dos lados, e um sistema de gerenciamento transparente do outro lado, de fácil fiscalização e acompanhamento por entidades internacionais como o FSC – Forest Stewardship Council (Conselho do Manejo Florestal).

Essas autorizações devem ser no formato de protocolos digitais, com rápida confirmação on line, extinguindo-se, de uma vez por todas, os formulários e carimbos de órgãos públicos, fáceis de falsificar e difíceis de rastrear. Como o número de rodovias que cortam a Amazônia é relativamente pequeno, postos de fiscalização estrategicamente localizados poderão bloquear a maior parte das cargas ilegais de madeira. 

O combate efetivo aos desmatamentos e exploração ilegal de madeira na Amazônia têm potencial para ajudar na redução substancial das queimadas na Região, algo que tem assustado a opinião pública internacional, ao mesmo tempo que criará excelentes oportunidades para a indústria madeireira oficial. Países como a Noruega e a Suécia, que figuram no topo da lista do IDH – Índice do Desenvolvimento Humano, são grandes produtores e exportadores de produtos florestais, sem que para isso estejam destruindo indiscriminadamente as suas florestas naturais e são ótimos exemplos a serem seguidos. 

Além da legalização das atividades, uma das formas de reduzir os impactos da exploração dessa madeira na Floresta Amazônica é o uso de técnicas adequadas para o manejo florestal. Com o uso das técnicas de EC – Exploração Convencional, um hectare da Floresta Amazônica pode fornecer de 25 a 50 m³ de toras de madeira, de 30 a 60 espécies de grande valor comercial. O problema é que, feita de maneira inadequada, essa extração pode destruir cerca de 26% das árvores dessa área, que são danificadas ou mortas pela movimentação de máquinas e equipamentos, o que vai resultar na destruição de metade da cobertura vegetal dessa área. Quando se utilizam as técnicas conhecidas como EIR – Exploração de Impacto Reduzido, os danos às demais espécies arbóreas da área são reduzidas em, pelo menos, 50%. 

Além do uso de técnicas adequadas para o corte e a remoção dos troncos, os impactos da exploração madeireira podem ser ainda mais sustentáveis com o corte seletivo de árvores. Usando esse critério, fica estabelecido um conjunto de características das árvores que serão cortadas. Isso pode ser feito estabelecendo-se as espécies que serão cortadas, o diâmetro mínimo dos troncos ou ainda se criando um limite de árvores que serão derrubadas. Uma vez atingidas as cotas pré-estabelecidas, a área é deixada livre para se recuperar. Em uma floresta densa como a Amazônia, qualquer espaço aberto no dossel formado pela copa das árvores permite a entrada da luz solar, o que vai estimular o crescimento de novas árvores e garantir a recuperação rápida da área explorada. 

Como se vê, derrubar uma árvore não é crime – criminoso é se assistir uma floresta inteira sendo derrubada, para benefício de uns poucos e prejuízo para todo o Mundo. 

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