Falando numa linguagem bem popular, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem dois objetivos principais: a redução do volume de resíduos que efetivamente será encaminhado para os aterros e a eliminação dos aterros clandestinos – os famosos lixões. Existem outros desdobramentos e objetivos importantes, que trataremos em outras postagens, mas estes dois itens são na minha opinião os principais e mais urgentes. Vivemos num momento em que Estados e Municípios sofrem com a falta de recursos financeiros para tudo – falta dinheiro de um lado sobram resíduos sólidos por todos os lados: é preciso melhorar a eficiência da gestão, baixar custos e disciplinar a disposição final dos rejeitos nos aterros.

Um dos maiores avanços da nova Política é a mudança do conceito ancestral que nossa sociedade tem do que vem a ser lixo. Se você consultar qualquer dicionário da língua portuguesa, encontrará significados como esses para a palavra lixo:

1. Aquilo que se deita fora por não ter utilidade ou por ser velho;
2. Restos de cozinha e toda a espécie de resíduos desnecessários que resultam da atividade de uma casa;
3. Pó e sujidade acumulado;
4. Lixeira;
5. Imundície; sujidade;
6. Local onde se reúne tudo aquilo que é para deitar fora;
7. Coisas inúteis, entre outros significados.

Há centenas de anos, quiçá milhares, nossa espécie vem tratando tudo o que é inútil, quebrado, velho, sujo, imundo e afins como lixo, independente da língua utilizada para expressá-lo. Repentinamente, o conceito de lixo muda e passamos a conviver com uma nova ideia que diz que nem tudo que compõe o dito cujo é inútil, quebrado, velho, sujo, imundo e afins – muitas coisas presentes no chamado lixo são resíduos que podem ser reutilizados, reciclados e reaproveitados: é uma mudança cultural grandiosa, que vai requerer muito tempo para ser absorvida por grande parte da população.

E por que essa mudança de conceito é tão fundamental nesse momento?

Porque, como venho comentando há algum tempo, o volume de resíduos sólidos vem aumentando de maneira dramática em todo o mundo. Nossa sociedade moderna se especializou na produção massificada de todos os tipos de produtos, que após um curto período de vida útil, são descartados e encaminhados para um lixão ou algum tipo de aterro. Esse descarte massivo de resíduos têm um custo de gestão cada vez maior, gestão que é cada vez mais ineficiente e necessita de áreas cada vez maiores para receber e “armazenar” esses resíduos inservíveis. É um sistema onde há muitas perdas: perda de recursos financeiros, perda de matérias primas, perda de áreas naturais e de mananciais de água, entre outras. É preciso dar um basta nesse círculo pernicioso e repensar uma série de paradigmas e procedimentos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos redefine com muita clareza o conceito de lixo, deixando muito claro que grande parte do que é descartado tem sim utilidade e valor:

– Resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, e cuja destinação deve considerar a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético;

– Rejeito é todo o resíduo sólido que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários;

Observe que antes de ser considerado como um Rejeito (que tem um sentido equivalente à nossa imagem atual do lixo), os Resíduos Sólidos gerados precisam passar por uma espécie de “peneira” para a separação e o reaproveitamento máximo, numa mineração moderna de matérias primas. Somente após todo esse reaproveitamento e separação de resíduos úteis é que os restos ou rejeitos serão encaminhados para disposição final em aterros sanitários devidamente regularizados e operados dentro dos critérios técnicos adequados, num volume bem inferior aos volumes atuais. Com isso temos como resultado final a redução no volume de rejeitos que serão encaminhados para os aterros, que passam a ser áreas tecnicamente adequadas e preparadas para receber os rejeitos – há um enorme ganho ambiental e econômico em todo o processo: toda a sociedade sai ganhando.

Continuaremos no próximo post.